Suplentes perto da posse

Isabella Souto
Pode estar perto o dia da posse dos 7.343 suplentes de vereadores que esperam apenas a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para assumir os cargos. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou no começo da madrugada de ontem a criação das cadeiras em todo o Brasil - sendo 862 em Minas Gerais - e a redução dos repasses de recursos feitos pelas prefeituras às câmaras municipais. Se a matéria não sofrer mais modificações, as câmaras receberão entre 3,5% e 7% da receita corrente líquida do município, reduzindo a atual faixa, que é de 5% a 8%. A economia para os cofres públicos, segundo cálculos da comissão, chegará a R$ 1,4 bilhão anualmente.
Os dois textos ainda precisam ser votados em dois turnos no plenário da Câmara. Se não sofrer modificações, seguem direto para promulgação pelos integrantes das mesas do Senado e da Câmara. O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito aos primeiros suplentes colocados nas eleições do ano passado a tomar posse imediata. Já a redução dos repasses de recursos passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da matéria.
A PEC dos Vereadores já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio do ano passado e seguiu para votação no Senado. Mas a proposta esbarrou em uma polêmica porque os senadores modificaram pontos com os quais os deputados não concordaram: em uma votação na madrugada de 17 de dezembro, os parlamentares retiraram o artigo que previa repasses menores para as câmaras. Doze horas depois da votação, a Mesa Diretora da Câmara se negou a promulgar a PEC.
Resultado: foi adiada para este ano a discussão da matéria. No primeiro semestre, a PEC tramitou no Senado e, desta vez, foi incluída a redução dos gastos com os vereadores. Para evitar ainda mais demora, os deputados federais integrantes da comissão especial optaram por não fazer novas modificações. "Se não for emendada na Câmara, a PEC não precisará voltar para o Senado", explicou o relator da matéria na Câmara, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A expectativa dele é de que em dois meses o texto esteja aprovado e promulgado. Na terça-feira haverá uma reunião do colégio de líderes da Câmara, quando o parlamentar vai apresentar um pedido para que a matéria seja incluída na pauta de votações. Até porque adiar a matéria para 2010 pode significar ainda mais dificuldade de aprovação em razão do período eleitoral, quando o número de deputados em Brasília é reduzido.
O presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista (PTB), afirmou ontem que a proposta atende às expectativas da entidade, mas lembrou que muitas câmaras terão de adequar seus gastos, especialmente aquelas de cidades maiores, que sofrerão cortes mais representativos.
ENTENDA A POLÊMICA
Em abril de 2004, o Supremo Tribunal Federa (STF) julgou uma ação envolvendo a Câmara Municipal de Mira Estrela, interior de São Paulo, reduzindo o número de vereadores de 11 para 9.
Na ocasião, os ministros do STF ainda elaboraram uma tabela de cálculo regulamentando o artigo 29, IV, da Constituição Federal. Os ministros levaram em conta o número de um vereador para cada 47.619 habitantes.
Em junho de 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a sugestão do STF e baixou uma resolução reduzindo 8.481 cadeiras nas câmaras e estabelecendo a regra já nas eleições de outubro.
Pouco depois, partidos políticos ajuizaram uma adin no STF contra a resolução do TSE. A principal alegação era que o artigo 16 da Constituição Federal diz que qualquer regra eleitoral só pode ser adotada com um prazo mínimo de 12 meses antes das eleições.
Ao mesmo tempo, pressionaram deputados e senadores para que votassem legislação alterando a regra do TSE já para as eleições de 2004. Sem conseguir acordo, nenhuma proposta foi aprovada a tempo de alterá-la.
Em outubro de 2004 ocorreram as eleições que reduziram 8.481 vagas em todo o país.
Ao julgar improcedente a Adin proposta pelos partidos políticos, a única alternativa para alterar a composição das câmaras seria a aprovação de uma emenda constitucional.
Três propostas de emenda constitucional com regras diferentes tramitaram no Congresso Nacional. Em dezembro do ano passado, os senadores aprovaram o projeto que cria 24 faixas populacionais e aumenta as cadeiras de 51.924 para 59.267 - ou seja, 7.343. Como o Senado retirou da proposta a redução dos repasses de verbas feitas pelas prefeituras para o legislativo, a Mesa Diretora da Câmara se negou a promulgar a matéria. O Senado entrou com mandado de segurança no STF contra o ato da Câmara.
Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta e o Senado desistiu do mandado de segurança no STF.
Na madrugada de ontem, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto - que ainda precisa passar por dois turnos no plenário. A matéria aprovada reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo da transferência de recursos para as câmaras municipais.
Fonte: Estado de Minas (MG)