Por: Tássia Novaes
À primeira vista, as instalações do hospital Manoel Vitorino, referência no tratamento de hepatite C na Bahia, causam desconforto aos olhos de quem está acostumado com as salas climatizadas e bem decoradas dos consultórios da medicina particular. Unidade da rede estadual de saúde, o hospital carrega a estética da deterioração fixada em nossas mentes graças à falta de infra-estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas é no setor Farmácia de Alto Custo, uma sala estreita, onde prontuários e remédios dividem a mesma prateleira, que está guardado o antídoto para a hepatite C, doença que atinge, sem distinção de classe social ou etnia, cerca de dois milhões de pessoas no Brasil, número cinco vezes superior à quantidade de portadores do vírus HIV, segundo dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS). O acesso aos remédios é gratuito e independe de a pessoa ter ou não plano de saúde. “Tem que fazer o cadastro aqui no hospital e entrar na fila para receber a medicação”, explica Rosemeire Fernandes, coordenadora da Farmácia de Alto Custo desde a fundação em 2002. Atualmente, 128 pessoas estão em fase de tratamento no Manoel Vitorino e a procura por remédios não pára. “Só em abril, recebemos 14 casos novos”, ressalta. A partir do cadastro, a pessoa aguarda de 30 a 90 dias até ser chamada para iniciar o tratamento, informa o serviço social do hospital. Mas até pouco tempo, “entrar na fila” significava esperar por um ano, período considerado longo e angustiante para quem anseia a cura de um mal que, sem tratamento, pode levar à morte. De dezembro de 2005 até janeiro de 2007, centenas de pessoas ficaram sem remédio devido à burocracia envolvendo falta de acordo entre laboratórios fabricantes de interferon e ribavirina - drogas farmacêuticas utilizadas no tratamento da hepatite C – e o Ministério da Saúde, ocasionando uma demora no repasse da verba federal para a secretaria de saúde do estado. “A gente suspeita que isso tenha acontecido por causa da troca de governo. Contamos mais de 200 pessoas na fila de espera, muitas em estado avançado da doença, precisando do remédio para não morrer. As pessoas foram prejudicadas por uma questão política”, diz Rômulo Corrêa, presidente da ONG Vontade de Viver, pioneira no apoio aos portadores de hepatite C na Bahia, referindo-se à transição do Governo de Paulo Souto (DEM) para Jaques Wagner (PT). Questionada sobre a falta de medicamentos, a coordenadora da Farmácia de Alto Custo, Rosemeire Fernandes, explicou que os pacientes em tratamento continuaram a receber os remédios no período de dezembro de 2005 a janeiro de 2007. “Acontece que não foi possível incluir novos pacientes, pessoas que tinham se cadastrado depois do impasse. Para esses não tinha remédio, por isso tiveram que esperar tanto tempo, mas agora a situação está regularizada. Não vai faltar remédio”, garante. Pela primeira vez no Manoel Vitorino, a publicitária Daniela Schriefer, 38, optou fazer o tratamento pelo SUS depois que o plano de saúde, Bradesco Saúde, não reconheceu o interferon como medicamento. “Pedi os remédios ao plano, gostaria de fazer o tratamento em uma clínica de oncologia, mas o plano não cobre e não tenho como comprar os remédios porque são muito caros”, conta. Na ONG Vontade de Viver há registro de outros casos de pacientes que tentaram fazer o tratamento pelo plano de saúde, mas não conseguiram pelo mesmo motivo. E mesmo que o plano cobrisse o tratamento, Schriefer teria que buscar todo mês no Manoel Vitorino as caixas de ribavirina para atrelar às dosagens de interferon. “O tratamento só é eficaz com os dois remédios e a ribavirina só é distribuída aqui no hospital”, diz Fernandes. Alto custo - Uma injeção de interferon custa R$ 1,5 mil. Cerca de 70% dos portadores de hepatite C possuem o genótipo 1 da doença, situação que requer 48 aplicações do remédio durante um período de 11 meses. Considerada como droga de última geração, o uso de interferon deve ser combinado a ribavirina. Cada caixa de ribavirina custa R$ 500. Há pacientes que necessitam de duas caixas do remédio por mês. Somando os gastos por baixo – a dosagem depende de vários fatores como tipo do genótipo viral, estágio da doença e peso do paciente – o tratamento durante 11 meses não sai por menos de R$ 83 mil. O diretor do hospital, doutor Paulo Bicalho, lembra ainda que por ser uma medicação de alto custo, o protocolo federal exige que o medicamento seja dispensado e aplicado em ambiente laboratorial. Para ele, algumas pessoas temem a qualidade do tratamento só porque é público. “É uma forma de preconceito, porque, na verdade, não há outro tratamento a não ser esse e é muito eficaz”, diz. A professora Maria de Fátima Leite acompanha o tratamento do marido, portador da hepatite C, há três anos no SUS. “Sempre pego os remédios aqui no hospital [Manoel Vitorino] e nunca tive problema. Aliás, não teríamos condição alguma de comprar o remédio se o governo não distribuísse gratuitamente”, conta. Desde 2003, cerca de 400 portadores da hepatite C já foram tratados no hospital Manoel Vitório. Pacientes do interior do estado também são tratados na Farmácia de Alto Custo do Hospital. Só em Salvador, estima-se cerca de 45 mil pessoas infectadas com o vírus da hepatite C. Na Bahia, são 200 mil, segundo informações da Organização Não-Governamental Vontade de Viver.
Fonte: A TARDE Online
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segunda-feira, maio 14, 2007
Trecho do discurso de Bento XVI na missa
SÃO PAULO - Veja abaixo trecho do discurso feito na missa de ontem, em Aparecida, pelo papa Bento XVI. O texto foi distribuído pelo website oficial da visita do papa ao Brasil - www.visitadopapa.org.br. Trata-se do texto original (com um pequeno trecho escrito em espanhol).
“Veneráveis irmãos no episcopado, queridos sacerdotes e vós todos, irmãs e irmãos no Senhor! Não existem palavras para exprimir a alegria de encontrar-me convosco para celebrar esta solene Eucaristia, por ocasião da abertura da Quinta Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe. A todos saúdo com muita cordialidade, de modo particular ao arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno Assis, agradecendo as palavras que me foram dirigidas em nome de toda a assembléia, e os cardeais presidentes desta conferência geral. Saúdo com deferência as autoridades civis e militares que nos honram com a sua presença.
Deste santuário estendo o meu pensamento, com muito afeto e oração, a todos aqueles que se nos unem espiritualmente neste dia, de modo especial às comunidades de vida consagrada, aos jovens engajados em movimentos e associações, às famílias, bem como aos enfermos e aos anciãos. A todos quero dizer: “Graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e da parte do Senhor Jesus Cristo” (1Cor 1,13). Considero um dom especial da Providência que esta santa missa seja celebrada neste tempo e neste lugar. O tempo é o litúrgico do sexto Domingo de Páscoa: está próxima a festa de Pentecostes, e a Igreja é convidada a intensificar a invocação ao Espírito Santo.
O lugar é o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, coração mariano do Brasil: Maria nos acolhe neste cenáculo e, como mãe e mestra, nos ajuda a elevar a Deus uma prece unânime e confiante. Esta celebração litúrgica constitui o fundamento mais sólido da V Conferência, porque põe na sua base a oração e a eucaristia, Sacramentum caritatis.
Com efeito, só a caridade de Cristo, emanada pelo Espírito Santo, pode fazer desta reunião um autêntico acontecimento eclesial, um momento de graça para este continente e para o mundo inteiro. Esta tarde terei a possibilidade de entrar no mérito dos conteúdos sugeridos pelo tema da vossa conferência.
Demos agora espaço à palavra de Deus, que com alegria acolhemos, com o coração aberto e dócil, a exemplo de Maria, Nossa Senhora da Conceição, a fim de que, pelo poder do Espírito Santo, Cristo possa novamente “fazer-se carne” no hoje da nossa história.
A primeira leitura, tirada dos Atos dos Apóstolos, refere-se ao assim chamado “Concílio de Jerusalém”, que considerou a questão se aos pagãos convertidos ao cristianismo dever-se-ia impor a observância da lei mosaica. O texto, deixando de lado a discussão sobre “os apóstolos e os anciãos” (15,4-21), transcreve a decisão final, que vem posta por escrito numa carta e confiada a dois delegados, a fim de que seja entregue à comunidade de Antioquia (vv. 22-29).
Esta página dos Atos nos é muito apropriada, por termos vindo aqui para uma reunião eclesial. Fala-nos do sentido do discernimento comunitário em torno dos grandes problemas que a Igreja encontra ao longo do seu caminho e que vem a ser esclarecidos pelos “apóstolos” e pelos “anciãos” com a luz do Espírito Santo, o qual, como nos narra o Evangelho de hoje, lembra o ensinamento de Jesus Cristo (cf. Jo 14,26) ajudando assim a comunidade cristã a caminhar na caridade em busca da verdade plena (cf. Jo 16,13). Os chefes da Igreja discutem e se defrontam, sempre, porém, em atitude de religiosa escuta da Palavra de Cristo no Espírito Santo.
Por isso, no final podem afirmar: “Pareceu bem ao Espírito Santo e a nós ...” (At 15,28). Este é o “método” com o qual nós agimos na Igreja, tanto nas pequenas como nas grandes assembléias. Não é uma simples questão de procedimento; é o resultado da mesma natureza da Igreja, mistério de comunhão com Cristo no Espírito Santo. No caso das Conferências Gerais do Episcopado Latino-americano e Caribenho, a primeira, realizada no Rio de Janeiro em 1955, recorreu a uma carta especial enviada pelo papa Pio XII, de venerada memória; nas outras, até a atual, foi o bispo de Roma que se dirigiu à sede da reunião continental para presidir as fases iniciais. Com devoto reconhecimento, dirigimos o nosso pensamento aos servos de Deus Paulo VI e João Paulo II que, nas Conferências de Medellín, Puebla e Santo Domingo, testemunharam a proximidade da Igreja universal nas igrejas que estão na América Latina e que constituem, em proporção, a maior parte da comunidade católica.
A Igreja não faz proselitismo. Ela cresce muito mais por “atração”: como Cristo “atrai todos a si” com a força do seu amor, que culminou no sacrifício da cruz, assim a Igreja cumpre a sua missão na medida em que, associada a Cristo, cumpre a sua obra conformando-se em espírito e concretamente com a caridade do seu Senhor. Uma Igreja inteiramente animada e mobilizada pela caridade de Cristo, Cordeiro imolado por amor, é a imagem histórica da Jerusalém celeste, antecipação da cidade santa, resplandecente da glória de Deus. Ela emana uma força missionária irresistível, que é a força da santidade. A Virgem Maria alcance para a América Latina e no Caribe ser abundantemente revestida da força do alto (cf. Lc 24,49) para irradiar no continente e em todo o mundo a santidade de Cristo. A Ele seja dada glória, com o Pai e o Espírito Santo, nos séculos dos séculos. Amém.
Por: Correio da Bahia
“Veneráveis irmãos no episcopado, queridos sacerdotes e vós todos, irmãs e irmãos no Senhor! Não existem palavras para exprimir a alegria de encontrar-me convosco para celebrar esta solene Eucaristia, por ocasião da abertura da Quinta Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe. A todos saúdo com muita cordialidade, de modo particular ao arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno Assis, agradecendo as palavras que me foram dirigidas em nome de toda a assembléia, e os cardeais presidentes desta conferência geral. Saúdo com deferência as autoridades civis e militares que nos honram com a sua presença.
Deste santuário estendo o meu pensamento, com muito afeto e oração, a todos aqueles que se nos unem espiritualmente neste dia, de modo especial às comunidades de vida consagrada, aos jovens engajados em movimentos e associações, às famílias, bem como aos enfermos e aos anciãos. A todos quero dizer: “Graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e da parte do Senhor Jesus Cristo” (1Cor 1,13). Considero um dom especial da Providência que esta santa missa seja celebrada neste tempo e neste lugar. O tempo é o litúrgico do sexto Domingo de Páscoa: está próxima a festa de Pentecostes, e a Igreja é convidada a intensificar a invocação ao Espírito Santo.
O lugar é o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, coração mariano do Brasil: Maria nos acolhe neste cenáculo e, como mãe e mestra, nos ajuda a elevar a Deus uma prece unânime e confiante. Esta celebração litúrgica constitui o fundamento mais sólido da V Conferência, porque põe na sua base a oração e a eucaristia, Sacramentum caritatis.
Com efeito, só a caridade de Cristo, emanada pelo Espírito Santo, pode fazer desta reunião um autêntico acontecimento eclesial, um momento de graça para este continente e para o mundo inteiro. Esta tarde terei a possibilidade de entrar no mérito dos conteúdos sugeridos pelo tema da vossa conferência.
Demos agora espaço à palavra de Deus, que com alegria acolhemos, com o coração aberto e dócil, a exemplo de Maria, Nossa Senhora da Conceição, a fim de que, pelo poder do Espírito Santo, Cristo possa novamente “fazer-se carne” no hoje da nossa história.
A primeira leitura, tirada dos Atos dos Apóstolos, refere-se ao assim chamado “Concílio de Jerusalém”, que considerou a questão se aos pagãos convertidos ao cristianismo dever-se-ia impor a observância da lei mosaica. O texto, deixando de lado a discussão sobre “os apóstolos e os anciãos” (15,4-21), transcreve a decisão final, que vem posta por escrito numa carta e confiada a dois delegados, a fim de que seja entregue à comunidade de Antioquia (vv. 22-29).
Esta página dos Atos nos é muito apropriada, por termos vindo aqui para uma reunião eclesial. Fala-nos do sentido do discernimento comunitário em torno dos grandes problemas que a Igreja encontra ao longo do seu caminho e que vem a ser esclarecidos pelos “apóstolos” e pelos “anciãos” com a luz do Espírito Santo, o qual, como nos narra o Evangelho de hoje, lembra o ensinamento de Jesus Cristo (cf. Jo 14,26) ajudando assim a comunidade cristã a caminhar na caridade em busca da verdade plena (cf. Jo 16,13). Os chefes da Igreja discutem e se defrontam, sempre, porém, em atitude de religiosa escuta da Palavra de Cristo no Espírito Santo.
Por isso, no final podem afirmar: “Pareceu bem ao Espírito Santo e a nós ...” (At 15,28). Este é o “método” com o qual nós agimos na Igreja, tanto nas pequenas como nas grandes assembléias. Não é uma simples questão de procedimento; é o resultado da mesma natureza da Igreja, mistério de comunhão com Cristo no Espírito Santo. No caso das Conferências Gerais do Episcopado Latino-americano e Caribenho, a primeira, realizada no Rio de Janeiro em 1955, recorreu a uma carta especial enviada pelo papa Pio XII, de venerada memória; nas outras, até a atual, foi o bispo de Roma que se dirigiu à sede da reunião continental para presidir as fases iniciais. Com devoto reconhecimento, dirigimos o nosso pensamento aos servos de Deus Paulo VI e João Paulo II que, nas Conferências de Medellín, Puebla e Santo Domingo, testemunharam a proximidade da Igreja universal nas igrejas que estão na América Latina e que constituem, em proporção, a maior parte da comunidade católica.
A Igreja não faz proselitismo. Ela cresce muito mais por “atração”: como Cristo “atrai todos a si” com a força do seu amor, que culminou no sacrifício da cruz, assim a Igreja cumpre a sua missão na medida em que, associada a Cristo, cumpre a sua obra conformando-se em espírito e concretamente com a caridade do seu Senhor. Uma Igreja inteiramente animada e mobilizada pela caridade de Cristo, Cordeiro imolado por amor, é a imagem histórica da Jerusalém celeste, antecipação da cidade santa, resplandecente da glória de Deus. Ela emana uma força missionária irresistível, que é a força da santidade. A Virgem Maria alcance para a América Latina e no Caribe ser abundantemente revestida da força do alto (cf. Lc 24,49) para irradiar no continente e em todo o mundo a santidade de Cristo. A Ele seja dada glória, com o Pai e o Espírito Santo, nos séculos dos séculos. Amém.
Por: Correio da Bahia
Com comissões, deputados votam fim do nepotismo
A Assembléia Legislativa deve votar amanhã o projeto de lei que acaba com o nepotismo – a contratação de parentes no serviço público – na Bahia. Para que o texto seja aprovado, os deputados precisam instalar a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, onde o projeto ainda precisa ser relatado, por um membro do colegiado, mesmo que em plenário, com dispensa de formalidade. Como já há acordo para a instalação das comissões, a perspectiva é que a Assembléia vote o texto e outras propostas, inclusive de autoria dos parlamentares.
Governo e oposição já chegaram a um entendimento, também, sobre o projeto que acaba com o nepotismo. Antes, a base da maioria defendia a votação do projeto do deputado Reinaldo Braga (PSL), que restringia o fim da contratação de parentes apenas no âmbito do Legislativo e até o segundo grau de parentesco. A oposição, por sua vez, queria votar a proposta do deputado Euclides Fernantes, que acaba com a contratação de parentes nos três poderes do estado e até terceiro grau.
Os deputados deverão aprovar um projeto com a assinatura dos 63 deputados, para evitar polêmica a respeito da autoria da proposição. O relator do projeto será indicado pela base do governo.
Hoje, os deputados começam a instalar as comissões permanentes e temporárias da Casa. Serão dez permanentes e três temporárias. A base do governo terá a presidência de oito, a oposição quatro e o bloco independente formado por PP e PRP uma – a de Agricultura. Os membros titulares das comissões já foram indicados pelas bancadas na edição de hoje do Diário Oficial do Legislativo.
Com a instalação das comissões, são eleitos os presidentes e vices dos respectivos colegiados. Na oposição, nada está definido oficialmente, apesar das especulações. No governo, as negociações estão avançadas. O deputado Zé Neto (PT), por exemplo, deverá continuar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, e o deputado Arthur Maia (PSDB) deverá permanecer na de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O deputado Luiz Augusto (PP), do bloco independente, será o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
O número de comissões da Assembléia foi reduzido, no mês passado, de 23 para 13. Ainda serão definidas as subcomissões.
Fonte: Correio da Bahia
Governo e oposição já chegaram a um entendimento, também, sobre o projeto que acaba com o nepotismo. Antes, a base da maioria defendia a votação do projeto do deputado Reinaldo Braga (PSL), que restringia o fim da contratação de parentes apenas no âmbito do Legislativo e até o segundo grau de parentesco. A oposição, por sua vez, queria votar a proposta do deputado Euclides Fernantes, que acaba com a contratação de parentes nos três poderes do estado e até terceiro grau.
Os deputados deverão aprovar um projeto com a assinatura dos 63 deputados, para evitar polêmica a respeito da autoria da proposição. O relator do projeto será indicado pela base do governo.
Hoje, os deputados começam a instalar as comissões permanentes e temporárias da Casa. Serão dez permanentes e três temporárias. A base do governo terá a presidência de oito, a oposição quatro e o bloco independente formado por PP e PRP uma – a de Agricultura. Os membros titulares das comissões já foram indicados pelas bancadas na edição de hoje do Diário Oficial do Legislativo.
Com a instalação das comissões, são eleitos os presidentes e vices dos respectivos colegiados. Na oposição, nada está definido oficialmente, apesar das especulações. No governo, as negociações estão avançadas. O deputado Zé Neto (PT), por exemplo, deverá continuar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, e o deputado Arthur Maia (PSDB) deverá permanecer na de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O deputado Luiz Augusto (PP), do bloco independente, será o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
O número de comissões da Assembléia foi reduzido, no mês passado, de 23 para 13. Ainda serão definidas as subcomissões.
Fonte: Correio da Bahia
Bloco de esquerda
Por: Informe da Bahia
Bloco de esquerda
O bloco de esquerda, frente nacional formada por seis partidos – sem o PT – lança um manifesto no dia 22 de maio, e já decidiu que terá candidatos próprios em quase todas as capitais do país. O manifesto do bloco, formado por PSB, PC do B, PDT, PMN, PAN e PHS, será a espinha dorsal para um programa eleitoral futuro. Nos bastidores, um mapa eleitoral preliminar começou a ser construído. De acordo com cálculos iniciais dos partidos do bloco, haverá candidaturas próprias em pelo menos 19 capitais do país. As outras sete, incluindo Salvador, são classificadas como “críticas” por não haver acordo dentro do próprio bloco. É que PSB, PCdoB e PDT estudam a possibilidade de lançar candidatos próprios na capital baiana.
Governabilidade
A conturbada relação entre o Palácio Thomé de Souza e a Câmara de Vereadores de Salvador perece estar prestes a se agravar. Com o rompimento do PSDB na última sexta-feira, após a saída dos secretários Nestor Duarte Neto (Setin) e Arnando Lessa (Smel), e do presidente da Prodasal, Márcio Duarte, o prefeito João Henrique Carneiro conseguiu potencializar a crise de governabilidade que já acometia a administração do município. Apesar de ter maioria, a falta de articulação já proporcionou dores-de-cabeça excessivas para o Executivo. Reiteradas vezes, integrantes da base governista não escondem a insatisfação com os rumos da gestão pública e votaram contrários às orientações do prefeito.
