Flávio José Bortolotto
A proposta de reforma da Previdência Social, conforme enviada para o Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, busca uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 Anos, em relação ao atual sistema. Ele propõe a substituição do atual Sistema Previdência de Solidariedade (“pay as you go”, pagando antes de usar) para o Sistema de Previdência de Capitalização, o que livra o Tesouro Nacional do custo de provável eventual déficit de Previdência.
A nosso ver, para o povo em geral, o Sistema de Capitalização não é bom negócio, porque troca para as incertezas do Mercado Financeiro a garantia de sua aposentadoria/pensão, assegurada pelo Tesouro Nacional.
NO CONGRESSO – Tudo isso será agora debatido no Congresso, mas o fato de o povo ter dado vitória nas urnas para o atual governo que tinha apontado Paulo Guedes como futuro ministro da Economia muito antes das eleições, fortifica bastante sua posição.
Uma coisa é certa, a Previdência Social, principalmente o Regime Geral (INSS) não tem grande déficit (cerca de R$ 25 bilhões em 2018 e tinha superávit antes da crise). O grande déficit é da chamada Seguridade Social (Previdência + Assistência Social + Saúde) e atingiu aproximadamente R$ 180 bilhões em 2018, com viés de alta.
E por fim, como do couro saem as correias, o Orçamento Federal para 2019, de R$ 3,3 trilhões, prevê uma arrecadação de impostos de apenas R$ 1,6 trilhões, sendo o déficit girado pela dívida pública.
AS PREVISÕES – O déficit primário do Orçamento Federal 2019 está estimado em R$ 140 bilhões, enquanto o déficit nominal (que leva em conta amortização e juros da Dívida Pública) tem previsão de R$ 465 bilhões.
Realmente o Estado brasileiro (federal, estadual e municipal) está muito inchado e algo tem que ser feito. O que se deve discutir no Congresso é a maneira mais justa de reequilibrar as finanças públicas, levando em conta os interesses das camadas mais carentes do povo.
