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terça-feira, julho 09, 2024

Capitão Samuel Distorce Decisão do STF em Campanha de Desinformação

   em 9 jul, 2024 4:00

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

          “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo

 

 

 

 

 

 

 O Capitão Samuel – atualmente deputado federal em exercício no lugar de Thiago de Joaldo – fez uma apologia grave, criminalizando o Supremo Tribunal Federal (STF). Em campanhas publicitárias disseminadas em diversos busdoors, ele afirma: “Diga não ao STF. Diga não às drogas e sim para a vida”. Essas mensagens acusam o STF de ter liberado o consumo de drogas, o que é uma inverdade. O Capitão, inclusive, tem ciência disso, pois administra o “Batalhão da Restauração”, uma entidade que cuida de dependentes químicos e recebe financiamento público.

 É de conhecimento geral, amplamente noticiado pela imprensa, que o STF decidiu que o porte ou consumo de determinada quantidade de maconha para uso pessoal não constitui crime, mas sim um ilícito administrativo. Ninguém está autorizado a fumar maconha em público, por exemplo, sem enfrentar consequências legais. A decisão do STF não descriminalizou todas as drogas, apenas a posse de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. As drogas continuam proibidas no Brasil, tanto criminalmente quanto administrativamente.

A ação do Capitão Samuel, ao sugerir que o STF liberou o uso de drogas, é uma distorção intencional dos fatos. É de se esperar que o STF tome conhecimento dessa campanha e considere ações legais contra o deputado federal. Quando Thiago de Joaldo reassumir seu mandato, a sociedade sergipana espera que o governador Fábio Mitidieri não renomeie o Capitão Samuel para a Fundação Renascer. Seria um desrespeito aos sergipanos e uma afronta ao STF.

Se o Capitão Samuel se preocupa tanto com a verdade, talvez devesse começar a aplicá-la em suas próprias campanhas. Mas, pelo visto, ele prefere a confortável companhia das meias-verdades e das fake news. E que se diga: meias-verdades são piores do que mentiras inteiras.

Debate esclarecedor sobre a decisão RE 635659/2016 do STF pela descriminalização do porte pessoal para uso de maconha Para o leitor que deseja saber mais detalhes no Balanço Geral SE, da TV Atalaia o advogado Maurício Lobo, que encabeça campanha pelo uso medicinal da cannabis e  membro Membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis CFOAB, fez uma ótima reflexão. “Neste momento de tantas desinformações é fundamental trazer a verdade para a população, o sistema falhou e a política contra as drogas precisa ser responsabilidade da saúde pública, infelizmente a maioria dos políticos que estão atualmente no congresso colocam a opção religiosa à frente, esquecendo que o Estado é laico e negam a realidade de milhares de pessoas encarceradas por pequenas quantidades da erva”, explicou. Aqui a matéria da TV Atalaia:

Canindé: Machadinho pode ter sua candidatura cassada devido à distribuição de combustível Na última quinta-feira, 4, o pré-candidato a prefeito da cidade de Canindé de São Francisco,José Machado Barbosa, mais conhecido como Machadinho, realizou um evento com o objetivo de atrair a juventude local. No entanto, ele utilizou práticas proibidas pela Lei Eleitoral, incluindo o transporte de pessoas, anunciado nas redes sociais, e a distribuição gratuita de gasolina para motos e carros.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Provas na Internet Vídeos e fotos circulam na internet, mostrando um grande número de motos e carros sendo abastecidos em um posto local, sem que o pagamento do combustível seja efetuado. Essa conduta caracteriza abuso do poder econômico durante o período eleitoral e pode resultar na cassação do registro da candidatura de Machadinho. Os Tribunais Eleitorais em todo o país entendem que a distribuição excessiva de combustíveis constitui um “flagrante abuso de poder”.

