Termina nesta quarta-feira (12) o prazo para sanção presidencial do PL 795/2021, que prorroga prazos e libera a utilização dos recursos remanescentes da lei
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Marcos Bemquerer determinou que os recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc de socorro a artistas e produtores podem ser utilizados por estados e municípios até o final de 2021.
Termina nesta quarta-feira (12) o prazo para sanção do PL 795/2021 e somente sua sanção integral irá permitir que os R$ 773,9 milhões retidos nas contas do Estado sejam utilizados pelo setor cultural. O PL prorroga prazos e libera a utilização dos recursos remanescentes.
“Grande vitória para os fazedores e fazedoras da Cultura!”, comemorou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) após a decisão.
