Sábado, Novembro 14, 2009
Banco responde por saques indevidos em conta corrente de idoso
O Banco de Brasília (BRB) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5.332,33 a um cliente que sofreu vários saques fraudulentos em sua conta bancária, realizados por golpistas. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, e cabe recurso.
Segundo o processo, no período de dez dias do mês de novembro de 2007 foram efetuados saques indevidos na conta bancária do cliente, totalizando o valor de R$ 5.332,33. Diz que não efetuou esses saques e que provavelmente foram realizados por um golpista que tentou manter contato com ele numa agência bancária do Gama (DF), quando lá esteve para efetuar um saque no dia 22 de novembro de 2007.
No curso do processo, o Banco juntou um DVD contendo as imagens das câmeras de segurança realizadas na ocasião dos saques. Para o juiz, incumbe ao banco provar a realização dos saques pelo autor ou inexistência ou impossibilidade de fraude (inversão do ônus da prova), nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
As provas do processo permitiram concluir que não houve culpa do autor no evento danoso, exclusiva ou concorrente. O vídeo demonstra que por volta das 9h do dia 22 de novembro de 2007, ele e sua esposa foram abordados por um indivíduo de camisa azul, quando tentavam utilizar o caixa eletrônico, sendo que minutos antes tal pessoa observava a sua dificuldade em conseguir realizar o saque. Alega que resistiu à abordagem ao verificar que tal sujeito não era funcionário do Banco. Pontua ainda que pouco tempo depois a mesma pessoa realizou um dos saques suspeitos, não sendo responsável por nenhum dos saques efetuados nos dia 22, 29 e 30 de novembro de 2007.
Em depoimento, funcionário do Banco afirmou que o rapaz do vídeo utilizava a tática de tentar auxiliar os clientes com vistas a subtrair o cartão e as senhas. Diz que o mesmo rapaz já tinha sido flagrado pela segurança do Banco em outras agências tentando aplicar o mesmo golpe.
Segundo o magistrado, a ação deve ser julgada procedente já que mesmo sabendo da atuação de um indivíduo dentro do BRB, com o intuito de cometer crimes, o Banco não adotou medidas com vistas a proteger seus clientes, ficando inerte, em total desrespeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor, que impõe como dever do prestador de serviço oferecer a segurança esperada na prestação de serviço.
"Da falta de segurança do serviço ofertado decorreu o dano experimentado pelo autor, que teve retirado de sua conta corrente, num período de dez dias, todos os valores lá depositados, inclusive, seus proventos relativos ao mês de novembro de 2007. Há assim, nexo de causalidade entre o dano experimentado e o serviço defeituoso, restando inconteste que o autor, pessoa idosa e à época se recuperando de um derrame cerebral sofrido um mês antes, não concorreu para os saques indevidos posteriormente efetuados de sua conta corrente", concluiu o juiz.
Nº do processo: 2008.01.1.020082-7
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios >>
Revista Jus Vigilantibus,
Carta aberta ao presidente Lula e ao povo brasileiro/Cesare Battisti
Por Labotierry 14/11/2009 às 13:56
Cesare Battisti entra em greve de FOME TOTAL! Vivo ele não retornará para a Itália.
"Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos."
Carta aberta ao presidente Lula e ao povo brasileiro
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA
AO POVO BRASILEIRO
?Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda?. (O homem em revolta ?Albert Camus)
Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.
Entretanto, freqüentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.
A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as reações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muitos exilados.
Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!
Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.
Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.
Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.
E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em ?GREVE DE FOME TOTAL?, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.
Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.
Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma foram agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que tem a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!
Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.
Entrego minha vida nas mãos de Vossa Excelência e do Povo Brasileiro.
Brasília, 13 de novembro de 2009
Cesare Battisti
Email:: patricia,labotierry@gmail.com
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Comentários
FASCISTAS BRASILEIROS DEFENDEM UM STF SUBSERVIENTE À ITALIA
Milton 14/11/2009 15:44
Esses fascistas brasileiros que defendem a SUBSERVIÊNCIA DO STF às pressões fascistas italianas deveriam ser extraditados de nosso país... Eles não merecem morar no nossa pátria!
Os comentaristas "Betuminoso" e o "Anti-Esquerda" deveriam ser expulsos deste solo pátrio e encaminhados para viverem no colo do fascista Berlusconi... Lá, certamente, externariam a paixão e a admiração que sentem pelo capio don juan italiano Berlusconi... E assim, quem sabe, viveriam saciados e felizes para sempre...
Já morei em Milão na Itália e acho que a direita brasileira é extremamente IMBECIL ao posicionar-se a favor da pressão e do DESRESPEITO italiano nesse caso do Cesare Battisti quando INJURIA TODOS OS BRASILEIROS QUANDO PUBLICAMENTE DISSERAM QUE AQUI NÃO HÁ JURISTAS E SIM SÓMENTE DANÇARINAS(putas)...
Cabe ao STF voltar-se contra isto, DECIDIR A FAVOR DA SOBERANIA DO BRASIL e CONFIRMAR a decisão do governo proferida através do Ministro Tarso Genro.
Aos incautos e aos imbecis desinformados da direita brasileira informo que vocês não sabem o que é a Itália... Na Itália os capios mandam em tudo, o crime organizado está nas mãos de bilionários... Os tribunais decidem a favor dos poderosos e nem tudo que está escrito e reconhecido em cartório é verdadeiro...
A concessão de status de refugiado político é poder privativo e independente do executivo, logo pelo Estado de DIREITO e pelas leis isto deve ser confirmado pelo STF.
Fonte: CMI Brasil
Secretário do Meio Ambiente onde a coisa funciona é assim, e não ficar olhando quem está derrubando pau
Barulho não deve perturbar vizinho
Em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, leste de Minas, moradores de um bairro residencial ganharam uma batalha contra a Brizza Cia de Festas Ltda, prestadora de serviços de organização de eventos. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu que a empresa promova festas com música ao vivo ou som mecânico após as 22 horas, a menos que se providencie o isolamento acústico do local.
Para os moradores, a prestadora perturba o sossego e a saúde da comunidade, representando risco à segurança. Eles afirmam que, em abril de 1998, quando a empresa ia ser instalada na sua vizinhança, procuraram os responsáveis pelas obras, manifestando sua discordância com o fato e exigindo o cumprimento de medidas que minorassem o incômodo aos moradores.
Segundo eles, logo na primeira festa os excessos cometidos pelos frequentadores do local começaram. “A área não tem isolamento acústico. Além da música em volume altíssimo, temos de aguentar gritarias, brigas, movimentação contínua e inadequada de carros e lixo sobre as calçadas. Práticas sexuais explícitas, uso de entorpecentes e mesmo crimes tornaram-se comuns nas redondezas”, dizem.
A população alega que os proprietários da área de festas ignoraram suas reclamações, levando-a a acionar a Polícia Militar. Entre 1999 e 2004, eles registraram vários boletins de ocorrência descrevendo problemas relacionados com a Brizza. Reclamam dos “disparos de armas de fogo, arrombamentos e estragos de veículos, confusões com diversos feridos, furtos e roubos” e afirmam que, embora alguns moradores já estivessem fazendo tratamento por causa dos danos à saúde, consultaram um especialista que, por um laudo técnico, confirmou que os níveis de ruído não eram aceitáveis.
Em dezembro de 2004, os moradores entraram com uma ação contra uso nocivo da propriedade pedindo a suspensão das atividades da empresa.
Legislação e legalidade
Em abril de 2005, a Brizza Festas afirmou que não possui equipamentos de som e que o barulho excessivo é de exclusiva responsabilidade dos indivíduos que alugam suas instalações. A empresa também afirmou que nem todos os autores da ação residem na vizinhança da área de festas, acrescentando que alguns deles alugam seus imóveis para a empresa realizar eventos.
Os proprietários do local alegaram que “têm alvará de licença e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal”, o que “só é concedido depois de uma fiscalização, observando-se a legislação pertinente”. Eles questionaram a perícia técnica e os boletins de ocorrência, a seu ver, “documentos de caráter unilateral”, e apontaram a ausência de provas da transgressão dos limites determinados pela lei e dos acontecimentos citados pelos moradores.
Por fim, a empresa afirmou que “o aumento da criminalidade é uma realidade” sobre a qual ela não tem influência. Ela declarou, além disso, que estabelece em seus contratos a obrigatoriedade de respeitar a Lei do Silêncio e zelar pelo bom comportamento de seus convidados. Para os representantes da Brizza, “não tem sentido impedir a atividade de uma empresa regularmente constituída e autorizada pelo Poder Público a funcionar”.
Sentença e apelação
A sentença de 18 de dezembro de 2008 do juiz José Alfredo Jünger, da 1ª Vara Cível de Coronel Fabriciano, proibiu a empresa de realizar festas com som mecânico ou ao vivo após as 22 horas, sob multa diária de R$ 1 mil. Ele condicionou a retomada das atividades da Brizza à adoção de isolamento acústico. “Não se pode conceber que uma simples autorização de cunho administrativo, como o alvará de funcionamento, sirva para isentar o particular do cumprimento de uma lei federal”, sentenciou o magistrado. A decisão desagradou à empresa, que apelou em 19 de janeiro deste ano.
No julgamento do recurso, os desembargadores do TJMG entenderam que a decisão de 1ª Instância estava correta. “O Código Civil de 2002 evidencia que o direito de propriedade não é absoluto, mas esbarra nos direitos de vizinhança estabelecidos com o fim de conciliar os interesses dos vizinhos, visando à paz social” ponderou o relator Rogério Medeiros.
O desembargador entendeu que “o sossego e a tranqüilidade são efetivamente desrespeitados através de ruídos exagerados, barulhos ensurdecedores e execução de músicas com o emprego de alto-falantes de grande potência.” “A empresa promove eventos que perturbam a vizinhança e, embora não infrinja os limites legalmente permitidos, deveria amenizar os efeitos perturbadores”, considerou.
O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Evangelina Castilho Duarte e Antônio de Pádua.
Processo: 1.0194.05.045213-6/002
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus,
SÓ FALTA AGORA O "MOTEL PRÉ-PAGO"
O deputado estadual Edson Pimenta (PCdoB) consguiu chamar a atenção da mídia, depois de apresentar uma proposta de lei um tanto quanto heterodoxa. O parlamentar quer obrigar os hotéis e motéis a anotar RG e CPF dos seus clientes. Quem informa é o colunista Emmerson José, do Correio. Segundo a coluna, o projeto de Lei 18.366/09 obriga todos os motéis e hotéis da Bahia a registrar os clientes, anotando o RG e CPF e as placas dos seus veículos. Obrigaria ainda a colocação de câmeras de vídeo na entrada dos estabelecimentos.
Outro deputado, que não quis se identificar, disse que vai sugerir uma emenda no projeto de Edson Pimenta, criando o "Motel pré-pago". Tomara os os créditos dos clientes não acabem no meio do "serviço".
Outro deputado, que não quis se identificar, disse que vai sugerir uma emenda no projeto de Edson Pimenta, criando o "Motel pré-pago". Tomara os os créditos dos clientes não acabem no meio do "serviço".
Fonte: Sudoeste Hoje
Feira: vereador Marialvo ataca Geddel e desclassifica os seus seguidores políticos
O vereador petista Marialvo Barreto, durante pronunciamento realizado hoje na Câmara Municipal de Feira, criticou duramente o ministro da Integração e pré- candidato peemedebista ao Governo do Estado, Geddel Vieira Lima. “Não se escreve o que diz essa turma que segue o ministro”, disse o parlamentar. Vereadores dos mais diversos matizes ideológicos entenderam que as críticas atingem diretamente o deputado federal Colbert Filho, que é do PMDB, e resolveram sair em sua defesa.
O vereador Antônio Francisco Neto disse que o ministro Geddel Vieira Lima está em campanha e vem sendo bem recebido nos municípios baianos, mesmo os mais distantes, como São Desidério, a 900 quilômetros de Feira. “Ele afirmou, sobre a turma que acompanha o ministro Geddel, que não se escreve o que diz. Defendemos que o deputado federal Colbert Martins, que faz parte do grupo, não merece esse tipo de ataque. Se ele acompanha o grupo, foi atingido”.
O Democratas Justiniano França considerou um desrespeito a postura adotada pelo seu colega petista. “Temos o deputado Colbert Filho como um político honrado e que defende os interesses de Feira de Santana”.
O vereador Otávio Joel Araújo (DEM), argumentou que mesmo sendo militante do Democratas, não pode desconhecer os méritos dos políticos peemedebistas Geddel Vieira Lima e do deputado Colbert Filho e o que eles representam no cenário político da Bahia e por extensão do Brasil.
O vereador Getúlio Barbosa (PP), foi mais contundente e mordaz ao fazer o uso de suas palavras: o problema do PT é o ‘ranço’ de boa parte de seus militantes. Segundo ele, gente boa, para o PT, são figuras como Sarney, Jader Barbalho, entre outros, desde que sejam aliados do governo.
