Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Deputado estadual, Jânio Natal (Podemos) teve recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes na ação penal em que é réu por contratar servidores de forma ilegal quando era prefeito de Porto Seguro, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio*. Com isso, a corte manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
No último dia 2 de abril, os advogados do parlamentar deram entrada com um pedido para reverter o julgamento que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus impetrado com objetivo de anular o recebimento da denúncia pelo Pleno do TJ.
No último dia 2 de abril, os advogados do parlamentar deram entrada com um pedido para reverter o julgamento que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus impetrado com objetivo de anular o recebimento da denúncia pelo Pleno do TJ.
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Ex-prefeito de Porto Seguro, o deputado estadual Jânio Natal (Podemos) negou que tenha contratado servidores de maneira ilegal quando ocupava o cargo na cidade do interior baiano. Em nota, o parlamentar afirmou que as contratações foram feitas de maneira temporária. No entanto, após manifestações do Ministério Público Federal (MPF), os funcionários foram demitidos.
Na manhã desta quinta-feira (23), a coluna Satélite do jornal Correio* noticiou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o parlamentar como réu na ação penal. A Corte assegurou uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia mais aqui).
“A questão em pauta trata-se de contratações temporárias, na época, porém, após manifestação do MP alegando que as contratações deveriam ser feitas através de concurso; imediatamente demiti todos e realizei o concurso sugerido. O processo se encontra, ainda, em instrução”, diz a nota emitida pelo deputado.
Na manhã desta quinta-feira (23), a coluna Satélite do jornal Correio* noticiou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o parlamentar como réu na ação penal. A Corte assegurou uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia mais aqui).
“A questão em pauta trata-se de contratações temporárias, na época, porém, após manifestação do MP alegando que as contratações deveriam ser feitas através de concurso; imediatamente demiti todos e realizei o concurso sugerido. O processo se encontra, ainda, em instrução”, diz a nota emitida pelo deputado.
Nota da redação deste Blog - Até hoje ainda não consegui entender qual o motivo de que tudo que é proibido no outro Brasil, na " colônia" Jeremoabo pode, mesmo sendo ao arrepio da lei, ou seja ,da lei que se dane.
As contratações irregulares, ilegais, não é só no governo de Deri do Paloma, mas já vem de longe, dos governos anteriores, só que nenhum respeitou as Leis.
Os vereadores não denunciam, o TCM-BA faz de conta que não vê, o Ministério Público se sabe ninguém sabe ninguém viu, e o povo que continue sendo prejudicado, já que enquanto não existir concurso público, os contratados são uma especie de escravos disfarçados, vivem sob o julgo do gestor.
Acima está a prova de quando a Lei é respeitada e cumprida como funciona, o ex-prefeito e deputado estadual sendo responsabilizado criminalmente por haver contratado servidores de forma ilegal como está acontecendo em Jeremoabo.
Em Jeremoabo discutir meritocracia é uma piada imoral.
" Não existe nada que justifique essa meritocracia darwinista, que é a lei da sobrevivência do mais forte e que promove constantemente a exclusão de setores da sociedade brasileira". (Sidney Chalhoub).
