Aconteceu na tarde da última terça-feira, dia 23 de outubro, uma reunião do Sindprev/BA com os servidores da ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, no Comércio.
Entre os diretores presentes estavam o diretor da Secretaria de Organização, Edivaldo Santa Rita, o diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Ricardo Mendonça, o diretor da Secretaria de Administração e Finança, Valdemir Medeiros, a diretora da Secretaria de Políticas Sociais, Lucivaldina Brito, a diretora do Conselho Fiscal, Eunice Fontes e o representante da CNTSS-CUT, Raimundo Cintra.
Santa Rita informou que a diretoria do sindicato está realizando assembleias setoriais nas unidades de trabalho, para levar informações das ações judiciais para a categoria, como o do PCCS e ação da GEAP com a queda da liminar. O diretor informou ainda que a confraternização do dia do Servidor Público será adiada para dezembro em função das demandas dos últimos tempos, e destacou uma vitória em especial. “A incorporação da gratificação foi uma luta, é uma vitória para se comemorar, pois em janeiro é a última parcela a receber. Nenhum trabalhador mais do serviço público se aposentará com a metade do salário”, disse satisfeito.
Ricardo explicou sobre o andamento do PCCS. “Esse processo foi um desafio para nós, uma ação de 30 anos. Enfim a Diretoria do Sindicato assinou um acordo no dia 10 de outubro e no dia 11 de outubro, o Ministro da 5° turma do STS, homologou o acordo do Sindprev, em virtude da categoria ter aprovado. No nosso acordo está pautado o pagamento do primeiro lote para agora em novembro de 2018, o segundo lote em fevereiro de 2019, e o terceiro lote em janeiro de 2020″, disse ele. “Uma discussão é a forma de pagamento, todos vocês sabem que são duas formas de pagamento: RPV e Precatório. Mas se fosse colocar em RPV, seria a partir de 60 dias. Para obter um pagamento mais rápido foi acordada com a Juíza a abertura de uma conta judicial no nome de vocês, provavelmente será na Caixa Econômica para o recebimento dos valores da RPV”, informou.
De acordo com Ricardo o os critérios para o 1° lote são: a idade (acima de 80 anos), doenças previstas em lei e as pessoas filiadas ao sindicato. O 2° lote são: pessoas exoneradas, falecidas, PDV e as pessoas não filiadas. E o 3° lote: acordo livre, precatória.
O diretor aproveitou o momento e alertou os trabalhadores em relação a ligações que vários servidores estão recebendo pedindo para realizar depósito bancário para o recebimento. “Cuidado e atenção, porque só quem passa informação jurídica é a Diretoria do Sindprev/BA e os advogados do sindicato. Não telefonamos para casa, nós mandamos telegrama, e se o sindicato ligar é para solicitar a presença de vocês. Então não realizem nenhum depósito, pois o dinheiro sai diretamente da justiça para vocês”, pediu Ricardo.
Foi passado também para os servidores informações sobre a GEAP. “Tínhamos uma liminar desde abril de 2009, que a gente ajuizou em virtude da resolução Condel 418/2008, que mexia no estatuto da GEAP, que era uma gestão solidária – quem ganhava mais pagava mais. Com essa alteração houve um prejuízo para nos beneficiados da GEAP, pois ela passou vigorar salário e idade, tendo um prejuízo muito grande com os aumentos”, falou Ricardo.
O sindicato entrou com recurso sob essa decisão da juíza que derrubou a liminar, em relação à competência e qualquer novidade serão passadas para a categoria.
ASCOM SINDPREV/BA
Texto: Priscila Teixeira