O vereador Ailton Araújo (PSDB) também considerou que o discurso do petista Marialvo Barreto foi ofensivo e desrespeitoso não só ao PMDB bem como ao ministro Geddel e, por extensão ao deputado feirense Colbert Martins.
Sérgio Jones/Jornal Feira Hoje
Gazeteiros da Câmara Federal
Por: Julio César Cardoso
Esses parlamentares que faltam aos trabalhos ou transigem com os gazeteiros na Câmara Federal deveriam respeitar o contribuinte, que é surrupiado para, entre outras coisas, bancar o salário de políticos. Em qualquer empresa privada quem não comparecer ao trabalho ou não ficar até o final do expediente - sem justa causa - é penalizado. Por que no Parlamento brasileiro é diferente? Nas segundas-feiras já não fazem nada e nas quintas idem porque muitos só vão ao plenário bater ponto e logo debandam a seus estados. Aos políticos brasileiros falta fiscalização externa da sociedade, com poder de punir e cassar, por exemplo, os gazeteiros inescrupulosos. Essa leniência com procedimentos irregulares de parlamentares demonstra a falta de seriedade da política brasileira, formada por parlapatões esmerados em enganar o eleitor nacional. Os senhores deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente, presidente e vice-presidente da Câmara Federal, dão maus exemplos de dirigentes políticos (irresponsáveis) ao condescenderem com os políticos gazeteiros. E isso não é surpresa, pois no caso dos "passeadores" com cotas de viagem, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, não teve a coragem de chamá-los à responsabilidade e passou uma borracha imoral naquele episódio. Da mesma forma contestamos o corregedor da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), bem como o procurador, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que também defendem os gazeteiros. Lamentavelmente, este é o quadro deplorável de comportamento do Parlamento brasileiro: políticos irresponsáveis, não cumpridores de suas obrigações, e sem respeito social, arvoram-se em poderosos para mandar e desmandar, e trabalham quando querem, mas recebem mensalmente suas benesses custeadas às nossas custas. Há exceções de políticos responsáveis, mas são poucos. Triste País onde proliferam políticos oportunistas, parlapatões e que só sabem tungar o dinheiro da nação. E graças ao voto obrigatório, trocado por qualquer dinheiro ou promessa, elementos indecorosos vão continuar sendo eleitos.
Fonte: Jornal Feira Hoje
Salário mínimo vai a R$ 510, diz PT
Luciana Lazarini e Anay Curydo Agora
O salário mínimo, que deverá começar a valer em janeiro de 2010, com pagamento em fevereiro, passará de R$ 465 para R$ 510 --o reajuste é de 9,68%-- garantiu o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP). "O mínimo não deverá chegar a R$ 510, ele será de R$ 510 em 2010", enfatizou o deputado.
O valor previsto no Orçamento é de R$ 505,90. Na Comissão Mista de Orçamento, onde está o projeto, circula a informação de que o piso chegará a R$ 510. "Não vou anunciar valor para o salário mínimo porque isso ainda depende de acerto com o governo", despistou o relator-geral do Orçamento, deputado federal Geraldo Magela (PT-DF).
Fonte: Agora
Lula e Serra se unem para derrubar reajuste maior
Folha de S. Paulo
Objeto de preocupação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a proposta de reajuste de aposentadorias igual ao do salário mínimo produziu uma aliança tácita entre PSDB e PT no Congresso e rachou a oposição.
Com medo de herdar um profundo deficit da Previdência num eventual governo Serra, o PSDB trabalha, discretamente, para evitar a votação da proposta que aplica a todas as faixas de aposentadoria do INSS o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
Fonte: Agora
Banco abre financiamento em janeiro
Luciana Lazarinido Agora
O Banco do Brasil vai começar a oferecer financiamentos imobiliários pelo programa Minha Casa, Minha Vida a partir de janeiro de 2010, de acordo com a expectativa do gerente-executivo de empréstimos e financiamentos da instituição, João Martins Felcar.
Hoje, os mutuários só podem fazer financiamentos do Minha Casa, Minha Vida por meio da Caixa Econômica Federal. A partir de janeiro, quem quiser financiar um imóvel pelo programa do governo federal poderá escolher entre a Caixa e o Banco do Brasil.
Fonte: Agora
Todo mundo está convidado
Carlos ChagasComeçam a ser expedidos segunda-feira os convites para a reunião que o PMDB do Paraná promoverá dia 21 para debater a sucessão de 2010. Segundo o governador Roberto Requião, idealizador do encontro, todos estão convidados. Desde a direção nacional, ou seja a Comissão Executiva e o Diretório até os dirigentes de todos os diretórios estaduais e municipais, neste caso, as representações em 5.560 cidades do país. Sem falar nas bancadas de vereadores, deputados estaduais, federais e senadores.
Se todo mundo comparecer, Curitiba será uma festa. Pode ser que um caos, também, porque não haverá hotel, pensão ou hospedaria capaz de abrigar as cúpulas e as bases do partido.
É claro que a reunião já começou a ser sabotada pelos caciques comprometidos com a candidatura Dilma Rousseff, mas como poderá faltar o presidente licenciado mas comandante de fato do partido, Michel Temer? Não vai adiantar se o também presidente da Câmara pretender fazer-se representar pela presidente em exercício, deputada Íris Araújo.
A manifestação agora milimetricamente preparada tem como objetivo mobilizar as bases peemedebistas para decisão fundamental: lançar ou não candidato próprio à presidência da República, mesmo depois que a cúpula já formalizou apoio à candidata do presidente Lula e do PT. Monumental grito de entusiasmo e um longo abaixo assinado fluirão de um dia de inflamados discursos com o objetivo de levar o PMDB a realizar, no começo do ano que vem, a convenção nacional há anos desaparecida. Nela, os convencionais votarão pela aliança com o governo ou pela apresentação de um candidato saído de seus quadros.
Há quem aposte que a precipitação dos dirigentes nacionais começa a sair pelo ralo. Por certo que os adesistas deverão preparara-se. Senão para Curitiba, que poderão esnobar, ao menos para a convenção que já não podem evitar. Não deixará de ser no mínimo curioso assistir a infiltração de companheiros no encontro do PMDB, prontos para gritar o nome de Dilma. Em suma, a política é feita de surpresas e até de inusitados. Pode ser que mude muita coisa, no processo sucessório.
Rumo a Paris
Acompanhado de Dilma Rousseff, o presidente Lula viaja hoje para Paris. Conversará com o presidente Nicolas Sarkozy a respeito da reunião de Copenhague sobre o meio ambiente. É provável, também, que reafirme a disposição do governo de comprar mesmo os 36 caças “Rafale”, apesar de o laudo técnico não ter sido ainda formalizado no ministério da Defesa.
Não deixa de ser um pouco ridícula essa negociação de cartas marcadas, porque desde o governo Fernando Henrique que se discute a compra de aeronaves de combate. Dizem os doutos não haver pressa, seja por falta de dinheiro, seja pela ausência de crises capazes de justificar uma corrida armamentista no Brasil. A esse respeito, porém, será bom registrar que conflitos bélicos são como os apagões: quando menos se espera, acontecem…
Um vazio carregado
No vazio em que se transformaram os plenários da Câmara e do Senado, desde quinta-feira, bissextos oradores demonstraram perplexidade diante de recente comentário do presidente Lula, feito a uma rede de televisão. Nem uma voz amiga levantou-se para justificar a afirmação de que o mensalão, além de não ter existido, “exprimiu uma tentativa de golpe das oposições”.
A inusitada análise do presidente joga uma luz diferente no passado. Pelo jeito, quando o escândalo eclodiu, o Lula chegou a temer a cassação de seu mandato! Hoje parece incrível admitir essa hipótese, quando a popularidade do primeiro-companheiro ultrapassa 80%. Melhor explicação não há, no entanto, para o diagnóstico dele, de que tentou-se um golpe. A imprensa, na época, chegou a registrar a indignação de bissextos oposicionistas, mas, em sã consciência, ninguém sequer supôs a possibilidade do impeachment. Mas se agora quem a reconhece é o próprio, haverá no mínimo que rever o episódio.Encerrado coisa nenhuma
Antes de assumir a afirmação, a ministra Dilma Rousseff deixou o ministro Edison Lobão numa fria. Levou o titular das Minas e Energia a repetir de público frase que ela primeiro usou em particular e só depois repetiu para câmeras e microfones: “o apagão é caso encerrado”.
Ora bolas, encerrado coisa nenhuma. E nem se fala da hipótese de repetir-se o vexame energético. Fica para os técnicos discorrer a respeito.
O problema é que quase 60 milhões de brasileiros viram-se garfados. Prejudicados materialmente quantos perderam gêneros alimentícios nas geladeiras e nos estabelecimentos comerciais. Quantos, por falta de comunicação, deixaram de celebrar acordos e entendimentos. Outros, por terem queimados seus aparelhos elétricos, além dos que preparavam nos computadores trabalhos agora perdidos. Sem falar nos que se tornaram vítimas de assaltos nas ruas escuras e de furtos nas vitrinas de suas lojas.
Para a metade do país, o apagão não se encerrou. Deixou seqüelas aos montes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A sucessão de 2010 no Estado do Rio, e o efeito Ciro, que se mudou do Ceará para São Paulo, e pode até tumultuar os palanques do Estado do Rio
Tendo nascido em SP e sido prefeito de Fortaleza e governador do Ceará, voltou às origens. Não podendo mais ser nada lá, mudou de domicílio. E está outra vez na “mídia e no jogo”. Inicialmente pensavam que fosse concorrer a governador.
Nem ele sabe, mas os adversários também não. Preocupa a todos, ficou com algumas chances nos dois cargos mais importantes, presidente e governador do maior estado do país. Um sucesso, pode ser que não se concretize, mas não há dúvida que, pelo menos, é uma constatação.
Picciani e César Maia
Fizeram um acordo triplo para 2010. O terceiro, Anthony Mateus, o ex-famoso Garotinho. Este seria candidato a governador (voltaria), já se lançou mas desapareceu. Os outros dois tentariam o Senado. Acontece que o ex-prefeito SABE que não se elege. Picciani não tem confiança em Sérgio Cabral, está preferindo presidir a Alerj, não fazendo, sempre na fazenda.
Não tinha roupa para tomar posse no primeiro mandato de deputado estadual indiciado por exploração de trabalho escravo, mas dono, eleitoral e geograficamente, de enormes territórios. Que República.
Lindberg Farias governador
É um dos tormentos do atual morador das Laranjeiras. Como Sérgio só fez viajar e se “amarrar” em Lula e na Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 (onde estará nessas datas?), é repudiado pelos eleitores do Estado do Rio e do Rio capital. O prefeito de Nova Iguaçu resistiu às pressões, é candidato.
Zito, pressionado,não quer ser candidato
Quando tinha tudo para ganhar, foi vetado por Marcelo Alencar e a família, (no sentido duplo do termo). Diziam: “Ele é muito provinciano para ser governador”. Acinte e ofensa a Caxias. Agora insistem para ele ser, não quer. E pode apoiar Lindberg.
O “bispo” Crivela,perderá o mandato?
Surpreendemente eleito em 2002, perdeu duas vezes para prefeito. Desagradou o “bispo” Macedo. O suplente de Crivela, é sobrinho do todo-poderoso dos Evangélicos e da TV Record. Crivela pode nem ser candidato, se for, como se sairá?
A incerteza de Gabeira
Quando perdeu a eleição para prefeito, obrigando Eduardo Paes a recorrer a Lula, (depois de ter dito na Câmara Federal, que ele “era chefe de quadrilha”) e ganhando por pouca diferença, parecia a vez do antigo jornalista. Para governador ou senador. Aparentemente preferia governador, mudo.
O PSDB, sem voto,nenhuma credibilidade
Gabeira descobriu que para o cargo executivo é preciso de recursos que não tem nem terá de forma alguma, está se movimentando na direção do Senado. Pode ser o certo, embora o partido não o ajude em nada. Tem tudo para ser o mais ofuscante e simpático candidato, a ser derrotado pelos “apoios” que tem. Uma pena.
Dona Frossard
Perdeu para Sérgio Cabral no segundo turno, podia ter ganho, não fossem os erros de tática e estratégia. Perdeu para Sérgio Cabral, um “lamento lancinante”. (Além da redundância, inesquecível). Na eleição para prefeito, não quis concorrer (podia ter ganho), se “preservava” para o Senado. Agora, nem ela mesmo sabe nem decide. Disputa o Senado, doutora Juíza, são duas vagas.
Minc, uma dasduas incógnitas
Foi a melhor revelação de Ministro. Dizia sempre, “não quero sair do Rio”. Lembrado para disputar a Prefeitura do Rio capital, em 2008, confessou: “Não quero, tenho o grande objetivo de salvar o importante rio Piabanha”. Que missão.
E em 2010?
