O que falta para terminar o julgamento que determinou a prisão de Collor?

Publicado em 17 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Collor ainda aguarda a decisão definitiva do Supremo

Daniel Gullino
O Globo

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão. Collor ainda não começou a cumprir a pena, contudo, porque há a possibilidade de apresentação de um novo recurso, o que só ocorrerá após o retorno do recesso.

Esse segundo recurso só poderá ser apresentado quando for publicado o acórdão, documento que oficializa o resultado de um julgamento. O prazo para a publicação do acórdão é de 60 dias, mas essa contagem fica interrompida durante o recesso. O advogado de Collor, Marcelo Bessa, afirmou que vai avaliar se apresenta o recurso apenas após a publicação.

CORRUPÇÃO E LAVAGEM – O julgamento original de Collor foi concluído em maio de 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Operação Lava-Jato. Além dele, outros dois réus também foram condenados, a penas menores. O acórdão dessa primeira análise foi publicado em setembro daquele ano, e os três réus presentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão.

A análise dos embargos começou em fevereiro, no plenário virtual do STF, e demorou quase todo o ano porque foi interrompida por dois pedidos de vista — dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e um pedido de destaque, de André Mendonça, que levou o caso para o plenário físico.

Agora, ainda há possibilidade de apresentação dos “embargos dos embargos”, mas a chance de mudança no resultado é pequena.

PENA ORIGINAL – O relator atual é o ministro Alexandre de Moraes, que votou para manter a pena original. Ele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, que se posicionou pela punição de quatro anos, fazendo com que o ex-presidente se livrasse do regime fechado. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. Cristiano Zanin se declarou impedido.

Além da corrupção passiva, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato.

OUTROS CONDENADOS – Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a quatro anos e um mês de prisão. Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de três anos e dez dias. Os três negaram a acusação durante o julgamento.

Na avaliação do relator, as provas confirmam ainda que os réus, de 2010 a 2014, integraram grupo organizado, com estrutura bem definida, destinado à prática de crimes no âmbito da BR Distribuidora. No topo da estrutura, o então senador Collor se utilizou da influência político-partidária para promover indicações à diretoria da antiga subsidiária da Petrobras e criar facilidades para a celebração de contratos.

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora, que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O recurso de Embargo dos Embargos de Declaração só serve para ganhar tempo. Não muda nada, embora até possa ter efeito modificativo, se houver erro na dosimetria de pena. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |