Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou a Polícia Federal (PF) a usar dados de duas operações em uma apuração preliminar que deu origem ao pedido de inquérito contra o também ministro Dias Toffoli. A PF quer apurar o suposto crime de corrupção com a venda de decisões judiciais por parte do ex-presidente da Corte Suprema.
Segundo a Folha de S. Paulo, antes de Fachin autorizar a medida, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o compartilhamento dos dados por envolver pessoas com foro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também havia se manifestado contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.
Já Fachin concordou com o argumento da corporação de que o acordo de colaboração do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, tem uma cláusula que prevê o uso de informações coletadas nas operações Calicute e Boca de Lobo. Com isso, o material serviu de base para solicitar 20 inquéritos com o objetivo de apurar crimes praticados por pessoas com foro nas cortes superiores.
Em meio a isso, a PF produziu relatório com documentos que, para a corporação, corroboram com a acusação de Cabral de que Toffoli teria recebido R$ 3 milhões para beneficiar o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (MDB).
Como exemplo, a PF elenca e-mails apreendidos na Calicute para mostrar que o ex-secretário de Obras do Rio, Hudson Braga, se reuniu diversas vezes com José Luiz Solheiro. Segundo a delação de Cabral, Braga teria sido o responsável por operacionalizar a propina a Toffoli, enquanto Solheiro teria intermediado o contato entre o ex-governador e o ministro, por meio da esposa de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.
Já da Boca de Lobo, os investigadores aproveitaram registros de encontros do ex-governador Luiz Fernando Pezão para mostrar seus vínculos com Solheiro e com o advogado Bruno Calfat, que defendia o prefeito Francisco Neto no processo de cassação. Outros registros também mostram encontros entre Pezão e Toffoli.
Além disso, a PF elaborou outro relatório com mais informações. Neste caso, o material aponta relação com a suposta venda de uma decisão feita por Toffoli por R$ 1 milhão. A sentença em questão suspendeu a cassação da então prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta (MDB).
A publicação indica que uma das supostas provas é um email enviado por Bianca, pedindo apoio de Cabral para a fase final de seu processo no TSE. Na mensagem, ela diz que seu advogado é Daniane Mângia Furtado, ex-sócio da esposa de Toffoli.
Com a exposição do caso, o ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados, além de reforçar que jamais recebeu propina.
Na sexta, Fachin acatou a manifestação da PGR e proibiu a PF de investigar Toffoli, mas durante a apuração preliminar, ele rechaçou a posição da Procuradoria e liberou o uso das informações obtidas com o acordo de Cabral.
Bahia Notícias
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