A chuva que começou a cair nesse final de semana em Jeremoabo-Bahia deixou ruas inteiras alagadas em poucas horas, entre elas algumas de grande movimento de carros e pedestres, como a avenida da Rosa Mística, a Rua Santa Clara e outras..
Funções do vereador e prefeito
No quesito pavimentação os representantes dos cargos do legislativo e executivo tem função essencial. O vereador é o responsável por levar as queixas da população à câmara e apresentar propostas para o prefeito. A pavimentação também deve estar incluída no plano de governo do prefeito.
A pavimentação pode ser feita por uma equipe da prefeitura ou por uma empresa contratada através de licitação. Os funcionários do município devem verificar a qualidade do material que está sendo usado e se os prazos estão sendo respeitados. A população pode reclamar dos serviços de baixa qualidade nas ouvidorias da prefeitura ou até na Procuradoria do Patrimônio Público.
Para quem vive ou já viveu em uma rua sem asfalto sabe muito bem o valor de ter esse direito garantido e os transtornos enfrentados com a poeira, lama, buracos e pedras soltas. Ter uma rua pavimentada com asfalto de qualidade é um direito de todos e dever das prefeituras municipais.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988 é dever de toda a prefeitura municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade.
O especialista em pavimentação Fernando Albuquerque afirma que os investimentos para a pavimentação podem vir do próprio município, por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pago anualmente pela ocupação do solo, ou por meio de convênios com o governo estadual e federal. “Esse asfalto traz qualidade de vida para a população, pois oferece mais acesso para os pedestres e veículos, saneamento básico e escoamento da economia local” (http://g1.globo.com/se).
