Gilmar mostra que manda no STF e pode “ajustar” a decisão que censura imprensa

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Gilmar promete um ajuste que não será feito pelo Supremo

Fabio Victor
Folha

Apontado como um dos principais avalistas das indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para a (Procuradoria-Geral da República), o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, tentou (sem muito sucesso) minimizar sua influência nas escolhas do presidente Lula.

“Às vezes me permito sugerir ou fazer considerações”, disse, em entrevista à Folha nesta quinta-feira.

O ministro afirmou também que poderá ser ajustada a decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados.

O sr. é apontado como padrinho do Paulo Gonet. Vocês têm uma longa parceria, escreveram livros juntos, inclusive ele chegou a ser sócio no IDP [universidade fundada por Gilmar Mendes]. Como é essa relação?
Quando surgem nomes, a gente [contribui] eventualmente, se as autoridades responsáveis pela designação pedem sugestões e tal. Eu às vezes me permito sugerir ou fazer considerações, e, neste caso específico, há uma dificuldade de ter nomes diante de tudo que ocorreu.

Nesse contexto, obviamente, quando perguntado, eu dou opinião e faço as minhas considerações. Eu reputo que é importante que não se repitam os erros do passado, os erros acumulados. Se nós formos olhar, a Procuradoria-Geral tem falhado, e falhado muito, nesse contexto geral dos últimos anos. Por isso, me pareceu extremamente importante a escolha de um nome de grande respeitabilidade e que pudesse não permitir essas evoluções negativas que tivemos.

Como é que o sr. vê as críticas, por exemplo, de setores da esquerda ao nome de Gonet, que é um conservador, que votou contra a responsabilização do Estado em casos simbólicos na Comissão de Mortos e Desaparecidos?
Em relação a esses episódios, eu imagino que são votos vencidos dele, até votos isolados na comissão, e discussões sobre como aplicar o direito. E ele votou, me parece, tecnicamente, e hoje então se faz esse tipo de cobrança. Mas não vejo nenhum problema. Nós vimos também agora uma crítica a ele sobre a proposta da inelegibilidade de Bolsonaro. Ele deu a inelegibilidade em alguns casos, e em outros ele considerou que as impugnações não eram consistentes. Esse é o papel do procurador-geral.

Também há críticas crescentes à concentração de poder do Supremo Tribunal Federal ou do ministro Alexandre de Moraes e, ao mesmo tempo, a supostos abusos quanto ao direito de defesa dos presos e dos réus do 8 de janeiro.
Nós devemos receber as críticas com muita humildade e verificar aquelas que são procedentes ou não. O fato é que esses processos têm andado com uma dinâmica própria. Muita coisa já se resolveu no plano procedimental ou processual. E, claro, devemos ser rigorosos com a observância do direito de defesa. Não se pode transigir em relação a isso. Quanto ao alongamento ou não das prisões preventivas, é bom que nós nos preocupemos com os presos em geral. Sou um dos responsáveis pelos mutirões carcerários, nós encontramos à época pessoas presas provisoriamente havia 11 anos.

O que o sr. achou da indicação de Flávio Dino ao Supremo? O que espera?
Eu tenho a melhor expectativa. Acho que vem uma pessoa de perfil jurídico sólido e de perfil político bem desenhado e acho que reforça a composição do Supremo Tribunal Federal.

O sr. foi padrinho da indicação dele também?
Não, não, veja que me atribuem tanta coisa. Eu sou, de fato, uma pessoa que… nós temos uma vida em comum, em algum momento as linhas se cruzam. Trabalhei com ele aqui na época do [Nelson] Jobim, na reforma do Judiciário. Ele era juiz, eu era procurador da República. Depois trabalhamos juntos na implementação da reforma da emenda constitucional 45, de 2004. Depois, quando ele decidiu ir para a política, nós trabalhamos no projeto do chamado Pacto Republicano. Ele apresentou vários projetos de lei daquele pacto, o segundo pacto que nós tínhamos feito. E, posteriormente, ele foi, inclusive, diretor do IDP, quando perdeu a eleição para governador, na primeira vez, e trabalhou conosco. É professor dos meus filhos. Temos uma relação de muita proximidade, mas é só isso.

A decisão do STF que responsabiliza veículos de imprensa por declarações de entrevistados está sendo muito criticada por jornalistas e veículos de imprensa. O sr. deu 1 dos 9 votos favoráveis. O que tem a falar da decisão e das críticas que ela tem recebido?
É um caso muito singular e muito específico. E óbvio que suscita também dúvidas pela abrangência, sobretudo da tese. Hoje, um jornalista me dizia, por exemplo, da veiculação de entrevistas ao vivo desses fatos e que podem levar à responsabilidade do veículo de comunicação. Eu dizia que é importante que isso seja suscitado, que o que se quer é ser justo, encontrar uma boa fórmula para dar segurança e evitar injustiças.

Pode ser que haja um ajuste, então?
É possível, é possível. Se houver erros fáticos ou provas que, de fato, a tese está a dizer algo para além de determinados juízos, se pode fazer algo.

Por que meio isso poderia ser feito?
Embargos de declaração, algum tipo de suscitação de impropriedade da tese.

O sr. está articulando com a Câmara um projeto de lei para se contrapor à PEC aprovada no Senado que limita decisões monocráticas no STF?
Não, o projeto de lei já é antigo. Eu fui designado para ser presidente de uma comissão na época do Rodrigo Maia. E recentemente nós apresentamos o primeiro fruto desta comissão, que é um projeto agora relatado pelo Marcos Pereira. Em que nós somos ortodoxos, no sentido daquilo que se vem defendendo. É um projeto mais completo das ações de inconstitucionalidade, Adin, ADC, ADO. E nós somos severos nisso, de que é preciso que haja decisão pelo plenário. A não ser que haja casos que se justifiquem, que é o argumento.

Seria uma alternativa à PEC aprovada no Senado?
Nós temos várias leis tratando dessa temática. Então a ideia era como fazer uma lei moderna consolidando tudo isso. A leitura sobre alternativa a essa PEC já é uma leitura política.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes é um fenômeno. Conseguiu se tornar a pessoa mais influente da República. Manda e desmanda no Supremo, o que significa que também manda e desmanda no próprio país. Desta vez, nomeou um ex-sócio e um ex-professor da faculdade que fundou, mas diz que não mais lhe pertence, porque a lei lhe proíbe e ele não deixa de cumprir as leis, não é mesmo?. Quanto a ajustar a “censura” com Embargos de Declaração, isso é conversa fiada, não é decisão do Supremo, é apenas recurso de réu.  (C.N.)

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