Os poderes ilimitados do Ministério Público

Nelson Rocha
Uma pesquisa realizada pelo Ibope, em 2004, com duas mil pessoas acima dos 16 anos em 145 cidades brasileiras, revelou que apenas 6% dos entrevistados afirmaram conhecer bem o Ministério Público. O art. 127 da Constituição de 05 de Outubro de 1988, diz que o MP "é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Entretanto, a interferência do órgão em assuntos ligados à rotina coletiva provoca admiração e desafetos. Há quem acredite que o órgão influencie o poder de decisão do próprio cidadão e contribua para o questionamento da sociedade sobre os poderes ilimitados atribuídos aos seus integrantes.
O desempenho funcional e os resultados obtidos nas ações do Ministério Público são avaliados pela opinião pública e representantes da sociedade como um todo. O fato de a instituição determinar o que deve ser feito em questões como do estádio de Pituaçu, das barracas de praias de Salvador, no regimento interno da Câmara Municipal, na liberação da tradicional Micareta de Feira de Santana e até mesmo na liberdade de expressão de órgãos de comunicação, ganhou os gabinetes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, instigando ao debate e provocando polêmica além das quatro paredes, a respeito da avaliação institucional do MP.
"Nós temos o maior cuidado possível de não nos excedermos em qualquer medida nossa judicial, principalmente em se tratando da liberdade de imprensa", assegura o promotor Almiro Sena, que tem na mira um programa de televisão. O jornalista e advogado Kleber de Carvalho considera que o Ministério Público "tem poder e obrigação de fiscalizar o exercício da cidadania. Sou a favor da forma como os promotores trabalham". Entretanto, faz uma ressalva se o foco da fiscalização for a comunicação: " A imprensa é o quarto poder e nós nos responsabilizamos pelos nossos atos. E se erramos o próprio Ministério Público denuncia. Aliás ele pode denunciar do presidente da república ao gari", observou.
O poder do Ministério Público é analisado pelo jornalista e psicanalista Tony Pacheco como "justo e necessário" diante da conjuntura social nacional. "O Brasil precisa de algum órgão que esteja fora da órbita de controle dos políticos. Se não resolve nada de imediatamente, pelo menos tem força psicológica para obrigar as pessoas a refletirem sobre os problemas sociais. Só isto já justifica as ações do Ministério em tudo, nas questões ecológicas, relacionadas com o patrimônio público, finanças públicas, mesmo porque o Brasil está virando um país de meia dúzia e não para todos", enfatizou.
Em episódio recente envolvendo a Câmara Municipal de Salvador, o Ministério Público mais uma vez mostrou a sua força, o que não agradou o vereador Henrique Carballal (PT), um dos mais contundentes representantes do Poder Legislativo a criticar a instituição. "O Ministério Público é um dos bons frutos da Constituição de 1988 e presta grandes serviços ao Estado e a Cidadania, com promotores especializados em importantes áreas como consumo, deficientes físicos, idosos. Tenho toda admiração pelo MP, enquanto órgão responsável pela consolidação plena da democracia. Toda essa importância, no entanto, não dá direito ao MP de ultrapassar os limites da sua atribuição, como no caso das críticas públicas à Câmara de Vereadores. Os promotores do órgão não podem acusar, julgar, condenar e execrar publicamente os membros de outro órgão. Isso vai além das suas atribuições".
Na opinião de Carballal o que aconteceu na Câmara Municipal de Salvador foi que "o MP acusou a todos os vereadores com a mesma lógica, sem observar a opinião e a história de cada um. A crítica que faço não é com relação à atuação do MP, ao contrário, o órgão é irrepreensível, mas ao fato de ter extrapolado suas funções constitucionais, inclusive expondo publicamente a Câmara e todos seus vereadores", concluiu.
Para o delegado Deraldo Damasceno, há 32 anos na polícia, o Ministério Público tem um papel muito importante na vida da sociedade. "Tem poderes, mas eu não acho que ele tenha poder absoluto. Mesmo por que ele não decide, quem decide é o Juiz de Direito. Como órgão fiscalizador observa o trabalho externo da polícia o que é próprio da democracia", declarou, acrescentando que o MP também deve ser fiscalizado. "Ele deve ter a sua corregedoria. Todo mundo tem que ser fiscalizado, inclusive quem fiscaliza. Ninguém é dono da verdade absoluta".
Fonte: Tribuna da Bahia