O voto de lista cria a Bolsa Mandato

Por: Elio Gaspari

A iniciativa da caciquia dos partidos políticos destinada a instituir o voto de lista no sistema eleitoral não é uma manobra destinada a desviar a atenção dos escândalos que corroem o Congresso. Ela é o próprio escândalo, pois pretende cassar o direito dos eleitores de escolher diretamente seus candidatos a deputado e vereador.

O projeto de mutilação dos direitos dos cidadãos brasileiros tem o apoio das cúpulas de todos os grandes partidos, salvo o PSDB, que está no muro. Segundo seu líder na Câmara, deputado José Aníbal, o governador José Serra, candidato à Presidência da República, “passou posição de simpatia à ideia”.

A natureza escandalosa da manobra está sinalizada em frase do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), um dos principais operadores da manobra:

“Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não.”

Isso equivale a dizer que um sujeito viria a um jantar com a atriz Charlize Theron, mas chegará com Susan Boyle. Ibsen Pinheiro é a favor do voto distrital misto, modelo vigente na Alemanha, mas a iniciativa exige o voto de três quintos da Câmara, ou seja, 308 dos 513 deputados. Como eles lhe faltam, defende um modelo que não tem nada a ver com a ideia inicial, mas pode ser aprovado pela maioria simples de 129 parlamentares. Para dar nome aos números, deve-se lembrar que pelo menos 262 deputados integram a bancada dos distribuidores de passagens internacionais para parentes e amigos.

No atual sistema de lista aberta, cada um vota em quem quer. Feita a eleição chega-se a um quociente eleitoral que estabelece o número de votos exigido para que os partidos recebam cada cadeira na Câmara. A partir daí, quem determina o acesso ao mandato é a quantidade de votos recebidos pelo candidato. Quem votou em Ciro Gomes elegeu Ciro Gomes, mas quem votou em Delfim Netto mandou para a Câmara Michel Temer. Em todos os casos, o eleitor exerceu a prerrogativa de votar diretamente em seu candidato.

Pelo sistema de lista, o voto é canalizado para um panelão partidário, e são eleitos os candidatos arrolados pela panelinha da burocracia da sigla. Trata-se de incentivar o criadouro de raposas em nome da proteção do galinheiro. Entre os denunciados por causa do mensalão e de práticas similares contam-se dois ex-presidentes do PT, mais seu tesoureiro e um secretário-geral. Esses e também ex-presidentes do PSDB, do PTB, do PL e do PP.

Pode-se prever que quase todos os parlamentares que exercem mandatos ocuparão lugares privilegiados nas listas de candidatos, facilitando-lhes a reeleição. Estará criada a Bolsa Mandato.

Quando Ibsen Pinheiro defende o voto distrital misto, indica o caminho de uma reforma eleitoral séria. Quem quiser mudanças pode fazer sua proposta, debatê-la e levá-la a voto, deixando que tramite como emenda constitucional.

Ilustrando a discussão, podem-se arrolar três sistemas, cada um com vantagens e defeitos:

Distritão – Nele, cada estado é considerado um distrito, e vão para a Câmara os candidatos que tiveram mais votos numa lista geral, sem que se leve em conta a filiação partidária.

Voto distrital puro – É o sistema americano e inglês. Divide o país em distritos eleitorais a partir de um critério demográfico, e os candidatos disputam dentro desses limites. Elege-se quem tiver mais votos. No Brasil, cada distrito reuniria algo como 200 mil eleitores.

Voto distrital misto — É o sistema alemão. O eleitor vota duas vezes, uma no distrito e outra em lista fechada. Cada votação preenche metade das cadeiras do Parlamento. Pode-se conceber ainda um processo no qual é dada ao cidadão a capacidade de alterar a ordem dos nomes da lista. Na Alemanha, isso não pode ser feito.

Em nome da decência, deputados não podem mudar o sistema eleitoral de um país fugindo do quorum dos três quintos exigidos para as reformas constitucionais, escondendo-se atrás de votação de maioria simples, modalidade exigida para a criação do Dia da Brotoeja.

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Alerta

Um dos parlamentares mais experientes do país decidiu trabalhar para retardar a tramitação de qualquer reforma política. Segundo ele, seja o que for, nada deve passar pelo Senado antes de outubro.

Até lá, há o risco de aparecer um projeto de emenda constitucional que permita a candidatura de Nosso Guia a um terceiro mandato.

Com a experiência de quem viu dois golpes e dezenas de reformas casuísticas, ele teme a junção de dois fatores. Num, a doença de Dilma Rousseff abala sua campanha e lança incerteza sobre seu futuro. No lance seguinte, sem candidato, o PT vai buscar na rua um movimento semelhante ao do queremismo que, em 1945, defendia a possibilidade de eleição de Getulio Vargas, no poder desde 1930.

Eixo do Amorim

O chanceler Celso Amorim nega que pretenda concorrer ao lugar de diretor da Agência Internacional de Energia Atômica.

Se ele cobiçasse o lugar, buscaria, de um lado, o apoio americano e, de outro, a condição de interlocutor com o eixo Teerã-Pyongyang. Depois de armar uma visita do presidente Mahmud Ahmadinejad, ele recebe hoje em Brasília o chanceler da Coreia do Norte, enviado pelo Kim Jong Il, o Líder Amado.

Joim e a Infraero

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, entrou na briga contra os “jabutis” da Infraero e ajudou a encurralar a voracidade da banda do PMDB que persegue a diligência. (“Jabuti” é aquele sujeito que está na cadeira porque alguém o colocou lá.)

Ótimo, mas, para que as coisas fiquem no seu lugar, deve-se registrar que a adesão foi tardia.

A luz de Serra

De fininho, o PMDB de São Paulo afasta-se da candidatura da ministra Dilma Rousseff.

"Esse é o cara"

Vinheta indicativa do alcance da marca “Lula”: Um casal de brasileiros acidentou-se durante uma visita às ruínas da cidade perdida de Petra, na Jordânia. Levados para um hospital, tiveram que saciar a curiosidade do médico interessado em conhecer a vida e a obra de Nosso Guia.

Houve tempo em que essa pergunta se relacionava com Pelé.

Erro

Estava errada a informação aqui publicada de que o ministro Celso de Mello omitiu um advérbio crucial ao citar um voto do juiz americano Oliver Wendell Holmes durante o julgamento que sepultou a Lei de Imprensa da ditadura.

Holmes disse que a liberdade de expressão não protege uma pessoa que “falsamente grita fogo num teatro cheio”. Falsamente, o signatário atribuiu a Celso de Mello a supressão do advérbio, pois ele fez a citação completa.

Ótima notícia

Chegaram às livrarias os três primeiros volumes de um projeto da Companhia Editora Nacional. Ela relançou a monumental Coleção Brasiliana, surgida em 1931 e falecida em 1993. Com um total de 387 títulos, todos relacionados com assuntos brasileiros, essa coleção tornou-se uma raridade, e nem mesmo a Biblioteca do Congresso Americano tem o acervo completo. Ela reflete uma época heroica dos estudiosos da vida nacional. Tem títulos como “O vocabulário nheengatu”.

Os três primeiros livros tratam do período joanino. Entre eles está “A Corte de Portugal no Brasil”, de Luís Norton.