Publicado em 12 de maio de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Cunha (revista IstoÉ)
Felipe Bächtold
Folha
O ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) abriu mão de valores milionários que estavam bloqueados na Suíça e os repatriou ao Brasil para pagar obrigações processuais impostas na Lava Jato. Ofício da Caixa Econômica Federal do último dia 4 informou o recebimento em uma conta judicial vinculada a um caso do político de uma quantia, em dólares, euros e francos suíços, equivalente a R$ 12,4 milhões.
Segundo a defesa afirmou à Justiça Federal, os valores se referem a uma conta no exterior que tinha sido alvo do primeiro processo no Paraná no qual ele foi condenado, que incluía o crime de evasão de divisas.
REPARAÇÃO DE DANOS – Cunha quer usar parte dos valores que estavam na Europa para quitar a reparação de danos (um tipo de indenização aos cofres públicos pelo crime cometido).
O ex-deputado, artífice do afastamento da então presidente Dilma Rousseff em 2016, obteve na semana passada o direito de responder em liberdade a acusações que tramitam no Paraná, no DF e no Rio Grande do Norte. Em 2020, ele já havia conseguido ir para a prisão domiciliar após argumentar que corria risco na cadeia diante da disseminação do novo coronavírus.
No caso que motivou a repatriação de valores, ele foi condenado por receber propina em negócio da Petrobras em Benin, na África, e por manter depósitos não declarados fora do país.
PROCESSO NO STJ – Em segunda instância, a pena foi fixada em 14 anos e meio de prisão. O processo agora está no Superior Tribunal de Justiça.
Só a título de reparação de danos nessa condenação, o valor foi calculado em R$ 4 milhões. Há ainda a aplicação de multa, fixada em outros R$ 3,2 milhões, a ser paga quando não houver mais recursos no caso.
Quitando a reparação de danos, Cunha pode pleitear a progressão de regime quando eventualmente o processo tiver uma decisão final. Ele ficou detido em regime fechado de outubro de 2016 a março de 2020.
RENÚNCIA AOS ATIVOS – No fim de 2019, Cunha enviou carta a autoridades suíças renunciando de maneira irrevogável aos ativos da conta no banco Julius Baer. Os valores tinham sido bloqueados ainda na época em que o caso estava no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ex-deputado possuía foro especial.
Agora, para que o abatimento dessas pendências financeiras se concretize, ainda é preciso aval da Justiça Federal. Na segunda-feira (10), o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto em um prazo de cinco dias. Os procuradores anteriormente já haviam concordado com o pedido.
A parcela que não for gasta com a reparação de danos, propôs a defesa, ficará bloqueada para a quitação de dívidas de outras ações penais. O ex-deputado possui ainda outras duas condenações em primeira instância, no Paraná e no DF.
REDUÇÃO DA PENA – Os advogados afirmaram na Justiça que ele renunciou à quantia de maneira espontânea, antecipando a repatriação dos valores que ocorreria apenas quando não houvesse mais recursos.
Com essa colaboração, esperam também a redução da pena em até dois terços. Ainda assim, a defesa deve permancer contestando o teor das acusações. No processo, negou que tenha havido crime de evasão de divisas sob argumento de que não tinha obrigação de declarar esse tipo de posse fora do Brasil.
A descoberta de contas não declaradas na Suíça, em 2015, quando Cunha era presidente da Câmara dos Deputados, estimulou o andamento de um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa, ampliando a crise política da época.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Eduardo Cunha é um artista. Quer pagar dívidas judiciais com parte do dinheiro que desviou, ao invés de usar seus próprios bens. Com isso, ainda espera reduzir a pena em dois terços. Do jeito que está a Justiça brasileira, é até capaz de conseguir. (C.N.)
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