Por causa das emendas, Guedes vai comprar uma briga feia
Pedro do Coutto
Em uma entrevista de duas páginas, edição de ontem de O Estado de São Paulo, o Ministro Paulo Guedes afirmou que os políticos têm de controlar integralmente o orçamento da União, porém sem as emendas impositivas de deputados e senadores. A matéria está assinada por Adriana Fernandes, José Fues e Renata Agostini. Para ser ideia de tal tarefa, basta dizer que a Lei de Meios em vigor este ano eleva-se a 3,3 trilhões de reais. Isso de um lado. De outro, no final do governo Dilma Rousseff as emendas dos parlamentares ao orçamento deixaram de ser autorizativas e passaram à condição de impositivas.
Paulo Guedes anunciou que, além da reforma previdenciária, o Governo vai enviar outra emenda estabelecendo o controle do orçamento federal e alterando o projeto que altera as indicações dos parlamentares.
OTIMISTA – Paulo Guedes disse que tem mantido entendimentos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a votação da Emenda Previdenciária na Câmara Federal. E acha que ela será aprovada, e nas suas contas hoje estão faltando apenas 48 votos. Explicitamente fechados com o projeto do governo encontram-se 160 deputados, mas outros 100 admitiram que vão votar. Por isso falta a diferença de 48 sufrágios para alterar a Constituição.
O Ministro da Economia informou, por outro lado, que o projeto da Previdência dos militares será enviado ao Congresso até o próximo dia 20.
Uma questão a ser incluída no debate está no fato que anuncia quanto à iniciativa das emendas parlamentares, que são projetos de senadores e deputados indicando a realização de obras públicas cujos recursos, é claro, são originários do orçamento federal.
SEM IMPOSIÇÃO – Paulo Guedes pretende que as emendas parlamentares voltem a ser facultativas, sem obrigatoriedade de serem cumpridas pelo Governo. Isso vai dar briga e muitos problemas.
Disse que o controle do orçamento da União será feito pelo Congresso, e deu a entender que haverá o mesmo controle parlamentar nos estados e municípios, embora não tenha se referido à inclusão dessas duas tarefas por parte de deputados estaduais e vereadores. Com isso, não mais haveria imposição de percentuais para gastos de pessoal, educação e saúde.
O ministro da Economia defendeu ainda um novo pacto federativo para sustentar o avanço reformista que o governo Jair Bolsonaro está propondo para o país.
PREVIDÊNCIA – Entretanto, declarou que as idades mínimas para aposentadoria de trabalhadoras e trabalhadores ainda não estão detalhadas. Isso porque o presidente Bolsonaro defende para as mulheres a base de 60 anos de idade e não 62.
Acentuou que o programa de privatizações continuará como uma forma de cobrir os gastos governamentais. Vale a pena ler a reportagem a que me referi no início da matéria. Para concluir, Guedes sustentou que terá curso o projeto para reduzir os impostos que hoje recaem sobre as empresas. Diz que, pagando menos impostos as empresas poderão empregar mais. Só o futuro definirá essa hipótese.
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