TCU determina que recursos da Lei Aldir Blanc podem ser utilizados até o final de 2021

Termina nesta quarta-feira (12) o prazo para sanção presidencial do PL 795/2021, que prorroga prazos e libera a utilização dos recursos remanescentes da lei

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maio 12, 2021

                                                                Foto: Reprodução

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Marcos Bemquerer determinou que os recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc de socorro a artistas e produtores podem ser utilizados por estados e municípios até o final de 2021.

Termina nesta quarta-feira (12) o prazo para sanção do PL 795/2021 e somente sua sanção integral irá permitir que os R$ 773,9 milhões retidos nas contas do Estado sejam utilizados pelo setor cultural. O PL prorroga prazos e libera a utilização dos recursos remanescentes.

“Grande vitória para os fazedores e fazedoras da Cultura!”, comemorou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) após a decisão.

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