Jucá barra projeto que veta candidatos com ficha suja

BRASÍLIA - Única iniciativa adotada este ano pelo Congresso para barrar os candidatos com ficha suja, o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não sairá do papel. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), brecou o texto, que nem deverá ser examinado em plenário, alegando que os termos da proposta equiparam-se a "um linchamento individual", ao tornar inelegível os candidatos condenados em primeira ou única instância.
"Aí é a inquisição, aliás, é mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal", alegou. Jucá não descarta a possibilidade de o governo assumir, no próximo ano, a paternidade de medidas para moralizar as eleições, como parte de um pacote encabeçado pela reforma política. "A reforma política precisa ser feita, mudando as regras das eleições e aí você pode endurecer as regras da inelegibilidade, mas endurecer dentro de um mecanismo lógico e justo, que tenha direito de defesa", afirmou. "Não se pode simplesmente transferir a um juizado de primeiro grau a discussão de alguém ficar inelegível, cassar ou não o mandato. Quer dizer, seria muita fragilidade, o caminho não é este, não é fragilizar o mandato popular".
A reação do líder, já evidenciada na CCJ pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), só se tornou conhecida depois da aprovação do substitutivo na comissão. E meses depois de o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ter pedido ao senador Demóstenes Torres (DEM -GO) que preparasse um substitutivo, com base nas propostas existentes na Casa sobre o assunto.
Para Demóstenes, o líder age de má-fé, ao ignorar a intenção do Legislativo de regulamentar a Lei de Inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato. "Não pode ser analfabetismo, porque o Jucá não é analfabeto, o que falta a ele é espírito público, ele é mal intencionado e está dando vazão a isso", criticou. O senador lembrou que, "até mesmo para se contratar uma empregada doméstica, é preciso conhecer sua vida passada".
"E um político condenado depois de passar pelas mãos do delegado, do promotor e do juiz, com certeza não merece estar na vida pública". Quanto ao breque do governo, Demóstenes afirma que tampouco a oposição tem intenção de aprovar o substitutivo. "A oposição se junta ao governo, que já deixou claro sua posição favorável aos ficha suja e se o governo não quer, com certeza a matéria não anda, será mais uma esquecida no gavetão do Garibaldi", afirmou, referindo-se à praxe adotada pelo presidente do Senado de não incluir na pauta matérias que contrariem o governo.
Garibaldi minimizou a intenção do líder governista de paralisar a tramitação da proposta, alegando que não haveria tempo para adotar as novas regras nas eleições deste ano. Segundo ele, é o Congresso, e não o governo, que deve ser encarregar, não só desta lei, mas também de outras leis. Jucá é categórico quanto à sua posição: "Não se pode depender de um juiz de primeiro grau determinar que alguém fique inelegível por oito anos", insistiu. Não é a solução que foi votada na CCJ que vai resolver a questão".
Fonte: Tribuna da Imprensa