TREs aceleram julgamento e cassam 368 infiéis

BRASÍLIA - Próximo do início das campanhas eleitorais, Câmaras Municipais de todo o Brasil passam por um período de grande agitação política. Nas últimas semanas, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm acelerado o julgamento dos pedidos de cassação por infidelidade partidária e retirado o mandato de centenas de vereadores.

Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que deveriam perder o mandato todos os políticos que trocaram de partido depois de 27 de março de 2007, nada menos do que 368 vereadores já foram cassados. O número poderia ser bem maior, uma vez que todos os vereadores que perderam o mandato apresentam recursos aos próprios TREs e até ao TSE, conseguindo, em vários casos, adiar a decisão final e até reverter a sentença.

Além disso, a análise dos pedidos de cassação tem sido lenta em vários Tribunais Regionais Eleitorais, sobrecarregados pelo excesso de ações desse tipo. A Região Sul tem sido a campeã na retirada de mandatos dos vereadores infiéis. O maior número de cassações está no Paraná, com 61 casos, apenas 6 a mais do que no Rio Grande do Sul (55).

Santa Catarina tirou o mandato de 26 vereadores. Na outra ponta do País, o Pará já viu 44 vereadores perderem suas cadeiras por conta da mudança de partido fora do prazo considerado legal pelo TSE. Mesmo com menos vereadores, o Norte tem um volume significativo de cassações até o momento.

No Amazonas, foram punidos 21 vereadores. No Tocantins, 15. Em Rondônia, mais oito. As exceções estão no Acre e no Amapá, que não cassaram nenhum vereador. Roraima puniu apenas dois vereadores, mas tem universo eleitoral bem pequeno, o que faz com que seja razoável o número de punições.

Em contraste com isso, o Sudeste, onde se concentram os maiores colégios eleitorais, puniram poucos vereadores pela mudança irregular de legenda. Somando São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, o número de cassações soma apenas 24. É inferior ao total individual apresentado por cinco estados isoladamente (Paraná, Rio Grande do Sul, Pará, Piauí e Santa Catarina).

Esse volume, entretanto, deve aumentar significativamente, nas próximas semanas, por conta da aceleração dos julgamentos referentes à infidelidade partidárias. Na prática, alguns Tribunais Regionais têm demorado além da conta para analisar os casos dos vereadores para evitar punições injustas.

Assim, os juízes desses tribunais têm preferido analisar cuidadosamente todos os casos. Mas prometem acelerar o andamento desses processos, embora haja, literalmente, centenas de pedidos na fila. Para se ter uma idéia do volume da fila de espera de pedidos de cassação, o caso do Tocantins é emblemático.

Mesmo não sendo um estado com grandes colégios eleitorais, tinha inicialmente em tramitação nada menos do que 609 ações de perda de mandato por infidelidade partidária. Segundo o TRE do Tocantins, 66 dessas ações foram extintas por decisão do relator, que considerou os pedidos improcedentes.

Outras 50 foram extintas automaticamente por ausência de legitimidade do requerente, impossibilidade jurídica do pedido ou ausência de interesse processual. Outras 18 foram julgadas e derrubadas pelo TRE e 16 renderam cassações, sendo que uma foi alvo de reconsideração posterior.

Mesmo com todo esse volume, ainda restam 459 processos para serem avaliados, sem falar nos recursos contestando as decisões. Por isso a demora que ocorre nesses julgamentos. Além disso, como os suplentes muitas vezes também mudaram de partido fora do prazo, os recursos acabam apresentados por candidatos que estavam bem abaixo na lista de sucessão para a vaga aberta.

Foi o caso da perda de mandato do vereador Márcio Santos Silva, de Ourém (PA). No fim de agosto de 2007, ele saiu do PSDB para o PPS e depois para o PRTB. Benedito Farias, o primeiro suplente, também trocou de partido fora do prazo legal. O terceiro postulante havia morrido. Assim, Cosmo Araújo, o quarto da fila, passou a ocupar o cargo. Mas há recurso de Silva contra a decisão.
Fonte: Tribuna da Imprensa