Charge do Kacio (Site Metropoles)
Márcio Falcão e Mateus Rodrigues
TV Globo e G1
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (dia 11) o pedido apresentado por senadores para obrigar o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar uma data para a sabatina do ex-ministro André Mendonça.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF – a vaga está aberta desde a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em 12 de julho. A indicação presidencial foi oficializada em 13 de julho, há quase três meses, mas segue parada no Senado.
DIZ A CONSTITUIÇÃO – A Constituição prevê que os ministros do STF, assim como outras autoridades federais, só podem assumir o cargo após sabatina e aprovação na CCJ do Senado e, em seguida, confirmação do nome em plenário. A inclusão do tema na pauta cabe aos presidentes da CCJ e do Senado, nas duas etapas.
Ao negar prosseguimento ao mandado de segurança, Lewandowski avaliou que o assunto é uma questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência do Supremo em assuntos parlamentares, disciplinados pelos regimentos.
DISSE LEWANDOWSKI – “A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, diz Lewandowski.
Em agosto, o presidente Bolsonaro encontrou Alcolumbre em evento oficial e pediu, pessoalmente, que a sabatina de Mendonça fosse pautada. Mas o presidente da Comissão de Justiça não o atendeu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É a chamada síndrome do “pato manco” (lame duck, em inglês), que na matriz USA os norte-americanos atribuem ao presidente que chega ao final do mandato e não tem a reeleição garantida. Sem prestígio, o “pato manco” passa a ser desprezado e não consegue aprovar nada no Congresso. Aqui na filial Brazil, como se vê, acontece a mesma coisa. No final de semana, Bolsonaro reclamou com a imprensa, dizendo que ajudou muito a Alcolumbre, que não retribui e “faz o que não se deve fazer”. (C.N.)