Destaque, sem qualquer dúvida. Terá que deixar o cargo para a desincompatibilização, disputará o quê? Lógico, o mandato de deputado estadual. Apesar de estar há muito na política, seria a verdadeira renovação. Mas como concorrer ao governo ou ao senado, por um partido pequeno?
Minc, no plano estadual, tem o destino e terá a frustração, de Dona Marina no plano nacional. (Repetindo Heloísa Helena em 2006 para presidente).
***
PS- Ninguém se elege a nada, principalmente no âmbito nacional, se não pertencer á cúpula dos grandes partidos.
PS2- De qualquer maneira haverá muito dinheiro nessa sucessão. Os BILHÕES e BILHÕES da Copa do Mundo de 2014 (no Brasil e não apenas no estado) e a Olimpíada de 2016 (no Rio capital e não no Brasil todo) embalando e alimentado a voracidade de tantos.
Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Toque de recolher
Dora Kramer
É prática usual do governo Luiz Inácio da Silva dar por encerrados assuntos que lhe são politicamente inconvenientes. A decisão unilateral de parar de dar explicações sobre as causas do blecaute da última terça-feira não foi a primeira nem a última resolução desse tipo.
Só com o auxílio da memória, sem pesquisa para não nos alongarmos na citação de exemplos, é possível lembrar de três ocasiões em que ministros ou o presidente Lula deram por resolvidas questões em aberto, virando a página por decreto.
Foram extintos a poder de toque de recolher os casos do envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas telefônicas clandestinas, do dossiê dos gastos do gabinete do então presidente Fernando Henrique Cardoso e da suposta interferência de Dilma Rousseff sobre a Receita Federal nas investigações dos negócios da família Sarney.
Em todas essas ocasiões, o governo decidiu que sua versão deveria ser aceita, mesmo sendo histórias muito mal contadas e até hoje sem desfecho convincente. Recapitulando: no caso da Abin, pressionado pelo Supremo a tomar uma atitude sobre a descoberta de um grampo no telefone celular do presidente do STF, Gilmar Mendes, o governo destituiu a direção da agência, premiou o chefe Paulo Lacerda com um posto na embaixada em Portugal e deu por resolvida a questão que ficou sem resolução.
No caso do dossiê, descobriu-se que havia sido elaborado na Casa Civil para intimidar a oposição a não se aprofundar nas investigações da CPI dos gastos dos cartões corporativos, cuja elevação de valores e natureza das despesas (algumas claramente de caráter particular) indicavam descontrole. Doloso ou não, era o que a CPI se propunha a investigar.
Dilma deu duas entrevistas sem conseguir se explicar e finalmente foi ao Senado onde a inconsistência da negativa de participação acabou ficando em segundo plano por causa de uma referência infeliz do senador Agripino Maia à tortura sofrida por Dilma no regime militar, o que deu a chance à ministra para sair de vítima.
Depois disso, arrumou-se um culpado na própria Casa Civil e deu-se por “encerrado o assunto”.
No caso mais recente, o da Receita, a ex-secretária-geral Lina Vieira disse ter sofrido pressão da ministra Dilma para “apressar” as investigações envolvendo a família Sarney, numa reunião no Palácio do Planalto. O governo negou o encontro, alegou que haviam sido apagadas as fitas de segurança que poderiam mostrar a entrada de Lina e desafiou a ex-secretária a mostrar a agenda com o registro da reunião.
Quando ela finalmente encontrou o registro apontando com precisão a data, Dilma escapuliu da cobrança dando o “assunto por encerrado”. Ficou o dito pelo não dito. O mais surpreendente foi a obediência geral à ordem unida que, desta vez, é mais difícil de ser cumprida pelas evidências e a resistência dos especialistas e setores técnicos do governo em aceitar que o incidente se deveu ao inevitável e ponto final, acabou a discussão.
A hidrelétrica de Itaipu está sob investigação da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Operador Nacional do Sistema Elétrico, o Ministério Público Federal abriu processo administrativo para investigar as causas do blecaute, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais não avaliza a versão oficial, o Congresso criou uma comissão especial para acompanhar o caso, parlamentares governistas consideram os esclarecimentos insuficientes, peritos levantam várias outras possibilidades e o próprio ministro do Planejamento acha que ainda falta uma “explicação cabal”.
Quer dizer, as dúvidas estão no ar e em volume considerável. Com que autoridade, então, os ministros Dilma Rousseff e Edison Lobão vêm a público dois dias depois do monumental blecaute para comunicar que “o assunto está encerrado”? Muito provavelmente com a autoridade conferida pela ordem do presidente da República para que assim procedessem, enquanto ele continuava em cena pedindo a suspensão da polêmica até o fim das investigações.
Ocorre que, se Dilma e Lobão devem obediência funcional ao presidente, o mesmo não ocorre com o restante do país. Se o governo acha que pode avocar o poder de decidir quando é hora de parar de dar satisfações de seus atos, comete um engano e um incorre em ato de lesa-democracia.
Por infração ao preceito maior do regime, segundo o qual o poder é exercido em nome do povo, cujos representantes têm a obrigação de lhe prestar contas.
Tiro e queda
Na quinta-feira da semana passada o jornal O Globo flagrou 80 deputados que haviam acabado de marcar presença no plenário da Câmara, embarcando para seus estados no Aeroporto de Brasília. Anteontem fez o mesmo e constatou que o número de gazeteiros baixou para menos de 30. Prova de que a função da imprensa é também fiscalizar para melhor informar quem sustenta suas excelências.
Fonte: Gazeta do Povo
TCs podem vir a ser fiscalizados por um órgão externo
Representantes de Tribunais de Contas de todo o país se reúnem em Curitiba para discutir a proposta de criação de um conselho para controlar suas atividades
Euclides Lucas Garcia
Em meio às discussões do projeto de lei do governo federal que limita o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país se reúnem a partir de amanhã em Curitiba para discutir a formação do Conselho Nacional dos TCs (CNTC). A entidade será responsável por fiscalizar os tribunais de contas.
A criação do CNTC depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/2007, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que já recebeu parecer favorável em duas comissões da Câmara Federal. Segundo o projeto, o conselho irá controlar e fiscalizar a atuação administrativa e financeira dos 34 TCs brasileiros. Os tribunais já se manifestaram favoráveis ao projeto e garantem que o CNTC não terá poderes para revisar o resultado de julgamentos, mas apenas de fiscalizar administrativamente os TCs.
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Congresso em Curitiba
TCU e governo frente a frente
Paralelamente ao debate sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), o 25º Congresso dos TCs, no Hotel Bourbon, em Curitiba, colocará frente a frente na manhã de segunda-feira o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Nas últimas semanas, o TCU recebeu severas críticas do governo federal, do presidente Lula e de Paulo Bernardo, por recomendar a paralisação de 41 obras da União, das quais 13 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Lula chegou a defender punição para quem paralisar obras sem justificativa e propôs uma discussão em torno de mudanças nos órgãos de fiscalização. Amparado pelas declarações do presidente, Bernardo apresentou na última quarta-feira a minuta do projeto da nova Lei Orgânica do serviço público, que retira poderes do TCU. Pela proposta, o tribunal fica proibido de fiscalizar repasses de recursos públicos para ONGs, licitações em andamento, projetos e obras que ainda não tenham sido concluídas.
Tanto Bernardo quanto Ubiratan Aguiar estarão em Curitiba, durante o congresso, para lançar a Rede de Controle da Administração Pública no Paraná. O projeto, que foi idealizado por Aguiar, irá unir vários órgãos públicos que atuam no controle da administração com o objetivo de combater a corrupção. O Paraná será o 19º estado a assinar o acordo, que foi criado em março deste ano.
Segundo o conselheiro Fernando Guimarães, vice-presidente do TC do Paraná, a rede irá permitir a integração e a troca de informações entre as instituições. Ele conta que, frequentemente, vários órgãos controlam a mesma obra de forma independente e não têm qualquer comunicação entre si. “A rede será um sistema de troca de informações, de documentos, de como os órgãos de controle estadual e federal irão se relacionar no Paraná”, afirma. “No congresso, vamos avaliar como poderemos fazer esse controle de maneira integrada e em conjunto. O objetivo é otimizar essa rede de controle e utilizar todos os mecanismos dos quais dispomos.”
Em um primeiro momento, farão parte da rede o TC do Paraná, o Ministério Público Estadual, o Tribunal Regional Eleitoral e as unidades regionais da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, da Procuradoria da União, da Receita Federal e da Procuradoria da República. Outras entidades, como a Junta Comercial e a Secretaria da Fazenda, devem integrar o movimento posteriormente. O congresso dos TCs começa amanhã e termina na quarta-feira. (ELG)
A atuação do conselho se dará nos moldes do que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Judiciário e conforme trabalha o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com os Ministérios Públicos.
Apesar da aparente unanimidade que o CNTC tem entre os tribunais, o conselho deve encontrar resistência de ministros e conselheiros quando sair do papel. Nos bastidores do Judiciário, por exemplo, o CNJ é tratado como inimigo por boa parte dos magistrados, devido à devassa que tem feito nas inspeções aos tribunais de Justiça de todo o país.
“É evidente que aqui e ali houve resistências. Mas as discordâncias se somaram às medidas que estão sendo propostas”, diz o conselheiro Fernando Guimarães, vice-presidente do TC do Paraná. “Existe um consenso entre os membros dos tribunais e da própria associação de classe de que o conselho é necessário e bem-vindo.”
“Em todas as críticas que se fazem contra os TCs, alegam que os tribunais não prestam contas à sociedade. Com a criação do conselho, a sociedade vai estar presente acompanhando o desempenho dos TCs”, afirma o deputado Humberto Souto (PPS-MG), que presidiu o Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2001 e 2002.
Para ele, o CNTC auxiliará o trabalho dos tribunais, que “são o que há de mais eficaz e eficiente no país”. “O conselho é para esses críticos do TCU, que tem a função de zelar pelo dinheiro público. Críticas vão existir sempre, mas o tribunal não tem de se curvar a isso nem se acovardar”, afirma. “Aconselharia (os governos) a terem mais cuidado e zelo com o dinheiro público em vez de ficarem criticando o tribunal.”
Padronização
Outro benefício que o conselho irá proporcionar, diz o conselheiro Fernando Guimarães, é a uniformização de procedimentos internos dos tribunais e o estabelecimento de um foro de conduta nos julgamentos. Segundo ele, processos e entendimentos diferentes adotados pelos TCs espalhados pelo país poderão ser padronizados a partir do controle externo do CNTC. “O conselho será um órgão com competência de ditar normas administrativas. Exercerá um controle impessoal do ponto de vista político, um controle técnico que poderá uniformizar procedimentos”, explica.
Guimarães garante, porém, que o conselho não irá limitar ou interferir nas decisões dos TCs, mas sim “melhorar o trabalho que vem sendo feito”. “À medida que aumenta a atuação de um órgão central de controle externo, diminuem as chances de eventuais decisões desprovidas de embasamento técnico”, argumenta o conselheiro.
De acordo com o projeto em tramitação no Congresso, o CNTC será formado por 11 integrantes, com idade mínima de 35 anos. A indicação será aprovada pelo Senado e nomeação será feita pelo presidente da República. A proposta obriga que todos os TCs do país criem ouvidorias para receber reclamações e estabelece que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue eventuais ações contra o conselho.
Fonte: Gazeta do Povo
Nasa anuncia evidências de água na Lua
A informação aumenta as possibilidades de se estabelecer uma base lunar permanente
A Nasa informou nesta sexta que dados preliminares indicam a presença de "uma quantidade significativa" de água congelada na Lua. A informação aumenta as possibilidades de se estabelecer uma base lunar permanente. "A descoberta inaugura um novo capítulo em nossa compreensão da Lua", afirma o comunicado da agência espacial dos Estados Unidos.
A descoberta ocorreu após a Nasa realizar colisões propositais de duas aeronaves na superfície lunar. Uma delas se chocou contra a cratera Cabeus, perto do polo sul lunar, a 9 mil quilômetros por hora. Quatro minutos depois, outra aeronave também se aproximou da Lua. Esta aeronave estava equipada com câmeras, para capturar e enviar imagens do impacto.
Os cientistas agora têm analisado os restos da colisão, que se estendem por uma coluna de 1,6 quilômetro de altura. Ao longo da década passada, cientistas haviam encontrado algumas evidências de que há água sob a superfície dos polos lunares.
Fonte: Gazeta do Povo
Comissária da ONU defende punição de torturadores da ditadura no Brasil
Redação CORREIO
A alta comissária da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, defendeu nesta sexta-feira (13) a punição de torturadores que cometeram o crime durante a ditadura militar. A posição é semelhante a de integrantes do governo brasileiro, como o ministro da Justiça, Tarso Genro. O caso está nas mãos do Judiciário. A secretária visitou a Bahia e o Rio de Janeiro nesta semana e faz um balanço de sua viagem em Brasília.
