Bolsonaro fez ataques ao Supremo em discurso na Esplanada
Presidente discursou para militantes pró-governo em Brasília
Ao final do discurso que fez nesta terça-feira (07/09) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse que se reunirá nesta quarta com o Conselho da República, para apresentar a "fotografia" de apoiadores e definir "onde todos devemos ir".
O discurso, no qual o presidente fez uma série de ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à democracia, foi feito para militantes bolsonaristas que se reuniam em apoio ao governo.
Mas o que é o Conselho da República que o presidente quer reunir?
Momentos de crise
O Conselho da República é um órgão consultivo previsto na lei para ser usado pelo presidente em momentos de crise, para deliberar sobre "intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio", além de decidir sobre "questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas".
Esse órgão deve ser formado, conforme a legislação, pelo vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos - dois nomeados pelo presidente, dois pelo Senado e os outros dois pela Câmara.
A lei que criou o Conselho da República é de 1990 e foi sancionada pelo então presidente Fernando Collor. Ela autoriza o Conselho a "requisitar de órgãos e entidades públicas informações e estudos" que se fizerem "necessários" ao seu funcionamento.
As última vez que o Conselho de reuniu foi em 2018, quando o então presidente Michel Temer decidiu autorizar intervenção federal no Rio de Janeiro e em Roraima.
'Ninguém está sabendo'
Apesar do que disse Bolsonaro no discurso, não há reunião do Conselho da República marcada para quarta-feira por enquanto, segundo o vice-presidente Hamilton Mourão. Mourão afirmou à revista Veja que o presidente tem agenda na Amazônia na quarta.
"Julgo que o presidente se equivocou, pois ninguém sabe disso", afirmou o vice, cuja presença é necessária no conselho.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados e membro do conselho, afirma que a reunião não foi marcada e que fala de Bolsonaro foi "bravata".
"Não será sob chantagem de um presidente que participa de uma ato que ameaça ministros, que ameaça intervenção militar e que ameaça o fechamento do Congresso, que o Conselho da República vai se reunir", diz Freixo.
Estado de Sítio e Estado de Defesa
Diante do caráter antidemocrático da pauta das manifestações, a fala de Bolsonaro levantou a preocupação de que a reunião poderia ser o primeiro passo de uma tentativa de dar roupagem legal a atos autoritários.
No entanto, apesar de estar nas funções do conselho a manifestação de um pronunciamento sobre Estado de Sítio e Estado de Defesa, somente a reunião do conselho não é suficiente para decretar nenhum deles.
Há uma série de outras exigências legais que não estão presentes no momento.
Para declarar o Estado de Defesa, que possibilitaria a retirada de certos direitos da população, Bolsonaro precisaria ouvir também o Conselho de Defesa Nacional e precisaria submeter em 24h a medida para do Congresso, que teria 10 dias para rejeitar ou aceitar.
O Estado de Defesa é um instrumento previsto no artigo 136 da Constituição de 1988 para "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza", de acordo com o que diz o texto constitucional.
O Estado de Defesa não poderia ser aplicado no país inteiro, apenas em locais "restritos e determinados" e pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais trinta.
Também não estão presentes as exigências para sua decretação, porque no momento não há ameaça à ordem pública ou de instabilidade institucional.
E mesmo a pandemia não poderia ser justificativa, já medidas de restrição previstas pelo Estado de Defesa não têm nenhuma relação com as medidas necessárias para combatê-la.
Já o Estado de Sítio, que estabelece ainda mais restrições a direitos fundamentais, só poderia ser declarado se antes tivesse sido aprovado Estado de Defesa e este não desse conta de resolver os problemas apontados.
BBC Brasil
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Piada do Ano! Bolsonaro convoca o Conselho da República para perguntar se pode dar o golpe...
Sem mencionar o Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro fez uma ameaça ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, durante discurso para manifestantes nesta terça-feira (7) em Brasília.
Bolsonaro discursou em um carro de som ao lado dos ministros da Defesa, Walter Braga Netto; do Trabalho, Onyx Lorenzoni; da Justiça, Anderson Torres, e do vice-presidente Hamilton Mourão. Ele falou a manifestantes que se deslocaram em ônibus de várias partes do país para participar da manifestação, convocada, entre outros, pelo próprio Bolsonaro.
ATAQUE A MORAES – No discurso, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes, do STF — novamente sem citar o nome dele. Alexandre de Moraes é responsável pelo inquérito que investiga o financiamento e organização de atos contra as instituições e a democracia e pelo qual já determinou prisões de aliados do presidente e de militantes bolsonaristas. Bolsonaro é alvo de cinco inquéritos no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o presidente, “uma pessoa específica da região dos três poderes” está “barbarizando” a população e fazendo “prisões políticas”, que, segundo afirmou, não se pode mais aceitar.
“Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse poder enquadra o seu ou esse poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse.
CONDIÇÕES MÍNIMAS – Nas palavras de Bolsonaro, “o Supremo Tribunal Federal perdeu as condições mínimas de continuar dentro daquele tribunal”.
“Nós todos aqui, sem exceção, somos aqueles que dirão para onde o Brasil deverá ir. Temos em nossa bandeira escrito ordem e progresso. É isso que nós queremos. Não queremos ruptura, não queremos brigar com poder nenhum. Mas não podemos admitir que uma pessoa turve a nossa democracia. Não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade”, declarou.
Bolsonaro disse que, nesta quarta-feira (8), participará de uma reunião do Conselho da República com os presidentes dos demais poderes, a fim de mostrar “para onde nós todos devemos ir”.
COM A FOTOGRAFIA – “Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com o presidente da Câmara [deputado Arthur Lira], do Senado [senador Rodrigo Pacheco] e do Supremo Tribunal Federal [ministro Luiz Fux], com essa fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir”, afirmou.
Segundo informou o jornalista Valdo Cruz, colunista do G1 e comentarista da GloboNews, os chefes dos demais poderes não foram comunicados de reunião do Conselho da República nesta quarta-feira.
Embora convidados, nenhum deles participou pela manhã, antes do discurso de Bolsonaro na manifestação, da cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio da Alvorada, em comemoração ao Dia da Independência.
ÓRGÃO DE CONSULTA – O Conselho da República citado por Bolsonaro é um órgão de consulta do presidente. Por definição, cabe ao conselho pronunciar-se sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio” e também sobre “as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
Nesses dois anos e oito meses do governo Bolsonaro, esta será a primeira reunião do Conselho da República.
Nota do blog Tribuna da Internet – Vai ser patético. Ao lado dos generais do Planalto e de outros ministros fantoches, Bolsonaro vai mostrar as fotos do protesto e perguntar se pode convocar estado de exceção (defesa ou sítio), e os conselheiros dirão que ainda não. Bolsonaro gosta de ser piadista e quer ganhar o concurso Piada do Ano, de qualquer maneira, este ano, para se cacifar na eleição. (C.N.)
G1 / Tribuna da Internet
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