É praxe a intimação conter a advertência feita por Celso de Mello
José Carlos Werneck
Foi com muita preocupação que recebi a notícia de que os ministros militares do governo se mostraram ofendidos com a decisão do relator Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinando que os depoimentos dos generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, sejam tomados até por “condução coercitiva” ou “debaixo de vara”
Embora essas expressões, para lá de anacrônicas, sejam familiares a qualquer estudante de Direito, causem horror e espanto à maioria das pessoas e foi exatamente isso o que ocorreu com os nossos valorosos e honrados generais
QUESTÃO DE SEMÂNTICA – Foi uma mera questão de semântica, e no caso em tela, de semântica bizantina! Eu, particularmente, sempre prefiro pedir uma xícara de café do que uma chávena de rubiácea!
Mas considero a decisão do ministro Celso de Mello normalíssima em qualquer democracia que queira fazer jus ao nome, ou seja, uma democracia de verdade, pois como lembrava o grande Sobral Pinto, a democracia é única. “Pode existir peru à brasileira, mas não existe democracia à brasileira”.
A Democracia é uma só, em qualquer parte do mundo, e os três ministros são testemunhas do inquérito que tramita no Tribunal para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre uma possível interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
REDAÇÃO DESRESPEITOSA – Segundo o que foi divulgado na mídia, os oficiais generais da equipe presidencial consideram que, não obstante, os termos usados pelo ministro Celso de Mello sejam jurídicos, a redação do texto foi “desrespeitosa” e “desnecessária” na referência a eles.
Para o Planalto, o ministro Celso de Mello não levou em conta a trajetória de três militares do mais alto posto do Exército, considerados pessoas “acima de quaisquer suspeita”. A decisão inclui, também, testemunhas civis e membros da Polícia Federal, a exemplo da deputada federal Carla Zambelli do PSL, de São Paulo, e os delegados Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Alexandre Ramagem Rodrigues e Maurício Leite Valeixo ex-diretor da PF, tido como o principal personagem da crise entre o presidente da República e o ex-ministro Sergio Moro.
DEBAIXO DE VARA – O comentário geral enfatiza que o trecho da decisão de Celso de Mello que mais teria irritado os ministros militares foi o seguinte: “Se as testemunhas que dispõem da prerrogativa fundada no art. 221 do CPP, deixarem de comparecer, sem justa causa, na data por elas previamente ajustada com a autoridade policial federal, perderão tal prerrogativa e, redesignada nova data para seu comparecimento em até 05 (cinco) dias úteis, estarão sujeitas, como qualquer cidadão, não importando o grau hierárquico que ostentem no âmbito da República, à condução coercitiva ou ‘debaixo de vara'”.
A situação é de enorme desconforto nas Forças Armadas e oficiais da ativa e da reserva se uniram e afirmando que se sentiram atingidos e tratados como “bandidos”.
REUNIÃO NO PLANALTO – Na Presidência, a decisão de Celso de Mello foi discutida em reunião, na manhã desta quarta-feira. Chegou-se a pensar em uma reação às expressões usadas pelo ministro Celso de Mello, mas “bombeiros” dissuadiram os mais exaltados e ficou acertado de que não se tratava de um caso do Ministério da Defesa e dos comandos militares, mas de “ministros da Presidência”, e alguns participantes da reunião disseram que alguns ministros do Supremo também consideraram a decisão de Celso de Mello exorbitada e excessiva.
Em reuniões na semana passada, o presidente e seus auxiliares mais próximos já se diziam “atravessados” com a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que concedeu um pedido de liminar sustando a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal.
INTROMISSÃO INDEVIDA – Ramagem, como foi amplamente noticiado, é amigo da família de Bolsonaro e o Palácio do Planalto considerou que a decisão, além de eminentemente política, foi uma “intromissão indevida” do Poder Judiciário no Executivo .
As decisões de Moraes e, agora, as de Celso de Mello foram consideradas “graves” pela Presidência da República, onde muitos acham que o STF está indo além do aceitável no que consideram um “descumprimento flagrante da Constituição, que fala em harmonia e independência entre os poderes”.
Por tudo o que foi dito e não obstante haver a turma daqueles que querem ver o “circo pegar fogo”, eu, que já vivenciei inúmeras crises governamentais, desde o suicídio do presidente Getúlio Vargas, continuo otimista, por entender que,como os militares brasileiros tem uma sólida noção de hierarquia, nada de anormal vai acontecer.
E essa crise será um excelente teste para a nossa ainda jovem democracia.
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