Jurisprudência Segundo a jurisprudência, a distribuição massiva de combustíveis, sem controle ou vínculo com a participação em eventos políticos, com o objetivo de obter votos dos eleitores, configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico (Acórdão de 3.5.2024  – rel. Min. Cármen Lúcia) aqui:0600199-61.2023.6.00.0000_inteiroTeor

Abuso do poder econômico Caso algum partido, coligação ou mesmo uma pessoa individual denuncie essa prática, Machadinho precisará apresentar argumentos sólidos para manter sua pré-candidatura ou candidatura. Os Tribunais Regionais Eleitorais em todo o Brasil têm cassado candidaturas por abuso econômico na distribuição de combustível e transporte irregular de eleitores. Em geral, a Justiça Eleitoral considera essa prática como abuso de poder econômico, podendo resultar na cassação do registro ou diploma do candidato e inelegibilidade por até oito anos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Metrópoles: matéria de repercussão nacional, no último domingo, cita senador Rogério Carvalho em “emendas Pix” com transferência de R$ 1,6 milhão para evento em Simão Dias Deu no Metrópoles: Emendas de transferência especial — como são chamadas as conhecidas “emendas Pix” — bancaram shows de artistas de projeção nacional em cidades do interior. A verba repassada por indicação do Congresso ao caixa das prefeituras pagou por apresentações como da dupla Maiara e Maraisa e de Xanddy Harmonia. Documentos obtidos pelo Metrópoles atestam que ao menos duas prefeituras usaram a verba dessa forma.

Simão Dias  Em Simão Dias, cidade a cerca de 100 km da capital de Sergipe, a verba de transferência indicada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) custeou o show de Xanddy Harmonia e de Pablo do Arrocha. A verba de R$ 1,6 milhão indicada no Orçamento de 2023 ainda pagou pela apresentação de outros artistas e pela estrutura do Festival da Gente, promovido pela prefeitura municipal em 28, 29 e 30 de julho do ano passado. Toda matéria aqui.

 Sem conseguir unir oposição, Henri Clay “bate cabeça”    E o ex-presidente da OAB/SE, que também é político partidário militante, tenta a todo custo retornar o comando da Ordem. O problema é que são vários pré-candidatos e, no momento, ele concentra suas reuniões em tentar convencer os outros a apoiarem Daniela Ferreira. E conta essa imposição, muitos já disseram que não entrarão no barco furado. Ou seja, ele não consegue adesão para o movimento que tenta criar. Os tempos mudaram! A OAB Sergipe vive um momento de transformação com a turma jovem que não mistura política partidária com a Ordem.

Nova Lei de Inovação Estadual E hoje, 9, está na pauta da Assembleia Legislativa o projeto da nova Lei de Inovação Estadual. Uma proposta altamente positiva para o desenvolvimento do Estado de Sergipe, através do estimulo ao desenvolvimento cientifico, a pesquisa, a capacitação cientifica e tecnológica e à inovação. O projeto Projeto de Lei trata de adequar a legislação estadual ao novo marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação no ordenamento jurídico brasileiro.

Jogo Legends        As comemorações dos 55 anos do Batistão – que aniversaria nesta terça-feira, 9 ,- em Aracaju, serão marcadas pelo jogo Legends Sergipe, que será realizado no dia 27 de julho, às 20h45. O jogo reunirá ícones do futebol nacional e internacional, como o ex-atacante Adriano Imperador; Clarence Seedorf, meio-campista que jogou em times como Internazionale e Milan; e Claude Makelele, ex-volante do Real Madri e Paris Saint-Germain; entre muitos outros nomes lendários do esporte.

Jogo Legends II  “O Legends não é só uma homenagem ao Batistão, mas também uma oportunidade de relembrar e celebrar a trajetória de grandes ícones do futebol que marcaram época e inspiraram muitas gerações. O evento proporcionará uma experiência inesquecível, unindo a comunidade em torno de um legado esportivo que vai deixar marcado o aniversário de 55 anos da Arena Batistão’’, informou a secretária de Estado do Esporte e Lazer, Mariana Dantas.

