Publicado em 20 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Duke ( O Tempo)
Marcus André Melo
Folha
Na América Latina observa-se protagonismo crescente mas desigual do Judiciário, o que suscitou ataques em muitos países. O ataque mais feroz foi perpetrado pelo grupo guerrilheiro M19 na Colômbia. Em 1985, 32 guerrilheiros invadiram a Suprema Corte, sequestraram os juízes, e exigiram que o presidente da República, Belisario Betancour, fosse julgado no tribunal. O confronto com as forças armadas causou 98 mortes, inclusive as de 11 dos 21 juízes.
Trinta anos mais tarde, a Colômbia assistiu a um novo ataque do outro lado do espectro ideológico: Álvaro Uribe buscou reeleger-se por uma terceira vez, embora a constituição vedasse explicitamente a reeleição. O Tribunal Constitucional, criado pela constituição de 1991, vetou o abuso.
EROSÃO DEMOCRÁTICA – O episódio representa o caso pioneiro na região de um tribunal contendo um processo de erosão democrática. A atuação do STF se inscreve nesta trajetória.
Na Bolívia, Evo Morales logrou impor sua eleição pela quarta vez, malgrado a posição contrária da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e da derrota em referendum. Foi destituído por ampla mobilização, não pela corte, que fora capturada politicamente. A experiência da Venezuela é sobejamente conhecida.
No Equador, Lucio Gutierrez, destituiu 27 dos 31 ministros da corte. Carlos Menem na Argentina logrou destituir três.
IMPÉRIO DA LEI – Cristopher Claasen, em estudo com 135 países durante três décadas analisou como a opinião pública se comporta em relação aos temas democracia e império da lei (rule of law); identificou uma relação que chamou de termostática: quando o apoio e satisfação com a democracia está alto, a avaliação do império da lei e instituições contra majoritárias está baixa, e vice versa: quando o apoio à democracia está baixo, o apoio a regra da lei está alto.
O Judiciário e as instituições contra majoritárias têm sido objetos crescentes de ataques quando a opinião pública enxerga um déficit democrático: a vontade da maioria estaria sendo supostamente violada. Um majoritarismo virulento, iliberal, tem vicejado.
ROTATIVIDADE – Perez Linan e Castagnola examinaram dados para o período 1904 a 2006 sobre a rotatividade (não motivada por óbitos etc) de ministro da Suprema Corte na América Latina. Mostra que o Brasil é o país com a menor rotatividade. Apenas Getúlio e Costa e Silva intervieram no STF.
Os autores demonstram através de testes estatísticos que o melhor preditor para ataques ao Judiciário é a combinação de ataques no passado e o tamanho do partido do presidente no Congresso. O Brasil sai bem na fita. Isto não significa, no entanto, que o Supremo não apresente patologias institucionais severas, que minam sua legitimidade. Como demonstrei aqui.
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