 |
| Arthur Lira, presidente da Câmara e Bolsonaro |
É um monumento ao desperdício de recursos, que deveria ser extirpado da lei
Mesmo um planejamento raso de obra pública exige que ela, primeiro, seja necessária, que seus custos sejam compatíveis e módicos, que a infraestrutura necessária para que funcione já esteja disponível ou possa ser ampliada a baixo custo, que os insumos que serão utilizados sejam colocados à disposição ao menor preço e com maior rapidez. O conluio que os partidos do Centrão estão tecendo no Congresso para a construção de uma rede de gasodutos, além de ter beneficiários certos, inverte toda lógica do planejamento e tem custos altíssimos, que serão repassados em grande parte para o consumidor.
A capitulação do Executivo aos partidos fisiológicos, e seu aval a estripulias que começaram com as bilionárias emendas secretas, podem sair ainda mais caro com a pressão para a construção de gasodutos com o uso de R$ 100 bilhões dos recursos do pré-sal, que serão desviados de gastos imensamente mais importantes e básicos, como saúde e educação.
As iniciativas sucessivas e sistemáticas para a constituição do Brasduto, com subsídios para a construção de uma malha de gasodutos, indicam que há uma fatia significativa de parlamentares nelas envolvidos por motivos, até aonde a vista alcança, inexplicáveis. A mais recente tentativa de dar vida ao monstrengo parece ter a maior chance de prosperar, depois que, em frenesi eleitoral, o Executivo está prestes a ceder à engenharia elétrica do Centrão.
O projeto é um acinte à técnica e uma agressão aos cofres públicos, que serão usados para enriquecer alguns empresários. O Brastubo passou pelo Congresso em emenda de um projeto de lei em 2021, que foi vetado pelo Executivo por “vício de iniciativa” por reduzir em 20% os investimentos em saúde e educação e não apresentar “estimativa de impacto orçamentário e financeiro”. A bola da vez agora é um jabuti no projeto de lei 414, o do novo marco regulatório do setor elétrico. O próprio Executivo parece inclinado a dar ao Centrão um plano B, caso a emenda não vingue: a edição de uma medida provisória (Estadão, 11 de maio).
Sinal de que esse péssimo negócio para o Estado está adiantado é o fato de haver “resistências” no Ministério da Economia que estaria buscando alternativas para fazer a mesma coisa, supostamente com menos danos - sinal de que o ministro Paulo Guedes já engoliu mais um enorme sapo. Uma opção aventada é atribuir à PPSA, responsável pela gestão dos recursos do petróleo da União obtido com o regime de partilha, uma nova função, a de “estatal dos gasodutos”. A ideia é tida como “verdadeiramente ruim”, mas “um pouco menos ruim” que o Brastubo no governo.
O governo acha que o Congresso não só aprova uma emenda como derruba um eventual veto a ela. Mas não está interessado em se opor de verdade à uma iniciativa escandalosa, nem se empenha para isso.
A capitalização da Eletrobras, que ainda não saiu e a que está desenhada marca o primeiro “grande feito” de “privatização” na gestão de Bolsonaro e de Guedes, é ruim demais. Ela já traz as sementes de grandes negócios privados, a construção de termelétricas que garantam 8 GW, cuja distribuição regional é tão detalhista quanto são inexistentes os estudos de viabilidade: 2,5 GW no Norte, igual oferta no Centro-Oeste, 2 GW no Sudeste (parte na área da Sudene) e 1 GW no Nordeste. A maior parte das usinas seria construída nos Estados onde o empresário Carlos Suarez, ex-sócio da OAS e atuais sócios, entre eles governos estaduais, têm exclusividade na distribuição de gás e mal o fazem porque não há gás.
Mas a lei 14812, da capitalização, fez mais: localizou as futuras usinas aonde não há fornecimento de gás. Para isso será necessários construir gasodutos, ramo no qual Suarez também tem negócios. Cria-se uma demanda cara e desnecessária no meio do nada, que exigirá mais investimentos, com subsídios públicos, para levar o insumo básico para o fornecimento de energia. As obras não param por aí. Se construídos os gasodutos e as usinas, será preciso transmitir a energia, talvez com uma Brastrans financiando a construção de linhas de transmissão. É um monumento ao desperdício de recursos, que deveria ser extirpado da lei e não será porque o presidente da República precisa se reeleger e ele não tem a menor noção do descalabro que está patrocinando.
Valor Econômico
