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quinta-feira, agosto 20, 2009

OAB apoia súmula vinculante para combater censura prévia


Extraído de: Folha Online - 19 horas atrás

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) declarou apoio à proposta da ANJ (Associação Nacional de Jornais) para que o STF (Supremo Tribunal Federal) edite uma súmula vinculante impedindo que juízes façam censura prévia no país.

"Podemos chamar essa intenção da ANJ de 'apoio prévio' baseado na longa história da OAB e pela compreensão de que a democracia necessita da liberdade de pensamento, da liberdade de imprensa, enfim, de todas as liberdades", defendeu o presidente da entidade, Cezar Britto.
Segundo ele, a liberdade de expressão, de pensamento, de imprensa, são patrimônios fundamentais, e a censura foi expressamente revogada pela Constituição.

"O censor é o grande inimigo da liberdade e a censura prévia à imprensa remonta aos tempos autoritários que a Constituição de 88, que está completando 21 anos, revogou", disse.

Autor: colaboração para a Folha Online/JusBrasil

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