Publicado em 15 de setembro de 2021 por Tribuna da Internet
Helio Fernandes, após o atentado a bomba à Tribuna
Carlos Newton
Não sei se manifesto alegria ou tristeza, o fato é que foi depositada na 12ª. Vara Cível Federal do Rio de Janeiro a indenização de cerca de R$ 39 milhões em favor da S/A Editora Tribuna da Imprensa (somando a parte líquida R$ 5 milhões e a parte ilíquida R$ 34 milhões), jornal que deixou de circular em dezembro de 2008.
Qualquer cidadão poderá ver os detalhes da condenação no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em decorrência de censura, perseguições e prejuízos morais e materiais sofridos pelo jornal e pelo sempre respeitado e combativo jornalista Hélio Fernandes, que chegou a ser preso várias vezes. A ação foi protocolada em 19 de setembro de 1979 pelo conceituado escritório do dr. Rafael de Almeida Magalhães e do agora mais do que destacado escritório Sérgio Bermudes.
REFORÇO À DEFESA – A partir de outubro de 2008, passou a atuar no processo, 29 anos depois de seu início, no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias, o escritório do jornalista e também advogado Luiz Nogueira, com substabelecimento de poderes dados por Sérgio Bermudes, com a concordância do ex-governador e advogado Rafael de Almeida Magalhães.
A partir daí, pude sentir o quanto esse importante processo, com decisão transitada em julgado na Suprema Corte, referentemente ao direito à indenização, passou a tramitar mais celeremente e com claro reconhecimento por parte do jornalista Hélio Fernandes.
Na fase de execução, fui convidado pelo escritório de Luiz Nogueira para atuar como assistente técnico, tendo produzido parecer de mais de 30 páginas com juntada de mais de 200 documentos que provavam o quão foi destruidora a ação do regime militar contra a Tribuna e o seu intrépido diretor e editor Hélio Fernandes.
FORTE AMIZADE – A amizade e respeito que Hélio Fernandes dedicava ao advogado Luiz Nogueira chegava a ser comovente e o mesmo de se dizer dele para com o Hélio, que foi por ele entrevistado por mais de duas horas em seu programa de televisão, na Rede Vida., chamado “Sábado Especial”.
Infelizmente, o Hélio morreu sem ver o fim dessa interminável e desgastante batalha jurídica. E o que é pior, além de não ter conseguido ver a volta da Tribuna às bancas, dessa vultosa quantia indenizatória nenhum centavo restará para seus herdeiros, pois os valores ficaram totalmente retidos para pagamento de indenizações trabalhistas e ações de execução promovidas pela Fazenda Nacional.
Ao escritório de Sérgio Bermudes, que, ao longo dos anos, defendeu a causa da Tribuna, inclusive durante a ditadura, couberam os justos honorários sucumbenciais correspondentes a 10% do total da condenação e que foram pagos pela União e não pela Tribuna. Por certo, outros escritórios que atuaram na ação deverão ser remunerados.
PROCESSO ARRASTADO – A pergunta que o Hélio nunca se cansou de fazer e que morreu sem ter recebido uma explicação razoável é esta: como pôde um processo defendido pelos melhores advogados do Rio, com a colaboração de escritório de São Paulo, com provas irrefutáveis, ter consumido 42 anos de minha vida sem solução alguma?
Deixo o espaço aberto para quem quiser se manifestar. Estou muito triste, como ex-editor-chefe da Tribuna e assistente técnico de seu processo indenizatório. Não dá para entender tanta demora para julgar uma causa óbvia nem descansar em paz.
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