Publicado em 27 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
Rêgo Barros é um intelectual respeitado nas Forças Armadas
Otávio Rêgo Barros
O Globo
Após retornar do Haiti, onde comandei o Batalhão de Força de Paz, fui designado pelo Exército para assessorar o ministro- chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Elaborava-se o primeiro Livro Branco de Defesa, instrumento empregado para demonstrar transparência no relacionamento político-diplomático-militar entre países.
Ao participar da discussão sobre o texto, aprofundei conhecimento nos documentos que formavam a tríade da Defesa Nacional: a Política Nacional de Defesa(PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END), além do próprio Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Restava clara a desimportância que a sociedade brasileira atribuía ao tema defesa, transferindo a militares a responsabilidade por conduzi-lo.
PODER CIVIL – Essa postura ainda persiste, gerando dúvidas sobre as incumbências das Forças Armadas e, por herança, falta do controle civil objetivo sobre elas (conceito apresentado por Samuel Huntington, na obra “O soldado e o Estado”, que defende a subordinação natural dos militares ao poder civil).
Na legislação brasileira, a tríade da defesa é reavaliada a cada quatro anos. Há poucos dias, li o relatório do deputado Cláudio Cajado — integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional — com o acolhimento das atualizações àqueles documentos enviadas pelo governo federal. De fato, os congressistas precisam exercer o papel de fiscalizadores atribuído por seus eleitores. É saudável!
Um ex-ministro, político experiente, com quem converso amiúde, afirmou-me: “General, defesa não dá voto”. Eu acrescentaria: mas promove estabilidade para obtê-lo.
DEBATE NECESSÁRIO – É mister impulsionar o assunto em múltiplos fóruns, inclusive o eleitoral. Quem se recorda de vê-lo exposto seriamente em campanhas pretéritas? Seria animador que nos próximos debates eleitorais uma das fichas de assuntos discutíveis fosse defesa nacional.
Pois bem, qual a finalidade daqueles documentos? A PND discorre sobre o posicionamento do país em relação à sua defesa e estabelece os objetivos nacionais de defesa. A END orienta as partes do Estado brasileiro quanto às medidas que devem ser praticadas para alcançar os objetivos nacionais de defesa. O LBDN apresenta as características, efetivos e desdobramento das Forças Armadas brasileiras e os preceitos sobre os quais elas serão empregadas nos vários cenários.
Hierarquizados, a política define “o que fazer”, a estratégia “o como fazer” e o livro “com o que fazer”.
É MISSÃO CIVIL – Nas discussões sobre o papel dos militares, a sociedade precisará vacinar-se contra o temor de envolver-se e assumir responsabilidades. É sua missão! Nesse contexto, três verbos deveriam habitar a consciência da população: reconhecer, controlar e proteger.
O reconhecer, que já é realidade em face dos altos índices de credibilidade das Forças Armadas, refletidos em pesquisas e no relacionamento cordial civil-militar.
O controlar, que se revela pela exigência do cumprimento inarredável das missões legais e pelo domínio do Congresso Nacional sobre o orçamento militar, não sendo apenas protocolar em sua análise.
O proteger, que se manifesta em posturas vigilantes que afastem profanadores dos valores e tradições militares, com interesses exclusivos pelo usufruto do poder.
MAIS ENVOLVIMENTO – Que mais estudiosos sejam impelidos a abordar a matéria. Aliás, é um dos objetivos nacionais de defesa: ampliar o envolvimento da sociedade brasileira nos assuntos de defesa nacional.
Por enquanto, é verso amargoso. Será preciso transformá-lo em prosa saborosa de botequim. Só assim, o fantasma da intranquilidade institucional finalmente descansará.
Paz e bem!
(Artigo enviado pelo advogado Celso Serra. O autor, Otávio Rêgo Barros é general da reserva e foi porta-voz do governo Bolsonaro)
