STF ganha adesão do Senado contra as investidas antidemocráticas do presidente
As grandes manifestações bolsonaristas no dia 7 de setembro foram o ensaio geral dos planos do presidente Jair Bolsonaro para manter-se no poder, por vias legais ou não. As multidões, convocadas pelo presidente, lhe deram o cenário desejado para que prossiga no ataque às instituições: ações diretas junto ao “povo”, - representado por fanáticos apoiadores - com caráter “plebiscitário”. Para Bolsonaro, basta-lhe um “eu autorizo” da minoria que o segue para avalizar seus propósitos antidemocráticos.
As manifestações do Dia da Independência não foram apenas mais uma delas. Pelas bandeiras e palavras de ordem não houve defesa da democracia, apesar do slogan da “liberdade de expressão”, o que para o presidente da República significa simplesmente fazer o que lhe der na telha, sem restrições legais ou institucionais. Bolsonaro reuniu dezenas de milhares de pessoas para dizer que “canalhas” (do STF) jamais o prenderiam, ameaçar o STF, que deveria conter o ministro Alexandre de Moraes ou “sofrer aquilo que não queremos”. Depois, ao encarar Moraes como indivíduo e não representante da Suprema Corte, disse que “não mais cumprirá” qualquer decisão dele.
Uma coisa é Bolsonaro resmungar em suas lives semanais mambembes contra o Supremo, outra é convocar multidões para riscar do mapa o Judiciário. Houve uma diferença de qualidade no ataque às instituições em relação aos anteriores. Luiz Fux, presidente do STF, mostrou a linha que Bolsonaro cruzou: é crime de responsabilidade descumprir decisões judiciais. A própria incitação e a ofensa a ministro da Corte “são práticas antidemocráticas e ilícitas”, afirmou.
A presença em peso de apoiadores do presidente não foi só um expediente para que um mandatário fraco se sinta fortalecido. A constante agitação civil contra a democracia feita por Bolsonaro, que mais provoca e incita do que governa, é um componente importante, mas não tão vital, da sua tentativa de permanecer no poder. O presidente conta que terá as Forças Armadas ao seu lado, assim como as polícias, de cujas comemorações e formaturas participa com regularidade incomum para um presidente desde que foi eleito. Bolsonaro não é um organizador das massas, sequer tem partido e não vê um como necessário. A força decisiva que busca, ao que parece, não está exatamente, ou apenas, nas ruas.
Após a mudança de grau na escalada de Bolsonaro, a reação das instituições mostrou um quadro de forças que moldarão os embates futuros provocados pelo presidente, que certamente virão. A resistência aos arreganhos autoritários do presidente cresceu, os mercados desabaram no dia seguinte, se disseminou mais a crença de que as reformas estão encerradas, mas o mapa do poder das instituições dispostas a conter Bolsonaro parece ter mudado pouco.
O STF, alvo do ataque mais concentrado do governo até agora, manteve-se firme e disse que a atitude de Bolsonaro pode conduzir a um crime de responsabilidade, logo a um impeachment ou ação penal, a serem analisados pelo Congresso ou pelo Procurador Geral da República. O presidente da República conta, por enquanto, com demasiada confiança, de que nada virá destes dois flancos.
O discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi diversionista: todos os Poderes devem respeitar a Constituição - sem nomear que o Executivo não o está -, deve haver harmonia entre eles - quando a cizânia parte de um só - e elogiou os brasileiros que “foram à rua de modo pacífico” - pregar o fechamento do Supremo e intervenção militar. O Centrão, e o PP de Lira, que detém a Casa Civil e o destino de emendas bilionárias no Congresso, deu sinais claros de que não desembarcará do governo já e os pedidos de impeachment de Bolsonaro seguirão na gaveta.
A manifestação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi mais contundente. Determinou, em protesto, que por uma semana todas as reuniões deliberativas e de comissões sejam suspensas. A reforma do IR e outras pautas de interesse do governo estão lá. É no Senado que o apoio ao governo é escasso, ao contrário da Câmara.
Augusto Aras, o procurador geral, disse que discordâncias devem respeitar o “devido processo legal” e elogiou a “festa cívica”. As manifestações foram “expressão de uma sociedade plural e aberta, característica de um regime democrático”. Em suma, nada aconteceu que preocupasse o procurador, que tem entre seus deveres fazer respeitar a Constituição.
Valor Econômico
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