erça, 09 de Junho de 2020 - 10:40
por Cláudia Cardozo
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu suspender o pagamento de antecipação de férias dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro afirma que tomou conhecimento da questão após publicação da matéria no Bahia Noticias nesta segunda-feira (8) (veja aqui).
O corregedor ainda instaurou, de ofício, um pedido de providências para esclarecer os fatos. Humberto Martins determinou que o TJ-BA apresente esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a antecipar os pagamentos de férias e outras verbas dos magistrados que seriam pagas no ano de 2021.
Ainda nesta terça-feira (9)Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) pediu a revogação da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A Ordem ainda diz que poderá adotar medidas caso o pagamento não seja suspenso.
A Ordem entende que a medida é totalmente inapropriada diante das sérias restrições orçamentárias que o TJ-BA e o Estado enfrentam, agravadas pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. “Causa perplexidade, que, frente a momento tão difícil que a população atravessa, com graves perdas econômicas, uma pequena parcela, já beneficiada por rendimentos muito acima da média nacional, seja agraciada com uma medida dessa natureza, completamente inoportuna”, diz o manifesto. Para a OAB, “no momento em que o TJ-BA vive um esforço de reconstrução de sua imagem, esta medida em nada contribui para o fortalecimento da instituição junto a sociedade”.
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