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Suspensão de ação penal contra Ramagem pode beneficiar Bolsonaro  Tempo de leitura: 6 minutos O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na noite de ontem, suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. A ação tramita no Supremo Tribunal Federal e abrange 32 acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser beneficiado com a decisão. A proposta foi aprovada por ampla maioria — 315 votos a 143, com 4 abstenções — e está promulgada na forma da Resolução 18/25. A Constituição Federal permite que o Congresso Nacional suste uma ação contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação, o que foi o caso de Ramagem. A medida foi tomada no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte, agendou os depoimentos das testemunhas de acusação, listadas pela Procuradoria-Geral da República, e também as indicadas pelas defesas dos réus. Como o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) inseriu uma cláusula permitindo a suspensão do processo “em sua integralidade”, a sustação paralisa o andamento da ação até o final do mandato do parlamentar, que se encerra em fevereiro de 2027. Com isso, os demais réus também não podem ser julgados durante o período de vigência do processo. “Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, afirmou o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Apesar da decisão, considerada intempestiva pelo governo, o STF deverá considerá-la inconstitucional, pois, segundo entendimento anterior da Corte, a Câmara só tem competência para suspender ações penais envolvendo crimes cometidos por parlamentares após a diplomação. Falta de harmonia A aprovação do projeto marca um novo capítulo de tensão entre os Poderes. Em ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), há duas semanas, o ministro Zanin havia deixado claro ao Legislativo as limitações da Casa. No caso de Ramagem, isso limitaria a suspensão aos crimes de dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado (dia 8 de janeiro). No entanto, os outros crimes pelos quais Ramagem é acusado — associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — teriam ocorrido antes da diplomação, ou seja, não seriam abrangidos pela manobra. Selic O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa básica de juros de 14,25% para 14,75% ao ano — um aumento de 0,5 ponto percentual. O índice é o maior patamar em quase 20 anos. A decisão de aumentar a Selic nesta quarta-feira foi unânime. O Copom justificou que a incerteza na economia dos Estados Unidos, principalmente por causa da guerra comercial iniciada pelo presidente Donald Trump, é um dos principais fatores que pressionam a inflação no Brasil e levam à alta dos juros. Outro fator é a política fiscal no Brasil, ainda com despesas elevadas.

Enviado por Esfera Brasil São Paulo, Brasil