Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal Robinson Barreirinhas15 de janeiro de 2025 | 16:43

Após onda de fake news, governo recua e revoga norma sobre fiscalização do Pix

economia

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Na sequência, vai ainda editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.

O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto ao lado do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.

Perguntado, o ministro respondeu que a principal fonte divulgadora da desinformação foi a oposição. “O impulsionamento, sem dúvida, é deles”, disse. Haddad afirmou que o ato será revogado para não ser usado de pretexto. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação para a população”.

Pela manhã, Haddad esteve com o ministro Sidônio Palmeira da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), o secretário de Comunicação Social, Laércio Portela. A segunda reunião, da parte da tarde, não chegou a ser prevista em agenda oficial.

O AGU afirmou ainda que a Polícia Federal será acionada para abrir um inquérito policial e identificar todos os atores que geraram a narrativa da taxação do Pix.

Messias afirmou que a medida provisória é uma forma de proteger o modelo de pagamentos. De acordo com ele, essa é uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da “mentira que foi criada”.

“A MP vai blindar o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes produziram com o único objetivo do desassossego e da desordem. E isso infelizmente levou a diversas pessoas de boa pé a caírem em golpes”, disse o AGU.

Outra medida será o diálogo com governadores depois da análise da MP pelos parlamentares. “Precisa ser um projeto de Estado. Não partido A ou B”, disse Haddad.

Barreirinhas também chamou de inescrupulosos aqueles que distorceram o ato do Fisco, causando o que chamou de pânico.

“Desacreditando justamente o pagamento, apesar de todo o nosso trabalho. Essas pessoas sem escrúpulos com vista a ganho político prejudicaram e abriram margem para crimes. Infelizmente esse dano é continuado e por conta desse dano decidi revogar esse ato no momento”, afirmou o secretário.

Antes mesmo de tomar posse, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix.

A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria as transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Na segunda (13), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou estar mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita.

“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.

Nesta terça-feira (14), um vídeo em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) critica a medida da Receita, afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência” atingiu mais de 100 milhões de visualizações no Instagram.

Segundo relatos levados ao governo, alguns pequenos comerciantes passaram a recusar pagamento via Pix, exigindo dinheiro vivo.

As novas regras entraram em vigor no início do ano e determinam que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem o montante de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais no caso de pessoas jurídicas.

Marianna Holanda/Ana Pompeu/FolhapressPoliticaLivrre