Indicação
A Universidade Estadual da Bahia (Uneb) desenvolve um importante papel de interiorização do ensino superior, propiciando cada vez mais conhecimento a diversas pessoas das mais remotas cidades da Bahia. É com este argumento que o deputado estadual Rogério Andrade (PFL) solicitou ao governo do estado que seja viabilizada a extensão de um campus da Uneb com sede na cidade de Cruz das Almas. Para conseguir seu objetivo, o parlamentar apresentou uma indicação na Assembléia.
Agenda
Os comandantes dos três poderes constituídos do estado vão se reunir hoje, oficialmente, pela primeira vez. O governador Jaques Wagner (PT), o presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, se encontram logo mais às 10h na sede do TJ, no Centro Administrativo da Bahia. A idéia é lançar a Agenda Bahia, que prevê reuniões freqüentes entre os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, para a execução de projetos e programas visando otimizar políticas públicas do estado.
Santa
Coube ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), interceder junto ao papa Bento XVI em favor da canonização de irmã Dulce. Carioca de origem, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), sequer se mexeu. Nem para pedir a ajuda do aliado e amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Números
O secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, encheu-se de coragem para anunciar que iria rever os números da atividade turística da Bahia, que deveria promover, e não rebaixar. Não deve ter gostado do que conferiu, pois nunca mais retomou o tema, que cheira ao antigo “quanto pior melhor”.
Privatização
O vereador de Alagoinhas Roberto José Torres de Lima criticou na última semana a privatização das estradas estaduais e federais que cortam a Bahia. De acordo com ele, a medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Jaques Wager vai onerar e muito o bolso do consumidor.
Fonte: Correio da Bahia
Bloco de esquerda
O bloco de esquerda, frente nacional formada por seis partidos – sem o PT – lança um manifesto no dia 22 de maio, e já decidiu que terá candidatos próprios em quase todas as capitais do país. O manifesto do bloco, formado por PSB, PC do B, PDT, PMN, PAN e PHS, será a espinha dorsal para um programa eleitoral futuro. Nos bastidores, um mapa eleitoral preliminar começou a ser construído. De acordo com cálculos iniciais dos partidos do bloco, haverá candidaturas próprias em pelo menos 19 capitais do país. As outras sete, incluindo Salvador, são classificadas como “críticas” por não haver acordo dentro do próprio bloco. É que PSB, PCdoB e PDT estudam a possibilidade de lançar candidatos próprios na capital baiana.
Governabilidade
A conturbada relação entre o Palácio Thomé de Souza e a Câmara de Vereadores de Salvador perece estar prestes a se agravar. Com o rompimento do PSDB na última sexta-feira, após a saída dos secretários Nestor Duarte Neto (Setin) e Arnando Lessa (Smel), e do presidente da Prodasal, Márcio Duarte, o prefeito João Henrique Carneiro conseguiu potencializar a crise de governabilidade que já acometia a administração do município. Apesar de ter maioria, a falta de articulação já proporcionou dores-de-cabeça excessivas para o Executivo. Reiteradas vezes, integrantes da base governista não escondem a insatisfação com os rumos da gestão pública e votaram contrários às orientações do prefeito.
Indicação
A Universidade Estadual da Bahia (Uneb) desenvolve um importante papel de interiorização do ensino superior, propiciando cada vez mais conhecimento a diversas pessoas das mais remotas cidades da Bahia. É com este argumento que o deputado estadual Rogério Andrade (PFL) solicitou ao governo do estado que seja viabilizada a extensão de um campus da Uneb com sede na cidade de Cruz das Almas. Para conseguir seu objetivo, o parlamentar apresentou uma indicação na Assembléia.
Agenda
Os comandantes dos três poderes constituídos do estado vão se reunir hoje, oficialmente, pela primeira vez. O governador Jaques Wagner (PT), o presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo, se encontram logo mais às 10h na sede do TJ, no Centro Administrativo da Bahia. A idéia é lançar a Agenda Bahia, que prevê reuniões freqüentes entre os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, para a execução de projetos e programas visando otimizar políticas públicas do estado.
Santa
Coube ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB), interceder junto ao papa Bento XVI em favor da canonização de irmã Dulce. Carioca de origem, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), sequer se mexeu. Nem para pedir a ajuda do aliado e amigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Números
O secretário estadual de Turismo, Domingos Leonelli, encheu-se de coragem para anunciar que iria rever os números da atividade turística da Bahia, que deveria promover, e não rebaixar. Não deve ter gostado do que conferiu, pois nunca mais retomou o tema, que cheira ao antigo “quanto pior melhor”.
Privatização
O vereador de Alagoinhas Roberto José Torres de Lima criticou na última semana a privatização das estradas estaduais e federais que cortam a Bahia. De acordo com ele, a medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Jaques Wager vai onerar e muito o bolso do consumidor.
Fonte: Correio da Bahia
domingo, maio 13, 2007
[Floripa] Prisão de vereadores e Secretários
Por André 03/05/2007 às 10:43
Vários vereadores e secretários de Florianópolis foram presos hoje de manhã sob a acusação de formar uma quadrilha de vendas de licenças abientais.
Vários vereadores e secretários de Florianópolis foram presos hoje de manhã sob a acusação de formar uma quadrilha de vendas de licenças ambientais. É importante destacar alguns dos presos: Juarez Silveira = vereador líder do governo na Câmara Marcílio Guilherme Ávila = ex-presidente da câmara de vereadores e atual presidente da Santur Aurélio de Castro Remor = secretário de Obras de Florianópolis Renato Juceli de Souza = secretário do SUSP da prefeitura de Florianópolis. Paulo Cezar Maciel da Silva = shopping Iguatemi CLICRBS PF deflagra operação contra políticos e empresários de Florianópolis A Polícia Federal está cumprindo desde o início da manhã desta quinta-feira mandados de prisão contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A operação foi batizada de Moeda Verde. Leia a seguir a nota divulgada pela PF: Por determinação da Justiça Federal, policiais federais começaram a cumprir hoje mandados de prisão temporária contra várias pessoas e de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências, expedidos em inquérito que investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico, em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina. Os mandados foram expedidos por ordem do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que determinou as medidas de prisão e busca e apreensão por considerá-las necessárias à eficácia das investigações e sobretudo para preservar as eventuais provas a serem obtidas. A operação da Polícia Federal, denominada Moeda Verde, investiga a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. As prisões temporárias (22 mandados), que começaram a ser efetuadas durante a madrugada, foram decretadas contra vereadores de Florianópolis, servidores públicos e empresários, entre outros. As buscas e apreensões devem ser feitas na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (Susp), no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, na Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em escritórios de empresas e residências. Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar deixa claro que as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa. CONFIRA OS NOMES Juarez Silveira (vereador) André Luiz Dadam (servidor da Fatma) Hélio Scheffel Chevarria (grupo Habitasul) Fernando Tadeu Soledade Habckost (grupo Habitasul) Renato Juceli de Souza (Susp) Marcelo Vieira Nascimento (Floram) Rubens Bazzo (Susp) Francisco Rzatki (Floram) Péricles de Freitas Druk (grupo Habitasul) Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho) Amílcar Lebarbechon da Silveira (restaurante do Amílcar) Paulo Cezar Maciel da Silva (shopping Iguatemi) Gilson Junckes (hospital Vita) Rodrigo Bleyer Bazzo (filho de Rubens Bazzo) Marcílio Guilherme Ávila (vereador eleito e atualmente presidente da Santur) Percy Haensch (Colégio Energia) Margarida Emília Milani de Quadros Aurélio de Castro Remor (secretário de Obras de Florianópolis) Paulo Toniolo Júnior Itanoir Cláudio (chefe de gabinete de Juarez Silveira) Sérgio Lima de Almeida Aurélio Paladini
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Comentários
Tava na hora!
Cristiano dos Passos 03/05/2007 15:16 cristiano-passos@superig.com.br
Essa notícia ainda não ganhou o destaque merecido nas páginas do Mídia Independente, talvez por ser um sítio de abrangência nacional, mas para nós, que moramos em Florianópolis e não engolimos esse papagaiada dos empresários e políticos que dominam a cidade faz tempo, foi ótimo ver figurões algemados e tentando esconder seus rostos das câmeras, como bandidos que sempre foram. Quem acompanha os desmandos mais de perto sabe que tem mais coisa aí, que muita sujeira está debaixo do tapete, e que se a polícia quiser, desmonta uma tremenda quadrilha que vem agindo há muuuuuito tempo aqui, mas muito tempo mesmo. Em Florianópolis, terra de valores ainda provincianos, sempre pareceu fácil de enganar a todos com os argumentos de geração de empregos, de crescimento da cidade, entre outros, e muita gente se deixou levar, sim, por esses apelos, como se precisássemos mesmo disso para sermos uma grande cidade. Contudo, aos poucos, o olhar do florianopolitano, aliado aos olhares bem-intencionados de alguns "estrangeiros", vem mudando, e muita gente hoje já não se ilude com essas falsas promessas, porque sabe que o futuro da capital de SC depende de ações inteligentes a fim de CONTER o crescimento desenfreado, seja ele realizado nas periferias (o que já é um outro problema, mas que guarda íntima relação com este), ou nas praias, nos chamados "grandes empreendimentos". Bem, o primeiro passo foi dado; resta agora à polícia federal continuar com a mesma firmeza no combate a essas quadrilhas que agem aqui e em várias outras cidades do país.
EX TUNC
Fernando Severino 05/05/2007 02:16 fs.adv.sc@gmail.com
Efeitos "EX TUNC" é tudo que pedimos em Florianópolis, nossa Desterro. O povo sempre comentou das absurdas arbitrariedades que essas camadas podres fazem aqui nesta ilha maravilhosa. Todos estão envolvidos por interesses em comum, os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas não tenham dúvidas. Documentos e procedimentos ilícitos são atos ilícitos. E se há ato haverá fatos ilícitos. Se no final disso tudo a sentença final fosse condenada com efeitos "EX TUNC" eu adoraria, e tenho certeza que a maioria adoraria também, ver por exemplo o SHOPPING IGUATEMI bem como o SHOPPING FLORIPA serem demolidos, aliás, todos ditos empreendimentos serem demolidos. Além de serem sentenciados a corrigir todo o mal feito em nossa cidade. Mas é obvio que não conseguiriam restaurar completamente todo o meio-ambiente destruído. Então seria ótimo ver essas pessoas podres serem condenadas, além de penalmente, a ações civis compensatórias proporcionais aos danos não recuperados. Ainda sim, todos os terceiros que teriam contratos com essas pessoas podres provocariam a justiça com processos de perdas e danos. Daí nós viríamos um pouco de "JUSTIÇA" que tanto nos fomentaria. Isso seria um exemplo perfeito para que nenhum mais faça o que esses podres fizeram com a nossa ilha. Os efeitos "EX TUNC" tornam todos os efeitos nulos, ou seja, todo processo administrativo, jurídico, resultados, não teriam mais efeitos legais, devendo voltar tudo como era antes. Muitos podem dizer: "MAS OS EMPREGOS GERADOS?". Com certeza seria superado esses danos já que o coletivo maior seria beneficiado, o meio-ambiente conservado para todos.
a parte da policia esta feita
Alexandre 06/05/2007 13:59
Parabens a policia federal, o povo espera agora que o poder judiciario também cumpra a sua parte fazendo os culpados pagarem caro pelos crimes que cometeram. pois me parece comum, a policia prender e o judiciário libertar e deixar impune os grandes responsáveis. A natureza já foi agredida e agora???? Será que alguem vai recuperar os danos causados??? com fé na justiça espero que sim. Torço para que o processo não se arraste pela morosidade juridica por 10 ou 20 anos até o poder judiciário dar uma sentença e fazer com que ela seja cumprida.
Os corruptos de MS - Anaurilândia e Bataguassu se preparem
comentário de minha exclusiva autoria 10/05/2007 14:04 portuguesanticorrupto@gmail.com http://blogs.ya.com/oscorruptos/
Sou o tal ex-marido da Juiza Margarida Elizabeth Weiler, preventivamente preso 343 dias pela cúmplice impunidade dos corruptos de Anaurilândia e Bataguassu, que denunciei - objecto do processo 009/06 e da Excepção da Verdade que eu interpus - que não anda, não mexe, nada se faz, nem o laudo pericial ainda existe... enfim. Mato Grosso do Sul! O meu HC 65151, é claro quanto à falta de fundamento para decretarem a minha prisão, só possível pelo corporativismo doentio e perigoso, em vários segmentos importantes da magistratura estadual. Há menos de 48 horas, a Juiza Mergarida Elisabeth Weiler, que promoveu, financiou um processo contra mim e contra a minha família, ACABOU POR NÃO COMPARECER - nem ela nem seus algozes - terminando tudo pela sua simbólica condenação a 1000 reais mais custas. (ver em http://pecadoresesantinhos.spaces.live.com/ ) E quando se fala de corrupção é assim... Todos se protegem com a mentira, covardia, com a difamação, e com a influência - predicatos especiais da imoralidade que neste país está institucionalizada. Só que não podemos é desistir. Os HONESTOS, as gentes que de facto trabalham para construir um Brasil melhor, não podem deixar cair os braços, mesmo sabendo que por mau princípio, nada resulte. Até porque a falta de VERGONHA, essa, fica para todo sempre vinculada a esta gentalha corrupta. Chamo-me Carlos Carvalho e sou o tal "ex-marido" da Juiza Margarida Elisabeth Weiler de Anaurilândia, que já perdeu a primeira batalha judicial.
Vários vereadores e secretários de Florianópolis foram presos hoje de manhã sob a acusação de formar uma quadrilha de vendas de licenças abientais.
Vários vereadores e secretários de Florianópolis foram presos hoje de manhã sob a acusação de formar uma quadrilha de vendas de licenças ambientais. É importante destacar alguns dos presos: Juarez Silveira = vereador líder do governo na Câmara Marcílio Guilherme Ávila = ex-presidente da câmara de vereadores e atual presidente da Santur Aurélio de Castro Remor = secretário de Obras de Florianópolis Renato Juceli de Souza = secretário do SUSP da prefeitura de Florianópolis. Paulo Cezar Maciel da Silva = shopping Iguatemi CLICRBS PF deflagra operação contra políticos e empresários de Florianópolis A Polícia Federal está cumprindo desde o início da manhã desta quinta-feira mandados de prisão contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais. A operação foi batizada de Moeda Verde. Leia a seguir a nota divulgada pela PF: Por determinação da Justiça Federal, policiais federais começaram a cumprir hoje mandados de prisão temporária contra várias pessoas e de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências, expedidos em inquérito que investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico, em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina. Os mandados foram expedidos por ordem do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, que determinou as medidas de prisão e busca e apreensão por considerá-las necessárias à eficácia das investigações e sobretudo para preservar as eventuais provas a serem obtidas. A operação da Polícia Federal, denominada Moeda Verde, investiga a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. As prisões temporárias (22 mandados), que começaram a ser efetuadas durante a madrugada, foram decretadas contra vereadores de Florianópolis, servidores públicos e empresários, entre outros. As buscas e apreensões devem ser feitas na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (Susp), no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, na Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em escritórios de empresas e residências. Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar deixa claro que as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa. CONFIRA OS NOMES Juarez Silveira (vereador) André Luiz Dadam (servidor da Fatma) Hélio Scheffel Chevarria (grupo Habitasul) Fernando Tadeu Soledade Habckost (grupo Habitasul) Renato Juceli de Souza (Susp) Marcelo Vieira Nascimento (Floram) Rubens Bazzo (Susp) Francisco Rzatki (Floram) Péricles de Freitas Druk (grupo Habitasul) Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho) Amílcar Lebarbechon da Silveira (restaurante do Amílcar) Paulo Cezar Maciel da Silva (shopping Iguatemi) Gilson Junckes (hospital Vita) Rodrigo Bleyer Bazzo (filho de Rubens Bazzo) Marcílio Guilherme Ávila (vereador eleito e atualmente presidente da Santur) Percy Haensch (Colégio Energia) Margarida Emília Milani de Quadros Aurélio de Castro Remor (secretário de Obras de Florianópolis) Paulo Toniolo Júnior Itanoir Cláudio (chefe de gabinete de Juarez Silveira) Sérgio Lima de Almeida Aurélio Paladini
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Comentários
Tava na hora!
Cristiano dos Passos 03/05/2007 15:16 cristiano-passos@superig.com.br
Essa notícia ainda não ganhou o destaque merecido nas páginas do Mídia Independente, talvez por ser um sítio de abrangência nacional, mas para nós, que moramos em Florianópolis e não engolimos esse papagaiada dos empresários e políticos que dominam a cidade faz tempo, foi ótimo ver figurões algemados e tentando esconder seus rostos das câmeras, como bandidos que sempre foram. Quem acompanha os desmandos mais de perto sabe que tem mais coisa aí, que muita sujeira está debaixo do tapete, e que se a polícia quiser, desmonta uma tremenda quadrilha que vem agindo há muuuuuito tempo aqui, mas muito tempo mesmo. Em Florianópolis, terra de valores ainda provincianos, sempre pareceu fácil de enganar a todos com os argumentos de geração de empregos, de crescimento da cidade, entre outros, e muita gente se deixou levar, sim, por esses apelos, como se precisássemos mesmo disso para sermos uma grande cidade. Contudo, aos poucos, o olhar do florianopolitano, aliado aos olhares bem-intencionados de alguns "estrangeiros", vem mudando, e muita gente hoje já não se ilude com essas falsas promessas, porque sabe que o futuro da capital de SC depende de ações inteligentes a fim de CONTER o crescimento desenfreado, seja ele realizado nas periferias (o que já é um outro problema, mas que guarda íntima relação com este), ou nas praias, nos chamados "grandes empreendimentos". Bem, o primeiro passo foi dado; resta agora à polícia federal continuar com a mesma firmeza no combate a essas quadrilhas que agem aqui e em várias outras cidades do país.
EX TUNC
Fernando Severino 05/05/2007 02:16 fs.adv.sc@gmail.com
Efeitos "EX TUNC" é tudo que pedimos em Florianópolis, nossa Desterro. O povo sempre comentou das absurdas arbitrariedades que essas camadas podres fazem aqui nesta ilha maravilhosa. Todos estão envolvidos por interesses em comum, os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas não tenham dúvidas. Documentos e procedimentos ilícitos são atos ilícitos. E se há ato haverá fatos ilícitos. Se no final disso tudo a sentença final fosse condenada com efeitos "EX TUNC" eu adoraria, e tenho certeza que a maioria adoraria também, ver por exemplo o SHOPPING IGUATEMI bem como o SHOPPING FLORIPA serem demolidos, aliás, todos ditos empreendimentos serem demolidos. Além de serem sentenciados a corrigir todo o mal feito em nossa cidade. Mas é obvio que não conseguiriam restaurar completamente todo o meio-ambiente destruído. Então seria ótimo ver essas pessoas podres serem condenadas, além de penalmente, a ações civis compensatórias proporcionais aos danos não recuperados. Ainda sim, todos os terceiros que teriam contratos com essas pessoas podres provocariam a justiça com processos de perdas e danos. Daí nós viríamos um pouco de "JUSTIÇA" que tanto nos fomentaria. Isso seria um exemplo perfeito para que nenhum mais faça o que esses podres fizeram com a nossa ilha. Os efeitos "EX TUNC" tornam todos os efeitos nulos, ou seja, todo processo administrativo, jurídico, resultados, não teriam mais efeitos legais, devendo voltar tudo como era antes. Muitos podem dizer: "MAS OS EMPREGOS GERADOS?". Com certeza seria superado esses danos já que o coletivo maior seria beneficiado, o meio-ambiente conservado para todos.
a parte da policia esta feita
Alexandre 06/05/2007 13:59
Parabens a policia federal, o povo espera agora que o poder judiciario também cumpra a sua parte fazendo os culpados pagarem caro pelos crimes que cometeram. pois me parece comum, a policia prender e o judiciário libertar e deixar impune os grandes responsáveis. A natureza já foi agredida e agora???? Será que alguem vai recuperar os danos causados??? com fé na justiça espero que sim. Torço para que o processo não se arraste pela morosidade juridica por 10 ou 20 anos até o poder judiciário dar uma sentença e fazer com que ela seja cumprida.
Os corruptos de MS - Anaurilândia e Bataguassu se preparem
comentário de minha exclusiva autoria 10/05/2007 14:04 portuguesanticorrupto@gmail.com http://blogs.ya.com/oscorruptos/
Sou o tal ex-marido da Juiza Margarida Elizabeth Weiler, preventivamente preso 343 dias pela cúmplice impunidade dos corruptos de Anaurilândia e Bataguassu, que denunciei - objecto do processo 009/06 e da Excepção da Verdade que eu interpus - que não anda, não mexe, nada se faz, nem o laudo pericial ainda existe... enfim. Mato Grosso do Sul! O meu HC 65151, é claro quanto à falta de fundamento para decretarem a minha prisão, só possível pelo corporativismo doentio e perigoso, em vários segmentos importantes da magistratura estadual. Há menos de 48 horas, a Juiza Mergarida Elisabeth Weiler, que promoveu, financiou um processo contra mim e contra a minha família, ACABOU POR NÃO COMPARECER - nem ela nem seus algozes - terminando tudo pela sua simbólica condenação a 1000 reais mais custas. (ver em http://pecadoresesantinhos.spaces.live.com/ ) E quando se fala de corrupção é assim... Todos se protegem com a mentira, covardia, com a difamação, e com a influência - predicatos especiais da imoralidade que neste país está institucionalizada. Só que não podemos é desistir. Os HONESTOS, as gentes que de facto trabalham para construir um Brasil melhor, não podem deixar cair os braços, mesmo sabendo que por mau princípio, nada resulte. Até porque a falta de VERGONHA, essa, fica para todo sempre vinculada a esta gentalha corrupta. Chamo-me Carlos Carvalho e sou o tal "ex-marido" da Juiza Margarida Elisabeth Weiler de Anaurilândia, que já perdeu a primeira batalha judicial.