Pillay destacou que o Brasil é o único país da América do Sul que não tomou medidas contra abusos cometidos durante o regime militar. “Entendo que este é um tema extremamente sensível, mas há maneiras de fazer isso evitando reabrir feridas do passado e ajudar a curá-las. A tortura, no entanto, é uma exceção. O direito internacional é inequívoco: a tortura é um crime contra a humanidade e não pode ficar impune”.
Ela destacou que a falta de punição a torturas é um dos motivos de haver abusos em presídios brasileiros, por exemplo. “O fato de que a tortura ocorrida no período militar ainda não foi discutida no Brasil significa que o desincentivo para parar com a tortura que ocorre agora e que vai ocorrer no futuro não está em vigor”.
A alta comissária disse ter conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Ela sugeriu que o Brasil criasse uma comissão de verdade e conciliação da mesma forma como foi feito em seu país, a África do Sul, pelo ex-presidente Nelson Mandela. Pillay afirmou que Lula se mostrou aberto a essa sugestão.
Fonte: Correio da Bahia
Sexta-feira, Novembro 13, 2009
Cansanção: Ranulfo é recebido com festa após noticia que poderá ter nova eleição na cidade
Enquanto isso, aqui em Jeremoabo devido à maldição dos capuchinhos, somos obrigados a aceitar uma ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCOMPETENTE, DESPREPARADA E, ACIMA DE TUDO, IRRESPONSÁVEL !
A cidade reviveu os momentos da campanha quando os correligionários se juntaram para receber Ranulfo que será novamente candidato a prefeito pelo PMDB. (Veja as fotos)
Cansanção: Ranulfo é recebido com festa após noticia que poderá ter nova eleição na cidade
A cidade reviveu os momentos da campanha quando os correligionários se juntaram para receber Ranulfo que será novamente candidato a prefeito pelo PMDB. (Veja as fotos)
O empresário Ranulfo da Silva Gomes (PMDB), segundo colocado para prefeito nas eleições municipais de Cansanção, em 2008, com 8.634 votos, foi recebido com festa, no inicio da noite de quarta-feira (11), por eleitores e simpatizantes que formaram uma carreata do Povoado Lagoa do Januário na BA 120, distante 08 km da sede.
Ranulfo estava nos Estados Unidos, quando tomou conhecimento da sentença do juiz Vítor Manoel Sabino Xavier Bizerra, Juiz Eleitoral da 50ª Zona eleitoral de Monte Santo, afirmando que "a nulidade decorrente do indeferimento do registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade remete ao fato impeditivo da proclamação imediata do resultado das eleições, haja vista que tal nulidade atingiu mais de 50% dos votos válidos".
"Desta forma, nos termos do item 3 do citado Ofício Circular, confirmada a presente decisão de indeferimento de registro de candidatura pelo Egrégio TSE, ou operado o seu trânsito em julgado, julgo prejudicadas as demais votações e determino que se comunique ao TRE-BA para que sejam marcadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias", decidiu o magistrado.
As primeiras informações começaram a chegar à cidade na noite de terça-feira (10) e a confirmação foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de quarta-feira (11), coincidindo com a chegada de Gomes ao Brasil.
Ranulfo em Cansanção - O político estava sendo aguardado no Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães pelos familiares e seguiu direto para o município, que fica 340 km de Salvador sem saber da manifestação popular que o aguardava. Aos poucos as pessoas foram chegando ao posto de combustíveis de propriedade do empresário e se organizando para irem até a comunidade de Lagoa do Januário, formando uma imensa fila de veículos, motos e até bicicletas, como foram os casos dos ciclísticas Aderlito Ferreira da Cruz, 43 anos, João Carmo de Araújo, 35 e Evilásio de Oliveira, 77.
"Tudo isso porque queremos uma Cansanção melhor e um resultado eleitoral justo", falou Evilásio.
Às 18h05min, a caminhonete de Gomes chegou e logo a rodovia foi ocupada por uma multidão que colocou o líder nos ombros, levando-o até outra caminhonete, de onde ele acenava para as pessoas ao longo da passeata. O percurso começou pela Rua Santo Antonio, depois pela Av. Senhora Santana, Rua Luiz Gomes, Praça José Andrade Modesto, Rua São Miguel, Bairro da Caixa d´Água, Avenida Monte Santo, Marechal, Pç. Domingos Manoel de Jesus, Rua do Cemitério, Praça da Igreja, chegando ao comércio.
Bastante cumprimentado pela população, Ranulfo ouvia emocionado as músicas tocadas na campanha, "É 15, é 15, é 15, é 15, vai dar tudo certo", enquanto fala com o CN, "isto aqui não é campanha. Nós vamos fazer campanha depois que a justiça eleitoral estabelecer os prazos. Isto aqui é o melhor presente que um homem público pode receber o carinho do povo".
A equipe de reportagem do CN, procurou manter contato com os líderes do Democratas, a fim de saber qual a posição que eles irão tomar a partir do resultado da Sentença que deverá ser promovida uma nova eleição, mas nenhum foi encontrado na cidade. Segundo informou um correligionário, Ari de Almerindo, liderança maior do grupo tem se mostrado confiante e que não acredita numa nova eleição.
Cansanção: Ranulfo é recebido com festa após noticia que poderá ter nova eleição na cidade
A cidade reviveu os momentos da campanha quando os correligionários se juntaram para receber Ranulfo que será novamente candidato a prefeito pelo PMDB. (Veja as fotos)
O empresário Ranulfo da Silva Gomes (PMDB), segundo colocado para prefeito nas eleições municipais de Cansanção, em 2008, com 8.634 votos, foi recebido com festa, no inicio da noite de quarta-feira (11), por eleitores e simpatizantes que formaram uma carreata do Povoado Lagoa do Januário na BA 120, distante 08 km da sede.
Ranulfo estava nos Estados Unidos, quando tomou conhecimento da sentença do juiz Vítor Manoel Sabino Xavier Bizerra, Juiz Eleitoral da 50ª Zona eleitoral de Monte Santo, afirmando que "a nulidade decorrente do indeferimento do registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade remete ao fato impeditivo da proclamação imediata do resultado das eleições, haja vista que tal nulidade atingiu mais de 50% dos votos válidos".
"Desta forma, nos termos do item 3 do citado Ofício Circular, confirmada a presente decisão de indeferimento de registro de candidatura pelo Egrégio TSE, ou operado o seu trânsito em julgado, julgo prejudicadas as demais votações e determino que se comunique ao TRE-BA para que sejam marcadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias", decidiu o magistrado.
As primeiras informações começaram a chegar à cidade na noite de terça-feira (10) e a confirmação foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de quarta-feira (11), coincidindo com a chegada de Gomes ao Brasil.
Ranulfo em Cansanção - O político estava sendo aguardado no Aeroporto Luiz Eduardo Magalhães pelos familiares e seguiu direto para o município, que fica 340 km de Salvador sem saber da manifestação popular que o aguardava. Aos poucos as pessoas foram chegando ao posto de combustíveis de propriedade do empresário e se organizando para irem até a comunidade de Lagoa do Januário, formando uma imensa fila de veículos, motos e até bicicletas, como foram os casos dos ciclísticas Aderlito Ferreira da Cruz, 43 anos, João Carmo de Araújo, 35 e Evilásio de Oliveira, 77.
"Tudo isso porque queremos uma Cansanção melhor e um resultado eleitoral justo", falou Evilásio.
Às 18h05min, a caminhonete de Gomes chegou e logo a rodovia foi ocupada por uma multidão que colocou o líder nos ombros, levando-o até outra caminhonete, de onde ele acenava para as pessoas ao longo da passeata. O percurso começou pela Rua Santo Antonio, depois pela Av. Senhora Santana, Rua Luiz Gomes, Praça José Andrade Modesto, Rua São Miguel, Bairro da Caixa d´Água, Avenida Monte Santo, Marechal, Pç. Domingos Manoel de Jesus, Rua do Cemitério, Praça da Igreja, chegando ao comércio.
Bastante cumprimentado pela população, Ranulfo ouvia emocionado as músicas tocadas na campanha, "É 15, é 15, é 15, é 15, vai dar tudo certo", enquanto fala com o CN, "isto aqui não é campanha. Nós vamos fazer campanha depois que a justiça eleitoral estabelecer os prazos. Isto aqui é o melhor presente que um homem público pode receber o carinho do povo".
A equipe de reportagem do CN, procurou manter contato com os líderes do Democratas, a fim de saber qual a posição que eles irão tomar a partir do resultado da Sentença que deverá ser promovida uma nova eleição, mas nenhum foi encontrado na cidade. Segundo informou um correligionário, Ari de Almerindo, liderança maior do grupo tem se mostrado confiante e que não acredita numa nova eleição.
Saiba o que aconteceu na eleição de Cansanção
Em 03 de outubro de 2008, dois dias antes do pleito, às 20h, a Coligação "Por Amor a Cansanção" apresentou Requerimento de Registro de Candidatura de Jarbas de Souza Andrade, em substituição a Arivaldo de Souza Pereira. No dia seguinte, a então Juíza Eleitoral publicou um edital anunciando a substituição e abrindo prazo para eventual impugnação ou notícia de inelegibilidade.
No dia 08 de outubro de 2008, às 10h43, a Coligação "Cansanção de Todos Nós" interpôs um pedido de impugnação ao registro de candidatura em substituição aduzindo a falsidade das assinaturas constantes da ata, e a não observância do período de desincompatibilização do substituto, alegando ser este "funcionário público do município de Cansanção".
A Coligação "Fé em Cansanção" requereu habilitação no feito em 10 de outubro de 2008, e no dia 10 de novembro o TRE designou Carla Rodrigues de Araújo, Juíza da Comarca de Cansanção para atuar no feito.
Em 18 de novembro foi determinada a busca e apreensão dos cartões de autógrafo, o desentranhamento temporário imediato do documento (ata da assembléia extraordinária) e o encaminhamento dos documentos para o Departamento de Polícia Federal a fim de serem periciados, além de outras providências.
Em audiência realizada no dia 20 de maio de 2009 para a coleta das assinaturas foi determinada sua suspensão em face da ausência de intimação do impugnado ao tempo em que foi aberto vistas ao Ministério Público Estadual (MPE) para se pronunciar acerca dos embargos.
Os convencionais da coligação do impugnado, visando a não coleta de suas assinaturas, impetraram habeas corpus perante o TRE-BA, que restou não conhecido.
No dia 22 de maio deste ano (2009), foi realizada audiência, pelo Magistrado que a presidiu, foi aduzida a impossibilidade de obrigar os convencionais a colher assinatura por entender que tal violaria o direito constitucional de não produção de prova contra si mesmo. Determinou que fossem advertidos os convencionais do direito ao silêncio e individualmente os inquiriu sobre o desejo de colherem assinaturas. Por todos foi respondido negativamente e, portanto, determinada a utilização de documentos subscritos pelos convencionais que foram por estes entregues ao cartório eleitoral em ocasiões várias para diversas finalidades.
Em despacho datado de 25 de junho de 2009, o então Juiz Eleitoral determinou a juntada do livro e pediu que fosse esclarecido pela Ilustre Relatora se a decisão incluía a determinação de nele se realizar perícia.
Decido.
Da Alegação de Falsidade - Aduziram os impugnantes a Ata de Reunião extraordinária que teria escolhido o candidato impugnado teria sido produzido pelo candidato substituído o Sr. Arivaldo de Souza Pereira e pela irmã deste, a Srª Marluce Pereira de Souza Moura e observadas quando dos confrontos atestou e concluiu o idôneo e imparcial Departamento de Polícia Federal que as assinaturas apostas não são verdadeiras em relação aos convencionais Irênio Machado de França, Antonio Carlos de Oliveira, Renan Alcântara da Silva, Romildo de Souza Pereira, Romildo Valdomiro Salvador, Adalberto Alcântara da Silva e Antonio Coelho de Moura.
O DPF atestou ainda que não foi possível se estabelecer de maneira conclusiva a veracidade da assinatura em relação a Almerindo de Souza Pereira.
No que respeita a assinatura de Marluce Pereira de Souza Moura restou comprovada a veracidade da assinatura.
Constata-se ainda que, conforme restou comprovado pela perícia do Departamento de Polícia Federal, as assinaturas dos convencionais não foram apostas no documento pelos seus respectivos titulares.
CONCLUSÃO - Assim, com fundamento em todos os argumentos acima expostos, observado que o pedido de registro de candidatura foi veiculado se valendo de documento indispensável viciado por falsidade comprovada pericialmente, irrelevante é a regularidade da escolha partidária do candidato, restando impositivo, em face da preclusão e da impossibilidade de benefício pela própria torpeza, julgar procedente a impugnação ao registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade e indeferir o registro postulado.
Indeferido o registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade, declaro nulos os votos a ele atribuídos nas eleições municipais de 05 de outubro 2008.
