Pedro do Coutto
Reportagem de Eliane Cantanhêde, Felipe Frazão e Lauriberto Pompeu, o Estado de São Paulo desta terça-feira, revela que o presidente Jair Bolsonaro está tentando proibir o Exército de divulgar qualquer decisão a respeito do caso Pazuello, por sua participação, embora general da ativa, na manifestação política de apoio ao governo na caravana de motociclistas que percorreu no último domingo o roteiro da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ao Monumento da Força Expedicionária Brasileira na proximidade do Aeroporto Santos Dumont.
A jornalista Eliane Cantanhêde, também da GloboNews, é sempre muito bem informada sobre as reações que ocorrem nos meios militares. O comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, abriu uma investigação voltada para esclarecer a situação do ex-ministro da Saúde.
DIVULGAÇÃO – Bolsonaro não deseja que a decisão, seja ela de advertência ou qualquer outra medida, venha a ser divulgada oficialmente. Não atino a verdadeira razão da atitude presidencial, uma vez que parece um temor de que qualquer punição imposta à Pazuello reflita contra o Palácio do Planalto. O fato é que Pazuello subiu no palanque e até discursou.
A intenção de proibição representa um sinal de fraqueza, acentuando o fato de não ter o governo firmeza em enfrentar uma decisão pautada no regulamento militar e na questão de simples bom senso.
Como assinalou em editorial, O Globo, edição também de ontem, classifica o comportamento de Bolsonaro como um desafio colocado exatamente contra o Exército brasileiro. O comando do Exército, tendo a frente o general Paulo Sérgio Nogueira, abriu uma espécie de processo administrativo contra Pazuello. Se Bolsonaro reforçar a sua intenção de proibir a divulgação do desfecho, estará aberta uma crise nas áreas militares do país, pois o Exército não pode recuar em seu rumo, que é o cumprimento do seu estatuto.
RECONHECIMENTO – O processo político do país está se desenvolvendo em duas frentes: no Senado a CPI da Pandemia, no Exército o processo disciplinar que Pazuello descumpriu. O caso ganhou ainda mais importância após o próprio Pazuello reconhecer publicamente na segunda-feira que havia errado, mas a desculpa não é o fim do processo. Transforma-se em um choque de correntes cujo final é de difícil previsão.
Inclusive é bom lembrar que o vice-presidente Hamilton Mourão em uma entrevista aos jornalistas na entrada do Palácio do Planalto disse que realmente Pazuello falhou e, portanto, torna-se necessária uma resposta militar.
Essa resposta pode ser desde uma advertência, uma punição escrita ou também a transferência de Pazuello para a reserva do Exército. O problema está colocado. O general Hamilton Mourão ao endossar a atitude do general Paulo Sérgio Nogueira projetou um limite entre correntes militares diferentes, encontrando-se mais próximo do afastamento de Pazuello, o que colocaria fim a uma crise que está sendo realimentada pelo próprio presidente da República.
RECUO – Mais uma vez, ao longo da história, o processo político projeta-se numa esfera tanto partidária quanto militar. Novos desdobramentos devem vir por aí. Pode ser o recuo de Bolsonaro, mas não pode ser o recuo do general Paulo Sérgio Nogueira.
O próprio Hamilton Mourão já passou por processo semelhante quando ainda na ativa defendeu o lançamento da candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018. Trata-se assim de um precedente bastante próximo da realidade de hoje. Vale acentuar que o momento é muito mais crítico do que aquele que culminou na eleição do atual presidente da República.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Em artigo publicado ontem na Folha de São Paulo, o professor Hélio Hélio Schwartsman coloca bem o problema da liberdade de expressão, a ausência de censura e o trabalho dos editores nas redes sociais.
Os editores nas redes sociais seguem o exemplo dos editores de jornais e emissoras de televisão, incluindo apresentadores e apresentadoras. A meu ver, Hélio Schwartsman está absolutamente certo. Ele critica o decreto anunciado por Bolsonaro impedindo as redes sociais de retirarem de suas plataformas matérias que a seu critério devam ser removidas. Impedimento legal nao existe para tal atitude.
Como também não procede dizer que pelo fato de receberem matérias jornalísticas, os editores devem aceitá-las integralmente. O processo é idêntico ao dos editores das mídias impressas; chegam matérias por vários caminhos e de várias fontes, incluindo também opiniões.
LIMITAÇÃO – As matérias, no caso dos jornais, estão limitadas pelo espaço disponível. Assim não existe obrigação nenhuma por quem recebe um texto em publicá-lo. Há também uma seleção de conceitos, sobretudo porque a edição jornalística exige a pesagem das matérias através da importância sob as quais se revestem.
Há certas matérias que são efetivamente impublicáveis. Liberdade de expressão não significa imunidade de seus autores. São escalas diferentes. Para isso é que existem os critérios jornalísticos. Rejeição não significa censura, mas o direito de escolha pelos jornais, emissoras de televisão, rádios e também pelas redes sociais.