JORNALISMO E DESINFORMAÇÃO
Por Fábio de Oliveira Ribeiro 13/05/2007 às 19:32
Resenha do livro do jornalista Leão Serva.
Leão Serva escreveu um livro que, num país civilizado, seria leitura obrigatória no segundo grau. Além de bem escrita, a obra cumpre a insuperável finalidade de ensinar a ler, a interpretar e a preencher as lacunas dos textos que diariamente circulam com a finalidade de possibilitar ao cidadão exercer sua cidadania. No primeiro capítulo Serva trata do ?pecado original? do procedimento jornalístico. Após descrever de maneira detalhada como os conflitos nos Balcãs se renovam e são sempre apresentados como novidades, demonstrando como o jornalismo expulsa a história do cotidiano do leitor, o autor assevera que as ?...as notícias não deixam ver a história. Ao contrário, o sistema das notícias encobre a lógica profunda que está por trás da cortina de novidade.? Sendo assim, ao ler seu jornal e revista diária lembre-se que toda notícia é como um recorte de uma realidade continua, que a mesma não pode ser corretamente lida sem ser inserida no seu contexto espacial e temporal. No capítulo 2, o jornalista trata das limitações impostas ao jornalismo. ?O jornalismo tem como matéria-prima o fato novo, desconhecido, que pode causar surpresa. E que por isso é confuso, incompreensível, caótico.? Desta definição podemos inferir que, em razão de sua própria finalidade e característica, o jornalismo está fadado a mutilar a realidade e a história. Leão Serva deixa bem claro que ao invés de procurar proporcionar ao leitor uma compreensão profunda dos fatos que enuncia, o jornalismo se preocupa apenas com a novidade. ?A novidade é a alma do negócio da imprensa. Nessa busca pela novidade, mesmo velhos fatos devem aparecer vestidos de novos, maquiados para voltar a surpreender.? Durante o curto período da minha existência, acompanhei os seguintes conflitos militares em que os americanos participaram direta ou indiretamente : Vietnan, Granada, Nicaragua, Panamá, El Salvador, Somália, Iraque, Afeganistão e Iraque novamente. A cobertura das guerras americanas sempre foi feita como se cada conflito fosse uma novidade, não parte da lenta e laboriosa construção de um império global. O imperialismo sempre foi retratado pela imprensa como sendo coisa dos comunistas. Durante a Guerra Fria, não havia espaço para reflexão na grande imprensa. O conflito leste\oeste era retratado como EUA\capitalismo\bem x URSS\comunismo\mal. Mas a Guerra Fria acabou e agora até os capitalistas são comunistas e aliados dos EUA, mesmo assim uma parte da imprensa se recusa a tratar os novos conflitos dos EUA como fruto de seu imperialismo. A lógica do conflito capitalismo x comunismo, foi trocada por outra mais explosiva cristãos x islâmicos. E é evidente que neste contexto os EUA novamente se identificam com o bem, muito embora até as autoridades americanas já admitam que comandam um império. Em seu livro CRONICAS DA ERA BUSH, Eliot Weinberger, relata que um consultor sênior de Bush II disse ao jornalista Ron Suskind que ?...somos um império agora e, quango agimos, criamos nossa própria realidade. E, enquanto você estiver estudando esta realidade, agiremos mais uma vez, criando outras novas realidades, que você poderá analisar também.? Mas é evidente que o imperialismo americano não é novidade (os conflitos do Vietnan, Granada, Nicaragua, Panamá, El Salvador, Somália, Iraque, Afeganistão e Iraque novamente, que o digam). A novidade é que os próprios americanos já admitem o imperialismo americano que a imprensa nega. Não pedirei desculpas pela longo desvio. Na verdade esta digressão é fruto de uma reflexão amadurecida a partir da leitura de JORNALISMO E DESIMFORMAÇÃO. No capitulo seguinte, Leão Serva afirma que através da imprensa ?...o caos se harmoniza, se ?civiliza? nas páginas de jornal ou no noticiário do rádio, da TV, da Internet ou de qualquer meio que se preste à informação.? O jornalista tem razão e não tem. Quando a atenção da cobertura jornalística se divide igualmente em face dos diversos fatos em curso, sua tese pode ser considerada verdadeira. Mas quando o noticiário se concentra freneticamente sobre um único evento a própria imprensa produz um caos artificial em que fatos relevantes continuam a ocorrer sem o conhecimento dos cidadãos (ou em razão deste mesmo desconhecimento). Foi o que ocorreu em relação a visita de Bento XVI o Brasil. A imprensa fez uma cobertura frenética, intensa e incessante dos passos do Papa. Em contrapartida, demonstrou uma imensa falta de interesse pelos outros fatos que também afetam as vidas dos cidadãos. No final de 2006 a imprensa ajudou barrar o aumento abusivo dos salários dos Deputados e Senadores ao fazer a cobertura daquele fato. Pouco depois, em razão de dar muito espaço ao Papa a própria mídia deu aos Deputados e Senadores uma oportunidade de ouro que eles souberam usar para aumentar seus vencimentos e nossas despesas. Como o aumento se tornou fato consumado, a imprensa não se interessará mais pelo assunto porque o mesmo não é novidade. Mesmo que tenham para o contribuinte um impacto financeiro desproporcional à cobertura (aumento dos salários dos Deputados e Senadores x visita de Bento XVI), as notícias são narradas segundo uma lógica. Uma lógica desconhecida do leitor. Por isto Leão Serva esclarece que a ?...a classificação da notícia corresponde a um paradigma, uma associação com outras notícias e uma localização no plano de edição. Essa localização conota já algo sobre aquela notícia, pois o paradigma em que se inclui um texto determina todo o processamento e a compreensão posterior dessa informação pelo leitor - mais ou menos como dizer da reportagem ou do fato em si: ?Dize-me com quem andas e te direi quem és?.? Mas é evidente que nem mesmo o artifício da edição é capaz ampliar os limites do procedimento jornalístico. ?Ao processar as notícias em função de sua capacidade de surpreender, os jornais deixam de buscar em primeiro lugar uma compreensão genuína dos acontecimentos - que poderia tirar a surpresa do leitor diante do fato.? Novidade e surpresa são essenciais à atividade jornalística. É por isto que o jornalismo sozinho não pode nos ajudar a compreender a realidade. A compreensão desta demanda uma profundidade de análise e verificação de antecedentes que são incompatíveis com o dia-a-dia de uma redação. A conclusão a que o autor chega é primorosa. ?A necessidade de surpreender e os procedimentos usados pelo meio para esse fim explicam em parte a existência de tantos leitores que, embora metralhados diariamente por um sem-número de informações, nem por isso compreendem realmente a natureza dos fatos que consomem.? É preciso dar a devida atenção ao vocábulo ?consomem?. Ao usar o mesmo o autor deixa claro que antes de ser um bem cultural a informação jornalística é um produto, uma mercadoria. Em termos marxistas, a notícia seria considerada uma mercadoria muito especial, porque não só produz alienação no seu produtor mas também seu consumidor. No capítulo 4 Leão Serva procura esclarecer de maneira detalhada os procedimentos através dos quais a imprensa produz desinformação. São eles: omissão, sonegação e submissão da informação. ?Pode-se chamar omissão a ausência de informação, de qualquer natureza, causada por falta de condições do órgão de imprensa de obtê-la.? A omissão é, portanto, uma limitação material ou econômica. ?Por sonegação entende-se aquela informação que, sendo de conhecimento do órgão de imprensa, não foi colocada na edição por alguma razão.? A sonegação não é fruto de uma limitação, mas de uma escolha consciente. ?Por submissão entende-se o fato que, embora noticiado, tem uma edição que não permite ao receptor compreender e deter a sua real importância ou mesmo seu significado.? A submissão pode ser fruto de uma limitação material desprezada em benefício da divulgação da informação parcialmente desconhecida. Mas também pode ser fruto de uma escolha consciente de dar menos ênfase a um assunto considerado sensível aos interesses do veículo. Além dos casos de omissão, sonegação e submissão, a informação pode sofrer deformação. Leão Serva classifica corretamente a deformação como um caso extremo de submissão. ?Quando a desinformação gerada por alguns casos de submissão é tão grande que chega a provocar a compreensão errada da informação, isso poderia ser chamado de deformação da informação.? Já a desinformação funcional ?...corresponde a um fenômeno definido pelo fato de que as pessoas consomem informação através de um ou mais meios de comunicação, mas não conseguem compor com tais informações uma compreensão do mundo ou dos fatos narrados nas notícias que consumiram.? Curiosamente, a deformação funcional pode ser produzida pela própria imprensa na media em que a ?...necessidade de surpreender e os procedimentos usados pelo meio para esse fim explicam em parte a existência de tantos leitores que, embora metralhados diariamente por um sem-número de informações, nem por isso compreendem realmente a natureza dos fatos que consomem.? Nos capítulos 5, 6, 7 e 8 o autor trata de diversos outros fenômenos jornalísticos que ajudam ao leitor compreender como a imprensa pode paradoxalmente realizar um propósito diferente do qual a se destina. A saturação e neutralização, redução do fato e de sua compreensão, o volume de cobertura e a forma utilizada pela imprensa também podem desinformar. Apesar de ter assunto para muitas outras linhas, encerro esta resenha e remeto o leitor à obra cuja leitura é fundamental. Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Resenha do livro do jornalista Leão Serva.
Leão Serva escreveu um livro que, num país civilizado, seria leitura obrigatória no segundo grau. Além de bem escrita, a obra cumpre a insuperável finalidade de ensinar a ler, a interpretar e a preencher as lacunas dos textos que diariamente circulam com a finalidade de possibilitar ao cidadão exercer sua cidadania. No primeiro capítulo Serva trata do ?pecado original? do procedimento jornalístico. Após descrever de maneira detalhada como os conflitos nos Balcãs se renovam e são sempre apresentados como novidades, demonstrando como o jornalismo expulsa a história do cotidiano do leitor, o autor assevera que as ?...as notícias não deixam ver a história. Ao contrário, o sistema das notícias encobre a lógica profunda que está por trás da cortina de novidade.? Sendo assim, ao ler seu jornal e revista diária lembre-se que toda notícia é como um recorte de uma realidade continua, que a mesma não pode ser corretamente lida sem ser inserida no seu contexto espacial e temporal. No capítulo 2, o jornalista trata das limitações impostas ao jornalismo. ?O jornalismo tem como matéria-prima o fato novo, desconhecido, que pode causar surpresa. E que por isso é confuso, incompreensível, caótico.? Desta definição podemos inferir que, em razão de sua própria finalidade e característica, o jornalismo está fadado a mutilar a realidade e a história. Leão Serva deixa bem claro que ao invés de procurar proporcionar ao leitor uma compreensão profunda dos fatos que enuncia, o jornalismo se preocupa apenas com a novidade. ?A novidade é a alma do negócio da imprensa. Nessa busca pela novidade, mesmo velhos fatos devem aparecer vestidos de novos, maquiados para voltar a surpreender.? Durante o curto período da minha existência, acompanhei os seguintes conflitos militares em que os americanos participaram direta ou indiretamente : Vietnan, Granada, Nicaragua, Panamá, El Salvador, Somália, Iraque, Afeganistão e Iraque novamente. A cobertura das guerras americanas sempre foi feita como se cada conflito fosse uma novidade, não parte da lenta e laboriosa construção de um império global. O imperialismo sempre foi retratado pela imprensa como sendo coisa dos comunistas. Durante a Guerra Fria, não havia espaço para reflexão na grande imprensa. O conflito leste\oeste era retratado como EUA\capitalismo\bem x URSS\comunismo\mal. Mas a Guerra Fria acabou e agora até os capitalistas são comunistas e aliados dos EUA, mesmo assim uma parte da imprensa se recusa a tratar os novos conflitos dos EUA como fruto de seu imperialismo. A lógica do conflito capitalismo x comunismo, foi trocada por outra mais explosiva cristãos x islâmicos. E é evidente que neste contexto os EUA novamente se identificam com o bem, muito embora até as autoridades americanas já admitam que comandam um império. Em seu livro CRONICAS DA ERA BUSH, Eliot Weinberger, relata que um consultor sênior de Bush II disse ao jornalista Ron Suskind que ?...somos um império agora e, quango agimos, criamos nossa própria realidade. E, enquanto você estiver estudando esta realidade, agiremos mais uma vez, criando outras novas realidades, que você poderá analisar também.? Mas é evidente que o imperialismo americano não é novidade (os conflitos do Vietnan, Granada, Nicaragua, Panamá, El Salvador, Somália, Iraque, Afeganistão e Iraque novamente, que o digam). A novidade é que os próprios americanos já admitem o imperialismo americano que a imprensa nega. Não pedirei desculpas pela longo desvio. Na verdade esta digressão é fruto de uma reflexão amadurecida a partir da leitura de JORNALISMO E DESIMFORMAÇÃO. No capitulo seguinte, Leão Serva afirma que através da imprensa ?...o caos se harmoniza, se ?civiliza? nas páginas de jornal ou no noticiário do rádio, da TV, da Internet ou de qualquer meio que se preste à informação.? O jornalista tem razão e não tem. Quando a atenção da cobertura jornalística se divide igualmente em face dos diversos fatos em curso, sua tese pode ser considerada verdadeira. Mas quando o noticiário se concentra freneticamente sobre um único evento a própria imprensa produz um caos artificial em que fatos relevantes continuam a ocorrer sem o conhecimento dos cidadãos (ou em razão deste mesmo desconhecimento). Foi o que ocorreu em relação a visita de Bento XVI o Brasil. A imprensa fez uma cobertura frenética, intensa e incessante dos passos do Papa. Em contrapartida, demonstrou uma imensa falta de interesse pelos outros fatos que também afetam as vidas dos cidadãos. No final de 2006 a imprensa ajudou barrar o aumento abusivo dos salários dos Deputados e Senadores ao fazer a cobertura daquele fato. Pouco depois, em razão de dar muito espaço ao Papa a própria mídia deu aos Deputados e Senadores uma oportunidade de ouro que eles souberam usar para aumentar seus vencimentos e nossas despesas. Como o aumento se tornou fato consumado, a imprensa não se interessará mais pelo assunto porque o mesmo não é novidade. Mesmo que tenham para o contribuinte um impacto financeiro desproporcional à cobertura (aumento dos salários dos Deputados e Senadores x visita de Bento XVI), as notícias são narradas segundo uma lógica. Uma lógica desconhecida do leitor. Por isto Leão Serva esclarece que a ?...a classificação da notícia corresponde a um paradigma, uma associação com outras notícias e uma localização no plano de edição. Essa localização conota já algo sobre aquela notícia, pois o paradigma em que se inclui um texto determina todo o processamento e a compreensão posterior dessa informação pelo leitor - mais ou menos como dizer da reportagem ou do fato em si: ?Dize-me com quem andas e te direi quem és?.? Mas é evidente que nem mesmo o artifício da edição é capaz ampliar os limites do procedimento jornalístico. ?Ao processar as notícias em função de sua capacidade de surpreender, os jornais deixam de buscar em primeiro lugar uma compreensão genuína dos acontecimentos - que poderia tirar a surpresa do leitor diante do fato.? Novidade e surpresa são essenciais à atividade jornalística. É por isto que o jornalismo sozinho não pode nos ajudar a compreender a realidade. A compreensão desta demanda uma profundidade de análise e verificação de antecedentes que são incompatíveis com o dia-a-dia de uma redação. A conclusão a que o autor chega é primorosa. ?A necessidade de surpreender e os procedimentos usados pelo meio para esse fim explicam em parte a existência de tantos leitores que, embora metralhados diariamente por um sem-número de informações, nem por isso compreendem realmente a natureza dos fatos que consomem.? É preciso dar a devida atenção ao vocábulo ?consomem?. Ao usar o mesmo o autor deixa claro que antes de ser um bem cultural a informação jornalística é um produto, uma mercadoria. Em termos marxistas, a notícia seria considerada uma mercadoria muito especial, porque não só produz alienação no seu produtor mas também seu consumidor. No capítulo 4 Leão Serva procura esclarecer de maneira detalhada os procedimentos através dos quais a imprensa produz desinformação. São eles: omissão, sonegação e submissão da informação. ?Pode-se chamar omissão a ausência de informação, de qualquer natureza, causada por falta de condições do órgão de imprensa de obtê-la.? A omissão é, portanto, uma limitação material ou econômica. ?Por sonegação entende-se aquela informação que, sendo de conhecimento do órgão de imprensa, não foi colocada na edição por alguma razão.? A sonegação não é fruto de uma limitação, mas de uma escolha consciente. ?Por submissão entende-se o fato que, embora noticiado, tem uma edição que não permite ao receptor compreender e deter a sua real importância ou mesmo seu significado.? A submissão pode ser fruto de uma limitação material desprezada em benefício da divulgação da informação parcialmente desconhecida. Mas também pode ser fruto de uma escolha consciente de dar menos ênfase a um assunto considerado sensível aos interesses do veículo. Além dos casos de omissão, sonegação e submissão, a informação pode sofrer deformação. Leão Serva classifica corretamente a deformação como um caso extremo de submissão. ?Quando a desinformação gerada por alguns casos de submissão é tão grande que chega a provocar a compreensão errada da informação, isso poderia ser chamado de deformação da informação.? Já a desinformação funcional ?...corresponde a um fenômeno definido pelo fato de que as pessoas consomem informação através de um ou mais meios de comunicação, mas não conseguem compor com tais informações uma compreensão do mundo ou dos fatos narrados nas notícias que consumiram.? Curiosamente, a deformação funcional pode ser produzida pela própria imprensa na media em que a ?...necessidade de surpreender e os procedimentos usados pelo meio para esse fim explicam em parte a existência de tantos leitores que, embora metralhados diariamente por um sem-número de informações, nem por isso compreendem realmente a natureza dos fatos que consomem.? Nos capítulos 5, 6, 7 e 8 o autor trata de diversos outros fenômenos jornalísticos que ajudam ao leitor compreender como a imprensa pode paradoxalmente realizar um propósito diferente do qual a se destina. A saturação e neutralização, redução do fato e de sua compreensão, o volume de cobertura e a forma utilizada pela imprensa também podem desinformar. Apesar de ter assunto para muitas outras linhas, encerro esta resenha e remeto o leitor à obra cuja leitura é fundamental. Fábio de Oliveira Ribeiro
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Contra fatos não há argumentos!!! (Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia)
Por J. Montalvão 13/05/2007 às 20:38
Na sua entrevista o Senhor também insinua o que o Ministério Público deverá fazer ou agir concernente a denúncias, será que o senhor não está indo longe demais, querendo adentrar nas atribuições do Judiciário?
Meus amigos, eu hoje escutei uma entrevista do Dr. Carlos Olimpio no site JV, cujo brenner se encontra na parte superior do? ?Jeremoabohoje?, não acredito que o Sr, Carlos, cidadão de nível superior não saiba interpretar uma sentença da Justiça, clara e sucinta?. Fizemos questão de colocar neste site todas as sentenças do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo/Bahia, concernente a novela da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, desde a concessão de uma liminar, até a sentença final do Mandado de Segurança. Baseado numa pseudomodificação da Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, o Sr. Carlos Olimpio se lançou candidato à reeleição, onde foi reeleito, todavia, com a anulação da tal modificação no artigo da Lei Orgânica, a sua reeleição não encontrou amparo legal, se tornando nula, fato esse reconhecido pelo Sr. Carlos Olimpio na entrevista, só que, o mesmo querendo subestimar a inteligência da população de Jeremoabo, declarou que a eleição foi nula, porém, o Juiz não foi claro em dizer que ele deixara de ser o Presidente. O que é isso Sr. Carlos, seu mandato terminou na legislatura passada, nem de fato nem tão pouco de direito o senhor é Presidente e sim um vereador, portanto, não se auto intitule de presidente, pois isso é CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. Na sua entrevista o Senhor também insinua o que o Ministério Público deverá fazer ou agir concernente a denúncias, será que o senhor não está indo longe demais, querendo adentrar nas atribuições do Judiciário? Acredito que devido a essa interferência, o senhor esteja esquecendo a sua atribuição. .Quanto à construção do prédio da Câmara foi uma grande obra para Jeremoabo, no entanto, há alguns anos, o Brasil inteiro assistiu o roubo de verbas públicas na construção do prédio do TRT de São Paulo, onde o juiz Nicolau, mais conhecido como Lalau, embolsou mais de R$ 300 milhões de reais, com isso não quero dizer que seja também o caso de Jeremoabo, embora exista no Ministério Publico de Jeremoabo/Bahia, denúncias graves a respeito do processo de licitação, onde segundo o Sr. José Messias do Nascimento, houve até proprietário de casa de material de produtos veterinários fazendo parte dessa concorrência, e quem estava capacitado para efetuar tal denúncia, nada mais nada menos do que ele, seu tesoureiro de confiança. Quanto ao enorme número de denúncias citado pelo senhor, é um direito do cidadão exercer o seu direito de cidadania fiscalizando o erário público, se as denúncias forem infundadas, que os responsáveis arquem com as penalidades da lei. Acrescento ainda que tolos os seus atos foram nulos inclusive autorização de pagamentos; se o senhor não era, como não é mais presidente, não poderia usurpar de função pública. Quanto à atitude do Presidente Josadilson do Nascimento, atual presidente de direito, acredito que ele está certo, ?pois quem não luta por seus direitos, não merece tê-los?! O que esperamos é que essa irresponsabilidade e palhaçada terminem, e Jeremoabo volte a sua normalidade, pois o cidadão-eleitor-contribuinte, não merece tamanha humilhação e desrespeito!