Com fundamento no entendimento do Egrégio TSE (Resolução 22.992/2008), nos termos do que dispõe o Ofício Circular TSE n. 7.594/2008, referenciado na Consulta 1.657/PI, resta observar que o total de 9.305 (nove mil, trezentos e cinco) votos atribuídos ao candidato que teve seu registro indeferido não se somam aos votos natinulos para fins de se convocar novas eleições (art. 224, CE).
Ainda no esteio do que determina o Ofício Circular TSE n. 7.594/2008 (item 3), deve ser lembrado que a nulidade decorrente do indeferimento do registro de candidatura de Jarbas Pereira Andrade remete ao fato impeditivo da proclamação imediata do resultado das eleições, haja vista que tal nulidade atingiu mais de 50% dos votos válidos.
Desta forma, nos termos do item 3 do citado Ofício Circular, confirmada a presente decisão de indeferimento de registro de candidatura pelo Egrégio TSE, ou operado o seu trânsito em julgado, julgo prejudicadas as demais votações e determino que se comunique ao TRE-BA para que sejam marcadas novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.
Deixo de declarar qualquer impedimento a concorrer a eventuais novas eleições, posto que não haja como, no âmbito desta impugnação a registro de candidatura, se caracterizar quem deu causa à falsidade comprovada nos autos, mas tão somente de identificá-la com suas respectivas consequências ao indeferimento do registro como acima determinado.
Não obstante a impossibilidade de identificação dos responsáveis pela falsidade comprovada no âmbito do presente feito, em tese podem ter ocorrido os delitos tipificados nos arts. 350 e 352 do CE, pelo que, nos termos do art. 40 do CPP, determino a remessa de cópias ao Órgão do Ministério Público Eleitoral para proceder na forma que entender de direito.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Monte Santo, 06 de novembro de 2009.
Vítor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Juiz Eleitoral da 50ª Zona
Por: Valdemí de Assis * com informações do Diário da Justiça Eleitoral de 11 de novembro de 2009. Fotos: Raimundo Mascarenhas
Cesare Battisti vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.
Por Celso Lungaretti 13/11/2009 às 07:12
Na 5ª feira em que o ministro Marco Aurélio Mello honrou as calças que veste, vocês-sabem-quem se comportou como um garoto assustado: molhou-as e preferiu não aparecer em público, pensando que assim evitaria o vexame. Em vão: seu papel neste drama jamais será esquecido.
Terminada a segunda sessão do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti no Supremo Tribunal Federal, batalhões de jornalistas colhiam as impressões dos personagens do Brasil oficial à porta da lei (kafkiana como nunca!), mas quem fazia a melhor avaliação dos acontecimentos era o jovem orador que, com seu megafone, falava a algumas dezenas de outros jovens, localizados a uns 300 metros de distância, no Brasil real:
- Já não existe mais Supremo Tribunal Federal. Isso aí agora é uma delegacia de polícia.
Só faltou acrescentar: dos tempos da ditadura militar. Uma delegacia como o distrito policial que servia de fachada para os carrascos da Operação Bandeirantes.
Quem passava pela rua Tutóia, no bairro paulistano do Paraíso (!!!), só via as instalações de uma instituição dedicada a proteger os cidadãos. Nos fundos, sorrateiramente, infiltraram-se os efetivos de uma instituição infernal, dedicados a atentar contra a liberdade, a integridade física e a própria vida dos cidadãos.
Também o STF tem efetivos dedicados a tal faina.
Já atentaram contra a liberdade do escritor e perseguido político Cesare Battisti, ordenando sua discutível detenção e mantendo-o sequestrado depois que o Governo brasileiro lhe concedeu refúgio humanitário, há dez meses.
Também atentaram contra sua integridade física: a ansiedade e a mágoa por estar sendo tão injustiçado o reduziram a um trapo.
E tramam contra sua vida, pois -- prestem muita atenção no que afirmo! -- Cesare Battisti jamais será extraditado para a Itália. Vai viver ou morrer no Brasil, dependendo da decisão das autoridades brasileiras. Daqui não sairá.
Na 5ª feira em que o ministro Marco Aurélio Mello honrou as calças que veste, vocês-sabem-quem se comportou como um garoto assustado: molhou-as e preferiu não aparecer em público, pensando que assim evitaria o vexame.
Em vão: seu papel neste drama jamais será esquecido. Ou vai buscar sua dignidade onde a atirou, ou passará à História com o estigma da infâmia e da cumplicidade num assassinato.
Pois, repito: Cesare Battisti não será extraditado para a Itália. Vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.
Falo o que dele ouvi e tenho absoluta certeza de que cumprirá o que disse, pois pertence à classe dos homens, não à dos garotinhos mijões.
Marco Aurélio não apenas votou, mas fez o verdadeiro relatório do Caso Battisti, reduzindo a pó o papelucho de César Peluso.
Provou, sem deixar sombra de dúvida, que o STF não tem direito de rever o refúgio concedido a Battisti.
Está apenas usurpando prerrogativa de outro Poder, o que implica burlar uma lei e ignorar a jurisprudência firmada nos casos congêneres por ele próprio apreciados anteriormente.
Provou que a sentença que a Itália quer ver aplicada contra Battisti especifica claramente (34 vezes!) que os delitos cometidos pelos Proletários Armados para o Comunismo constituíam subversão contra o poder do Estado.
O pobre Tarso Genro, por proclamar esta obviedade, foi fulminado como juridicamente ignorante pela engrenagem de comunicação a serviço dos juridicamente matreiros e juridicamente delinquentes.
Provou que os delitos falsamente imputados a Battisti estão, ademais, prescritos.
E provou a má fé dos que, depois de ouvirem a verdade cristalina, não modificaram seu voto, para agirem como verdadeiros juristas.
Por enquanto, não passam de vis linchadores, da mesma laia daqueles que entregaram Olga Benário aos nazistas (pois foi o STF quem decidiu tal ignomínia, tendo Getúlio Vargas apenas lavado as mãos, ao ignorar o pedido de clemência).
E serão definitivamente linchadores se desperdiçarem a última oportunidade, na próxima 4ª feira (18), para salvarem sua reputação e sua honra, evitando acumplicar-se com um assassinato.
Pois, a minha última palavra é também a definitiva de Cesare Battisti: ele vai viver ou morrer no Brasil. Daqui não sairá.
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
Fonte: CMI Brasil
Acuado, Deucimar ameaça colegas e tenta intimidar site
Em atitude demagógica, ele assina a CPI que vai investigar suposto superfaturamento na Câmara
BRUNO GARCIADA REDAÇÃO
Acuado com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar suposto superfaturamento em sua gestão, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Deucimar Silva (PP), partiu para o ataque. Ele acusou os próprios colegas de Parlamento e tentou intimidar o MidiaNews.
As denúncias que motivaram a abertura da CPI foram feitas pelo site, por meio de investigação de um contrato da Câmara com a empresa Intergraf Gráfica e Editora Ltda. Os indícios apontam superfaturamento na compra de materiais gráficos, autorizado por Deucimar. A Intergraf pertenceria, segundo apurou a reportagem, a um deputado estadual de Várzea Grande, e estaria em nome de "laranjas".
Nesta quinta-feira (12), o presidente do Legislativo tentou intimidar a reportagem, afirmando que apresentará "uma filmagem comprometedora", na próxima terça-feira (17). Não disse do que tratam as imagens.Bastante nervoso, o parlamentar preferiu usar o "factóide" como uma ameaça, deixando no ar uma ameaça velada: se o site continuar as investigações sobre os gastos "suspeitos" da Câmara, ele irá divulgar as imagens.
"Vou mostrar, daqui uns dias, se ele [repórter] conversar muito. As imagens mostram esse jornalista, andando nos gabinetes de certas pessoas, dando uma de 'artista'. Vou mostrar", ameaçou Deucimar.
O vereador não citou nomes, mas fazia clara referëncia a este repórter, que, de fato, frequenta o Parlamento, um local público, no pleno exercício da profissão.
Ataques
No melhor estilo "joga pedra e esconde a mão", Deucimar, na tentativa de desqualificar a CPI e as denúncias de superfaturamento, disse que a comissão é uma maneira de ameaçá-lo. "Eles não querem investigar nada, eles querem só amedrontar o presidente", disse, sem citar nomes.
O vereador faz referência à votação do procedimento da Comissão Processante, que investiga o ex-presidente Lutero Ponce (PMDB), acusado de praticar fraudes no montante de R$ 7,5 milhões, em processos licitatórios, durante sua gestão (2007/20008), conforme aponta investigação da Polícia Fazendária. O comitê, provavelmente, pedirá a cassação do peemedebista, na sessão de julgamento, na segunda-feira (16), às 10 horas.
Deucimar Silva disse que foi pressionado para mudar a quórum da votação do processo contra Lutero. Ele defendeu maioria absoluta e disse que o grupo de Lutero quer que a votação seja por dois terços. O fato é que, com dois terços, ou seja, 14 votos para cassá-lo, as chances de ele se livrar da punição são maiores.
"Não aceito [essa CPI], é uma ameaça por causa da votação de segunda-feira. Não posso admitir vereador vindo no meu gabinete me ameaçar. Não vai me ameaçar nunca. Prefiro a morte ou perder o mandato", disparou Deucimar Silva, sem, mais uma vez, citar nomes.
Questionado sobre quem seriam esses vereadores que o teriam ameaçado, o presidente da Câmara despistou, mas é uma referência a sete dos dez parlamentares que assinaram a CPI"É fácil! É só vocês verem quem é a linha de frente. Estamos preparados para qualquer embate, não tenham dúvida. Se vier mais embates, estamos prontos, pois não existe vereador para me amedrontar", afirmou o presidente.
A CPI foi proposta por Chico 2000 (PR) e avalizada por Lueci Ramos (PSDB), Francisco Vuolo (PR), Néviton Fagundes (PRTB), Lutero Ponce (PMDB), Lúdio Cabral (PT) e Clovito (PTB). Após instituída, os vereadores Toninho de Souza (PDT), Pastor Washington (PRB) e o próprio Deucimar assinaram o requerimento de abertura da comissão.
Apresentação
Desde a primeira denúncia, feita pelo MidiaNews em setembro, Deucimar Silva não conseguiu dar explicações convincentes, passando a maior parte do tempo com ataques e xingamentos. Apesar disso, ele prometeu esclarecer todos os indícios de superfaturamento em uma apresentação à Imprensa.
"Vamos mostrar, se Deus quiser, na próxima terça-feira (17), nesse plenário, quem está equivocado: se é eu ou a imprensa eletrônica (referindo-se ao MidiaNews), que divulgou essa maldade. Vamos mostrar com a maior tranqüilidade. Vocês vão ver, na primeira fala, que vamos apresentar a vocês, onde está o erro", disse
Com discurso batido, Deucimar Silva voltou a falar que não tem nada a esconder, jogando uma possível responsabilidade para a adesão ao pregão da Assembléia Legislativa. "Vamos mostrar à Imprensa, que participamos de adesão, tanto do Governo Federal, Governo Estadual e da Assembléia Legislativa. Eu não tenho nada a esconder, eu assinei e se alguém errou, vamos pegar o culpado e acabou", disse, querendo se esquivar da CPI.
Mesmo o MidiaNews tendo denunciado que os valores pagos pela Câmara são maiores que o do mercado, Deucimar disse que economizou dinheiro. Ele autorizou o pagamento de R$ 62.296,25 à Intergraf, pela confecção de cartões e certificados. A reportagem cotou o material na empresa Defanti Gráfica, Editora e Embalagens, que produz o mesmo tipo material, por R$ 13.790,00, uma diferença superior a R$ 48 mil.
Pagou, mas nao levou
Além dos preços supertarurados, a Intergraf, segundo apurou a reportagem, teria entregue materiais diferentes dos discriminados nas notas fiscais e pagos pelo presidente Deucimar Silva. Um exemplo é a ausência do recurso conhecido como "hot stamping" em certificados.
O MidiaNews obteve cópias de alguns certificados entregues a diversas personalidades, recentemente, e atestou que o recurso não foi feito nos mesmos.
Segundo uma fonte do site, um funcionário efetivo da Cämara, há rumores de que, numa estratégia para tentar salvar sua pele, o presidente Deucimar Silva teria, desde a denúncia, mandado confeccionar outros impressos, desta vez, correspondentes aos especificados nas notas fiscais.
Fonte: Mídia News
Delegado pede prorrogação da prisão de vereadora
Regiane Freitas, de Colíder, está presa por trafico de drogas desde o último dia 15
ANTONIELLE COSTADA REDAÇÃO
O delegado do município de Colíder (650 km do Norte de Cuiabá), Sérgio Ribeiro de Araújo, solicitou a prorrogação da prisão temporária da vereadora Regiane Rodrigues de Freitas (PRP), presa sob a acusação de integrar uma quadrilha que operava o tráfico de drogas na Região Norte do Estado.
