Manifestações políticas são proibidas aos militares da ativa
Marcelo Godoy
Estadão
Pesquisa feita em contas de 115 militares da ativa ligados ao ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas localizou 3.427 tuítes de caráter político-partidário, entre abril de 2018 e abril de 2020. Eles estavam nas contas mantidas na rede social por 82 integrantes das Forças Armadas, entre os quais 22 oficiais-generais – 19 generais, dois almirantes e dois brigadeiros.
São casos como o do coronel Ricardo. Era 7 de outubro de 2018, dia do primeiro turno da eleição presidencial, quando a conta do militar no Twitter fez propaganda do então candidato Jair Bolsonaro: “É dia de mudar o Brasil. Vote consciente. Brasil acima de tudo! Deus acima de tudo!” Outro oficial – um tenente-coronel de Cavalaria – escreveu: #MitoPrimeiroTurno.
CONTRA E A FAVOR – A maioria dos tuítes é de apoio ao governo, mas há exceções. Um general disse sobre o caso das “rachadinhas”, no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o hoje senador pelo Republicanos era deputado estadual no Rio: “Ventos novos exigem posturas novas”.
Um dia depois da saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça, um coronel escreveu: “A minha melhor continência a esse patriota!” E repetiu a frase do ex-juiz da Lava Jato: “Faça a coisa certa, sempre”.
Um general chegou a mudar o nome de seu perfil, adotando outra identidade na rede, após a demissão de Moro, e passou a tuitar contra Bolsonaro, criticando-o pela atuação no combate à pandemia de covid-19.
ATIVISMO MILITAR – Para o cientista político Eliezer Rizzo de Oliveira, as publicações dos militares demonstram a existência de um “ativismo militar”. As manifestações político-partidárias de integrantes da ativa são proibidas pelo Estatuto dos Militares e pelos regimentos disciplinares e portarias das três Forças Armadas.
Na avaliação de Eliezer, é importante controlar esse fenômeno, pois “a aplicação das normas republicanas confronta o partido fardado, ao passo que a impunidade reforça a autonomia militar”.
O Ministério da Defesa disse que Marinha, Exército e Aeronáutica têm “manuais e cartilhas que normatizam e orientam adequadamente a conduta e o uso de mídias sociais por parte dos militares”.
JÁ HOUVE PUNIÇÕES – O uso incorreto de redes já levou à punição de militares da ativa. O Exército cita casos de violação da segurança de unidades, mas não revelou o total de punidos.
A Força Aérea informou que registrou “17 procedimentos para apuração de suposta transgressão por ‘mau uso’ de redes sociais, dos quais dez praças foram punidos disciplinarmente” – seis deles em 2019 e quatro em 2020. Nenhum oficial foi punido.
Entre os que fizeram postagens políticas está o brigadeiro Carlos Baptista Júnior, com 80 publicações políticas, todas em apoio ao presidente e ao bolsonarismo antes de ser nomeado comandante da Aeronáutica.
OUTRAS PUNIÇÕES – A Marinha respondeu que, em 2019, foram determinadas 17 punições a militares pelo uso de redes. Em 2020, esse número subiu para 20 punições a 20 militares. Os dados foram obtidos pelo Estadão por meio de Lei de Acesso à Informação.
Para o Exército, atualmente o problema está sob controle. A reportagem apurou que uma dezena dos perfis de militares que publicavam manifestações políticas apagou os tuítes, fechou suas contas ou abandonou a rede social.
A questão foi disciplinada pela portaria de 2019 feita pelo ex-comandante da Força, general Edson Leal Pujol. Ela criou critérios para a manutenção de contas nas redes sociais pelos militares, proibindo sua vinculação delas com perfis institucionais, à exceção dos integrantes do Alto Comando.
AINDA EM DEBATE – O uso do Twitter por militares voltou a ser debatido após o novo comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira, congelar sua conta para priorizar a comunicação institucional no YouTube.
Ele criara o perfil em abril de 2018, depois dos tuítes de Villas Bôas às vésperas do julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, então preso na Lava Jato. Além dele, outros 30 generais e coronéis abriram contas de abril de 2018 a abril de 2020, período abrangido pela pesquisa, publicada no livro Os Militares e a Crise Brasileira.
Entre os tuiteiros, um quinto dos posts políticos critica a oposição e a imprensa e 35% traz mensagens de apoio ao governo ou reproduz opiniões de bolsonaristas, como as deputadas Bia Kicis (PSL-DF) e Carla Zambelli (PSL-SP).