Email:: jdmontalvao@gmail.com URL:: http://www.jeremoabohoje.com.br
Na sua entrevista o Senhor também insinua o que o Ministério Público deverá fazer ou agir concernente a denúncias, será que o senhor não está indo longe demais, querendo adentrar nas atribuições do Judiciário?
Meus amigos, eu hoje escutei uma entrevista do Dr. Carlos Olimpio no site JV, cujo brenner se encontra na parte superior do? ?Jeremoabohoje?, não acredito que o Sr, Carlos, cidadão de nível superior não saiba interpretar uma sentença da Justiça, clara e sucinta?. Fizemos questão de colocar neste site todas as sentenças do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo/Bahia, concernente a novela da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, desde a concessão de uma liminar, até a sentença final do Mandado de Segurança. Baseado numa pseudomodificação da Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, o Sr. Carlos Olimpio se lançou candidato à reeleição, onde foi reeleito, todavia, com a anulação da tal modificação no artigo da Lei Orgânica, a sua reeleição não encontrou amparo legal, se tornando nula, fato esse reconhecido pelo Sr. Carlos Olimpio na entrevista, só que, o mesmo querendo subestimar a inteligência da população de Jeremoabo, declarou que a eleição foi nula, porém, o Juiz não foi claro em dizer que ele deixara de ser o Presidente. O que é isso Sr. Carlos, seu mandato terminou na legislatura passada, nem de fato nem tão pouco de direito o senhor é Presidente e sim um vereador, portanto, não se auto intitule de presidente, pois isso é CRIME DE DESOBEDIÊNCIA E USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. Na sua entrevista o Senhor também insinua o que o Ministério Público deverá fazer ou agir concernente a denúncias, será que o senhor não está indo longe demais, querendo adentrar nas atribuições do Judiciário? Acredito que devido a essa interferência, o senhor esteja esquecendo a sua atribuição. .Quanto à construção do prédio da Câmara foi uma grande obra para Jeremoabo, no entanto, há alguns anos, o Brasil inteiro assistiu o roubo de verbas públicas na construção do prédio do TRT de São Paulo, onde o juiz Nicolau, mais conhecido como Lalau, embolsou mais de R$ 300 milhões de reais, com isso não quero dizer que seja também o caso de Jeremoabo, embora exista no Ministério Publico de Jeremoabo/Bahia, denúncias graves a respeito do processo de licitação, onde segundo o Sr. José Messias do Nascimento, houve até proprietário de casa de material de produtos veterinários fazendo parte dessa concorrência, e quem estava capacitado para efetuar tal denúncia, nada mais nada menos do que ele, seu tesoureiro de confiança. Quanto ao enorme número de denúncias citado pelo senhor, é um direito do cidadão exercer o seu direito de cidadania fiscalizando o erário público, se as denúncias forem infundadas, que os responsáveis arquem com as penalidades da lei. Acrescento ainda que tolos os seus atos foram nulos inclusive autorização de pagamentos; se o senhor não era, como não é mais presidente, não poderia usurpar de função pública. Quanto à atitude do Presidente Josadilson do Nascimento, atual presidente de direito, acredito que ele está certo, ?pois quem não luta por seus direitos, não merece tê-los?! O que esperamos é que essa irresponsabilidade e palhaçada terminem, e Jeremoabo volte a sua normalidade, pois o cidadão-eleitor-contribuinte, não merece tamanha humilhação e desrespeito!
Email:: jdmontalvao@gmail.com URL:: http://www.jeremoabohoje.com.br
DEUS CIENTÍFICO - GGrube
Por Gerhard Grube 13/05/2007 às 19:40
Inconcebíveis, tantos textos publicados, quase todos atacando o catolicismo e o Papa Bento XVI. Afinal o Brasil é 80% católico ou não?
O cristianismo e o catolicismo são criticados severamente, de mil e uma maneiras. Pelos ateus, pelos estudiosos, pelos cientistas, por políticos, governantes e por aqueles que pertencem a outras religiões. Particularmente os judeus, com seus livros estudos reportagens e documentários, que sempre colocam em dúvida a veracidade de Jesus Cristo (mas nunca contestam o primeiro testamento, que é muito mais fantástico, discutível e irreal). É consenso que o Estado deva ser laico, que Estado e religião sejam incompatíveis. É o que a História nos ensinou ao longo do tempo. Mas, se o Brasil é predominantemente religioso e católico, por que o Estado deveria ser laico? Só para contrariar a maior parte de sua população? A premissa do laicismo é permitir a liberdade religiosa para todos. E para tanto o Estado deve ser laico necessariamente, para possibilitar que qualquer religião possa ser exercida livremente. Esse é o argumento. Entretanto um Estado laico, não sendo favorável a nenhuma religião, torna-se contrário a todas elas. Tende a eliminar a religiosidade do seu povo. Tolhe a liberdade religiosa, justamente o contrário do que diz promover. O Brasil, sendo laico, quer impor ao brasileiro uma conduta contrária ao catolicismo. Como o aborto, por exemplo. Além disso, um Estado laico permite que pessoas com um pensamento religioso egoísta tirem proveito de outras pessoas com pensamento mais altruísta. As pessoas podem ser exploradas, sem que as leis possam intervir efetivamente, por causa da liberdade religiosa, que deve ser preservada. O Estado, assim como é concebido atualmente, ignora a existência de quaisquer diferenças geográficas, de clima, de vegetação, de recursos, diferenças etnográficas, nos costumes, na linguagem, diferenças culturais e religiosas. Coloca todos os contrastes sob uma mesma bandeira e se diz defensor deles. Contrastes muitas vezes conflitantes, como é o caso das religiões. Onde então os ignora, dizendo-se laico. O motivo para que os Estados sejam laicos, na verdade é bem outro. É que os diferentes Estados, sem as suas particularidades religiosas, podem pensar uniformemente em uníssono e aglutinar-se ideologicamente. Entendem-se entre si os governos laicos, mesmo quando seus povos sejam religiosos e pertençam a religiões diferentes. O pensamento pode assim ser universal e único, tornando possível o poder globalizado. Poder único, racional e científico, portanto infalível e sem erros (o que estranhamente, os Estados religiosos também afirmam ser). O cientificismo é nada mais que também uma religião, com o dinheiro sendo o seu mais forte candidato a deus supremo, religião universal, na qual todos devem acreditar piedosamente. Ou morrer na fogueira das bombas incendiárias e atômicas, morrer pelas pragas da guerra fome miséria prisões e doenças. Os enunciados científicos são proferidos pelos profetas denominados filósofos, economistas, sociólogos, naturalistas, físicos etc., e às pessoas nada mais resta do que acreditar. Com fé cega, assim como nas religiões, ou serão castigadas. A racionalidade sendo a mais intolerante das religiões. A ciência e a racionalidade exigem que sejamos novamente, apenas os bichos que sempre fomos. Que deixemos de ser seres especiais privilegiados, com deveres também especiais, assim como afirmam as religiões. Somos bichos sem dúvida. A ciência tem razão, somos em tudo parecido com eles. Mas somos bichos diferentes. Temos as ferramentas, as armas e conhecimentos, que os demais bichos não têm. E isto nos torna significativamente diferentes, quase deuses em nossa onipotência e por isso, sem dúvida somos especiais. Não podemos atuar como bichos simplesmente, pois somos por demais poderosos. Temos que nos comportar como seres especiais, com obrigações especiais. Exatamente como afirmam as religiões que devamos ser. Dominamos a matéria e o mundo e isso traz consigo obrigações e responsabilidades. Não podemos destruir tudo que é inferior, só porque somos superiores. O freio para travar a nossa destrutiva onipotência tem sido as crenças, a moral, a ética, os costumes e as religiões. Que nos diz que somos especiais, com obrigações também especiais. Não é racional contestar a racionalidade e a ciência. O que significa, estar errado o pensamento religioso sempre, que deve ser combatido. E sem dúvida constatou-se isso continuadamente. Através dos tempos a racionalidade e a ciência desmantelaram muitas, se não a maioria das afirmações religiosas. E continuam fazendo isso. As religiões promoveram guerras, torturas, morticínio e a exploração do homem e da natureza. Crueldades sem fim. Todas as visões e previsões religiosas não se concretizaram. Erra e sempre errou a religião. Acertaram sempre o raciocínio e a ciência. Por isso o mundo tem que ser laico. O verdadeiro é a matéria, não o espírito. As religiões são combatidas, como se fossem o diabo em pessoa. Particularmente o cristianismo. Mas será que a trilha que estamos seguindo, da racionalidade e da ciência, é o caminho certo? O que a racionalidade e a ciência nos tem proporcionado além de guerras, torturas, morticínio, exploração do homem, da natureza e crueldades sem fim? Faz o que as religiões fizeram, ou pior, e por isso elas foram e são combatidas. E qual é a previsão do futuro, em decorrência de um comportamento exclusivamente científico e racional? A extinção da vida na Terra! Estamos destruindo o planeta, a troco de automóveis, computadores, medicamentos, duma pecuária e agricultura intensivas, tudo científico e racional, cujo objetivo é o enriquecimento de alguns. Não a salvação de seres humanos e nem pensar a harmonia e sobrevivência do planeta. Quanta gente existe, que não tem automóvel nem computador e morrem de doenças e de fome, por não poderem comprar medicamentos nem alimentos que necessitam? Para estes, que são a maioria, de que serve esse deus científico?
Fonte: CMI BRASIL
Inconcebíveis, tantos textos publicados, quase todos atacando o catolicismo e o Papa Bento XVI. Afinal o Brasil é 80% católico ou não?
O cristianismo e o catolicismo são criticados severamente, de mil e uma maneiras. Pelos ateus, pelos estudiosos, pelos cientistas, por políticos, governantes e por aqueles que pertencem a outras religiões. Particularmente os judeus, com seus livros estudos reportagens e documentários, que sempre colocam em dúvida a veracidade de Jesus Cristo (mas nunca contestam o primeiro testamento, que é muito mais fantástico, discutível e irreal). É consenso que o Estado deva ser laico, que Estado e religião sejam incompatíveis. É o que a História nos ensinou ao longo do tempo. Mas, se o Brasil é predominantemente religioso e católico, por que o Estado deveria ser laico? Só para contrariar a maior parte de sua população? A premissa do laicismo é permitir a liberdade religiosa para todos. E para tanto o Estado deve ser laico necessariamente, para possibilitar que qualquer religião possa ser exercida livremente. Esse é o argumento. Entretanto um Estado laico, não sendo favorável a nenhuma religião, torna-se contrário a todas elas. Tende a eliminar a religiosidade do seu povo. Tolhe a liberdade religiosa, justamente o contrário do que diz promover. O Brasil, sendo laico, quer impor ao brasileiro uma conduta contrária ao catolicismo. Como o aborto, por exemplo. Além disso, um Estado laico permite que pessoas com um pensamento religioso egoísta tirem proveito de outras pessoas com pensamento mais altruísta. As pessoas podem ser exploradas, sem que as leis possam intervir efetivamente, por causa da liberdade religiosa, que deve ser preservada. O Estado, assim como é concebido atualmente, ignora a existência de quaisquer diferenças geográficas, de clima, de vegetação, de recursos, diferenças etnográficas, nos costumes, na linguagem, diferenças culturais e religiosas. Coloca todos os contrastes sob uma mesma bandeira e se diz defensor deles. Contrastes muitas vezes conflitantes, como é o caso das religiões. Onde então os ignora, dizendo-se laico. O motivo para que os Estados sejam laicos, na verdade é bem outro. É que os diferentes Estados, sem as suas particularidades religiosas, podem pensar uniformemente em uníssono e aglutinar-se ideologicamente. Entendem-se entre si os governos laicos, mesmo quando seus povos sejam religiosos e pertençam a religiões diferentes. O pensamento pode assim ser universal e único, tornando possível o poder globalizado. Poder único, racional e científico, portanto infalível e sem erros (o que estranhamente, os Estados religiosos também afirmam ser). O cientificismo é nada mais que também uma religião, com o dinheiro sendo o seu mais forte candidato a deus supremo, religião universal, na qual todos devem acreditar piedosamente. Ou morrer na fogueira das bombas incendiárias e atômicas, morrer pelas pragas da guerra fome miséria prisões e doenças. Os enunciados científicos são proferidos pelos profetas denominados filósofos, economistas, sociólogos, naturalistas, físicos etc., e às pessoas nada mais resta do que acreditar. Com fé cega, assim como nas religiões, ou serão castigadas. A racionalidade sendo a mais intolerante das religiões. A ciência e a racionalidade exigem que sejamos novamente, apenas os bichos que sempre fomos. Que deixemos de ser seres especiais privilegiados, com deveres também especiais, assim como afirmam as religiões. Somos bichos sem dúvida. A ciência tem razão, somos em tudo parecido com eles. Mas somos bichos diferentes. Temos as ferramentas, as armas e conhecimentos, que os demais bichos não têm. E isto nos torna significativamente diferentes, quase deuses em nossa onipotência e por isso, sem dúvida somos especiais. Não podemos atuar como bichos simplesmente, pois somos por demais poderosos. Temos que nos comportar como seres especiais, com obrigações especiais. Exatamente como afirmam as religiões que devamos ser. Dominamos a matéria e o mundo e isso traz consigo obrigações e responsabilidades. Não podemos destruir tudo que é inferior, só porque somos superiores. O freio para travar a nossa destrutiva onipotência tem sido as crenças, a moral, a ética, os costumes e as religiões. Que nos diz que somos especiais, com obrigações também especiais. Não é racional contestar a racionalidade e a ciência. O que significa, estar errado o pensamento religioso sempre, que deve ser combatido. E sem dúvida constatou-se isso continuadamente. Através dos tempos a racionalidade e a ciência desmantelaram muitas, se não a maioria das afirmações religiosas. E continuam fazendo isso. As religiões promoveram guerras, torturas, morticínio e a exploração do homem e da natureza. Crueldades sem fim. Todas as visões e previsões religiosas não se concretizaram. Erra e sempre errou a religião. Acertaram sempre o raciocínio e a ciência. Por isso o mundo tem que ser laico. O verdadeiro é a matéria, não o espírito. As religiões são combatidas, como se fossem o diabo em pessoa. Particularmente o cristianismo. Mas será que a trilha que estamos seguindo, da racionalidade e da ciência, é o caminho certo? O que a racionalidade e a ciência nos tem proporcionado além de guerras, torturas, morticínio, exploração do homem, da natureza e crueldades sem fim? Faz o que as religiões fizeram, ou pior, e por isso elas foram e são combatidas. E qual é a previsão do futuro, em decorrência de um comportamento exclusivamente científico e racional? A extinção da vida na Terra! Estamos destruindo o planeta, a troco de automóveis, computadores, medicamentos, duma pecuária e agricultura intensivas, tudo científico e racional, cujo objetivo é o enriquecimento de alguns. Não a salvação de seres humanos e nem pensar a harmonia e sobrevivência do planeta. Quanta gente existe, que não tem automóvel nem computador e morrem de doenças e de fome, por não poderem comprar medicamentos nem alimentos que necessitam? Para estes, que são a maioria, de que serve esse deus científico?
Fonte: CMI BRASIL
O significado da visita do Papa
Por José Dirceu 13/05/2007 às 02:16
Antes de mais nada é preciso ter claro que o Papa não veio ao Brasil apenas para canonizar Frei Galvão ou participar da 5.a Conferência Episcopal Latino-Americana (Celam), que se realiza em Aparecida (SP).
O significado da visita do Papa A visita do Papa Bento XVI ao Brasil, a maior nação católica do mundo, tem grande importância e significado para a Igreja e merece o respeito e a atenção de todos os brasileiros, inclusive dos que não são católicos. Mas não podemos deixar de analisá-la corretamente, tentando entender todos os seus significados políticos e religiosos. Antes de mais nada é preciso ter claro que o Papa não veio ao Brasil apenas para canonizar Frei Galvão ou participar da 5.a Conferência Episcopal Latino-Americana (Celam), que se realiza em Aparecida (SP). Além desses objetivos explícitos, a presença de Bento XVI em nosso país tem outra intenção muito nítida: enquadrar os setores progressistas da igreja brasileira, golpear ainda mais profundamente a Teologia da Libertação e, de quebra, ditar normas morais ao povo e ao governo brasileiros. E aí a coisa se complica. Como líder religioso, Bento XVI tem todo o direito de falar aos bispos, padres e fiéis, pedindo que eles sigam as suas concepções dogmáticas e conservadoras, que envolvem a defesa intransigente do celibato e da castidade, a condenação ao aborto, ao uso de preservativos e ao divórcio. Cabe a cada um dos milhões de católicos brasileiros, de acordo com seu livre arbítrio, seguir ou não essas orientações. Mas, na condição de líder religioso, uma vez que o Papa não veio ao Brasil em visita de Estado, mas sim em missão pastoral, Bento XVI não tem o direito de tentar ditar essas mesmas normas ao Estado brasileiro. E isso o presidente Lula lhe disse clara e respeitosamente: o Estado brasileiro é laico e sua constituição prevê a liberdade religiosa. Embora predominantemente católico, temos brasileiros que professam outras doutrinas religiosas, e nos orgulhamos do respeito e da convivência pacífica e harmoniosa entre todas elas. Nesse sentido, as pressões para que o governo brasileiro assine a concordata com o Vaticano que prevê, entre outras coisas, a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas ? que fere a Constituição, que define o Brasil como um país laico ? e o compromisso do governo com a proibição do aborto, das pesquisas com células-troncos provenientes de embriões, da descriminalização das drogas leves, da união civil homossexual, dos métodos contraceptivos, do segundo casamento e da eutanásia, são exageradas. A presença de Bento XVI entre nós é motivo de alegria e satisfação para o povo brasileiro, que o recebeu com o respeito, o carinho e a afetividade que nos caracterizam, mas o presidente Lula soube, muito bem, respeitar a soberania do país. Assim como, certamente, os católicos, aí incluindo os líderes da Igreja católica no Brasil, saberão respeitar e preservar as peculiaridades da fé de nosso povo. Em resumo: o Papa é a Igreja, e nós o respeitamos, mas o Brasil é um país laico, e queremos que nossa autonomia para decidir o que é melhor para nosso povo, também seja respeitada. COMENTÁRIOS enviado por: Renata Maria Falou muito bem, Ze. Renata Maria enviado por: Thamar Querido e respeitável,José Dirceu: Penso que o Papa Bento XVI se posiciona a partir da lógica conservadora, nega alguns princípios da modernidade e da contemporaneidade inclusive os filósofos da dialética como Hegel e Marx , e como tal conduz seu pontificado.José Dirceu, a respeito do seu texto, a meu ver, é uma análise brilhante e importantíssima, utiliza a razão e de uma forma complexa permite novos olhares sobre a visita do Papa,como mulher,brasileira concordo com você . Sou católica por acreditar: na possibilidade um mundo mais fraterno, justo e igualitário , nas belezas da palavra do Deus Vivo que pode transformar, na celebração da vida, na humanização e sensibilidade, conforme a citação que se encontra na introdução de Ecologia Mundialização Espiritualidade de Leonardo Boff ?Bem-aventurados os que esperam entre lágrimas a grande aurora da libertação, fruto da graça divina e da luta humana,porque seus olhos verão o sol da justiça raiar.Bem-aventurados os que guardam a boa vontade,alimentam o fogo interior e sabem acreditar no sonho de um novo mundo...Felizes os que fizeram todo o possível e ainda ousaram realizar um pouco do impossível.Eles verão, em seus dias, realizadas as esperanças imprescindíveis para a vida.Em verdade , em verdade vos digo:sereis verdadeiramente felizes porque assim vos mostrais filhos e filhas da alegria e já estais no caminho do Reino que ajudais a construir, pois assim ele será meu e vosso sempre .?... ?Depois de dizer essas palavras de admoestação de consolo e de promessa, o Cristo voltou a ser novamente pedra...?. Abraços. enviado por: Duilio Cotrim Sabíamos o Brasil,o maior País católico do mundo. Pensavamos ser um país laico. Tinhamo-nos em conta sermos um País acolhedor das autoridades ora em visita. Não importa se política ou pastoral, a visita do Santo Padre muito nos envaidece. Se menosprezarmos esta ilustre visita, por suas posições consrvadoras, iríamos queixar-nos a quem? Ao PT... enviado por: Angela Maria Zé . Parabéns pelo texto.Muito boa leitura,gostei muito,principalmente,quando vc disse sobre respeito,concordo,ambas as partes tem que se respeitarem e agir democraticamente. enviado por: Hélio Moura filho Parabéns pelo lúcido texto. Como sempre, acompanhando todos os momentos importantes da vida nacional. O Brasil é Soberano! E está acima de tudo! Atenciosamente, Helio Moura Filho Representante da ADESG em Petrópolis-RJ enviado por: Vladimir Zé,companheiro velho de guerra.quanto a posição do Estado brasileiro em relação a igreja nada a acrescentar.conmtudo,achar que cada católico pode definir se vai ou não seguir as orientações da igreja,já são outros quinhentos.Fosse assim teríamos que trazer Heloisa Helena outros que forum justamente expulso de nossa legenda por não seguirem as orientações do partido não é mesmo? enviado por: Messias Uai, Dirceu! Veja só: a frase \"Cabe a cada um dos milhões de católicos brasileiros, de acordo com seu livre arbítrio, seguir ou não essas orientações\" deveria valer para os petistas também (parlamentares) na hora das votações. Pelo que eu sei, vcs (comandantes) agem exatamente como a Igreja Católica. É o típico \"faça o que eu digo e não o que eu faço\".
