Publicado em 10 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
Gerson Camarotti
G1 Brasília
Integrantes da cúpula do Congresso Nacional ouvidos pelo blog avaliam uma reação forte à Medida Provisória, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece regras para uso e moderação de redes sociais e limita a remoção de conteúdos.
A MP foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta segunda-feira (6) e altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil. Medidas provisórias são editadas pelo presidente e têm força de lei por até 120 dias. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.
DERRUBAR O MÉRITO – Senadores e deputados articulam uma análise rápida para derrubar a MP no mérito ou mesmo rejeitá-la na admissibilidade por considerar que não atende aos requisitos de relevância e urgência, exigidos pela Constituição.
Questionado pelo blog se o Legislativo pode barrar essa MP na admissibilidade, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respondeu: “Ainda não avaliei”.
No entanto, senadores ouvidos pelo blog viram com preocupação a edição da medida provisória sem fundamento jurídico. “Essa MP encoraja agressões nas redes sociais. Vira uma terra sem lei. O achincalhamento vira paralelamente ao completo descrédito das instituições”, ressaltou um senador.
DIREITOS E GARANTIAS – A medida provisória estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais e define regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.
Pelo texto, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o objetivo da Medida Provisória é dificultar que fake news sejam deletadas nas redes sociais, vejam a que ponto o governo é primário e despreparado. Isso significa que a Assessoria Jurídica do Planalto continua sendo orientada por Jorge Oliveira, aquele major da PM que se formou em Direito e diz que se considera “jurista”, sem nada entender de Direito e acabou sendo ministro do Tribunal de Contas da União, sem o menor merecimento, salvo ser amigo da família Bolsonaro. (C.N.)
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