Livre ou preso, precisa ser julgado

Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Caso não seja beneficiado com novo habeas-corpus, Daniel Dantas volta amanhã à Polícia Federal, em São Paulo, para prestar depoimento sobre as acusações de formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, fraude fiscal e outras.
Habeas-corpus não é julgamento. Trata-se de medida destinada a evitar que um cidadão sofra constrangimentos, venha a ser ou já se encontre preso sem constituir-se em perigo para a sociedade.
O animal que matou pai, mãe e irmãs em Minas, semana passada, jamais terá direito a um habeas-corpus, ficará na cadeia preventivamente o tempo que for necessário, até ser julgado, porque em liberdade representa risco para todo mundo. Quem garante que não voltará a matar?
O que dizer de quem comete outro tipo de crimes, como o desvio de bilhões de reais, assalto aos cofres públicos, contrabando de divisas e lesões à Receita Federal? Existem garantias de que não voltará a essas ações, ou, em paralelo, que, em liberdade, deixará de destruir provas e omitir evidências do mal praticado antes e que serviriam para condená-lo?
No cerne do episódio que ameaça colocar em frangalhos o próprio Poder Judiciário situa-se essa questão: Daniel Dantas solto poderá causar mais mal do que supostamente já causou ou, no reverso da medalha, estará neutralizado e acuado como um coelho?
Quem acredita na existência da opinião pública, acima e além da opinião publicada, concordará que a maioria esmagadora da sociedade aplaudiu as duas prisões do banqueiro e condenou os dois habeas-corpus a ele concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Pode, a mais alta corte nacional de justiça, situar-se em oposição à opinião pública? Consiste, o Supremo, num tribunal restrito à aplicação do Código Penal, sempre com diversas interpretações, ou trata-se, também, de um tribunal político?
Essa discussão continuará insolúvel pelos próximos séculos ou milênios, mas o julgamento de Daniel Dantas precisa realizar-se logo, apesar das filigranas da lei, capazes de estendê-lo por muitos anos. Se livre ou preso, que decida o Poder Judiciário...
A próxima pesquisa
Não parece fácil explicar a parcimônia com que os institutos de pesquisa têm consultado o eleitorado a respeito da próxima sucessão presidencial. É claro que as eleições municipais ocupam parte do espaço, dada a importância das disputas para as prefeituras das capitais, mas mesmo assim seria bom se pudéssemos acompanhar a evolução, ou a involução, das diversas candidaturas presidenciais já postas e das tendências nos diversos partidos.
Por exemplo: Dilma Rousseff cresceu ou permanece no patamar de um dígito nas preferências populares? Existirão, no PT, outras hipóteses? O que dizer do terceiro mandato, que se antes era rejeitado pela maioria, agora dá a impressão de estar sensibilizando pelo menos metade do eleitorado? José Serra, por conta da queda de braço (ou de bicos) entre os tucanos, teria ameaçado seu favoritismo? E Aécio Neves, deve manter a esperança ou conformar-se em esperar 2014? Disporá o PMDB de um nome próprio capaz de fazer valer sua condição de partido majoritário?
Pesquisas não ganham eleição, boa parte delas são encomendadas, senão fajutas, quem paga merece atenções, no mínimo para continuar freguês. Mesmo assim, pesquisas constituem um indicativo. Uma tendência, ainda que sujeita a variação de temperatura e pressa.
O diabo é que as pesquisas sobre a sucessão presidencial de 2010, antes tão freqüentes, agora são raras. Ou, pelo menos, têm sido feitas em sigilo, conhecidas apenas por quem paga suas faturas.
Essa evidência conduz à conclusão de que todo mundo anda com medo dos resultados, mesmo preliminares e pouco confiáveis. Para não dar munição aos adversários, esvaziam seus paióis.
É preciso passar da retórica à ação
O presidente Lula criticou com veemência a lei de imigração adotada pela União Européia, aquela que permite até a prisão e a expulsão de crianças ilegalmente vivendo em seus países. Afinal, quando as coisas andaram mal na Europa, a última delas durante e logo depois da II Guerra Mundial, imigrantes chegaram aos montes ao Brasil. Isso para não falar nos períodos anteriores.
Agora que eles vão bem, dão-se ao luxo de esnobar milhões de africanos, turcos, asiáticos e sul-americanos. Comportam-se como aristocratas detentores do poder de decidir quem vai viver e quem vai morrer no resto do mundo.
Precisamos fazer mais do que protestar. Humilham-se cidadãos brasileiros que chegam a seus territórios ávidos de trabalho, a mesma prática deveria ser adotada aqui, com as adaptações necessárias. Que tal fazer voltar europeus que chegam não mais para pegar no cabo da enxada, mas para ocupar vagas expressivas nas multinacionais adquiridas com a compra de empresas públicas nacionais? Quantos espanhóis e italianos recebem polpudos salários nas telefônicas?
A Light não pertence mais aos franceses, mas o francês continua língua corriqueira em seus corredores. Alemães, portugueses, ingleses e escandinavos exercem funções variadas em companhias hoje controladas por europeus, antes exercidas por brasileiros, dispensados para dar lugar a estrangeiros.
Todos foram recebidos de braços abertos, mas se lá fora nossos trabalhadores passam a ser tratados a chicote, desprezados e humilhados, mesmo sem adotar essa abominável postura, que tal tratar os europeus com o rigor de leis de reciprocidade?
A Inglaterra anuncia a exigência de visto de entrada até para quem pretende visitar a Torre de Londres ou escutar as badaladas do Big Ben. Não seria o caso de adotar a mesma postura para os súditos da rainha? Por que não engaiolar os milhares de tarados que chegam às capitais do Nordeste em busca do turismo sexual?
Mais uma vez, fica o presidente Lula devendo fatos, depois de enunciadas suas intenções.
Fonte: Tribuna da Imprensa