URL:: http://www.blogdodirceu.blig.ig.com.br
Antes de mais nada é preciso ter claro que o Papa não veio ao Brasil apenas para canonizar Frei Galvão ou participar da 5.a Conferência Episcopal Latino-Americana (Celam), que se realiza em Aparecida (SP).
O significado da visita do Papa A visita do Papa Bento XVI ao Brasil, a maior nação católica do mundo, tem grande importância e significado para a Igreja e merece o respeito e a atenção de todos os brasileiros, inclusive dos que não são católicos. Mas não podemos deixar de analisá-la corretamente, tentando entender todos os seus significados políticos e religiosos. Antes de mais nada é preciso ter claro que o Papa não veio ao Brasil apenas para canonizar Frei Galvão ou participar da 5.a Conferência Episcopal Latino-Americana (Celam), que se realiza em Aparecida (SP). Além desses objetivos explícitos, a presença de Bento XVI em nosso país tem outra intenção muito nítida: enquadrar os setores progressistas da igreja brasileira, golpear ainda mais profundamente a Teologia da Libertação e, de quebra, ditar normas morais ao povo e ao governo brasileiros. E aí a coisa se complica. Como líder religioso, Bento XVI tem todo o direito de falar aos bispos, padres e fiéis, pedindo que eles sigam as suas concepções dogmáticas e conservadoras, que envolvem a defesa intransigente do celibato e da castidade, a condenação ao aborto, ao uso de preservativos e ao divórcio. Cabe a cada um dos milhões de católicos brasileiros, de acordo com seu livre arbítrio, seguir ou não essas orientações. Mas, na condição de líder religioso, uma vez que o Papa não veio ao Brasil em visita de Estado, mas sim em missão pastoral, Bento XVI não tem o direito de tentar ditar essas mesmas normas ao Estado brasileiro. E isso o presidente Lula lhe disse clara e respeitosamente: o Estado brasileiro é laico e sua constituição prevê a liberdade religiosa. Embora predominantemente católico, temos brasileiros que professam outras doutrinas religiosas, e nos orgulhamos do respeito e da convivência pacífica e harmoniosa entre todas elas. Nesse sentido, as pressões para que o governo brasileiro assine a concordata com o Vaticano que prevê, entre outras coisas, a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas ? que fere a Constituição, que define o Brasil como um país laico ? e o compromisso do governo com a proibição do aborto, das pesquisas com células-troncos provenientes de embriões, da descriminalização das drogas leves, da união civil homossexual, dos métodos contraceptivos, do segundo casamento e da eutanásia, são exageradas. A presença de Bento XVI entre nós é motivo de alegria e satisfação para o povo brasileiro, que o recebeu com o respeito, o carinho e a afetividade que nos caracterizam, mas o presidente Lula soube, muito bem, respeitar a soberania do país. Assim como, certamente, os católicos, aí incluindo os líderes da Igreja católica no Brasil, saberão respeitar e preservar as peculiaridades da fé de nosso povo. Em resumo: o Papa é a Igreja, e nós o respeitamos, mas o Brasil é um país laico, e queremos que nossa autonomia para decidir o que é melhor para nosso povo, também seja respeitada. COMENTÁRIOS enviado por: Renata Maria Falou muito bem, Ze. Renata Maria enviado por: Thamar Querido e respeitável,José Dirceu: Penso que o Papa Bento XVI se posiciona a partir da lógica conservadora, nega alguns princípios da modernidade e da contemporaneidade inclusive os filósofos da dialética como Hegel e Marx , e como tal conduz seu pontificado.José Dirceu, a respeito do seu texto, a meu ver, é uma análise brilhante e importantíssima, utiliza a razão e de uma forma complexa permite novos olhares sobre a visita do Papa,como mulher,brasileira concordo com você . Sou católica por acreditar: na possibilidade um mundo mais fraterno, justo e igualitário , nas belezas da palavra do Deus Vivo que pode transformar, na celebração da vida, na humanização e sensibilidade, conforme a citação que se encontra na introdução de Ecologia Mundialização Espiritualidade de Leonardo Boff ?Bem-aventurados os que esperam entre lágrimas a grande aurora da libertação, fruto da graça divina e da luta humana,porque seus olhos verão o sol da justiça raiar.Bem-aventurados os que guardam a boa vontade,alimentam o fogo interior e sabem acreditar no sonho de um novo mundo...Felizes os que fizeram todo o possível e ainda ousaram realizar um pouco do impossível.Eles verão, em seus dias, realizadas as esperanças imprescindíveis para a vida.Em verdade , em verdade vos digo:sereis verdadeiramente felizes porque assim vos mostrais filhos e filhas da alegria e já estais no caminho do Reino que ajudais a construir, pois assim ele será meu e vosso sempre .?... ?Depois de dizer essas palavras de admoestação de consolo e de promessa, o Cristo voltou a ser novamente pedra...?. Abraços. enviado por: Duilio Cotrim Sabíamos o Brasil,o maior País católico do mundo. Pensavamos ser um país laico. Tinhamo-nos em conta sermos um País acolhedor das autoridades ora em visita. Não importa se política ou pastoral, a visita do Santo Padre muito nos envaidece. Se menosprezarmos esta ilustre visita, por suas posições consrvadoras, iríamos queixar-nos a quem? Ao PT... enviado por: Angela Maria Zé . Parabéns pelo texto.Muito boa leitura,gostei muito,principalmente,quando vc disse sobre respeito,concordo,ambas as partes tem que se respeitarem e agir democraticamente. enviado por: Hélio Moura filho Parabéns pelo lúcido texto. Como sempre, acompanhando todos os momentos importantes da vida nacional. O Brasil é Soberano! E está acima de tudo! Atenciosamente, Helio Moura Filho Representante da ADESG em Petrópolis-RJ enviado por: Vladimir Zé,companheiro velho de guerra.quanto a posição do Estado brasileiro em relação a igreja nada a acrescentar.conmtudo,achar que cada católico pode definir se vai ou não seguir as orientações da igreja,já são outros quinhentos.Fosse assim teríamos que trazer Heloisa Helena outros que forum justamente expulso de nossa legenda por não seguirem as orientações do partido não é mesmo? enviado por: Messias Uai, Dirceu! Veja só: a frase \"Cabe a cada um dos milhões de católicos brasileiros, de acordo com seu livre arbítrio, seguir ou não essas orientações\" deveria valer para os petistas também (parlamentares) na hora das votações. Pelo que eu sei, vcs (comandantes) agem exatamente como a Igreja Católica. É o típico \"faça o que eu digo e não o que eu faço\".
URL:: http://www.blogdodirceu.blig.ig.com.br
Boff e o líder católico
Um dos expoentes da Teologia da Libertação,Leonardo Boff compara a era de Bento XVI àIgreja da Idade Média
Por Aziz filho
Um observador especial acompanha atentamente, embora longe do itinerário oficial, a andança de Bento XVI por São Paulo: o teólogo e ex-frade Leonardo Boff, hoje professor de ética, filosofia da religião e ecologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que figurou muito tempo na lista negra do Vaticano, enquanto o cardeal Joseph Alois Ratzinger ocupava em Roma o front no embate contra a Teologia da Libertação na América Latina, o movimento que levou o marxismo e o discurso social para os altares nos anos 70 e 80. À frente da Congregação para a Doutrina da Fé, Ratzinger impôs durante 11 meses voto de silêncio ao barbudo franciscano brasileiro, que acabaria deixando a Igreja em 1992. Casado há 15 anos com a educadora popular Márcia Miranda, com quem mora em Petrópolis, Boff, 68 anos, diz que praticamente nada mudou em sua vida desde que trocou as missas pelas pregações em prol da justiça social e da defesa do meio ambiente. Livre da clausura eclesiástica, ele mantém o espírito crítico. Muito crítico. Conta que não guarda mágoas das perseguições de Ratzinger, mas não poupa o pontífice ao lamentar, com pessimismo, a opção preferencial pela ortodoxia. “Com ele, a Igreja continua seu caminho para dentro de si mesma, sem a dimensão do diálogo que ela tinha com Paulo VI e João XXIII, sem conversar com as ideologias, com as culturas modernas, sem procurar uma verdade mais plena, que seja boa para toda a humanidade”, analisa. O teólogo compara a era de João Paulo II e Bento XVI ao fundamentalismo católico da Idade Média, quando a salvação só poderia ser alcançada dentro dos templos católicos. “A Igreja voltou a ser portadora da verdade única, fora da qual não há saída. É uma tese medieval, que vê as outras religiões como ovelhas desgarradas que devem voltar ao seio do Vaticano.”
Boff diz que não faltaria a Bento XVI capacidade para produzir um “discurso de sabedoria” que conciliasse o dogma com a renovação política. A Igreja, de acordo com ele, sempre esteve edificada sobre duas pilastras: a de Pedro, que representa a disciplina e a continuidade; e a de Paulo, que incorpora a criatividade, a ruptura. E para qual direção a Igreja será levada pelo papa que chega para canonizar o primeiro santo brasileiro 17 anos depois de ter vindo ao Brasil para enquadrar a Teologia da Libertação? A Igreja de Bento XVI, segundo ele, perderá a oportunidade de ampliar sua dimensão espiritual porque não se atualiza para estancar a perda de fiéis. “O cristianismo precisa ser bom para a humanidade no presente, não só na vida eterna. Jesus não morreu como um velho rabino na cama, de velhice, mas na cruz, brigando com as forças políticas da época”, compara.
O “fracasso” da Igreja ao não dialogar com a sociedade, em suas palavras, explica o fato de ter perdido no Brasil cerca de 20% de seus fiéis em 20 anos. Nas contas do ex-frade, o País deveria ter 100 mil sacerdotes, mas hoje esse número está em 18 mil. Boff acha que falta ao Vaticano humildade para compreender as razões desse fenômeno. “Para Bento XVI, a Igreja só tem a ensinar e nada a aprender.” O teólogo estima que no Brasil existam 80 mil comunidades de base católica e meio milhão de círculos bíblicos, além das pastorais da Terra, Saúde, Meninas e Meninos de Rua, todos movimentos que incorporaram os ideais da Teologia da Libertação. “Ao Vaticano não agrada muito essa realidade eclesiástica porque a Igreja continua sendo um patriarcado, autoritário e espiritual”, diz Boff, que encerra a entrevista dizendo que precisa desligar o telefone para jantar com a mulher. Está livre da batina e de Joseph Ratzinger.
URL:: http://www.istoe.com.br
Por Aziz filho
Um observador especial acompanha atentamente, embora longe do itinerário oficial, a andança de Bento XVI por São Paulo: o teólogo e ex-frade Leonardo Boff, hoje professor de ética, filosofia da religião e ecologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que figurou muito tempo na lista negra do Vaticano, enquanto o cardeal Joseph Alois Ratzinger ocupava em Roma o front no embate contra a Teologia da Libertação na América Latina, o movimento que levou o marxismo e o discurso social para os altares nos anos 70 e 80. À frente da Congregação para a Doutrina da Fé, Ratzinger impôs durante 11 meses voto de silêncio ao barbudo franciscano brasileiro, que acabaria deixando a Igreja em 1992. Casado há 15 anos com a educadora popular Márcia Miranda, com quem mora em Petrópolis, Boff, 68 anos, diz que praticamente nada mudou em sua vida desde que trocou as missas pelas pregações em prol da justiça social e da defesa do meio ambiente. Livre da clausura eclesiástica, ele mantém o espírito crítico. Muito crítico. Conta que não guarda mágoas das perseguições de Ratzinger, mas não poupa o pontífice ao lamentar, com pessimismo, a opção preferencial pela ortodoxia. “Com ele, a Igreja continua seu caminho para dentro de si mesma, sem a dimensão do diálogo que ela tinha com Paulo VI e João XXIII, sem conversar com as ideologias, com as culturas modernas, sem procurar uma verdade mais plena, que seja boa para toda a humanidade”, analisa. O teólogo compara a era de João Paulo II e Bento XVI ao fundamentalismo católico da Idade Média, quando a salvação só poderia ser alcançada dentro dos templos católicos. “A Igreja voltou a ser portadora da verdade única, fora da qual não há saída. É uma tese medieval, que vê as outras religiões como ovelhas desgarradas que devem voltar ao seio do Vaticano.”
Boff diz que não faltaria a Bento XVI capacidade para produzir um “discurso de sabedoria” que conciliasse o dogma com a renovação política. A Igreja, de acordo com ele, sempre esteve edificada sobre duas pilastras: a de Pedro, que representa a disciplina e a continuidade; e a de Paulo, que incorpora a criatividade, a ruptura. E para qual direção a Igreja será levada pelo papa que chega para canonizar o primeiro santo brasileiro 17 anos depois de ter vindo ao Brasil para enquadrar a Teologia da Libertação? A Igreja de Bento XVI, segundo ele, perderá a oportunidade de ampliar sua dimensão espiritual porque não se atualiza para estancar a perda de fiéis. “O cristianismo precisa ser bom para a humanidade no presente, não só na vida eterna. Jesus não morreu como um velho rabino na cama, de velhice, mas na cruz, brigando com as forças políticas da época”, compara.
O “fracasso” da Igreja ao não dialogar com a sociedade, em suas palavras, explica o fato de ter perdido no Brasil cerca de 20% de seus fiéis em 20 anos. Nas contas do ex-frade, o País deveria ter 100 mil sacerdotes, mas hoje esse número está em 18 mil. Boff acha que falta ao Vaticano humildade para compreender as razões desse fenômeno. “Para Bento XVI, a Igreja só tem a ensinar e nada a aprender.” O teólogo estima que no Brasil existam 80 mil comunidades de base católica e meio milhão de círculos bíblicos, além das pastorais da Terra, Saúde, Meninas e Meninos de Rua, todos movimentos que incorporaram os ideais da Teologia da Libertação. “Ao Vaticano não agrada muito essa realidade eclesiástica porque a Igreja continua sendo um patriarcado, autoritário e espiritual”, diz Boff, que encerra a entrevista dizendo que precisa desligar o telefone para jantar com a mulher. Está livre da batina e de Joseph Ratzinger.
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Uma defesa de Deus ante a insensibilidade do papa
Por Blog do Josias 13/05/2007 às 01:27
O repórter seria mal educado com o leitor que professa dogmaticamente a fé católica se não iniciasse o artigo com um aviso: interrompa imediatamente a leitura.
Uma defesa de Deus ante a insensibilidade do papa O repórter seria mal educado com o leitor que professa dogmaticamente a fé católica se não iniciasse o artigo com um aviso: interrompa imediatamente a leitura. Feito o alerta, vai um esclarecimento aos que continuam com o olho pregado no texto: o que se pretende aqui é fazer uma defesa de Deus, contra a pregação moralista do papa, seu pretenso representante nesta Terra de tantos diabos. Diga-se, de início, em benefício de Bento 16, que é sua função defender os dogmas de sua Igreja. Acrescente-se que já houve coisa pior. Mencione-se, por eloqüente, um exemplo ocorrido no ano da graça de 1679. Muitos médicos da época prescreviam a pacientes aturdidos com pulsões sexuais desmedidas o ?remédio? da masturbação. E o monge espanhol Juan Caramuel ousou defender a tese de que de que aliviar o corpo dos excessos de sêmen era uma prática médica saudável. Pobre Caramuel! Levou uma carraspana do papa de então, Inocêncio 11º. O longínquo predecessor de Bento 16 apegou-se ao texto bíblico que, em Gênesis (38:4-10), dá notícia da desaprovação do Senhor ao gesto de Onan que, ao se deitar com a cunhada, interrompia o coito na hora ?h?, derramando o sêmen sobre o solo. Hoje, o onanismo, com tantos adeptos nos seminários e nos conventos, já não está exposto na vitrine de preocupações do Vaticano. Os papas da ?modernidade? concentram suas atenções em ?flagelos? mais ?perniciosos? ?a licenciosidade sexual e o aborto. Dão primazia à condenação da camisinha e à defesa da castidade ??dentro e fora do casamento??, como fez Bento 16 na pregação aos jovens reunidos no estádio do Pacaembu, na última quinta-feira (10). Uma das características da Igreja Católica é a aversão a mudanças. No começo do século 16, o Vaticano preferiu emagrecer, expelindo fiéis, a atualizar-se. Foi quando começaram a surgir as igrejas cristãs dissidentes. Pois a reforma tão rejeitada está sendo feita, não é de hoje, à revelia da cúpula da Igreja. Em setembro de 97, às vésperas de uma visita do papa João Paulo 2º ao Brasil, o Datafolha foi às portas de igrejas católicas do Rio e de São Paulo. Entrevistou os frequentadores. Reteve as opiniões daqueles que se declararam católicos praticantes. Verificou-se que, no Brasil, a Igreja já foi reformada num lugar que o olhar do papa não alcança: o interior da alma dos ?fiéis?. O Datafolha constatou que 64% dos entrevistados defenderam a renovação da Igreja. O católico revelou-se, de resto, seletivo na escolha dos dogmas que deseja seguir. A maioria (74%) não aceita a máxima da infalibilidade papal. Um naco próximo da unanimidade (96%) admitiu o uso da camisinha como método contraceptivo ou para evitar a Aids (90). Outro tanto (62%) posicionou-se contra o celibato e a favor do matrimônio informal, longe do altar (64%). Expressivos 55% disseram que a mulher não precisa casar virgem. Faça-se, por último, a defesa de Deus, prometida no primeiro parágrafo do texto. Ao desaprovar todas as formas de aborto, o papa condena mulheres à convivência forçada com o indesejado filho do estupro. Ou, pior, impõe a elas o risco da própria morte, cientificamente detectado em muitas concepções. Sentencia, de resto, legiões de fetos mal formados a uma vida sem vida. Ao abominar o uso da camisinha, em nome de uma utópica castidade cristã, o papa flerta, de novo, com a imposição da morte por Aids. Deus não merece ser co-responsabilizado pela insensibilidade que praticam em Seu nome. Lá de cima, Ele deve estar gritando: ?Por Deus, digo, por Mim, sejam mais cristãos.?
URL:: http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br
O repórter seria mal educado com o leitor que professa dogmaticamente a fé católica se não iniciasse o artigo com um aviso: interrompa imediatamente a leitura.
