Roberto Jefferson deve continuar seu tratamento em casa
Maria Clara Matos
da CNN
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (9), favorável ao regime de prisão domiciliar a Roberto Jefferson, e no dia seguinte o ministro Alexandre de Moraes concedeu o benefício. Ele deverá ficar na cidade de Comendador Levy Gasparian (RJ), onde tem residência.
Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. O ex-congressista está proibido de deixar o país, usar as redes sociais, dar entrevistas a qualquer veículo de mídia e receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela corte.
SAÚDE PRECÁRIA – A PGR entendeu que a mudança se fazia necessária por motivos de saúde do ex-deputado federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 9 anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, incitação ao crime e homofobia.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano Botafogo, onde Jefferson está internado desde junho de 2023.
O laudo médico descreve um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.
CÂNCER E DIABETES – Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.
“A prisão preventiva é medida cautelar pessoal extrema, que será determinada apenas quando, no caso concreto, não for cabível a imposição de medidas alternativas”, argumentou Gonet.
“Diante da documentação mais recente, é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, continuou. “Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar.”
DEPENDE DE MORAES – Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia convertido a prisão preventiva do ex-deputado em regime domiciliar, no processo relativo à ocasião em que Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão, em 2022.
Devido ao processo no STF, porém, ele seguia em regime fechado.
Agora, com a manifestação da PGR, cabe ao Supremo, por meio do ministro relator, Alexandre de Moraes, definir como Jefferson vai cumprir a pena imposta pelo Supremo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não tinha sentido manter a prisão de Jefferson, cheio de comorbidades e que já saiu do mapa da política. Ele tem uma aposentadoria ótima, da Câmara Federal, e pode suprir todas as despesas de tratamento, com sua mulher comandando as necessárias cuidadoras. Jefferson está acabado e não pode mais fazer mal a ninguém, Mesmo assim, Moraes o submete à tornozeleira e toma o passaporte. O ministro confunde justiça com perversidade. (C.N.)
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