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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que verbas adicionais e temporárias — como um terço de férias, adicional noturno ou de insalubridade — não...
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Caso um freio não seja p
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Por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, a Corregedoria-Geral…
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão do Plenário que declarou inconstitucional o uso de índices diferentes para correção de precatórios e de débitos fiscais. Segundo o ministro, enquanto o tribunal não julgar os embargos de declaração...
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O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, ganhou seu primeiro palanque no Nordeste para o 2º turno nesta sexta-feira (12). O ca...
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A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na quinta-feira (11) inquérito embasado n...