Uma defesa de Deus ante a insensibilidade do papa O repórter seria mal educado com o leitor que professa dogmaticamente a fé católica se não iniciasse o artigo com um aviso: interrompa imediatamente a leitura. Feito o alerta, vai um esclarecimento aos que continuam com o olho pregado no texto: o que se pretende aqui é fazer uma defesa de Deus, contra a pregação moralista do papa, seu pretenso representante nesta Terra de tantos diabos. Diga-se, de início, em benefício de Bento 16, que é sua função defender os dogmas de sua Igreja. Acrescente-se que já houve coisa pior. Mencione-se, por eloqüente, um exemplo ocorrido no ano da graça de 1679. Muitos médicos da época prescreviam a pacientes aturdidos com pulsões sexuais desmedidas o ?remédio? da masturbação. E o monge espanhol Juan Caramuel ousou defender a tese de que de que aliviar o corpo dos excessos de sêmen era uma prática médica saudável. Pobre Caramuel! Levou uma carraspana do papa de então, Inocêncio 11º. O longínquo predecessor de Bento 16 apegou-se ao texto bíblico que, em Gênesis (38:4-10), dá notícia da desaprovação do Senhor ao gesto de Onan que, ao se deitar com a cunhada, interrompia o coito na hora ?h?, derramando o sêmen sobre o solo. Hoje, o onanismo, com tantos adeptos nos seminários e nos conventos, já não está exposto na vitrine de preocupações do Vaticano. Os papas da ?modernidade? concentram suas atenções em ?flagelos? mais ?perniciosos? ?a licenciosidade sexual e o aborto. Dão primazia à condenação da camisinha e à defesa da castidade ??dentro e fora do casamento??, como fez Bento 16 na pregação aos jovens reunidos no estádio do Pacaembu, na última quinta-feira (10). Uma das características da Igreja Católica é a aversão a mudanças. No começo do século 16, o Vaticano preferiu emagrecer, expelindo fiéis, a atualizar-se. Foi quando começaram a surgir as igrejas cristãs dissidentes. Pois a reforma tão rejeitada está sendo feita, não é de hoje, à revelia da cúpula da Igreja. Em setembro de 97, às vésperas de uma visita do papa João Paulo 2º ao Brasil, o Datafolha foi às portas de igrejas católicas do Rio e de São Paulo. Entrevistou os frequentadores. Reteve as opiniões daqueles que se declararam católicos praticantes. Verificou-se que, no Brasil, a Igreja já foi reformada num lugar que o olhar do papa não alcança: o interior da alma dos ?fiéis?. O Datafolha constatou que 64% dos entrevistados defenderam a renovação da Igreja. O católico revelou-se, de resto, seletivo na escolha dos dogmas que deseja seguir. A maioria (74%) não aceita a máxima da infalibilidade papal. Um naco próximo da unanimidade (96%) admitiu o uso da camisinha como método contraceptivo ou para evitar a Aids (90). Outro tanto (62%) posicionou-se contra o celibato e a favor do matrimônio informal, longe do altar (64%). Expressivos 55% disseram que a mulher não precisa casar virgem. Faça-se, por último, a defesa de Deus, prometida no primeiro parágrafo do texto. Ao desaprovar todas as formas de aborto, o papa condena mulheres à convivência forçada com o indesejado filho do estupro. Ou, pior, impõe a elas o risco da própria morte, cientificamente detectado em muitas concepções. Sentencia, de resto, legiões de fetos mal formados a uma vida sem vida. Ao abominar o uso da camisinha, em nome de uma utópica castidade cristã, o papa flerta, de novo, com a imposição da morte por Aids. Deus não merece ser co-responsabilizado pela insensibilidade que praticam em Seu nome. Lá de cima, Ele deve estar gritando: ?Por Deus, digo, por Mim, sejam mais cristãos.?
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quinta-feira, maio 10, 2007
O direito das mulheres a seu corpo.
Por artigo de Miriam Nobre 10/05/2007 às 20:12
Entre a cruz e a mercadoria: feminismo na ordem do dia!
A expressão ?nosso corpo nos pertence? tem sido uma das bandeiras centrais do movimento feminista desde os anos 1970. Ela expressa a vontade de autonomia das mulheres, de ter desejos e exercê-los sem o controle dos homens de sua família, do Estado ou das instituições religiosas. Ela recobre o questionamento à imposição de padrões de beleza, de normas na sexualidade e na reprodução. Aparentemente a mudança de costumes, a maior presença das mulheres na vida pública e avanços tecnológicos como a pílula anti-concepcional teriam feito desta bandeira uma realidade. Mas, para quantas? E, por quanto tempo? Qual a atualidade do debate em relação ao direito das mulheres de decidirem sobre seu corpo? O que temos visto nos últimos anos é que as pressões dos homens, das instituições religiosas e do Estado se somam às ofertas e exigências do mercado. O mercado se apropria de elementos tradicionais da construção do gênero feminino como sua identidade relacionada ao outro num movimento permanente de tentar agradá-lo, a maternidade e a prostituição. Vende-se um corpo perfeito Os meios de comunicação, e a publicidade em particular, constroem o imaginário da mulher perfeita pelo corpo perfeito. Uma mulher jovem, loira, magra, alta, de seios voluptuosos, de cabelos longos. Seios grandes podem ser comprados em miligramas de silicone. Segundo o secretário geral da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, em entrevista à Folha de São Paulo, a quantidade de adolescentes que colocam prótese de silicone aumentou 300% nos últimos dez anos. Nesta reportagem uma jovem comentava sua cirurgia: ?meus pais não queriam deixar, mas o corpo é meu, não é deles?. Seria uma leitura simplista associar a fala desta jovem à bandeira ?nosso corpo nos pertence?, pois seria desconsiderar a máquina que move o negócio da cirurgia plástica no Brasil. Somos o segundo país em cirurgias plásticas no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2003 foram realizados 400 mil procedimentos no país. O crescimento do mercado também se dá por sua expansão para as mulheres do meio popular mediante parcelamentos, consórcios, ou dívidas com agiotas. E os riscos não são só estes. Em novembro de 2002, a faxineira Maria de Oliveira morreu em decorrência de complicações em uma cirurgia de redução da mama. Entre 2000 e 2002 cinco mulheres morreram em conseqüência de lipoaspiração feita pelo médico Marcelo Caron, em Goiânia e Brasília. Histórias como estas revelam a ansiedade com que mulheres de todas as classes sociais têm vivido a relação com seu corpo. Ao mesmo tempo em que em nossa voraz sociedade de consumo comer e comprar são atos compulsivos que aliviam as dores da existência, o reconhecimento das mulheres na sociedade é diretamente relacionado a seu peso e proximidade do padrão de beleza. As jovens sofrem com transtornos alimentares como bulimia, anorexia, doenças que estão entre as principais causas de mortes das jovens segundo a Organização Mundial de Saúde. No início as jovens se sentem controlando seu corpo podendo comer e vomitar ou se recusando a comer e aos poucos se percebem prisioneiras da obsessão de ser magra. Outra reação extrema na busca do ?peso ideal? são as cirurgias de redução do estômago. Entre 1978 e 1993 foram realizadas 15 cirurgias no Brasil. Em 1999, foram 900 e em 2001, 3 mil. As cirurgias de redução do estômago lembram as cirurgias de retirada de parte do cérebro de pessoas diagnosticadas como doentes mentais no século XIX. E uma companhia americana patenteou um tratamento para obesos à base de eletrochoques. Os dois exemplos nos fazem pensar na forma como o diferente é tratado em nossa sociedade, na simplificação da ciência com a relação de causa e efeito, no poder médico. Tudo isto somado à ideologia da eficiência, eficácia e soluções imediatas típicas do neoliberalismo. Quais as motivações das mulheres para se submeterem a intervenções cirúrgicas em condições tão mais precárias quanto menor a renda que dispõem? E os tratamentos extremos para perder peso, rugas, marcas do tempo ou qualquer sinal de individualidade que as distanciem da mulher-ícone do momento? A forma como é olhada pelo outro, manter uma relação afetiva e até mesmo programas de controle de peso dos funcionários por empresas estão entre as respostas. Compram-se embriões Pelo senso comum e pelas regras da sociedade patriarcal, uma mulher só é uma mulher completa se ela é mãe. O feminismo resgata que a reprodução, o cuidado com o outro são fundamentais para a humanidade. Enquanto que a sociedade capitalista considera apenas a produção e o mercado, relegando a reprodução como a ?parte da vida inválida de ser vivida?. O feminismo pôs em debate a função social da maternidade, a responsabilidade do poder público em garantir serviços de saúde de pré-natal e parto, creche e educação, entre outras políticas. E ao mesmo tempo, que as mulheres devem decidir se querem ou não ter filhos e o momento de tê-los. Uma ideologia que cimenta nossas relações sociais de poder é a naturalização de tudo que envolve a reprodução e a maternidade. Omitem-se assim os custos e o trabalho da reprodução que são designados às mulheres. É impossível saber se o desejo de uma mulher ser mãe é uma vontade própria, de dar um herdeiro para seu marido, ou garantir que alguém cuidará dela na velhice. Estas e outras entre tantas motivações que se referem às condições como ela vive e a práticas sociais hegemônicas. Este desejo construído e naturalizado é manipulado pelas clínicas de reprodução assistida. Encontra-se em discussão no Senado e na Câmara a Lei de Biossegurança e o Projeto de Lei sobre reprodução assistida. Um intenso debate, mesmo que restrito a especialistas e religiosos, tem acontecido sobre o destino de milhares de embriões excedentes que são produzidos na reprodução assistida. Chama-se atenção para o uso potencial destes embriões em pesquisas sobre o uso de células-tronco ou clonagem. Isto nos faz pensar que a gravidez pode não ser o principal produto deste negócio. Impressiona, porém, que os debates sobre ética tratem apenas do destino dos embriões e quase nada seja dito sobre as mulheres que se submetem a intervenções dolorosas, hormônios em altas dosagens, procedimentos de risco, para se tornarem poedeiras de embrião, verdadeiras fábricas de matéria viva de alto valor comercial. Este silêncio se explica pela despolitização do debate sobre a maternidade. É como se fosse um ultraje questionar, ou mesmo discutir, o desejo das mulheres de serem mães biológicas. Submeter seu corpo a estas intervenções e riscos também não se refere a um controle de seu corpo, pelo contrário, é entregá-lo ao poder médico. Esta hipocrisia dá hemorragia A ideologia de reforço à maternidade biológica se converte em ataques ao direito das mulheres de decidirem sobre contracepção. A negociação do uso da camisinha ainda não é prática corrente, ainda mais em condições desiguais como entre adolescentes e homens mais velhos. Assim, as mulheres continuam expostas às doenças sexualmente transmissíveis e à AIDS. O crescimento dos casos de AIDS tem sido bem maior entre as mulheres do que entre os homens, em especial na faixa dos 35 a 49 anos. Na faixa etária de 13 a 19 anos a epidemia de AIDS já é maior entre as mulheres. A primeira grande tarefa da sociedade e das políticas públicas é ampliar o uso de preservativos. Mas o uso de preservativo não é totalmente seguro e muitas mulheres, em particular donas de casa, não conseguem negociar com seus parceiros o uso da camisinha. Se elas engravidarem contra sua vontade terão que se defrontar com o fato de que no Brasil o aborto é considerado crime com penas de até três anos de reclusão. O Código Penal de 1940 prevê como exceções as situações de estupro e de risco de vida para a mãe. Segundo estimativas do Ministério da Saúde acontecem no Brasil cerca de 800 mil abortos por ano e cerca de 250 mil mulheres são internadas em hospitais públicos em decorrência de seqüelas de abortos realizados em condições precárias e com práticas arriscadas. Em junho de 2004, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar garantindo a antecipação terapêutica do parto de fetos com anencefalia (má-formação fetal que torna inviável a sobrevivência após o parto). O ministro prefere não falar em aborto, pois há consenso médico de que em todos os casos de anencefalia há óbito do feto no período neonatal. Porém, a pressão dos setores contra o direito ao aborto tem sido tão forte que o ministro decidiu convocar uma audiência pública antes do julgamento final no STF. A primeira nos 194 anos de existência do Tribunal. A alegação destes setores é de que a prática abre caminho para o extermínio de pessoas com deficiências. Este argumento não parece sem fundamento no contexto das tecnologias de reprodução assistida onde se escolhe o sexo do bebê e se antevê que na concepção se determinariam outras características físicas. No entanto, a forma de enfrentar este risco não é restringindo o direito das mulheres nem aliená-las de seu corpo. Neste caso, como no caso da reprodução assistida, impressiona que as mulheres não contam, como se seu bem-estar ou sofrimento não fizessem parte do problema. O sistema patriarcal prefere anular as mulheres que por sua insistente vontade de existir como seres pensantes e autônomos são fontes de riscos e problemas para eles. Para aqueles que crêem na emancipação humana, o caminho para que todas as mulheres tenham responsabilidade consigo mesmas, com sua comunidade e com as gerações futuras é que elas tenham condições de direito e de fato de decidir. Isto pressupõe não só que o aborto deixe de ser crime como seja regulamentado e com acesso garantido pelo Sistema Único de Saúde. Esta foi uma das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília em julho de 2004. Participaram na Conferência duas mil mulheres eleitas delegadas em conferências que ocorreram nos 27 estados brasileiros. Compram-se moças bonitas Uma visão liberal da bandeira nosso corpo nos pertence é de que as mulheres podem dispor de seu corpo mesmo para vendê-lo na prostituição. Toda nossa solidariedade com as mulheres prostitutas não nos impede de ser críticas à instituição da prostituição e a visões de que a sexualidade é mais um mercado de trabalho. Novamente se pensa nas motivações das mulheres que recorrem à prostituição de forma isolada desconsiderando os sistemas de aliciamento da indústria da prostituição, cada vez mais poderosos no turismo sexual e no tráfico de mulheres. Ambos vêm ganhando força em uma divisão internacional e sexual do trabalho em que a exportação de pessoas é vista como mais um recurso para países exportadores de commodities assegurarem o acesso a divisas que mantém o ciclo de sua inserção subordinada no mercado internacional. O Serviço à Mulher Marginalizada têm divulgado uma série de denúncias que dão rosto aos números do terceiro maior negócio clandestino do mundo, o tráfico de mulheres. Em maio deste ano, Carina Carla do Nascimento de 19 anos aceitou a proposta de um agenciador de mão-de-obra para trabalhar como agente de turismo na Cidade do México ganhando bem mais do que seu salário de recepcionista. Carina, como outras ?moças bonitas com idades entre 18 e 20 anos? eram recrutadas, sem saber, para trabalhar em casas de prostituição. Em 13 de julho de 2004 Carina recusou se prostituir e em represália colocaram cinco gramas de cocaína em sua bebida matando a de overdose. Em 19 de setembro de 2004 morreram cinco garotas, duas delas menores de idade, no naufrágio de uma embarcação no Rio Negro. Este acidente revelou uma nova rota de tráfico de jovens mulheres e adolescentes vinculadas aos pacotes de pesca esportiva na região amazônica. A Polícia Civil do Amazonas relata que meninas de 14 a 17 anos são aliciadas por quantias entre R$ 800 a $ 1.500,00 para programas com turistas brasileiros e estrangeiros que gastam em média US$ 3.900 num pacote de pesca na região. Não podemos aceitar um argumento cínico de que elas estão melhor assim do que passando fome com suas famílias. Queremos que as pessoas vivam melhor com o acesso à terra, a condições de produzir, com emprego, acesso à saúde, educação, habitação, lazer e sonhos para o futuro. Não queremos que a manutenção das pessoas na miséria garanta o fornecimento de meninas para a prostituição e meninos para o tráfico de drogas ou o trabalho escravo. Nosso corpo nos pertence guarda um sentido revolucionário: a extensão e a profundidade das transformações necessárias para que esta bandeira seja real para todas as mulheres do mundo são imensas. Podemos começar pela nossa reflexão militante, pelos termos em que pensamos a realidade, construímos propostas e agimos para concretiza-las.
Email:: marchamulheres@sof.org.br URL:: http://www.sof.org.br
Entre a cruz e a mercadoria: feminismo na ordem do dia!
A expressão ?nosso corpo nos pertence? tem sido uma das bandeiras centrais do movimento feminista desde os anos 1970. Ela expressa a vontade de autonomia das mulheres, de ter desejos e exercê-los sem o controle dos homens de sua família, do Estado ou das instituições religiosas. Ela recobre o questionamento à imposição de padrões de beleza, de normas na sexualidade e na reprodução. Aparentemente a mudança de costumes, a maior presença das mulheres na vida pública e avanços tecnológicos como a pílula anti-concepcional teriam feito desta bandeira uma realidade. Mas, para quantas? E, por quanto tempo? Qual a atualidade do debate em relação ao direito das mulheres de decidirem sobre seu corpo? O que temos visto nos últimos anos é que as pressões dos homens, das instituições religiosas e do Estado se somam às ofertas e exigências do mercado. O mercado se apropria de elementos tradicionais da construção do gênero feminino como sua identidade relacionada ao outro num movimento permanente de tentar agradá-lo, a maternidade e a prostituição. Vende-se um corpo perfeito Os meios de comunicação, e a publicidade em particular, constroem o imaginário da mulher perfeita pelo corpo perfeito. Uma mulher jovem, loira, magra, alta, de seios voluptuosos, de cabelos longos. Seios grandes podem ser comprados em miligramas de silicone. Segundo o secretário geral da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, em entrevista à Folha de São Paulo, a quantidade de adolescentes que colocam prótese de silicone aumentou 300% nos últimos dez anos. Nesta reportagem uma jovem comentava sua cirurgia: ?meus pais não queriam deixar, mas o corpo é meu, não é deles?. Seria uma leitura simplista associar a fala desta jovem à bandeira ?nosso corpo nos pertence?, pois seria desconsiderar a máquina que move o negócio da cirurgia plástica no Brasil. Somos o segundo país em cirurgias plásticas no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Em 2003 foram realizados 400 mil procedimentos no país. O crescimento do mercado também se dá por sua expansão para as mulheres do meio popular mediante parcelamentos, consórcios, ou dívidas com agiotas. E os riscos não são só estes. Em novembro de 2002, a faxineira Maria de Oliveira morreu em decorrência de complicações em uma cirurgia de redução da mama. Entre 2000 e 2002 cinco mulheres morreram em conseqüência de lipoaspiração feita pelo médico Marcelo Caron, em Goiânia e Brasília. Histórias como estas revelam a ansiedade com que mulheres de todas as classes sociais têm vivido a relação com seu corpo. Ao mesmo tempo em que em nossa voraz sociedade de consumo comer e comprar são atos compulsivos que aliviam as dores da existência, o reconhecimento das mulheres na sociedade é diretamente relacionado a seu peso e proximidade do padrão de beleza. As jovens sofrem com transtornos alimentares como bulimia, anorexia, doenças que estão entre as principais causas de mortes das jovens segundo a Organização Mundial de Saúde. No início as jovens se sentem controlando seu corpo podendo comer e vomitar ou se recusando a comer e aos poucos se percebem prisioneiras da obsessão de ser magra. Outra reação extrema na busca do ?peso ideal? são as cirurgias de redução do estômago. Entre 1978 e 1993 foram realizadas 15 cirurgias no Brasil. Em 1999, foram 900 e em 2001, 3 mil. As cirurgias de redução do estômago lembram as cirurgias de retirada de parte do cérebro de pessoas diagnosticadas como doentes mentais no século XIX. E uma companhia americana patenteou um tratamento para obesos à base de eletrochoques. Os dois exemplos nos fazem pensar na forma como o diferente é tratado em nossa sociedade, na simplificação da ciência com a relação de causa e efeito, no poder médico. Tudo isto somado à ideologia da eficiência, eficácia e soluções imediatas típicas do neoliberalismo. Quais as motivações das mulheres para se submeterem a intervenções cirúrgicas em condições tão mais precárias quanto menor a renda que dispõem? E os tratamentos extremos para perder peso, rugas, marcas do tempo ou qualquer sinal de individualidade que as distanciem da mulher-ícone do momento? A forma como é olhada pelo outro, manter uma relação afetiva e até mesmo programas de controle de peso dos funcionários por empresas estão entre as respostas. Compram-se embriões Pelo senso comum e pelas regras da sociedade patriarcal, uma mulher só é uma mulher completa se ela é mãe. O feminismo resgata que a reprodução, o cuidado com o outro são fundamentais para a humanidade. Enquanto que a sociedade capitalista considera apenas a produção e o mercado, relegando a reprodução como a ?parte da vida inválida de ser vivida?. O feminismo pôs em debate a função social da maternidade, a responsabilidade do poder público em garantir serviços de saúde de pré-natal e parto, creche e educação, entre outras políticas. E ao mesmo tempo, que as mulheres devem decidir se querem ou não ter filhos e o momento de tê-los. Uma ideologia que cimenta nossas relações sociais de poder é a naturalização de tudo que envolve a reprodução e a maternidade. Omitem-se assim os custos e o trabalho da reprodução que são designados às mulheres. É impossível saber se o desejo de uma mulher ser mãe é uma vontade própria, de dar um herdeiro para seu marido, ou garantir que alguém cuidará dela na velhice. Estas e outras entre tantas motivações que se referem às condições como ela vive e a práticas sociais hegemônicas. Este desejo construído e naturalizado é manipulado pelas clínicas de reprodução assistida. Encontra-se em discussão no Senado e na Câmara a Lei de Biossegurança e o Projeto de Lei sobre reprodução assistida. Um intenso debate, mesmo que restrito a especialistas e religiosos, tem acontecido sobre o destino de milhares de embriões excedentes que são produzidos na reprodução assistida. Chama-se atenção para o uso potencial destes embriões em pesquisas sobre o uso de células-tronco ou clonagem. Isto nos faz pensar que a gravidez pode não ser o principal produto deste negócio. Impressiona, porém, que os debates sobre ética tratem apenas do destino dos embriões e quase nada seja dito sobre as mulheres que se submetem a intervenções dolorosas, hormônios em altas dosagens, procedimentos de risco, para se tornarem poedeiras de embrião, verdadeiras fábricas de matéria viva de alto valor comercial. Este silêncio se explica pela despolitização do debate sobre a maternidade. É como se fosse um ultraje questionar, ou mesmo discutir, o desejo das mulheres de serem mães biológicas. Submeter seu corpo a estas intervenções e riscos também não se refere a um controle de seu corpo, pelo contrário, é entregá-lo ao poder médico. Esta hipocrisia dá hemorragia A ideologia de reforço à maternidade biológica se converte em ataques ao direito das mulheres de decidirem sobre contracepção. A negociação do uso da camisinha ainda não é prática corrente, ainda mais em condições desiguais como entre adolescentes e homens mais velhos. Assim, as mulheres continuam expostas às doenças sexualmente transmissíveis e à AIDS. O crescimento dos casos de AIDS tem sido bem maior entre as mulheres do que entre os homens, em especial na faixa dos 35 a 49 anos. Na faixa etária de 13 a 19 anos a epidemia de AIDS já é maior entre as mulheres. A primeira grande tarefa da sociedade e das políticas públicas é ampliar o uso de preservativos. Mas o uso de preservativo não é totalmente seguro e muitas mulheres, em particular donas de casa, não conseguem negociar com seus parceiros o uso da camisinha. Se elas engravidarem contra sua vontade terão que se defrontar com o fato de que no Brasil o aborto é considerado crime com penas de até três anos de reclusão. O Código Penal de 1940 prevê como exceções as situações de estupro e de risco de vida para a mãe. Segundo estimativas do Ministério da Saúde acontecem no Brasil cerca de 800 mil abortos por ano e cerca de 250 mil mulheres são internadas em hospitais públicos em decorrência de seqüelas de abortos realizados em condições precárias e com práticas arriscadas. Em junho de 2004, o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar garantindo a antecipação terapêutica do parto de fetos com anencefalia (má-formação fetal que torna inviável a sobrevivência após o parto). O ministro prefere não falar em aborto, pois há consenso médico de que em todos os casos de anencefalia há óbito do feto no período neonatal. Porém, a pressão dos setores contra o direito ao aborto tem sido tão forte que o ministro decidiu convocar uma audiência pública antes do julgamento final no STF. A primeira nos 194 anos de existência do Tribunal. A alegação destes setores é de que a prática abre caminho para o extermínio de pessoas com deficiências. Este argumento não parece sem fundamento no contexto das tecnologias de reprodução assistida onde se escolhe o sexo do bebê e se antevê que na concepção se determinariam outras características físicas. No entanto, a forma de enfrentar este risco não é restringindo o direito das mulheres nem aliená-las de seu corpo. Neste caso, como no caso da reprodução assistida, impressiona que as mulheres não contam, como se seu bem-estar ou sofrimento não fizessem parte do problema. O sistema patriarcal prefere anular as mulheres que por sua insistente vontade de existir como seres pensantes e autônomos são fontes de riscos e problemas para eles. Para aqueles que crêem na emancipação humana, o caminho para que todas as mulheres tenham responsabilidade consigo mesmas, com sua comunidade e com as gerações futuras é que elas tenham condições de direito e de fato de decidir. Isto pressupõe não só que o aborto deixe de ser crime como seja regulamentado e com acesso garantido pelo Sistema Único de Saúde. Esta foi uma das propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília em julho de 2004. Participaram na Conferência duas mil mulheres eleitas delegadas em conferências que ocorreram nos 27 estados brasileiros. Compram-se moças bonitas Uma visão liberal da bandeira nosso corpo nos pertence é de que as mulheres podem dispor de seu corpo mesmo para vendê-lo na prostituição. Toda nossa solidariedade com as mulheres prostitutas não nos impede de ser críticas à instituição da prostituição e a visões de que a sexualidade é mais um mercado de trabalho. Novamente se pensa nas motivações das mulheres que recorrem à prostituição de forma isolada desconsiderando os sistemas de aliciamento da indústria da prostituição, cada vez mais poderosos no turismo sexual e no tráfico de mulheres. Ambos vêm ganhando força em uma divisão internacional e sexual do trabalho em que a exportação de pessoas é vista como mais um recurso para países exportadores de commodities assegurarem o acesso a divisas que mantém o ciclo de sua inserção subordinada no mercado internacional. O Serviço à Mulher Marginalizada têm divulgado uma série de denúncias que dão rosto aos números do terceiro maior negócio clandestino do mundo, o tráfico de mulheres. Em maio deste ano, Carina Carla do Nascimento de 19 anos aceitou a proposta de um agenciador de mão-de-obra para trabalhar como agente de turismo na Cidade do México ganhando bem mais do que seu salário de recepcionista. Carina, como outras ?moças bonitas com idades entre 18 e 20 anos? eram recrutadas, sem saber, para trabalhar em casas de prostituição. Em 13 de julho de 2004 Carina recusou se prostituir e em represália colocaram cinco gramas de cocaína em sua bebida matando a de overdose. Em 19 de setembro de 2004 morreram cinco garotas, duas delas menores de idade, no naufrágio de uma embarcação no Rio Negro. Este acidente revelou uma nova rota de tráfico de jovens mulheres e adolescentes vinculadas aos pacotes de pesca esportiva na região amazônica. A Polícia Civil do Amazonas relata que meninas de 14 a 17 anos são aliciadas por quantias entre R$ 800 a $ 1.500,00 para programas com turistas brasileiros e estrangeiros que gastam em média US$ 3.900 num pacote de pesca na região. Não podemos aceitar um argumento cínico de que elas estão melhor assim do que passando fome com suas famílias. Queremos que as pessoas vivam melhor com o acesso à terra, a condições de produzir, com emprego, acesso à saúde, educação, habitação, lazer e sonhos para o futuro. Não queremos que a manutenção das pessoas na miséria garanta o fornecimento de meninas para a prostituição e meninos para o tráfico de drogas ou o trabalho escravo. Nosso corpo nos pertence guarda um sentido revolucionário: a extensão e a profundidade das transformações necessárias para que esta bandeira seja real para todas as mulheres do mundo são imensas. Podemos começar pela nossa reflexão militante, pelos termos em que pensamos a realidade, construímos propostas e agimos para concretiza-las.