 

 

 

 

 

 

 

Evento, “Noções Preliminares Jurídicas e Contábeis”  voltado para Eleições 2024 foi coroado de êxito E no último sábado, 6, foi realizado no Arcus Hotel, em Aracaju, o evento “Eleições – 2024 Noções preliminares, jurídicas e contábeis, para os pré-candidatos aos cargos de vereadores e prefeitos”, numa promoção da CCLF Cursos.

Palestras O evento teve várias palestras voltadas para profissionais que atuam na política, administração pública e interessados em geral. O evento contou com a presença de renomados palestrantes, o evento reuniu um público diverso, incluindo advogados, vereadores, prefeitos e interessados em geral. 

“Abuso de Poder e Condutas Vedadas” O advogado especialista em direito eleitoral, Fabiano Feitosa, foi um dos palestrantes discorrendo sobre  “Abuso de Poder e Condutas Vedadas”, além de prestigiar os diversos colegas que contribuíram com suas experiências. Além de Fabiano Feitosa, o evento contou com as palestras de: Laerte Fonseca, Jocelda Fonseca, João Lopes Júnior, Luciana Santos, Osmário Araújo, Rodrigo Freire e Tatiana Silvestre. “Parabenizamos toda a equipe do  CCLF Cursos pelo excelente encontro, um momento importante para a democracia e para os eleitores”, postou Fabiano nas redes sociais.

Cristiano Cavalcante apresenta projeto que busca reinserir socialmente ex-dependentes químicos Com o objetivo de incentivar empresas privadas a empregar dependentes químicos recuperados ou em tratamento, estimulando sua reintegração ao mercado de trabalho e à sociedade, tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei n° 55/2024, de autoria do deputado estadual Cristiano Cavalcante.

Necessidade de soluções Segundo o parlamentar autor da proposta, se faz necessária a habilitação e reabilitação profissional e social para que aquela pessoa que passou ou está passando por um tratamento se sinta parte da sociedade, promovendo sua re-inclusão. “Neste momento, precisamos de soluções para que aquelas pessoas que passaram pelo tratamento ou estão em processo de reabilitação se sintam parte da sociedade, sem preconceitos. Esse projeto, além de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de se estabelecerem mecanismos para sua reinserção, busca também contribuir para a inclusão social do ex-dependente químico, visando torná-lo menos vulnerável a recaídas”, explicou Cristiano.

Cooperação Desta forma, o projeto busca estabelecer uma cooperação com o setor privado que possui relação de formalização contratual com o Poder Público Estadual como parte da estratégia para reinserir essas pessoas no mercado de trabalho. “Ao criar esse tipo de política, garantimos a estas pessoas, além de sua reinserção no mercado de trabalho, a chance de conquistar experiência, vencer as drogas de uma vez por todas”, concluiu o deputado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A contribuição do Profissional de Administração para a Gestão Pública será tema de palestra no CRA-Se, quinta-feira, 11 O  Conselho Regional de Administração de Sergipe convida todos os profissionais da administração para uma palestra única e inspiradora com o Adm. Francisco de Jesus, diretor de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA) e Coordenador da Comissão Especial de Mediação e Arbitragem do CFA (CEMA), reconhecido por sua vasta experiência e profundo conhecimento em Desenvolvimento de Pessoas.

Atualização Com o tema ‘A contribuição do Profissional de Administração para a Gestão Pública’, o evento é uma oportunidade única para profissionais da administração se atualizarem, compartilharem experiências e expandirem seus horizontes. Não perca a chance de participar deste encontro enriquecedor e de se conectar com um dos maiores especialistas do país.Na próxima quinta-feira, 11, a  partir das 9h,  em Aracaju, Rua Senador Rollemberg, 513 – São José. Inscrições aqui .

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