Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)
Míriam Leitão
O Globo
A democracia brasileira não permite descanso. Na mesma semana em que o Brasil atravessou uma fronteira histórica para fortalecer os pilares do regime das liberdades, o Congresso humilha o país mostrando que é capaz de tudo para atender a interesses menores. Não foi o governo que o Congresso derrotou com suas pautas-bomba e destruição das leis de proteção ambiental e do patrimônio histórico. Foi o país.
O Brasil nunca havia punido golpistas. Passou toda a história republicana assombrado por golpes, tentativas de golpes, quarteladas e pela ideia dos militares de que lhes cabia tutelar o poder civil. Prender generais e um ex-presidente condenados após o devido processo legal por tentativa de golpe é um passo gigante. Os que têm a democracia como valor supremo poderiam, quem sabe, depois disso, descansar um pouco da grande batalha.
CONSPIRAÇÃO – Foi doloroso atravessar o tempo em que Jair Bolsonaro e seus ajudantes civis e militares diuturnamente atentaram contra a democracia. Nós que vivemos os dolorosos 21 anos de ditadura sabíamos o risco que o país corria a cada dia, entendíamos todos os gestos da conspiração, ouvimos todas as ameaças. Vivemos quatro anos a iminência de nova tragédia cívica.
A prisão inédita na História de generais, almirante e ex-presidente não pode ser vista como um acerto de contas com o passado, tem que ser um pacto com o futuro. É a chance do fim do golpismo crônico, um acordo entre dessemelhantes em torno de princípios comuns. A democracia é assim. A concordância tem que ser sobre valores republicanos, mas não a imposição do pensamento único. É bem-vinda a discordância.
Discordar não é usar o Parlamento como vingança, alegando estar em briga com o governo para ferir o país, seu patrimônio e sua chance de futuro. O PL da Devastação que o Congresso restabeleceu, ao derrubar os vetos do presidente Lula, é um retrocesso brutal. É a demolição de leis, normas, limites criados em décadas de esforço. É colocar em risco preciosidades.
ERRA NO ATACADO – O governo errou no varejo. O Congresso erra no atacado. Lula tem a prerrogativa de indicar o nome de ministros do STF. Portanto, não tinha mesmo que se curvar à vontade do senador Davi Alcolumbre. Mas deveria ter feito diferente. Perto do recesso do Judiciário, o governo poderia ter deixado a nomeação de Jorge Messias para o ano que vem.
E em qualquer tempo de sua escolha deveria ter comunicado ao senador antes de tornar a decisão pública. Na Câmara, poderia ter agido com mais temperança e estratégia diante do risco da desfiguração, com propósitos político-eleitorais, do projeto antifacção. Aliás, o próprio envio do projeto é discutível. Mais eficientes contra o crime têm sido as operações de inteligência financeira como a Carbono Oculto.
O governo errou nos modos, o Congresso errou o alvo. Não foi por estar “de mal” com o Executivo que o Congresso fez o que fez. É o que ele quis fazer desde sempre. Há muito tempo, grupos de parlamentares, lobbies do agronegócio e de empreiteiros querem demolir as leis ambientais do país. Há anos conspiram. O conflito com o governo foi pretexto.
OPORTUNISMO – É oportunismo. A votação dos vetos estava marcada quando houve a reação à PEC da Blindagem. Eles recuaram, temendo a impopularidade. Depois decidiram esperar a COP. Não foi resposta na briga com o Executivo. Foi crime premeditado.
Estamos agora andando sobre os escombros do edifício de proteção construído com zelo e luta. Tudo está em risco. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que todos os sítios arqueológicos do país estão correndo perigo de serem destruídos antes de serem descobertos. Empreendedores podem iniciar a maioria das obras sem qualquer licenciamento. Não precisam ouvir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Se a lei valesse em 2011, não teríamos preservado o Cais do Valongo.
A partir de agora se um grileiro declarar um Cadastro Ambiental Rural em terra pública, pode fazer qualquer coisa, e não precisa esperar a validação por órgãos ambientais. A preciosa e frágil Mata Atlântica poderá ter vegetação suprimida. Perdeu a blindagem. Obras em terras indígenas ainda não homologadas podem ser iniciadas sem ouvir os indígenas. Pareceres do Ibama, ICMBio e Funai tornaram-se facultativos. Estados e municípios podem fazer suas normas ambientais ignorando leis federais. É um erro dizer que o Congresso derrotou o governo. Ele atirou na democracia.
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