A parlamentar está presa desde o último dia 15 e cumpre a pena em uma sala no Corpo de Bombeiros, em Cuiabá, uma vez que legislação prevê a detenção em sala do Estado-Maior, por possuir graduação em Direito. Caso o pedido seja acatado pela Justiça, a prorrogação da prisão se estenderá aos demais envolvidos.
Em entrevista ao MidiaNews, nesta quinta-feira (12), Araújo disse que solicitou a prorrogação porque há necessidade de realização de novas diligências, para que, então, possa concluir o inquérito.
Como as investigações foram feitas em parceria com a Gerência de Inteligência Policial (GIP) de Cuiabá, o delegado aguarda o relatório final, para confrontar com os depoimentos dos envolvidos e inquiri-los novamente.
"O relatório da inteligência deve chegar hoje e, com essas informações, devo fazer novos interrogatórios, para, depois, relatar o inquérito. Solicitei a prorrogação da prisão, pois, dessa forma, o prazo da conclusão do inquérito também é prorrogado e terei mais tempo para finalizar os trabalhos, em função da necessidade das novas diligências", esclareceu.
Investigações
As investigações começaram em março deste ano, pela Delegacia da Polícia Civil de Colíder, juntamente com a Gerência de Inteligência Policial (GIP), de Cuiabá. Na operação, que ficou conhecida como "Tribuna do Pó", foram expedidos 14 pedidos de prisão temporária. Deste total, 11 foram cumpridos e três estão foragidos.
Segundo Araújo, a vereadora usava o cargo para auxiliar a quadrilha, conseguindo carros e passagens de ônibus para traficantes buscarem a droga na cidade de Cáceres (a 900 km de Colíder), que, por sua vez, era conduzida para Sorriso e distribuída para vários municípios da região Norte.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, Regiane guardava o entorpecente em sua casa e, depois, o repassava para outro traficante, que entregava para "varejistas", responsáveis pela venda aos usuários e pelo abastecimento de pontos de distribuição. Além disso, a vereadora era usuária.
No relatório final, será pedido a prisão preventiva dos envolvidos, que além de tráfico de drogas, deverão ser indiciados por associação e financiamento ao tráfico.
Legislativo
Regiane está sendo investigada pelo Conselho de Ética da Câmara de Colíder, para verificar se houve a quebra de decoro por parte da parlamentar, uma vez que há suspeitas que ela seria usuária de drogas. A vereadora está afastada de suas funções de parlamentar por um período de 120 dias.
Fonte: Mídia News
Prefeito de Caetanos tem contas rejeitadas
Gestor municipal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/11), rejeitou as contas da Prefeitura de Caetanos, da responsabilidade de Antônio Rocha da Silva, relativas ao exercício de 2008
.As contas de 2007, do mesmo gestor, foram rejeitadas pelo TCM, com aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 29 mil.
O relator, conselheiro José Alfredo, determinou formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito, reeleito em 2008, e imputou multas no valor de R$ 6 mil, pelas irregularidades remanescentes, e de R$ 21.600,00, em face do não encaminhamento e divulgação dos relatórios resumidos da execução orçamentária e da gestão fiscal. Cabe recurso da decisão.
O parecer destacou como principal motivo para a rejeição o não cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, por si, comprometeu, irremediavelmente, o mérito das contas.
A prefeitura não cumpriu o dispositivo que determina a aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançando somente o índice de 22,81%
.O gestor também deixou de cumprir a aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, uma vez que, havendo recebido recursos correspondentes no valor total de R$ 3.298.069,84, foi aplicado somente o percentual de 58,20%, ficando aquém da exigência legal.
A análise técnica apresentou ainda diversas irregularidades que não foram descaracterizadas pelo gestor, entre elas: remessa de documentação incompleta, atraso no pagamento dos profissionais do magistério, manutenção de saldos elevados em caixa, saída de numerário da conta bancária do FUNDEB sem suporte em documento, expressivos gastos com fretes e combustíveis, entre outras.
Fonte: Rádio Metrópole
COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PEC DOS AGENTES DE SAÚDE
Os agentes de saúde e endemias terão os seus direitos reconhecidos
Nesta quarta-feira (11), a Comissão especial votou e aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09. O texto prevê garantias trabalhistas e piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação teve quórum máximo, e cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião, cuja participação ultrapassou a lotação máxima do local. A PEC prevê a fixação do salário em lei complementar, e garante que a verba destinada às prefeituras seja repassada aos 300 mil agentes comunitários do Brasil. Atualmente, o repasse é de 651 reais, dependendo da cidade, porém algumas prefeituras dão outro destino ao dinheiro. A PEC será incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, e para ser aprovada precisará de, no mínimo, 308 votos. Após ser votada duas vezes, seguirá para o Senado Federal.
Nesta quarta-feira (11), a Comissão especial votou e aprovou, por unanimidade, o parecer da relatora Fátima Bezerra (PT-RN) referente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 391/09. O texto prevê garantias trabalhistas e piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A votação teve quórum máximo, e cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião, cuja participação ultrapassou a lotação máxima do local. A PEC prevê a fixação do salário em lei complementar, e garante que a verba destinada às prefeituras seja repassada aos 300 mil agentes comunitários do Brasil. Atualmente, o repasse é de 651 reais, dependendo da cidade, porém algumas prefeituras dão outro destino ao dinheiro. A PEC será incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, e para ser aprovada precisará de, no mínimo, 308 votos. Após ser votada duas vezes, seguirá para o Senado Federal.
Fonte: Sudoeste Hoje
EX-DEPUTADOS ESTADUAIS QUEREM APOSENTADORIA ESPECIAL
Cinco ex-deputados estaduais (Robério Nunes, Maria José Rocha, Jayme Vieira Lima, Geraldo Ramos e Marcos Bironi) já entraram na fila para obter aposentadoria especial a ser paga com recursos dos cofres públicos baianos. Eles ingressaram com requerimentos na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de assegurar o salário integral de parlamentares que estão na ativa. Essa movimentação tem base legal. Está fundamentada em lei aprovada pelo Poder Legislativo, que ficou conhecida como PEC Luciano Simões. O texto aprovado da emenda constitucional (N° 116/2009) assegura aos deputados com mais de dez anos de atividade, desde que sejam concursados pelo estado, a sonhada estabilidade salarial recebendo R$ 12,5 mil, valor a ser sempre equiparado com os ganhos de um deputado da ativa. Se o ex-deputado é professor e ganha hoje R$ 3 mil, passará a ter o salário integral de deputado e vantagens adicionais (penduricalhos). A emenda de autoria de Luciano Simões (PMDB) foi assinada em junho de 2009, por 58 dos 63 parlamentares da Casa. Vai beneficiar, além do próprio autor, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo (PSDB), o líder do Governo, Waldenor Pereira (PT) e o relator da matéria, Gilberto Brito (PR), que estão entre os 25 deputados baianos que são servidores públicos e num futuro próximo, poderão se beneficiar também. Com informações da Rádio Metrópole.
Fonte: Sudoeste Hoje
Jaques Wagner (PT) reintegra servidores perseguidos no governo ACM
Após 17 anos, agentes penitenciários serão reintegrados aos cargos. Eis a manchete.Cinco dos doze agentes penitenciários, exonerados em 1992 (quando o falecido ACM era governador da Bahia), pelo exercício de atividades político-sindicais serão readmitidos pelo governador do Estado, Jaques Wagner, às 10h30, desta terça-feira (17), na Governadoria - localizada no Centro Administrativo da Bahia. A reintegração de posse aos cargos é fruto da Lei nº 11.480, sancionada em julho de 2009, que concedeu anistia aos 12 servidores.Os servidores foram perseguidos na época por terem posição contrária à administração ACM, sendo acusados de desrespeito à hierarquia e de terem apedrejado a Casa do Albergado e Egressos – uma das unidades prisionais administradas pela Secretaria da Justiça, que não era de Cidadania e Direitos Humanos ainda.As portarias no 34 e 37, exonerando os servidores foram publicadas no Diário Oficial de 09/10 de abril de 1992. A concessão da anistia aos servidores foi garantida pela Lei nº 11.480/2009, resultado do Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil do Governo do Estado em fevereiro de 2009 pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, cujo titular é Nelson Pelegrino.Dos 12 anistiados, apenas os agentes penitenciários Adailton Conceição Silva Pinho, Hamilton Gomes dos Santos, Cleber Estevam Almeida das Neves, Gervância Maria Reis da Silva e Milson Manoel dos Santos serão reintegrados aos cargos. Quatro deles já haviam retornado às atividades por ordem judicial e três não desejaram retornar às funções exercidas, por motivos pessoais. Esses cinco servidores se enquadravam nas condições previstas na Lei, que também criou uma Comissão Especial composta por servidores da secretaria, que analisou caso a caso. A anistia possibilitará o retorno ao serviço, exclusivamente, no cargo anteriormente ocupado e restringiu-se aos que formularam requerimento fundamentado no prazo improrrogável de 60 dias, contados a partir da data da publicação da Lei. Assim, a ditadura do coronelismo carlista vai sendo enterrada de vez.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
O mundo se rende ao Brasil e à Petrobras, mas a rede Globo...
O Brasil é capa da edição desta semana da revista inglesa The Economist. Sob o título “ Brazil takes off ” (“Brasil decola”), a matéria diz que o país, na próxima década, poderá vir a ser a 5° economia do mundo, superando França e Inglaterra.A Petrobras é citada como uma das multinacionais brasileiras que estão florescendo. The Economist também lembra que o Brasil já é autossuficiente em petróleo e que as novas descobertas provavelmente farão com que o país seja um grande exportador no final da próxima década.Em entrevista à Revista Brasil Energia, o diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, fala sobre os resultados alcançados em 2009 e os planos da empresa para a área de refino e comercialização. Selecionamos alguns trechos:- Estamos reestruturando a área de comercialização e aumentando a força do trading complementar, mas esse processo também envolve a logística. É uma mudança de conceito. .. Estamos saindo do grupo de compradores para o grupo de vendedores. … a Petrobras exportou em julho cerca de 600 mil b/d, um recorde…… Vamos ter refinaria com 60% de diesel S10, com condições de colocar no mercado interno, atendendo a legislação, e em qualquer mercado do mundo. …A entrada das unidades de conversão (coque) no parque de refino vai aumentar a capacidade de processar somente petróleo pesado brasileiro, transformando-o em derivados de maior valor agregado, como nafta, diesel e QAV .E com o que a Rede Globo está preocupada?Está preocupada em saber sobre a chama que era vista durante a escuridão do apagão. Não, não, a chama piloto (flare) da Refinaria Capuava não aumentou. As chamas vistas com mais intensidade na escuridão são de empresas do Pólo Petroquímico de Capuava.Também não houve qualquer impacto no abastecimento nem qualquer alteração na operação da unidade de Capuava. Quando faltou energia a refinaria usou, obviamente, seu sistema emergencial.E a Folha de S. Paulo o que informa? Na matéria em que informa que a oposição abandona o factóide da CPI da Petrobras, a Folha mais uma vez inventa que houve superfaturamento de até US$ 2 bilhões na construção da Refinaria de Pernambuco.Não houve não. A Petrobras informa que o orçamento da refinaria sempre esteve dentro dos padrões internacionais. É matéria velha.ENQUANTO OS JORNALÕES TENTAM DENEGRIR A PETROBRAS...Matéria publicada no portal BBC Brasil, “Relatório prevê que Brasil será 6º maior produtor de petróleo em 2030″ repercute relatório (World Energy Outlook 2009) divulgado pela Agência Internacional de Energia – AIE, nesta terça-feira (10/11) , que prevê, graças à descoberta de petróleo no pré-sal, o Brasil passará a ser o sexto maior produtor mundial de petróleo a partir de 2030, com 3,4 milhões de barris diários – atrás de Arábia Saudita, Rússia, Iraque, Irã e Canadá.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Novo fator vale em janeiro, diz governo
Juca Guimarães e Folha de S. Paulodo Agora
O novo fator 85/95, que deverá antecipar a aposentadoria integral de quem atingir o índice, sem a incidência do fator previdenciário, deverá começar a valer em janeiro, conforme garantiu ontem a liderança do governo na Câmara dos Deputados.
Segundo a liderança, o aumento dos benefícios acima do mínimo, para o ano que vem, deverá ficar em 6,19%, sendo 3,64% da inflação mais 2,55% de ganho real. O aumento real será igual a 50% do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008.
Fonte: Agora
Caixa não vai mais recorrer das ações do FGTS
Luciana Lazarinido Agora
Os trabalhadores que têm direito à revisão dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão receber mais rápido a grana na Justiça, pois a Caixa Econômica Federal não vai mais recorrer das ações que tiverem os cálculos corretos.
O trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971, ter optado pelo regime do FGTS na época e ter permanecido, no mínimo, três anos no mesmo emprego. Os herdeiros do trabalhador também têm direito à revisão. As regras, publicadas ontem no "Diário Oficial da União", integram as medidas para reduzir os gastos com a Justiça.
