Battisti deve continuar preso, decide Procuradoria

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República encaminhou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do escritor italiano Cesare Battisti, condenado em seu país de origem, em1993, à prisão perpétua pela autoria de quatro assassinatos na década de 70. Na época, Battisti fazia parte da organização de esquerda Proletários Armados para o Comunismo.
O processo de extradição movido pelo governo da Itália agora já está apto a ser levado ao plenário do STF pelo relator, ministro Cezar Peluso, para julgamento.
“Reitero a tese de que, enquanto não extinto o processo de extradição ou não julgada improcedente a pretensão, impõe-se a manutenção da prisão preventiva, sendo esta condição de procedibilidade do próprio pleito”, afirmou o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, em seu despacho.
O parecer da Procuradoria Geral da República será anexado ao recurso interposto pela defesa de Battisti contra decisão anterior do STF, que negou o pedido de revogação da prisão preventiva.
A defesa alegava que, com o status de refugiado, concedido a Battisti em janeiro pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não haveria mais razão para persistir a prisão preventiva para fins de extradição, devendo o processo de extradição ser extinto sem julgamento de mérito.
O italiano está preso preventivamente no Brasil desde abril de 2007. Ele seguirá detido na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, à espera da decisão do STF sobre o processo de extradição.
Fonte: Tribuna da Imprensa