Email:: marchamulheres@sof.org.br URL:: http://www.sof.org.br
Coronelismo eletrônico impera no Brasil
Por André Deak e Daniel Merl 10/05/2007 às 19:36
Pelo menos 80 parlamentares, entre senadores e deputados, são donos de concessões públicas de rádio e TV, contrariando o que diz a própria Constituição. Quem são eles e por que isso continua assim?
Nas últimas semanas veio à tona um debate sobre a possibilidade de o governo criar uma rede pública de televisão, com conteúdo independente das influências políticas do governo da vez. A discussão se dá também em torno da proposta de uma rede do Poder Executivo, algo que seria como uma Voz do Brasil 24 horas por dia no ar, não no rádio, mas em um canal de TV. Nada se falou, no entanto, sobre uma outra rede de emissoras de rádio e TV já existente, presente praticamente em todo o país, interligada por um fator comum: as emissoras são de propriedade de políticos, muitos deles parlamentares da atual legislatura. De acordo com o mais recente levantamento, divulgado no final do ano passado, pelo menos um terço dos 81 senadores e mais de 10% dos 513 deputados federais controlam canais de rádio ou televisão. Isso poderia ser apenas uma razão de desconfiança, pela possibilidade de uso político da comunicação, se não estivesse escrito na Constituição que é proibido. O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem "firmar ou manter contrato" ou "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso: recebem a concessão de uso de uma faixa do espectro eletromagnético por onde transmitem sua programação. Espectro esse que é público, finito e, por isso, regulado pelo Estado. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: "Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior". São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicação concessionárias de serviço público. Esses parlamentares foram rastreados num cruzamento de dados realizado pela Agência Repórter Social. As bases de dados foram as declarações prestadas pelos próprios parlamentares aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a pesquisa do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), do Rio Grande do Sul, que divulgou uma lista de senadores com parentes donos de emissoras, e uma lista divulgada em 2005 pelo sociólogo e doutor em Comunicações da Universidade de Brasília (Unb), Venício de Lima, de deputados que têm os nomes entre os sócios de concessionárias, numa listagem divulgada então pelo Ministério das Comunicações - que não está mais no site do governo. Além desses 80 parlamentares, entretanto, muitos outros podem dirigir veículos de comunicação sem que a sociedade saiba. A dificuldade para descobrir, com precisão, quantos deles têm concessões, é grande. Não há uma lista pública atualizada com os nomes dos sócios proprietários de rádios e televisões. E, mesmo que houvesse, muitos parlamentares colocam as empresas em nome de laranjas, às vezes sem parentesco algum. Como é que pode?, perguntaria o leitor mais curioso. O uso político das concessões não é recente. O livro Vozes da Democracia ? Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, escrito por 32 jornalistas de várias parte do país, conta que "no final do governo Figueiredo (1979-1985) houve um número excessivo de concessões de canais de rádio e TV num curto período. Somente nos últimos dois meses e meio do governo do general Figueiredo houve 91 decretos de concessões. Quase o mesmo número de todo o ano anterior (99 decretos) e mais que o total de 1983 (80 decretos). Entre os privilegiados, as redes de televisão Bandeirantes e SBT". Venício de Lima diz que "até a Constituição de 1988, o direito de outorga era exclusivo do Poder Executivo. O processo começava no Ministério das Comunicações, que emitia um ato de outorga, que depois era enviado diretamente ao presidente da República, que o assinava". Depois de 88, por uma reivindicação liderada pela Federação Nacional dos Jornalistas, o poder de outorga passou a ser compartilhado entre a União e o Poder Legislativo. Ou seja, o processo de concessão, hoje, "começa no ministério, vai para a Secretaria de Relações Institucionais, depois vai para o Congresso. Na Câmara, entra na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e de lá vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem poder terminal sobre a confirmação da outorga. Por lá passam todos os processos". Depois da Câmara, o processo ainda segue para o Senado, onde passa por comissões similares, para só depois receber a autorização de funcionamento. Isso, para rádios comerciais; comunitárias, educativas e TV a cabo seguem por outros caminhos. Uma rádio recebe concessão para atuar por dez anos; uma TV, por 15 anos. Com todos esses processos e burocracia, alguém poderia até imaginar que cada concessão é investigada a fundo. Até dezembro do ano passado, entretanto, jamais um pedido de renovação de concessão ou outorga havia sido sequer questionado. Pela primeira vez na história, então, 83 foram rejeitadas. O que não quer dizer que os pedidos não serão aceitos - eles apenas foram rejeitados na CCTCI. Ainda precisam ser analisados pela CCJ da Câmara. Depois, seguirão para votação em plenário. Para a rejeição definitiva, serão necessários os votos de dois quintos dos 513 deputados ? a aprovação ocorre por maioria simples. Os processos haviam chegado à Comissão com pareceres favoráveis dos respectivos relatores, mas foram rejeitados pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Luiza Erundina (PSB-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Vic Pires Franco (PFL-BA). Segundo o deputado Jorge Bittar, "a Constituição quis dar ao Legislativo poderes de conhecer o setor e influir nas concessões, de forma que esse processo seja transparente e democrático", mas, de acordo com ele, em muitos dos processos analisados faltava a documentação apropriada. "Não sabemos como os processos são formados, como são definidos, quais são as prioridades do Ministério das Comunicações. Essa questão está sendo tratada como uma verdadeira caixa fechada. Diante disso, resolvemos adotar uma medida enérgica com a reprovação de todos os processos. É preciso abrir a caixa, em benefício da democracia e do cidadão". Não há, no entanto, previsão de data para a apreciação dos processos na CCJ. O que pareceu ter sido um avanço na Constituição de 88 ? a transferência do Executivo para o Legislativo do poder de outorga ? ainda não se mostrou eficiente, quase 20 anos depois. Isso porque os próprios concessionários estão onde as concessões são feitas ou renovadas: um de cada cinco membros da própria CCTCI é sócio de concessões públicas de rádio ou televisão. E mesmo na subcomissão especial criada em fevereiro de 2007 para "analisar as normas de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem", há donos de emissoras. O deputado Jorginho Maluly (PFL-SP) é um deles. Maluly é sócio das rádios Clube de Mirandópolis Ltda., Veneza Paulista Ltda. e Cidade Andradina Ltda., segundo o levantamento da pesquisa Repórter Social. Jorge Maluly Netto, pai de Jorginho e prefeito reeleito de Araçatuba (PFL) com mais de 35 mil votos, tem no nome as empresas Rádio Nova Bebedouro Ltda. e a TV Sistema Araça de Comunicação Ltda. "Acho que a comissão está avançando, estamos num processo de moralidade cada vez maior, e estou disposto a contribuir para que a comissão tenha imparcialidade e possa cumprir com o seu papel", diz Jorginho. O deputado afirma que ser sócio de rádio não irá interefir em seu trabalho na comissão. "Eu mesmo tenho uma pequena emissora de rádio, mas se minha participação for ter alguma conotação de parcialidade, eu abro mão, para que outros colegas decidam se minha empresa está dentro dos padrões. A subcomissão tem feito uma série de audiências para tocar nesse ponto: se há um direcionamento ou não. Por exemplo, eu, que tenho uma empresa, se isso vier a interferir no meu trabalho na comissão, eu deixo a comissão, para que ela trabalhe da melhor maneira possível". O deputado cita, inclusive, a existência de uma proposta para que a lei volte a ser como era antes de 1988, no período militar: "Existe até uma corrente, defendida pelo deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) de tirar do Congresso essa prerrogativa de conceder as outorgas, de deixar no próprio ministério, para não ter esse vínculo do parlamentar interferir na concessão de uma empresa do seu interesse". Questionado sobre o Artigo 54 da Constituição, Maluly diz que conseguiu a rádio antes de se eleger. "Existe algo que se chama direito adquirido. Temos na Constituição um artigo que diz que promotor público não pode participar do processo político, e temos deputados que são promotores. Por quê? Porque tinham o direito antes da Constituição. Me tornei parlamentar agora, mas jamais vou usar do meu poder para me beneficiar pessoalmente. Quando houver algo do meu interesse, nem participarei de votações. A comissão é suprapartidária. Estamos avançando para a democratização ainda mais do setor das comunicações. Não podemos misturar os interesses pessoais com os interesses da nação", defende. Para o pesquisador Venício de Lima não é bem assim. "Há um impedimento legal. Isso é uma incoerência. Como o camarada que concede a concessão pode também ser o mesmo que consegue a concessão? Há uma flagrante obscenidade no ato. Isso existe por causa de uma interpretação equivocada da lei. E mesmo antes de 88 havia o código das comunicações, que também impedia isso". Além de Jorginho Maluly, outro parlamentar membro da subcomissão especial da CCTCI que analisa as normas para concessão é o deputado Frank Aguiar (PTB-SP). "Estamos analisando as melhores formas de restringir isso, para que os parlamentares não possam usufruir de uma licença que é pública", defende. Ele faz questão de destacar que nunca teve uma concessão pública. Novato na vida política, mas rodado nos bailes de forró, onde é conhecido como o "Cãozinho dos Teclados", Aguiar analisa que estar em projeção na mídia faz, sim, diferença na hora da eleição. "Óbvio que a arte possibilita meios de se comunicar com a população muito mais diretamente. Na mídia, como parlamentar, você tem um espaço mínimo, que tem de disputar com outros 512. Como artista, você fala diretamente com a população". Frank Aguiar é suplente de outro comunicador presente na comissão, o deputado Carlos Massa Júnior (PSC-PR), conhecido também como Ratinho Júnior. E assim como Aguiar, outro parlamentar que beneficiou-se dos meios de comunicação para alcançar uma vaga na Câmara dos Deputados é Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Radialista de origem, Leréia tinha programa, em sua cidade natal, Minaçu, na divisa goiana com Tocantins. "Abordava jornalismo em geral, não só de questão política como também polícia e esporte", conta. Admite que o "rádio tem uma interação imediata com o cidadão, de divulgar idéias". Mas não considera que foi favorecido politicamente pelo fato ser proprietário de uma rádio, Rádio FM Serra da Mesa, em Minaçu, em que tinha um programa. "Não atuo desde 1996", defende-se. Na época, já havia exercido o mandato de deputado estadual em Goiás e era suplente de sua segunda legislatura. Leréia também se defende dizendo que conseguiu a concessão antes de se tornar político. Por "direito adquirido", não poderia ter sua concessão retirada. "Eu sou profissional da área". Leréia transfere as denúncias para outra faixa do dial. "O que acontece muito hoje são rádios comunitárias que conseguem concessão, mas que, na verdade, por trás das associações têm políticos que interferem e usam a rádio", acusa. Em seu livro Mídia, Teoria e Política, Venício de Lima conta que "expressões como 'coronelismo eletrônico' ou 'cartórios eletrônicos' têm sido freqüentemente utilizadas para caracterizar a tentativa de políticos de exercer, por meio da mídia que possuem, o controle sobre parte do eleitorado. O resultado é que o vínculo entre as comunicações e as elites políticas, sobretudo regionais e locais, deixou raízes profundas no país - e esta é uma característica que certamente vai existir ainda por muitos anos". Um levantamento de 1994, divulgado no ano seguinte, indicava que 31,12% de todas as emissoras de rádio e televisão no Brasil eram controladas por políticos. "Existem estados onde é notória a presença de políticos no controle das comunicações. São freqüentemente mencionados: nos estados da Bahia (grupo de Antonio Carlos Magalhães); Maranhão (José Sarney); Rio Grande do Norte (Aluízio Alves); Sergipe (Albano Franco e João Alves); Pará (Jader Barbalho); Roraima (Inocêncio Oliveira); São Paulo (Orestes Quércia) e Paraná (Paulo Pimentel e José Carlos Martinez)", conta Venício. "Aqui em Brasília há casos em que a mãe do deputado distrital é a dona da rádio ? o Brunelli. O senador brasiliense Paulo Octavio [que renunciou ao Congresso para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal] é o latifundiário local de concessão", diz. Antonio Carlos Magalhães, hoje senador (PFL-BA), era ministro das Comunicações do governo Sarney durante os debates da nova Constituição e um dos grandes interessados em manter o poder da comunicação. ?Representado na Constituinte pelo seu irmão, deputado Ângelo Magalhães (PFL-BA), por seu filho, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e também pelo então secretário-geral do Ministério das Comunicações, Rômulo Vilar Furtado, que acompanhou a votação das novas leis ao lado de sua esposa, a então deputada Rita Furtado, principal articuladora do chamado 'grupo das comunicações'?, conforme lembra o livro Vozes da Democracia. Segundo o estudo A legislação sobre as concessões na radiodifusão, da pesquisadora Anita Simis, publicado em julho de 2006, "não causou espanto, portanto, o fato de a comissão criada pelo Ministro Antonio Carlos Magalhães, no início de outubro de 1985, para examinar possíveis irregularidades nas concessões feitas no último período do regime militar, ter concluído pela absoluta regularidade de todos os processos. Igualmente não causou surpresa a continuação e mesmo o aumento do uso de critérios políticos e político-eleitorais nas concessões de rádio e TV. Por exemplo, em setembro de 1988, um mês antes da promulgação da nova Constituição, embora um só canal de TV tivesse sido anunciado para concessão em determinada área geográfica, o presidente [José Sarney] concedeu quatro canais. A razão foi que, ao invés de apenas um, quatro amigos do presidente estavam concorrendo pela concessão. O assessor de imprensa do Ministério das Comunicações disse publicamente que, na opinião do governo, aqueles que mereciam a confiança do ministro e do presidente deveriam ganhar a concorrência. O próprio presidente, quando interpelado por repórteres para explicar porque tinha autorizado quatro concessões, ao invés de uma, como previsto, disse que tinha sido difícil para ele deixar de atender às solicitações dos amigos." Entre idas e vindas, desafinos e chiados, o fato é que até hoje há espaço para utilizar as concessões como moeda política para a compra de apoios. Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o mesmo decreto que extendeu a licitação para concessões de rádios comerciais excluiu a necessidade de licitações para concessões de rádios educativas. Ainda assim, são obrigadas a passar pelos processos do Congresso. "Na melhor das hipóteses, o parlamento tem sido conivente", avalia Venício de Lima. Na época, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), um dos mais atuantes nas questões de comunicações no Congresso, afirmou: "Esse decreto transforma novamente a concessão de televisão em balcão de negócios políticos, como foi praxe no governo Sarney. Essas concessões ferem os princípios constitucionais" . Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, considerou que a outorga e a renovação de concessões de emissoras públicas ainda são atos políticos e "de simpatia". Não levam em consideração parâmetros científicos e sociais que requerem uma "observação profunda" de elementos jurídicos, políticos, técnicos e de conteúdo. Mesmo o Poder Executivo andou dando jeitinhos para conceder emissoras sem passar pelo Congresso. Um decreto de 1998 abriu a possibilidade de que retransmissoras virassem geradoras, por um processo interno do Ministério das Comunicações. Venício diz que "só agora saiu uma regulação que impede isso. Antes, muitos se beneficiaram com isso: existem no Brasil mais de 10 mil retransmissoras" . Presidente da subcomissão especial da CCTCI, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defende a discussão aberta das concessões, sob pena "de a Câmara aprovar concessões que serão posteriormente criticadas pela sociedade". Ela disse acreditar que uma legislação específica, criada em parceria com a população e entidades do setor, dará mais segurança para os deputados aprovarem ou negarem a outorga e renovação de concessões às emissoras educativas. Para Venício, é um começo: "Na subcomissão, de 14 membros, pelo menos a Erundina está conseguindo levantar o problema. Esse é o primeiro passo." André Deak e Daniel Merli são editores da Agência Brasil, membros do Coletivo Intervozes de Comunicação Social e dois dos autores do livro-reportagem Vozes da Democracia - A História da Comunicação na Redemocratização do Brasil. publicação autorizada pelos autores. publicado por: brunur retirado de: http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=429
Pelo menos 80 parlamentares, entre senadores e deputados, são donos de concessões públicas de rádio e TV, contrariando o que diz a própria Constituição. Quem são eles e por que isso continua assim?
