Lílian Machado
Um acordo fechado entre as bancadas de governo, oposição e independente na Assembleia Legislativa dispensou as formalidades para apreciação e possível aprovação hoje, em plenário, do projeto que reajusta em 5,91% o salário dos servidores estaduais.
O pacto para votação da matéria, que muda o vencimento dos 268 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, retroativo ao mês de janeiro, foi assinado pelos dirigentes das três forças políticas da Casa. Entretanto, nos bastidores, o clima seria de insatisfação entre os deputados oposicionistas, diante da “morna” conduta do líder da bancada, Reinaldo Braga (PR), que teria facilitado o caminho do governo ao ter combinado o acordo sem consultar o grupo. Apesar da suposta facilitação em torno do projeto - já que o governo tem maioria na Casa -, a ala da oposição pretende montar estratégias que abortem sua aprovação.
A discussão em torno da postura da liderança da minoria, que não estaria correspondendo ao papel de bancada combativa, fato demonstrado inclusive neste acordo firmado com o líder do governo Zé Neto (PT) para a antecipação do debate sobre o salário do funcionalismo público promete esquentar o ambiente em plenário hoje. Em conversa com a reportagem da Tribuna, ontem, alguns oposicionistas questionaram a falta de iniciativa do líder em não ter conversado com a bancada. “Eu acho que o líder dos iguais deve ser o porta-voz do grupo, e para ser porta-voz tem que ouvir a opinião de todos e não tomar decisões sozinho.
Mas eu tenho certeza que ele vai rever o seu posicionamento e ouvir toda a bancada”, disse o vice-líder da oposição, deputado Alan Sanches (PMDB). O peemedebista afirmou não ser contra o projeto de reajuste, porém deixou clara a necessidade de um debate maior.
O líder do bloco PRP/DEM, Bruno Reis, também questionou a atitude da liderança oposicionista e avisou que a bancada não vai permitir passagem fácil para a proposição do Poder Executivo. “Vamos adotar táticas para evitar que esse projeto seja votado amanhã (hoje). Somos a favor do reajuste, porém achamos que esse reajuste está acanhado, até porque consideramos que o funcionalismo merece um salário melhor e mais digno”, enfatizou.
STJ tenta justificar supersalários
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou ontem, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que todos os pagamentos feitos aos ministros que compõem a corte respeitam uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2006. Como a Folha informou em reportagem publicada no domingo, os ministros do STJ receberam em média R$ 31 mil por mês no ano passado, quase R$5.000 acima do teto estabelecido pela Constituição para os salários do funcionalismo, R$ 26.700.
A Constituição estabelece que “vantagens pessoais” devem ser somadas aos salários para efeito do cálculo desse limite, mas a resolução do CNJ abre exceções para diversas vantagens recebidas pelos ministros do STJ e de outros tribunais. O artigo da Constituição que define o teto salarial do funcionalismo nunca foi regulamentado por lei e, por essa razão, o Judiciário e os outros Poderes adotaram critérios diferentes para definir quais vantagens são incluídas no cálculo do teto.
Assinada pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, a nota classifica a reportagem da Folha como um “amontoado de desinformações, que junta dados falsos e interpretações equivocadas”. O STJ classifica como “vantagem pessoal” em sua contabilidade o “abono de permanência”, o que teoricamente permitiria submetê-lo ao teto, mas a resolução do CNJ permite que ele seja excluído do limite.
“A ajuda de custo e o abono de permanência são devidos a todos os servidores, estando as verbas excluídas do teto remuneratório. O STJ paga a seus ministros os subsídios e vantagens previstos pela Constituição, na forma como interpretada pela resolução do CNJ”, diz a nota do presidente do STJ. Os critérios adotados pela resolução do CNJ são questionados por várias ações atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal, mas não há previsão para o julgamento desses processos.
Fonte: Tribuna da Bahia