Fonte: Agora
Obama lidera lista de poderosos da Forbes; Lula fica em 33o
Agência Reuters
O presidente norte-americano, Barack Obama, acrescentou mais um título a sua lista já longa de troféus: foi nomeado a pessoa mais poderosa do mundo em um ranking inaugural feito pela revista Forbes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou em 33o lugar.Obama, cuja popularidade dentro e fora dos Estados Unidos favoreceu a imagem do país diante do mundo, segundo várias pesquisas, encabeçou a lista da Forbes, que também inclui o líder da Al Qaeda, Osama bin Laden, e a apresentadora de TV Oprah Winfrey entre as pessoas que exercem influência sobre o mundo.A Forbes disse que, na compilação do ranking inaugural, reduziu a lista preliminar para 67 pessoas, "número baseado no conceito de que é possível reduzir os 6,7 bilhões de pessoas do mundo a uma em cada 100 milhões que realmente tem importância.""O objetivo da compilação desta lista é expor o poder e não glorificá-lo, e, com o tempo, revelar que a influência é tão facilmente perdida quanto é dificilmente conquistada", disse a revista.Líderes mundiais e industriais dominaram os dez primeiros nomes da lista, que, segundo a Forbes, foi redigida com base no número de pessoas influenciadas por cada pessoa da lista, a capacidade desta de projetar poder para além de sua esfera de influência imediata, seu controle sobre recursos financeiros e quão ativamente a pessoa exerce o poder.Além do presidente Lula, o outro brasileiro no ranking da Forbes é o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, considerado um dos maiores produtores de soja do mundo, que apareceu em 62o lugar. Cinco posições atrás dele está o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fechando a lista.Também constam da lista pesos pesados financeiros, incluindo o executivo-chefe do banco Goldman Sachs, Lloyd Blankfein (18o) e o investidor e filantropo bilionário Warren Buffett (14o), além do papa Bento 16 (11o).Bin Laden foi o 37o colocado na lista, e Oprah Winfrey, a 45a. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, ocupou a 29a colocação, e a rainha Elizabeth não figurou na lista.
Veja os 10 primeiros colocados da lista:
1. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama
2. O presidente da China, Hu Jintao.
3. O primeiro-ministro da Rússia, Vladimir Putin.
4. O presidente do Federal Reserve (Banco Central dos EUA), Ben Bernanke
5. Sergey Brin e Larry Page, fundadores do Google
6. Carlos Slim, executivo-chefe da empresa mexicana Telmex
7. Rupert Murdoch, presidente do grupo de mídia News Corp.
8. Michael T. Duke, executivo-chefe da Wal-Mart Stores
9. O rei da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz10. Bill Gates, co-presidente da Fundação Bill & Melinda Gates
Fonte: A Tarde
Chuvas e trovoadas
Dora Kramer
A ser verdadeira a versão de que o blecaute em 18 estados do país se deveu ao mau tempo que se abateu sobre uma cidade chamada Itaberá (SP), isso significa que o Brasil tem um sistema de energia sujeito a chuvas e trovoadas. Portanto, vai acontecer de novo. Tantas vezes quantas forem contundentes as atribulações da natureza.
Agora, se ficar provado que a história não passa de uma desculpa esfarrapada, quer dizer que o Brasil tem um governo cuja preocupação primordial é tirar o corpo fora. Fugir de suas responsabilidades administrativas para não causar prejuízos à sua atividade política.
Em qualquer uma das hipóteses, estamos mal arranjados.
A se acreditar nas explicações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um curto-circuito foi capaz de tirar de operação a Usina de Itaipu porque a pane no ponto de origem desligou outras tantas linhas de transmissão e deixou às escuras o maior, mais desenvolvido, mais celebrado e exaltado país da América do Sul, a nova coqueluche do mundo.
Lobão, que deve seu cargo à ligação com o presidente do Senado, José Sarney, senhor daquela sesmaria (o setor elétrico) na parte do latifúndio da administração federal reservada ao PMDB, assegurou que o sistema é um espetáculo e comparou o episódio a um acidente aéreo: “As máquinas são feitas para serem perfeitas, mas o avião às vezes cai”.
Sim, por falha do equipamento, inépcia na operação ou fenômenos meteorológicos tão graves quanto imprevisíveis. Não foi o caso. Segundo o mesmo ministro, “o Brasil é o país de maior concentração dessas situações extremas de meteorologia” e muito mais ainda na área afetada. Se as ocorrências são constantes são também previsíveis e, por isso, é de se supor, cobertas pelos sistemas de segurança.
O diretor-geral de Itaipu, o petista Jorge Samek, atribuiu o apagão à “lei de Murphy”, o secretário-geral do Ministério de Minas e Energia culpou o desligamento de três linhas que levam energia de Itaipu para o resto do país, o presidente da Eletrobrás explicou que o problema estava nas linhas de transmissão da usina para São Paulo e o ministro do Planejamento duvidou que a origem do dano estivesse na fúria do céu.
Vinte horas depois do ocorrido, Lobão volta à cena e bate o martelo na versão do temporal. E para dizer o que no Paraguai já se sabia desde o fim da noite de terça-feira. O serviço brasileiro da BBC pôs no ar a explicação sobre o curto-circuito e consequente efeito dominó a uma da madrugada de quarta-feira.
Por que o governo brasileiro só falou oficialmente 16 horas depois? Por que a embromação?
A demora e as contradições deixam evidente a intenção do governo de evitar qualquer discussão que ponha em xeque a capacidade gerencial da administração e abale a imagem da gerente exigente e eficiente da ministra Dilma.
Mas esse é um efeito secundário. O principal para o Planalto, mais que a blindagem de Dilma Rousseff, é a blindagem do presidente Luiz Inácio da Silva. É a figura a ser preservada a qualquer custo, pois dele é que depende o futuro dos demais companheiros.
Quando o governo que tanto exibe a candidata esconde a ministra fiadora da eficácia do sistema elétrico sem fazer segredo da estratégia, está sutilmente deixando que a política, na pessoa de Dilma, pague uma conta que é administrativa. De responsabilidade do presidente da República.
Não por acaso, circulam convenientes versões sobre as cobranças “firmes” do presidente e sua “irritação” com as informações demoradas e desencontradas sobre o blecaute. É sempre assim, em qualquer crise. Lula aparece como o personagem irritado que reclama dos incompetentes, exige da equipe uma solução imediata. Logo aparece uma versão conveniente e, em seguida, o assunto é dado unilateralmente como encerrado.
Desta vez também se repetiu o roteiro, cabendo ao ministro Lobão a tarefa de pôr o ponto final na questão, a despeito da opinião da maioria dos técnicos, do governo inclusive, sobre os indicativos de falha de operação.
Ao presidente Lula não apetece resolver problemas, mas se livrar deles de qualquer maneira para que não haja obstáculos em seu caminho. Como quer transparecer a todos que a adversidade pertence a uma outra era, que na administrada por ele tudo é glória, ao presidente os percalços soam ameaçadores.
Atrapalham a sustentação do discurso do triunfo absoluto. Mas, como nem tudo é desastre nem tudo é esplendor puro, convém sempre lidar com a realidade com mais equilíbrio para que os tropeços possam ser vistos como eventualidades naturais e os danos contabilizados sejam bem mais reduzidos.
Se no caso do blecaute o governo não mentiu, tergiversou. Para ganhar tempo até pensar como administrar o revés com o mínimo de prejuízo político possível, quando talvez ganhasse mais se optasse pela lógica do máximo benefício administrativo.
Fonte: Gazeta do Povo
Decisão para uma sexta-feira, 13
Carlos Chagas
Pela primeira vez no ano, um dia 13 cai na sexta-feira. É bom tomar cuidado, quem se dedica a superstições. Para começar, o ex-presidente José Sarney, além de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, Edison Lobão, Sérgio Cabral e outros tantos defensores do apoio do PMDB à candidatura Dilma Rousseff. Porque hoje, em Curitiba, estará sendo coordenada a realização de ampla reunião do partido, marcada para o fim da próxima semana, destinada a levantar a proposta da candidatura própria à presidência da República.
O governador Roberto Requião decidiu transpor o Rubicão. Vai patrocinar um encontro de lideranças regionais e nacionais do PMDB na capital do Paraná para darem o grito de resistência e até de revolta contra os dirigentes já engajados na aliança com a candidata do presidente Lula.
De Pedro Simon a Orestes Quércia, Luiz Henrique, Jarbas Vasconcelos, Paes de Andrade, Zaire Rezende e mais grande número de líderes estaduais sem nome nacional mas com poder decisório – estarão todos decretando não propriamente um cisma, porque dissidentes, eles entendem, são os adesistas que correram para o regaço da ministra chefe da Casa Civil.
Um pronunciamento pela candidatura própria levará, quinze minutos depois, a especulações sobre quem poderá ser o candidato do PMDB. Os ventos indicariam o próprio governador do Paraná, se ele não os impedisse de soprar, por enquanto. Pretende separar as etapas, estabelecendo primeiro a majoritária tendência pelo lançamento de um candidato do maior partido nacional. Seria exigido da direção nacional que marcasse para março uma convenção nacional, a fim de resolver a questão. E com a cautela de evitar decisões de cartas marcadas, como já aconteceu no passado. Depois, será o que Deus quiser, lembrando-se que o PMDB dispõe de diretórios em todos os 5560 municípios do país, além do maior número de prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Com esse potencial, seria suicídio permanecerem a reboque dos companheiros do PT, sob a alegação de possuírem seis ministérios no governo Lula. Elegendo o futuro presidente da República, terão trinta e seis…
Enquadrou mesmo
Ficou claro que José Serra enquadrou para valer o DEM. Se o ex-PFL quiser manter a aliança com os tucanos, deve preparar-se para aguardar o momento certo do lançamento do candidato presidencial, jamais impondo prazos, como o do mês que vem. Serra é o nome óbvio, mas não aceita imposições. Talvez por isso os dirigentes do DEM venham avançando opiniões em favor de Aécio Neves, mas devem preparar-se até para não indicar o candidato a vice-presidência. Porque o governador paulista não perdeu as esperanças de ter o governador mineiro como seu companheiro de chapa. Hipótese que jamais poderia consolidar-se este ano, mas apenas no próximo, depois que Aécio se conscientizar de que a chapa pura, senão imbatível, chegaria perto.
Exageros
De vez em quando as oposições parecem haver perdido o senso do ridículo. Estão apregoando o fim da candidatura Dilma Rousseff por conta do apagão da última terça-feira. Debitam à candidata o ônus pela interrupção de energia em metade do país pelo fato dela ter sido ministra das Minas e Energia. Ora, há três anos que deixou a pasta, assumindo outras obrigações, aliás, bem maiores, como chefe da Casa Civil. Decolar ou não como pretendente ao palácio do Planalto é outra história, que os próximos meses revelarão, mas vê-la alijada da corrida sucessória por conta de um incidente energético é bobagem.
Minas e a Bahia
De Marx a Lênin, a moda era dizer que a História só se repetia como farsa. Pode não ser bem assim, em especial para quem acredita que nada de novo acontece sob o sol, desde que o mundo é mundo.
No segundo semestre de 1959 a UDN estava em ebulição, com a maioria de suas bases e muitas cúpulas despencando-se para a candidatura Jânio Quadros. Era o fenômeno nacional, apesar da alta popularidade com que Juscelino Kubitschek terminava seu mandato.
O diretório udenista da Bahia insurgia-se contra a adesão a um candidato praticamente sem partido, alertando para aventura que seria, e acabou sendo, do apoio a Jânio. Até porque, a Bahia tinha um candidato, o seu governador, Juracy Magalhães.
Em novembro realizou-se no palácio Tiradentes, no Rio, a convenção nacional que decidiria a questão. A maioria inclinava-se pelo ex-governador de São Paulo, com Carlos Lacerda, deputado, à frente.
Juracy lutou como um leão. Tinha a seu lado nomes eminentes e bravos, como Aliomar Baleeiro, Rui Santos e até o jovem Antônio Carlos Magalhães. Não adiantou, a maioria indicou Jânio Quadros, ensejando a que Juracy, no seu discurso final, repetisse os versos de Carlos Drumond de Andrade a respeito do “José”, para quem a festa havia acabado. Referia-se ao presidente do partido, José Magalhães Pinto.
Cinqüenta anos depois, o partido que mais se assemelha à antiga UDN é o PSDB, liberal e conservador. A maioria de seus líderes apóia o governador de São Paulo, José Serra, não propriamente um Jânio Quadros, mas surpreendente como ele.
Não é mais a Bahia que se levanta contra ele, mas Minas, fechada em torno do governador Aécio Neves. Condenado a perder a convenção do PSDB, se ela vier a se realizar. Mas capaz de repetir Juracy Magalhães, se lhe for dado pronunciar-se diante de Serra: “e agora, José?”
