Publicado em 8 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet
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O falso “jurista” Jorge Oliveira torna-se o principal suspeito
Carlos Newton
Poucos sabem que, dentro das quatro linhas da Constituição, para decretar estado de exceção (emergência ou estado de sítio), é preciso ter aval prévio do Conselho da República, um órgão importantíssimo, mas que jamais se reúne, motivo pelo qual quatro das dez vagas do Congresso estão abertas.
No primeiro discurso, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro, empolgado pela multidão, anunciou que iria convocar o Conselho da República para aprovar o estado de exceção e restabelecer direitos democráticos que ele denuncia estarem sendo bloqueados pelo Supremo e pelo Tribunal Superior Eleitoral, mencionando dois ministros que seriam infratores – em sua opinião, claro.
IDIOTA COMPLETO – Quem fez essa sugestão a Bolsonaro é um idiota completo, um consigliere totalmente despreparado e metido a entender de assuntos jurídicos. Jamais Bolsonaro teria essa ideia sozinho, porque é completamente tapado em matéria de Direito Constitucional e pensa (?) que, para decretar estado de exceção, basta convocar as formas armadas e justificar citando o agora famoso artigo 142, dentro das quatro linhas etc.
Bolsonaro não tinha de tocar no assunto. Seu objetivo deveria ser apenas reunir multidões em Brasília e São Paulo, para dar a falsa ilusão de que o governo tem apoio da maioria, e vida que segue, diria João Saldanha.
No entanto, Bolsonaro teve a desfaçatez de anunciar a convocação do Conselho da República, sem saber que são 15 votos e ele já sai derrotado por antecedência, igual a peru em véspera de Natal, pois o Congresso tem 1o votos e nenhum político se manifesta publicamente a favor de ditadura.
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P.S. 1 – E agora, Jair?, perguntaria Carlos Drummond de Andrade. Vai convocar o Conselho da República ou dizer que foi um engano?
P.S. 2 – Não tenho certeza, mas desconfio que essa ideia de convocar o Conselho partiu do assessor jurídico da família Bolsonaro, o major da PM Jorge Oliveira, que fez curso de Direito, disse a eles que é “jurista”, eles acreditaram e lhe deram uma sinecura de ministro no Tribunal de Contas da União. (C.N.)
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