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A ação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual16 de agosto de 2024 | 18:46Juiz e empresário são alvos de operação do MP em Porto Seguro
Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos na tarde de hoje, dia 16, nas residências de um juiz e de um empresário na comarca de Porto Seguro pela “Operação Descobrimento”. Segundo informações chegadas a este Política Livre, trata-se do juiz Fernando Machado Paropat, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos.
Eles são investigados por crime de agiotagem. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio da Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (Unai) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Sul (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, através do Comando de Policiamento (CPR Sul) e da Rondesp Extremo Sul.
Segundo as investigações, o juiz e o empresário estariam realizando empréstimos a juros superiores aos limites legais pelo magistrado, por intermédio do empresário. Os valores desses empréstimos eram transferidos para contas bancárias indicadas pelos beneficiários, que emitiam cheques em garantia, os quais eram repassados pelo empresário ao magistrado para que ficassem custodiados até o pagamento integral da dívida.
As investigações do MP foram iniciadas a partir do compartilhamento, pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-BA, de informações trazidas em procedimento administrativo que constatou indícios de condutas delitivas na comarca de Porto Seguro. Os mandados de busca a apreensão cumpridos hoje foram expedidos pelo Tribunal de Justiça.
Paropat teve contra autorizado contra ele um processo administrativo disciplinar após ser investigado por delegação indevida de terceira pessoa para realizar audiência de instrução para colhimento de prova oral e outros atos processuais. Ele teria designado a estagiária, Heloisa Santos Silva, para conduzir a audiência. O juiz confessou que entrou na sessão depois de uma hora, “ou seja, nos momentos finais”. O magistrado ainda responde por outro PAD liberação de R$ 124 milhões em um processo e está afastado cautelarmente. Outros dois juízes foram afastados dos cargos após indícios de corrupção, lavagem de dinheiro, grilagem de terra, fraude processual e agiotagem no caso.
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