sexta-feira, março 22, 2019

É bom lembrar que funcionários públicos e os militares não têm direito ao FGTS


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Charge do Arievaldo (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
Sei que o fato político do dia decorre da prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Mas eu já tinha arquitetado matéria a partir do título acima e, portanto, focalizarei a decisão do juiz Marcelo Bretas um pouco ao final do texto que se relaciona com o projeto de reforma da Previdência Social.    
Os quatro grandes jornais – O Globo, Valor, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo – destacaram a diferença de tratamento entre os civis e militares. Esse fato causou reações negativas quanto a tramitação da PEC, primeiro na Câmara Federal e a seguir no Senado, hipótese condicionada à aprovação pela Câmara dos Deputados. Se a matéria for rejeitada na sua primeira passagem pelo Congresso Nacional, o projeto do governo não chegará ao Senado. Seu destino será o arquivamento.
DIFERENÇAS – Pessoalmente não sei porque os funcionários públicos e também os militares não colocaram essa face do problema, no caso do FGTS. Essa face será revelada quando das aposentadorias no caso dos civis, e no caso da reforma dos militares.
No Globo a reportagem sobre o tema Previdência está assinada por Geralda Doca, Manuel Ventura, Eduardo Preciani e Marcelo Correia.
Relativamente aos militares, o governo Bolsonaro recuou e, ao lado de ampliação de idade para a reforma os integrantes das Forças Armadas vão receber o valor de 8 soldos quando passarem para a reforma. No momento recebem 4 remunerações no momento em que deixam o serviço ativo. Esse pagamento ocorrerá apenas uma vez.
RESISTÊNCIAS -O impasse em torno da reforma da Previdência ampliou-se no dia de ontem com os jornais publicando as resistências que começam a se consolidar colocando em dúvida não só a dificuldade de aprovação, mas sobretudo a sombra da rejeição. Confirmada a expectativa de rejeição, o governo sofrerá uma derrota política de larga dimensão.
Os jornais destacaram também ontem, com base em levantamento feito pelo O Estado de São Paulo que na matéria o governo somente conta com 180 votos. Muito longe da aprovação que depende de 308 adesões.
OUTROS ASSUNTOS – Ontem também saiu publicada pesquisa do Ibope sobre o governo.
Comento amanhã. Pretendo comentar também o reflexo político das prisões de Michel Temer e Moreira Franco. Surpresa? Nem tanto. O processo estava caminhando na sombra do Judiciário. De repente, chegou à conclusão.

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