Charge do Nani (nanihumor.com)
Ricardo Della Coletta
Folha
Em mais um aceno ao centrão, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma portaria que reduz o poder do Executivo na execução das chamadas emendas do relator-geral, que estão no centro da aliança política firmada entre o Palácio do Planalto e parlamentares do grupo.
A norma, assinada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), traz para as emendas de relator-geral —cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento— regras semelhantes às existentes para as emendas individuais e de bancada.
MOEDA DE TROCA – Trata-se, segundo especialistas, de um tentativa de “institucionalizar” o uso das emendas do relator-geral, empregadas atualmente como moeda de troca política.
Uma das principais alterações da portaria estabelece que as emendas de relator só poderão ter seu empenho limitado na mesma proporção do corte aplicado às demais despesas discricionárias (não obrigatórias).
Como antes não havia limite para a contenção desse gasto pelo Executivo, na prática a portaria reduz o poder do governo sobre a verba para os parlamentares.
IDENTIFICAÇÃO – Em outro trecho, a portaria diz que os ministros podem solicitar ao relator “informações adicionais quanto ao detalhamento da dotação orçamentária”, o que seria uma forma de identificar o estado ou município que receberá o recurso, no caso de ações genéricas.
A resposta do Congresso, no entanto, não é vinculante, ainda de acordo com a portaria, o que abre margem para que o governo negocie com deputados e senadores a alocação final do dinheiro.
Uma das principais críticas ao novo modelo de negociação entre Planalto e Legislativo é que a distribuição das emendas de relator ocorre por acordos políticos. Dessa forma, falta transparência no rastreamento do deputado ou senador que efetivamente apadrinha a dotação.
SEM ISONOMIA – Em outra frente, os parlamentares passaram a desvirtuar o objetivo das emendas do relator-geral, cargo que a cada ano recai sobre um deputado ou senador.
Na discussão do Orçamento de 2021 os parlamentares tentaram reservar cerca de R$ 30 bilhões para as emendas do relator-geral — valor que, na verdade, é rateado entre vários congressistas a depender dos acordos políticos firmados—, mas o montante ficou em torno de R$ 20 bilhões.
Na verdade, as emendas parlamentares autorizadas no governo Bolsonaro tiveram valores mais do que duplicados em sua gestão. Em 2018, as emendas individuais e coletivas representaram cerca de R$ 13 bilhões. Em 2019 (cujo Orçamento foi aprovado em 2018), cerca de R$ 15 bilhões. Em 2020 e 2021, e já com a novidade das emendas do relator-geral, esses valores saltaram para R$ 38 bilhões e R$ 35 bilhões, respectivamente.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, Bolsonaro acaba de institucionalizar a política do toma lá, dá cá, que antes era dissimulada e agora passa a ser assumida. (C.N.)
