Um dos objetivos de Lira é revogar a Lei da Ficha Limpa
Breno Pires
Estadão
Um integrante do esquema da “rachadinha” da Assembleia Legislativa de Alagoas denunciado pelo Ministério Público despacha, desde maio, no gabinete do deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL). O secretário parlamentar Djair Marcelino é citado na acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República como um dos envolvidos no “grupo criminoso” apontado como responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos.
Líder do chamado Centrão, Lira é o favorito do Palácio do Planalto para comandar a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos. Após as revelações de que ele é acusado de liderar esquema de “rachadinha” em Alagoas, no entanto, aliados afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro deve ser mais “cauteloso” no apoio à candidatura.
DECISÃO JUDICIAL – Na quinta-feira passada, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, invalidou as provas e absolveu Lira sumariamente — quando não há análise do mérito da ação — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Ou seja, o magistrado não analisou se o réu é culpado ou inocente, mas sim que as provas apresentadas na denúncia não poderiam ter sido utilizadas.
A sentença foi dada horas após o Estadão revelar detalhes da denúncia que apontou o então deputado estadual e atual líder do Centrão como chefe do esquema. O Ministério Público vai recorrer da decisão do magistrado.
Na época, como chefe de gabinete de Lira no Legislativo estadual, Marcelino chegou a sacar pelo menos dez cheques de servidores e transferiu os valores para a conta dos parlamentares envolvidos, segundo a denúncia. O esquema teria beneficiado ao menos 12 deputados estaduais. A Procuradoria-Geral da República aponta o assessor como um dos “entrepostos financeiros” da organização.
DUROU SEIS ANOS – O esquema de desvios de recursos da Assembleia de Alagoas durou de 2001 a 2007, afirmam os investigadores. Na íntegra da denúncia apresentada em 2018, obtida com exclusividade pelo Estadão, os ex-assessores da casa Eudásio Gomes e George Melo também são apontados como “entrepostos financeiros” de Lira. Os dois movimentaram R$ 12,4 milhões apenas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005.
A denúncia da PGR registra que Arthur Lira recebeu depósitos que totalizam R$ 468 mil de Melo e R$ 216,6 mil de Eudásio Gomes. Além deles, Eduardo Rocha, então financeiro da Assembleia, indicado por Lira, segundo a PGR, repassou R$ 380 mil ao então deputado estadual. Só dos três, somados os valores, foram R$ 1.066.314,09.
DESVIOS DA FOLHA – Dos R$ 254 milhões apontados como prejuízo aos cofres da Assembleia alagoana, 82% correspondem a desvios da folha de pagamento de servidores. Do restante, outros R$ 19,32 milhões foram desviados da verba de gabinete e R$ 22,02 milhões de recursos previdenciários de servidores públicos que não foram pagos. A polícia ainda identificou despesas não autorizadas por lei que somam R$ 4 milhões.
Atualmente, Marcelino recebe da Câmara um salário mensal de R$ 7.509,50, mais R$ 982,29 de auxílios como secretário parlamentar. Em consulta ao TSE, há um registro de filiação de Djair Marcelino ao PP desde 2003.
Além do período em que trabalhou nos gabinetes parlamentares, Djair Marcelino é conhecido no meio político alagoano como alguém de extrema confiança do deputado, um braço-direito. Em um processo trabalhista que tramita contra Lira, Djair Marcelino foi citado por um ex-funcionário de uma empresa do deputado como “uma espécie de secretário geral” que cuida da “parte burocrática”.
CONDENAÇÕES – O deputado já foi condenado por esse caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa. Ele só conseguiu concorrer nas eleições gerais de 2018 após obter uma liminar do Tribunal de Justiça.
No Twitter, Lira comemorou a decisão que invalidou as provas do caso na semana passada. “A vida do homem público é um livro aberto e quem está nela precisa ter serenidade. Nada como um dia depois do outro”, publicou ele na ocasião.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira quer presidir a Câmara é uma de suas metas é amaciar a Lei da Ficha Limpa. Pretende combater o lava-jatismo e quer voltar a abastecer os sindicatos e centrais com recursos públicos. Como se vê, age como se fosse representante do Comando Vernelho ou do Primeiro Comando da Capital. (C.N.)
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