Publicado em 5 de abril de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Caio Gomez (Correio Braziliense)
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
O jurista Norberto Bobbio dizia que os governos, mesmo os “maus governos”, são a forma mais concentrada de poder, porque arrecadam, normatizam e coagem. Por isso, não se deve subestimar sua capacidade de agregação de forças políticas e sociais, atender interesses e cooptar apoios.
Nas democracias, o “autogoverno do povo” é um mito, mesmo nas revoluções clássicas (inglesa, francesa, americana e russa). No Brasil, todas as “revoluções” vitoriosas foram golpes de Estado bem-sucedidos — incluindo a Revolução de 1930, que inaugurou a nossa “modernização conservadora”.
VOTO POPULAR – Entretanto, com a urna eletrônica e as eleições diretas para os cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos —, o protagonismo popular é absoluto no momento do voto. Mesmo durante o regime militar, sem eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais, o voto popular foi decisivo para a derrota daquela ditadura.
Vem daí o imponderável nas eleições brasileiras, que alterna o imprevisível (vitórias de Collor, em 1992; FHC, em 1994; Lula, em 2002; e Bolsonaro, em 2018) e o previsível (a reeleição de FHC, em 1998, e de Lula, em 2006). A eleição de Dilma Rousseff, em 2010, e sua reeleição, em 2014, também estavam no terreno da previsibilidade.
Voltando à teoria dos governos de Bobbio, quem governa é sempre uma minoria ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si, que tomam decisões que atingem a todos. As classes políticas “se impõem” ou “se propõem”. Minorias organizadas e resolutas acabam controlando o poder e suas decisões.
CONTRADIÇÃO – Hoje, vivemos uma contradição entre o chamado “espírito das leis” — ou seja, a ideia de que somos uma democracia ampliada e regulada pela Constituição de 1988 — e a forma como Bolsonaro governa.
De viés bonapartista, o atual presidente nunca fez a menor questão de governar para a toda a sociedade. Governa para os seus, como a bíblica recomendação a Matheus. Os exemplos estão em toda parte, com destaque à educação, à cultura, ao meio ambiente e à segurança pública.
Quando desmobilizou sua tropa de assalto (a extrema-direita que embalou sua campanha eleitoral), ancorou sua capacidade de governança na forte presença de militares na administração e, para garantir a governabilidade, entregou o Orçamento da União e uma parte do governo aos políticos do Centrão. Aos trancos e barrancos, até agora isso deu certo. O único momento em que fracassou foi durante a pandemia de covid-19.
OBRIGADO A RECUAR – Entretanto, Bolsonaro foi obrigado a recuar de seus propósitos autoritários toda vez em que ameaçou atravessar a Praça dos Três Poderes, principalmente em direção ao Supremo Tribunal Federal. Esbarrou na resistência dos ministros da Corte, que sempre se uniram nesses casos, e na ampla mobilização da sociedade civil, que vai além dos partidos de oposição.
Existe uma distância entre as ideias autoritárias do atual presidente, reiteradas no último dia 31, ao defender o regime militar, e sua capacidade efetiva de pô-las em prática, imposta pela atuação das forças democráticas.
Mas isso não significa que tenha desistido. Seu projeto político é uma “democracia iliberal”, sem programa de governo, a não ser a supremacia do Executivo e um mal desenhado “Brasil grande”, pois ignora os problemas reais e as verdadeiras prioridades da população. Entretanto, esse projeto não será derrotado por antecipação.
PL FORTALECIDO – O troca-troca de partidos durante a janela partidária mostra que Bolsonaro recuperou expectativa de poder e plena viabilidade eleitoral. Com sua filiação ao PL, a legenda saltou de 43 para 75 deputados; o PP, do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), de 42 para 59; o Republicanos, do deputado Marcos Pereira (SP), ligado ao bispo Edir Macedo, saltou de 31 para 46 deputados. Os partidos do Centrão podem até abandoná-lo, se perder a eleição e, por ora, não é o caso.
Lula continua sendo o favorito nas pesquisas de opinião, mas a distância para Bolsonaro encurtou. Na federação que o apoia, a bancada do PT na Câmara passou de 53 a 55 deputados e a do PV, de quatro para três. A do PCdoB foi outra que caiu — de oito para sete. O PSB, mesmo filiando Geraldo Alckmin, que será seu vice, passou de 30 para 21 deputados.
Os partidos da chamada “terceira via” também sofreram baixas e essa situação reflete as dificuldades para romper a polarização Lula x Bolsonaro.
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