JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA
Registro de Candidatura - Eleições 2024
PROCESSO Nº: 0600133-50.2024.6.05.0051
CLASSE: REGISTRO DE CANDIDATURA (11532)
ASSUNTO: [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito]
REQUERENTE: JOSE FABIO DOS SANTOS
REQUERENTE: O BRASIL, A BAHIA E JEREMOABO DE MAOS DADAS[Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV) / AVANTE / REPUBLICANOS] - JEREMOABO - BA
REQUERENTE: AVANTE - JEREMOABO - BA - MUNICIPAL
REQUERENTE: FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL)
REQUERENTE: REPUBLICANOS DE JEREMOABO - BA
SENTENÇA
Trata-se de pedido de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito] formulado por REQUERENTE: JOSE FABIO DOS SANTOS, O BRASIL, A BAHIA E JEREMOABO DE MAOS DADAS[FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / AVANTE / REPUBLICANOS] - JEREMOABO - BA, AVANTE - JEREMOABO - BA - MUNICIPAL, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL), REPUBLICANOS DE JEREMOABO - BA
.
O pedido visa à participação nas Eleições 2024, conforme previsto no Código Eleitoral e Resolução TSE n. 23.609/2019, no município de JEREMOABO/BA
O(a) requerente apresentou toda a documentação exigida pela legislação eleitoral vigente.
Publicado o edital, decorreu o prazo e não houve qualquer impugnação pelos legitimados ou legitimadas.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.
É o relatório.
Decido.
Inicialmente, destaco que, em conformidade com o disposto no art. 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o DRAP, autuado sob o nº [0600121-36.2024.6.05.0051, 0600132-65.2024.6.05.0051], foi DEFERIDO, o que permite a apreciação do requerimento em exame.
A documentação foi devidamente conferida e considerada regular e suficiente, não se identificando qualquer vício de formação.
Foram preenchidos todos os requisitos legais para o registro pleiteado.
As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.
Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o pedido de [Registro de Candidatura - RRC - Candidato, Cargo - Prefeito], no município de JEREMOABO/BA, nas Eleições de 2024, na forma como requerido, do(a) REQUERENTE: JOSE FABIO DOS SANTOS, O BRASIL, A BAHIA E JEREMOABO DE MAOS DADAS[FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV) / AVANTE / REPUBLICANOS] - JEREMOABO - BA, AVANTE - JEREMOABO - BA - MUNICIPAL, FEDERACAO BRASIL DA ESPERANCA (FE BRASIL), REPUBLICANOS DE JEREMOABO - BA
.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
JEREMOABO/BA, 19 de agosto de 2024.
LEANDRO FERREIRA DE MORAES
JUIZ(A) ELEITORAL DA 051ª ZONA ELEITORAL DE JEREMOABO BA
