Gilmar concedeu prisão domiciliar a Barata ( de camisa branca)
Aguirre TalentoO Globo
Após ter admitido a existência de uma caixinha da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor) para pagamentos periódicos de propina a agentes públicos no estado, o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o “Rei dos Ônibus”, pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que lhe conceda perdão judicial por sua contribuição às investigações.
O pedido foi enviado no fim de janeiro ao juiz Bretas, nas alegações finais do caso conhecido como Cadeia Velha, no qual Jacob Barata é acusado de pagar propina aos ex-deputados estaduais Jorge Picciani (MDB-RJ), Paulo Melo (MDB-RJ) e Edson Albertassi (MDB-RJ). O advogado de Barata, Rodrigo Mudrovitsch, argumenta no documento que, apesar de não ter assinado um acordo de delação premiada, a lei prevê que sua contribuição possa ser recompensada com atenuantes de pena.
PRISÃO DOMICILIAR – Além da confissão, Barata fez um depósito de R$ 80 milhões à Justiça para ressarcir os cofres públicos dos danos causados por sua conduta. Ele está em prisão domiciliar desde outubro.
A defesa pede que, caso não seja concedido o perdão judicial, Bretas recompense Barata com redução de dois terços da pena. O empresário chegou a negociar delação com o Ministério Público Federal, mas as tratativas não avançaram. Os procuradores da Lava-Jato do Rio avaliaram que ele não estava contando tudo que sabia e não trazia provas novas para as investigações.
Por isso, Barata partiu para uma confissão a Bretas, feita pela primeira vez em agosto do ano passado, na qual admitiu que a caixinha da Fetranspor para pagar políticos chegava a R$ 6 milhões por mês e disse que a prática foi feita durante 20 anos.
CAIXINHA — “Realmente existia um caixa gerado pela Fetranspor para pagamentos de agentes públicos no sentido de tentar melhorar o sistema de transporte, de proteger o sistema de transporte, de ações que fossem prejudiciais ao setor” — disse o empresário, citando os três deputados estaduais como beneficiários dos pagamentos.
Em outro interrogatório com Bretas, dessa vez em dezembro, Jacob Barata afirmou ter repassado cerca de R$ 145 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB) entre 2010 e 2016. Dando prosseguimento à sua estratégia de colaborar espontaneamente, ele também tem sido ouvido em diversos inquéritos do Ministério Público e fornecido informações às investigações.
Em sua defesa no caso da Cadeia Velha, Jacob Barata afirma que os pagamentos de propina visavam a impedir que os agentes públicos adotassem medidas que, apesar de serem capazes de beneficiar a curto prazo os usuários de ônibus, como por exemplo uma diminuição nas tarifas de ônibus, que “destruiria o sistema a médio e longo prazo”.
MP NÃO ACEITA – O pedido de Jacob Barata, porém, não teve o respaldo do Ministério Público Federal. Em manifestação ao juiz Marcelo Bretas, a Lava-Jato do Rio argumentou que os benefícios concedidos a Barata devem ser “mínimos” e que sua confissão não trouxe novos elementos para a elucidação do caso.
“Há que se ponderar que a redução da pena deve ser mínima, tendo em consideração as particularidades do caso concreto. Isso porque a confissão do acusado não foi necessária para a elucidação dos crimes, tendo em vista o elevado volume de provas que já existiam em seu desfavor, praticamente impedindo uma defesa pela negativa dos fatos, o que deve ser ponderado por esse juízo no momento de valorar o montante de atenuação da pena”, escreveram os procuradores.
AMIGO DE GILMAR – O empresário protagonizou uma das principais brigas da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ao ter obtido diversas ordens de soltura expedidas pelo ministro Gilmar Mendes. O Ministério Público Federal tentou afastar Gilmar do caso, alegando suspeição por ele ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob, mas não teve sucesso.
Ainda assim, Barata decidiu colaborar para diminuir suas penas. A estratégia do empresário foi a mesma adotada recentemente por Cabral, que admitiu recebimentos de propina em troca de obter diminuição na sua pena. A decisão de Bretas no caso de Barata sinalizará se Cabral terá chance de também obter benefícios judiciais por sua nova postura.
Após o fim da tramitação da ação penal, o processo foi enviado no último dia 26 para o gabinete de Bretas para a definição da sentença. Não há prazo, porém, para que isso ocorra.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Piada do Ano! Também réus nessa ação penal, Picciani, Paulo Melo e Albertassi negaram as acusações de recebimento de propina. Dos três, apenas Picciani se deu bem, porque imitou Maluf. Disse que também precisa usar fralda geriátrica, o ministro Dias Toffoli ficou com pena e mandou soltá-lo, exatamente como já tinha feito com Maluf. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Piada do Ano! Também réus nessa ação penal, Picciani, Paulo Melo e Albertassi negaram as acusações de recebimento de propina. Dos três, apenas Picciani se deu bem, porque imitou Maluf. Disse que também precisa usar fralda geriátrica, o ministro Dias Toffoli ficou com pena e mandou soltá-lo, exatamente como já tinha feito com Maluf. (C.N.)
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