Alcolumbre citou um artigo do Regimento que impediria a CPI
Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)
Foi protocolada nesta terça-feira (19) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que pretende investigar os tribunais superiores do país com o objetivo de combater o que vem sendo chamado de “ativismo judicial”. O documento tem 29 assinaturas de senadores e se trata da segunda tentativa de se emplacar essa CPI no Senado.
O tema, no entanto, é carregado de polêmica, afinal, na noite dessa segunda (18), em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que este não seria o momento para esse tipo de investigação.
DIÁLOGO – “Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”, disse.
Há também um entrave no Regimento Interno do Senado, citado pelo próprio presidente, que impediria a instauração dessa CPI. O artigo 146 prevê que CPI’s sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. “Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Em meio ao imbróglio que promete se arrastar em torno do tema, a CPI foi protocolada com 29 assinaturas.
TOFFOLI EM BH – Após visitar vários órgãos do Judiciário em Belo Horizonte, nesta terça-feira (dia 19), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, encerrou seu tour institucional na sede do Tribunal Regional Eleitoral da capital, onde falou com a imprensa.
Antes de abrir para perguntas, Toffoli falou dos motivos da agenda na capital, onde conheceu o trabalho de vários órgãos, para em seguida ser sucinto em temas que vem gerando polêmica no país. Sobre a CPI da Lava Toga, protocolada no Senado na manhã desta terça, ele foi direto. “Essa é uma questão do Legislativo, ele vai decidir”, resumiu.
Questionado se existe uma crise entre o Judiciário e o Legislativo por causa da operação Lava Jato, mais uma vez o presidente do STF fugiu de polêmicas. “Não há, o STF mantém praticamente todos os casos que envolvem essas investigações, então, temos dado todo o apoio às investigações. E aquelas decisões que são tomadas, têm os recursos cabíveis, e a ampla maioria é mantida”, continuou.