Nas últimas semanas veio à tona um debate sobre a possibilidade de o governo criar uma rede pública de televisão, com conteúdo independente das influências políticas do governo da vez. A discussão se dá também em torno da proposta de uma rede do Poder Executivo, algo que seria como uma Voz do Brasil 24 horas por dia no ar, não no rádio, mas em um canal de TV. Nada se falou, no entanto, sobre uma outra rede de emissoras de rádio e TV já existente, presente praticamente em todo o país, interligada por um fator comum: as emissoras são de propriedade de políticos, muitos deles parlamentares da atual legislatura. De acordo com o mais recente levantamento, divulgado no final do ano passado, pelo menos um terço dos 81 senadores e mais de 10% dos 513 deputados federais controlam canais de rádio ou televisão. Isso poderia ser apenas uma razão de desconfiança, pela possibilidade de uso político da comunicação, se não estivesse escrito na Constituição que é proibido. O Artigo 54 afirma que deputados e senadores, a partir do momento em que tomam posse, não podem "firmar ou manter contrato" ou "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em empresa concessionária de serviço público. Rádios e televisões são justamente isso: recebem a concessão de uso de uma faixa do espectro eletromagnético por onde transmitem sua programação. Espectro esse que é público, finito e, por isso, regulado pelo Estado. A primeira linha do artigo seguinte da Constituição, de número 55, diz: "Perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior". São 27 senadores e 53 deputados sócios ou parentes de proprietários de empresas de comunicação concessionárias de serviço público. Esses parlamentares foram rastreados num cruzamento de dados realizado pela Agência Repórter Social. As bases de dados foram as declarações prestadas pelos próprios parlamentares aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a pesquisa do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), do Rio Grande do Sul, que divulgou uma lista de senadores com parentes donos de emissoras, e uma lista divulgada em 2005 pelo sociólogo e doutor em Comunicações da Universidade de Brasília (Unb), Venício de Lima, de deputados que têm os nomes entre os sócios de concessionárias, numa listagem divulgada então pelo Ministério das Comunicações - que não está mais no site do governo. Além desses 80 parlamentares, entretanto, muitos outros podem dirigir veículos de comunicação sem que a sociedade saiba. A dificuldade para descobrir, com precisão, quantos deles têm concessões, é grande. Não há uma lista pública atualizada com os nomes dos sócios proprietários de rádios e televisões. E, mesmo que houvesse, muitos parlamentares colocam as empresas em nome de laranjas, às vezes sem parentesco algum. Como é que pode?, perguntaria o leitor mais curioso. O uso político das concessões não é recente. O livro Vozes da Democracia ? Histórias da Comunicação na Redemocratização do Brasil, escrito por 32 jornalistas de várias parte do país, conta que "no final do governo Figueiredo (1979-1985) houve um número excessivo de concessões de canais de rádio e TV num curto período. Somente nos últimos dois meses e meio do governo do general Figueiredo houve 91 decretos de concessões. Quase o mesmo número de todo o ano anterior (99 decretos) e mais que o total de 1983 (80 decretos). Entre os privilegiados, as redes de televisão Bandeirantes e SBT". Venício de Lima diz que "até a Constituição de 1988, o direito de outorga era exclusivo do Poder Executivo. O processo começava no Ministério das Comunicações, que emitia um ato de outorga, que depois era enviado diretamente ao presidente da República, que o assinava". Depois de 88, por uma reivindicação liderada pela Federação Nacional dos Jornalistas, o poder de outorga passou a ser compartilhado entre a União e o Poder Legislativo. Ou seja, o processo de concessão, hoje, "começa no ministério, vai para a Secretaria de Relações Institucionais, depois vai para o Congresso. Na Câmara, entra na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e de lá vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem poder terminal sobre a confirmação da outorga. Por lá passam todos os processos". Depois da Câmara, o processo ainda segue para o Senado, onde passa por comissões similares, para só depois receber a autorização de funcionamento. Isso, para rádios comerciais; comunitárias, educativas e TV a cabo seguem por outros caminhos. Uma rádio recebe concessão para atuar por dez anos; uma TV, por 15 anos. Com todos esses processos e burocracia, alguém poderia até imaginar que cada concessão é investigada a fundo. Até dezembro do ano passado, entretanto, jamais um pedido de renovação de concessão ou outorga havia sido sequer questionado. Pela primeira vez na história, então, 83 foram rejeitadas. O que não quer dizer que os pedidos não serão aceitos - eles apenas foram rejeitados na CCTCI. Ainda precisam ser analisados pela CCJ da Câmara. Depois, seguirão para votação em plenário. Para a rejeição definitiva, serão necessários os votos de dois quintos dos 513 deputados ? a aprovação ocorre por maioria simples. Os processos haviam chegado à Comissão com pareceres favoráveis dos respectivos relatores, mas foram rejeitados pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Luiza Erundina (PSB-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Vic Pires Franco (PFL-BA). Segundo o deputado Jorge Bittar, "a Constituição quis dar ao Legislativo poderes de conhecer o setor e influir nas concessões, de forma que esse processo seja transparente e democrático", mas, de acordo com ele, em muitos dos processos analisados faltava a documentação apropriada. "Não sabemos como os processos são formados, como são definidos, quais são as prioridades do Ministério das Comunicações. Essa questão está sendo tratada como uma verdadeira caixa fechada. Diante disso, resolvemos adotar uma medida enérgica com a reprovação de todos os processos. É preciso abrir a caixa, em benefício da democracia e do cidadão". Não há, no entanto, previsão de data para a apreciação dos processos na CCJ. O que pareceu ter sido um avanço na Constituição de 88 ? a transferência do Executivo para o Legislativo do poder de outorga ? ainda não se mostrou eficiente, quase 20 anos depois. Isso porque os próprios concessionários estão onde as concessões são feitas ou renovadas: um de cada cinco membros da própria CCTCI é sócio de concessões públicas de rádio ou televisão. E mesmo na subcomissão especial criada em fevereiro de 2007 para "analisar as normas de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem", há donos de emissoras. O deputado Jorginho Maluly (PFL-SP) é um deles. Maluly é sócio das rádios Clube de Mirandópolis Ltda., Veneza Paulista Ltda. e Cidade Andradina Ltda., segundo o levantamento da pesquisa Repórter Social. Jorge Maluly Netto, pai de Jorginho e prefeito reeleito de Araçatuba (PFL) com mais de 35 mil votos, tem no nome as empresas Rádio Nova Bebedouro Ltda. e a TV Sistema Araça de Comunicação Ltda. "Acho que a comissão está avançando, estamos num processo de moralidade cada vez maior, e estou disposto a contribuir para que a comissão tenha imparcialidade e possa cumprir com o seu papel", diz Jorginho. O deputado afirma que ser sócio de rádio não irá interefir em seu trabalho na comissão. "Eu mesmo tenho uma pequena emissora de rádio, mas se minha participação for ter alguma conotação de parcialidade, eu abro mão, para que outros colegas decidam se minha empresa está dentro dos padrões. A subcomissão tem feito uma série de audiências para tocar nesse ponto: se há um direcionamento ou não. Por exemplo, eu, que tenho uma empresa, se isso vier a interferir no meu trabalho na comissão, eu deixo a comissão, para que ela trabalhe da melhor maneira possível". O deputado cita, inclusive, a existência de uma proposta para que a lei volte a ser como era antes de 1988, no período militar: "Existe até uma corrente, defendida pelo deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) de tirar do Congresso essa prerrogativa de conceder as outorgas, de deixar no próprio ministério, para não ter esse vínculo do parlamentar interferir na concessão de uma empresa do seu interesse". Questionado sobre o Artigo 54 da Constituição, Maluly diz que conseguiu a rádio antes de se eleger. "Existe algo que se chama direito adquirido. Temos na Constituição um artigo que diz que promotor público não pode participar do processo político, e temos deputados que são promotores. Por quê? Porque tinham o direito antes da Constituição. Me tornei parlamentar agora, mas jamais vou usar do meu poder para me beneficiar pessoalmente. Quando houver algo do meu interesse, nem participarei de votações. A comissão é suprapartidária. Estamos avançando para a democratização ainda mais do setor das comunicações. Não podemos misturar os interesses pessoais com os interesses da nação", defende. Para o pesquisador Venício de Lima não é bem assim. "Há um impedimento legal. Isso é uma incoerência. Como o camarada que concede a concessão pode também ser o mesmo que consegue a concessão? Há uma flagrante obscenidade no ato. Isso existe por causa de uma interpretação equivocada da lei. E mesmo antes de 88 havia o código das comunicações, que também impedia isso". Além de Jorginho Maluly, outro parlamentar membro da subcomissão especial da CCTCI que analisa as normas para concessão é o deputado Frank Aguiar (PTB-SP). "Estamos analisando as melhores formas de restringir isso, para que os parlamentares não possam usufruir de uma licença que é pública", defende. Ele faz questão de destacar que nunca teve uma concessão pública. Novato na vida política, mas rodado nos bailes de forró, onde é conhecido como o "Cãozinho dos Teclados", Aguiar analisa que estar em projeção na mídia faz, sim, diferença na hora da eleição. "Óbvio que a arte possibilita meios de se comunicar com a população muito mais diretamente. Na mídia, como parlamentar, você tem um espaço mínimo, que tem de disputar com outros 512. Como artista, você fala diretamente com a população". Frank Aguiar é suplente de outro comunicador presente na comissão, o deputado Carlos Massa Júnior (PSC-PR), conhecido também como Ratinho Júnior. E assim como Aguiar, outro parlamentar que beneficiou-se dos meios de comunicação para alcançar uma vaga na Câmara dos Deputados é Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). Radialista de origem, Leréia tinha programa, em sua cidade natal, Minaçu, na divisa goiana com Tocantins. "Abordava jornalismo em geral, não só de questão política como também polícia e esporte", conta. Admite que o "rádio tem uma interação imediata com o cidadão, de divulgar idéias". Mas não considera que foi favorecido politicamente pelo fato ser proprietário de uma rádio, Rádio FM Serra da Mesa, em Minaçu, em que tinha um programa. "Não atuo desde 1996", defende-se. Na época, já havia exercido o mandato de deputado estadual em Goiás e era suplente de sua segunda legislatura. Leréia também se defende dizendo que conseguiu a concessão antes de se tornar político. Por "direito adquirido", não poderia ter sua concessão retirada. "Eu sou profissional da área". Leréia transfere as denúncias para outra faixa do dial. "O que acontece muito hoje são rádios comunitárias que conseguem concessão, mas que, na verdade, por trás das associações têm políticos que interferem e usam a rádio", acusa. Em seu livro Mídia, Teoria e Política, Venício de Lima conta que "expressões como 'coronelismo eletrônico' ou 'cartórios eletrônicos' têm sido freqüentemente utilizadas para caracterizar a tentativa de políticos de exercer, por meio da mídia que possuem, o controle sobre parte do eleitorado. O resultado é que o vínculo entre as comunicações e as elites políticas, sobretudo regionais e locais, deixou raízes profundas no país - e esta é uma característica que certamente vai existir ainda por muitos anos". Um levantamento de 1994, divulgado no ano seguinte, indicava que 31,12% de todas as emissoras de rádio e televisão no Brasil eram controladas por políticos. "Existem estados onde é notória a presença de políticos no controle das comunicações. São freqüentemente mencionados: nos estados da Bahia (grupo de Antonio Carlos Magalhães); Maranhão (José Sarney); Rio Grande do Norte (Aluízio Alves); Sergipe (Albano Franco e João Alves); Pará (Jader Barbalho); Roraima (Inocêncio Oliveira); São Paulo (Orestes Quércia) e Paraná (Paulo Pimentel e José Carlos Martinez)", conta Venício. "Aqui em Brasília há casos em que a mãe do deputado distrital é a dona da rádio ? o Brunelli. O senador brasiliense Paulo Octavio [que renunciou ao Congresso para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Distrito Federal] é o latifundiário local de concessão", diz. Antonio Carlos Magalhães, hoje senador (PFL-BA), era ministro das Comunicações do governo Sarney durante os debates da nova Constituição e um dos grandes interessados em manter o poder da comunicação. ?Representado na Constituinte pelo seu irmão, deputado Ângelo Magalhães (PFL-BA), por seu filho, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), e também pelo então secretário-geral do Ministério das Comunicações, Rômulo Vilar Furtado, que acompanhou a votação das novas leis ao lado de sua esposa, a então deputada Rita Furtado, principal articuladora do chamado 'grupo das comunicações'?, conforme lembra o livro Vozes da Democracia. Segundo o estudo A legislação sobre as concessões na radiodifusão, da pesquisadora Anita Simis, publicado em julho de 2006, "não causou espanto, portanto, o fato de a comissão criada pelo Ministro Antonio Carlos Magalhães, no início de outubro de 1985, para examinar possíveis irregularidades nas concessões feitas no último período do regime militar, ter concluído pela absoluta regularidade de todos os processos. Igualmente não causou surpresa a continuação e mesmo o aumento do uso de critérios políticos e político-eleitorais nas concessões de rádio e TV. Por exemplo, em setembro de 1988, um mês antes da promulgação da nova Constituição, embora um só canal de TV tivesse sido anunciado para concessão em determinada área geográfica, o presidente [José Sarney] concedeu quatro canais. A razão foi que, ao invés de apenas um, quatro amigos do presidente estavam concorrendo pela concessão. O assessor de imprensa do Ministério das Comunicações disse publicamente que, na opinião do governo, aqueles que mereciam a confiança do ministro e do presidente deveriam ganhar a concorrência. O próprio presidente, quando interpelado por repórteres para explicar porque tinha autorizado quatro concessões, ao invés de uma, como previsto, disse que tinha sido difícil para ele deixar de atender às solicitações dos amigos." Entre idas e vindas, desafinos e chiados, o fato é que até hoje há espaço para utilizar as concessões como moeda política para a compra de apoios. Em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o mesmo decreto que extendeu a licitação para concessões de rádios comerciais excluiu a necessidade de licitações para concessões de rádios educativas. Ainda assim, são obrigadas a passar pelos processos do Congresso. "Na melhor das hipóteses, o parlamento tem sido conivente", avalia Venício de Lima. Na época, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), um dos mais atuantes nas questões de comunicações no Congresso, afirmou: "Esse decreto transforma novamente a concessão de televisão em balcão de negócios políticos, como foi praxe no governo Sarney. Essas concessões ferem os princípios constitucionais" . Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, considerou que a outorga e a renovação de concessões de emissoras públicas ainda são atos políticos e "de simpatia". Não levam em consideração parâmetros científicos e sociais que requerem uma "observação profunda" de elementos jurídicos, políticos, técnicos e de conteúdo. Mesmo o Poder Executivo andou dando jeitinhos para conceder emissoras sem passar pelo Congresso. Um decreto de 1998 abriu a possibilidade de que retransmissoras virassem geradoras, por um processo interno do Ministério das Comunicações. Venício diz que "só agora saiu uma regulação que impede isso. Antes, muitos se beneficiaram com isso: existem no Brasil mais de 10 mil retransmissoras" . Presidente da subcomissão especial da CCTCI, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defende a discussão aberta das concessões, sob pena "de a Câmara aprovar concessões que serão posteriormente criticadas pela sociedade". Ela disse acreditar que uma legislação específica, criada em parceria com a população e entidades do setor, dará mais segurança para os deputados aprovarem ou negarem a outorga e renovação de concessões às emissoras educativas. Para Venício, é um começo: "Na subcomissão, de 14 membros, pelo menos a Erundina está conseguindo levantar o problema. Esse é o primeiro passo." André Deak e Daniel Merli são editores da Agência Brasil, membros do Coletivo Intervozes de Comunicação Social e dois dos autores do livro-reportagem Vozes da Democracia - A História da Comunicação na Redemocratização do Brasil. publicação autorizada pelos autores. publicado por: brunur retirado de: http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=429
O ABUSIVO FERIADO JUDICIÁRIO POR CAUSA DE BENTO XVI
Por Fábio de Oliveira Ribeiro 10/05/2007 às 13:08
Mensagem enviada ao OUVIDOR do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Caro Ouvidor Foi com profundo pesar que recebí a notícia da suspensão das atividades judiciárias por causa de Bento XVI. Vivemos num Estado Laico, em que o Poder Judiciário não deveria demonstrar nem submissão, nem reverência à um clérigo. Milhares de contribuintes paulistas e paulistanos que pagam os salários dos juizes e demais servidores do judiciário, dentre os quais me incluo, não professam a fé católica. Não acho nada justo ser compelido a remunerar o feriado auto-concedido de desembargadores católicos e preguiçosos por causa do Papa. Também foi com profundo desagrado que ví a foto de Bento XVI no website oficial do TJESP. Bento XVI é um ex-nazista e puniu cruelmente um clérigo brasileiro há bem pouco tempo. Em todas suas declarações públicas, o presunçoso Papa tem dado mostras de que pretende impor seus ideais medievais e obscurantistas ao conjunto da sociedade que paga a manutenção do website oficial do TJESP. Fábio de Oliveira Ribeiro advogado Se você também não concorda em pagar os salários dos servidores judiciários por causa deste absurdo feriado papal envie sua mensagem para o OUVIDOR do TJESP: http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/home
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Mensagem enviada ao OUVIDOR do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Caro Ouvidor Foi com profundo pesar que recebí a notícia da suspensão das atividades judiciárias por causa de Bento XVI. Vivemos num Estado Laico, em que o Poder Judiciário não deveria demonstrar nem submissão, nem reverência à um clérigo. Milhares de contribuintes paulistas e paulistanos que pagam os salários dos juizes e demais servidores do judiciário, dentre os quais me incluo, não professam a fé católica. Não acho nada justo ser compelido a remunerar o feriado auto-concedido de desembargadores católicos e preguiçosos por causa do Papa. Também foi com profundo desagrado que ví a foto de Bento XVI no website oficial do TJESP. Bento XVI é um ex-nazista e puniu cruelmente um clérigo brasileiro há bem pouco tempo. Em todas suas declarações públicas, o presunçoso Papa tem dado mostras de que pretende impor seus ideais medievais e obscurantistas ao conjunto da sociedade que paga a manutenção do website oficial do TJESP. Fábio de Oliveira Ribeiro advogado Se você também não concorda em pagar os salários dos servidores judiciários por causa deste absurdo feriado papal envie sua mensagem para o OUVIDOR do TJESP: http://portal.tj.sp.gov.br/wps/portal/home
Email:: sithan@ig.com.br URL:: http://www.revistacriacao.cjb.net
Servidores comissionados não estão sujeitos à compulsória
por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que os servidores públicos contratados em cargos de comissão podem continuar trabalhando mesmo depois de completar 70 anos. A Constituição Federal determina os 70 anos como idade limite para servidores da União, Estados e Municípios. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (8/5), na sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficaram vencidos os desembargadores Munhoz Soares e Roberto Stucchi.
O entendimento foi o de que a idade não pode ser critério para obrigar a aposentadoria daqueles contratados no regime de comissão. Para a maioria, como o cargo é de confiança, sujeito a livre nomeação e exoneração, não obrigaria seu ocupante a seguir a regra de limite prevista no artigo 40, inciso II, da Constituição Federal.
Os funcionários públicos em geral, inclusive aqueles vitalícios, como os magistrados, por exemplo, estão obrigados a se aposentar aos 70 anos. É a chamada aposentadoria compulsória. O assunto é alvo de projeto de emenda constitucional para aumentar o limite para 75 anos.
O próprio Órgão Especial já foi obrigado a negar pedido de juízes que se rebelaram contra a previsão constitucional e reclamaram o fim da aposentadoria compulsória. Para eles, a regra presume a incapacidade dos servidores públicos para o trabalho ao atingir aquele limite.
Revista Consultor Jurídico
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou que os servidores públicos contratados em cargos de comissão podem continuar trabalhando mesmo depois de completar 70 anos. A Constituição Federal determina os 70 anos como idade limite para servidores da União, Estados e Municípios. A decisão, por maioria de votos, foi tomada nesta quarta-feira (8/5), na sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ficaram vencidos os desembargadores Munhoz Soares e Roberto Stucchi.
O entendimento foi o de que a idade não pode ser critério para obrigar a aposentadoria daqueles contratados no regime de comissão. Para a maioria, como o cargo é de confiança, sujeito a livre nomeação e exoneração, não obrigaria seu ocupante a seguir a regra de limite prevista no artigo 40, inciso II, da Constituição Federal.
Os funcionários públicos em geral, inclusive aqueles vitalícios, como os magistrados, por exemplo, estão obrigados a se aposentar aos 70 anos. É a chamada aposentadoria compulsória. O assunto é alvo de projeto de emenda constitucional para aumentar o limite para 75 anos.
O próprio Órgão Especial já foi obrigado a negar pedido de juízes que se rebelaram contra a previsão constitucional e reclamaram o fim da aposentadoria compulsória. Para eles, a regra presume a incapacidade dos servidores públicos para o trabalho ao atingir aquele limite.
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