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para Marco Aurélio, condenação de Battisti é política
Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio
Amante não tem o dever de indenizar marido traído
O cúmplice de adultério, ou seja, o amante, não tem obrigação de indenizar o marido traído por dano moral. No entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitaram de responsabilidade civil de um amante.
Um homem ajuizou ação de indenização por danos morais contra o amante de sua mulher. Da relação, nasceu uma menina que o homem registrou como dele. O casal divorciou-se em outubro de 1999. Na ação, o homem sustentou que, diante da infidelidade, bem como da falsa paternidade na qual acreditava, sofreu dano moral passível de indenização, pois “anda cabisbaixo, desconsolado e triste”.
Para o ministro Luís Felipe Salomão, relator do recurso, não há como o Judiciário impor um “não fazer” ao amante, decorrendo disso a impossibilidade de se indenizar o ato por inexistência de norma posta (legal e não moral) que assim determine. “É certo que não se obriga a amar por via legislativa ou judicial e não se paga o desamor com indenizações”, afirmou.
O juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas (MG) havia condenado o amante ao pagamento de R$ 3,5 mil para o marido traído, a título de compensação pelos danos morais por ele experimentados. Na apelação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais afirmou que, embora reprovável a conduta do amante, não houve “culpa jurídica” a ensejar sua responsabilidade solidária, quando em verdade foi a mulher quem descumpriu os deveres impostos pelo matrimônio.
No STJ, o marido sustentou que estão presentes os requisitos autorizadores da responsabilidade civil do amante, tendo em vista que o ilícito foi praticado por ambos, amante e sua mulher, sendo solidariamente responsáveis pela reparação do dano. Segundo o ministro Salomão, o amante é estranho à relação jurídica existente entre o casal, relação da qual se origina o dever de fidelidade mencionado no artigo 1.566, inciso I, do Código Civil de 2002. “O casamento, se examinado tanto como uma instituição, quanto contrato sui generis, somente produz efeitos em relação aos celebrantes e seus familiares; não beneficiando nem prejudicando terceiros”, destacou.
\Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Revista Consultor Jurídico
Quinta-feira, Novembro 12, 2009
Polícia Federal persegue Protógenes para constrangê-lo
Protógenes, um perseguido do dr Correa
Ontem, na cidade de Franca, quando falava numa universidade, oito policiais federais se aproximaram do ínclito delegado Protógenes Queiroz com o provável objeivo de entregar-lhe uma notificação ou intimação na frente de professores e alunos.
Um professor que também é promotor de Justiça percebeu a violência e fez um pronunciamento para exaltar Protógenes e condenar a ação de intimidação da Polícia Federal, que já foi republicana.
Esta noite, em Joinville, Santa Catarina, antes de falar numa solenidade de 14 lojas maçônicas, uma equipe de policiais federais também aguardava o ínclito delegado Protógenes Queiroz.
A PF, que já foi republicana, não diz onde está o áudio do grampo, não prende criminoso de colarinho branco, não indicia os empreiteiros que aparecem no vazamento da repórter Andréa Michael, da Folha de S. Paulo, mas constrange um delegado publicamente, num ato de arbitrariedade inaceitável.
Paulo Henrique Amorim
Publicado por admin · Canal: Brasil
Manifesto da Amarribo juntado ao da Transparencia Brasil
Criminalidade no Congresso
A AMARRIBO se junta a Transparência Brasil em seu manifesto solicitando que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União tomem as providências necessárias para coibir, investigar e punir os crimes que vem sendo praticados nas Casas do Congresso Nacional, pois a permanência da atual situação é uma grave ameaça à nossa democracia.
O cidadão brasileiro vê na inércia dos poderes constituídos, que têm a função de investigar e punir os culpados, uma comprometedora conivência com aqueles que querem fazer do Congresso uma casa de irresponsáveis pelos desmandos que tem sido cometidos.
Ante esses fatos, até entendemos porque o Congresso não quer adotar a Lei da ficha limpa, pois se adotada, como divulgado pela imprensa, mais de 90% dos seus membros atuais não poderia se candidatar. E também entendemos porque alguns parlamentares vem fazendo diversas tentativas de afrouxar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações e a de Improbidade Administrativa, que constituem os poucos avanços que a sociedade organizada conseguiu e, aqueles que buscam a impunidade querem mudar.
Nunca se viu nesse país a defesa tão aberta e escancarada do peculato, do favorecimento, do nepotismo, e da utilização das instituições do Estado em benefício próprio. Infelizmente uma minoria dos brasileiros enxerga a trilha estreita que estamos seguindo, que pode levar democracias aparentemente consolidadas da América Latina, desfiguradas pela corrupção, caminharem para um retrocesso secular.
É estarrecedor que a censura prévia à imprensa retorne ao país não pelas mãos de um ditador solitário, mas sim de forma localizada e dirigida, pela instituição que deveria proteger a Constituição e zelar pela liberdade de imprensa. É mais estarrecedor ainda que a censura prévia tenha sido utilizada para proteger pessoas que feriram a lei.
Conclamamos portanto, as instituições que tem o poder constitucional de zelar pela coisa pública no ambito federal, que é o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para que exerçam com coragem o seu dever institucional de investigar e propor ações para que eventuais criminosos, mesmo que travestidos de representantes do povo, sejam punidos.
O exemplo vem de cima, portanto o que acontece nas Casas do Congresso serve de exemplo para as Assembléias Legislativas, e para as Câmaras dos Vereadores. Os padrões de desmandos praticados no Congresso se repetem em todas essas entidades. Conclamamos os Ministérios Públicos Estaduais e os Tribunais de Contas Estaduais a tomarem a mesma atitude corajosa de investigar e propor ações contra os dilapidadores do patrimônio público e da democracia. Traidores da pátria que se utilizam dos recursos públicos para se locupletarem, não se importando com o futuro do país.
A AMARRIBO conclama ainda todas as entidades de defesa da cidadania e de promoção da probidade que se manifestem aos órgãos acima mencionados, e que utilizem todos os meios democráticos para demonstrarem a sua indignação com o estado de coisas que estamos vivenciando. O Brasil está doente, e precisa de remédio adequado para se curar. Ribeirão Bonito, 7 de novembro de 2009. A rede AMARRIBO é composta por 186 organizações.www.amarribo.org.br/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=169&Itemid=139 Site Transparência Brasil - Por Claudio Abramohttp://www.transparencia.org.br/docs/crise.htm
Comentário:
A ONG Transparência Jeremoabo endossa, concorda e se junta a sua parceira AMARRIBO, para engossar a fileira dos que lutam em defesa da cidadania e de promoção da probidade
Supremo suspende sessão e adia mais uma vez decisão sobre extradição de Battisti
Rodrigo Haidar, iG Brasília
BRASÍLIA - O ex-ativista italiano Cesare Battisti terá de esperar mais seis dias para que o Supremo Tribunal Federal decida seu destino. O julgamento desta quinta-feira foi suspenso com quatro votos a favor da extradição de Battisti para a Itália e quatro votos contra. Apenas o presidente do STF, Gilmar Mendes, ainda não votou. A análise do caso será retomada na próxima quarta-feira, dia 18.
Os ministros interromperam a sessão por conta do baixo quórum. Havia apenas seis ministros no plenário na segunda parte do julgamento e Marco Aurélio ainda teve de sair da sessão porque tinha compromissos previamente agendados. Diante disso, Gilmar Mendes adiou a decisão para a próxima sessão.
Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio defendeu a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao ex-militante de esquerda. Para ele, o ato de dar refúgio é prerrogativa do Poder Executivo e não cabe ao Judiciário analisá-lo. O ministro anotou que o tribunal, até hoje, respeitou o artigo 33 da Lei 9.474/97. De acordo com a regra, “o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio”.
A observação de Marco Aurélio revela que, caso o tribunal decida extraditar o italiano, estará mudando sua jurisprudência. O ministro citou o julgamento do pedido de extradição do colombiano Olivério Medina, tido como embaixador das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Brasil. Em 2007, o STF decidiu, por nove votos a um, manter o refúgio dado ao colombiano pelo governo brasileiro.
Mas esse não foi o único motivo pelo qual Marco Aurélio votou pela legalidade do refúgio concedido a Cesare Battisti. Em seu voto, de 51 páginas, o ministro enumerou outros três motivos: 1 — o ato de Tarso Genro, que deu refúgio ao ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti foi realista, humanitário e atendeu a “noções consagradas internacionalmente”. 2 — o próprio governo da Itália classifica os crimes como políticos e a discussão sobre o caso é eminentemente política. Por isso, não há como classificá-lo como crime comum, como quer o STF. 3 — os crimes pelos quais Battisti foi condenado à prisão perpétua estão prescritos, porque já se passaram 20 anos desde a última condenação.
Divulgação/STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF
Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF
Dos 11 ministros do Supremo, apenas nove votam no caso Battisti. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e o mais novo, Dias Toffoli, se declararam impedidos de julgar o pedido de extradição. A expectativa é a de que o presidente do STF vote contra o refúgio. No caso de Olivério Medina, por exemplo, ele foi o único a decidir pela extradição.
O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, ainda acredita que o ministro Gilmar Mendes possa votar em favor de seu cliente. “Neste caso, não se trata de um ministro votando na rotina de um caso, mas de um presidente do STF responsável por desempatar uma extradição que poderá mandar um cidadão para a prisão perpétua”, afirmou. Para Barroso, a postura garantista do ministro Gilmar Mendes, crítica do chamado Estado punitivo, deve pesar em favor de Battisti.
Em 9 de setembro, quando o julgamento foi iniciado, o relator do processo, ministro Cezar Peluso, entendeu que os crimes cometidos por Battisti são crimes comuns. Assim, ele não tem direito ao refúgio político concedido pelo governo. Votaram com ele os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Ellen Gracie. Nesta quinta, Peluso reforçou suas convicções de que os assassinatos são crimes comuns e que não estão prescritos.
A favor da permanência do italiano no Brasil, já haviam votado os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau. O ministro Marco Aurélio engrossou essa posição e empatou o placar nesta quinta.
Dever de extraditar
Os ministros discordam também sobre a obrigação de o governo brasileiro entregar Battisti às autoridades italianas no caso de o tribunal decidir extraditá-lo. Para o relator, Cezar Peluso, quando o Supremo acolhe pedido de extradição, o governo não tem outra saída, senão cumprir a decisão.
Neste ponto, Marco Aurélio também discordou. Segundo ele, depois de concluído o julgamento, no caso de o STF decidir atender ao pedido de extradição feito pelo governo da Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderia manter Battisti no País
“Cabe, privativamente, ao presidente da República solucionar questões de política internacional, com o referendo, em certos casos, do Congresso Nacional. Se declarada a legitimidade do pleito, abre-se salutar oportunidade ao presidente da República não de modificar o pronunciamento judicial, mas de, à frente da política brasileira no campo internacional, entregar, ou não, o estrangeiro, que poderá merecer o status de asilado”, afirmou Marco Aurélio.
O ministro ainda citou caso ocorrido este ano na França como exemplo da prerrogativa do presidente da República. “Agora mesmo, na França, em 28 de janeiro de 2009, houve o deferimento da extradição da nacional italiana Marina Petrella, e o Executivo francês, em vez de entregá-la ao governo da Itália, deferiu-lhe o asilo”, contou.
O caso
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no final dos anos de 1970. O italiano foi julgado à revelia e condenado em 1993, quando estava refugiado na França. Depois, fugiu para o México e, em seguida, para o Brasil.
Cesare Battisti foi preso em março de 2007, no Rio de Janeiro. Depois da prisão, solicitou refúgio político ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Primeiramente, o pedido foi negado. Mas, em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em grau de recurso, o refúgio político pedido pelo italiano. O argumento foi o de que ele não teve respeitado o direito à ampla defesa no processo que o condenou.
A discussão do STF se dá sobre a seguinte questão: quando o Poder Executivo dá refúgio ao cidadão estrangeiro, o Judiciário pode mandar extraditá-lo? Até o julgamento do caso Battisti, a resposta era não. O Supremo sempre decidiu que se deve arquivar o processo de extradição nos casos em que o governo concede refúgio. Agora, a posição do tribunal pode mudar.
Fonte: Último Segundo
Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti
Por Agência Brasil
Provavelmente Battisti não será entregue ao governo fascista de Sílvio Berlusconi como querem os fascistas daqui, depois deste voto só resta soltar o prisioneiro e dar o caso por encerrado.
Marco Aurélio vota contra extradição de Battisti Luciana Lima Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o pedido de extradição do escritor e ex-ativista italiano Cesare Battisti. Marco Aurélio alegou que o Supremo não pode interferir em um assunto que envolve a relação entre dois países que, no seu entender, é uma questão a ser decidida somente pelo presidente da República.
"Acentuo, de forma peremptória, que esse tribunal, julgando extradição, não pode adentrar ao campo de determinação do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma, considerada uma política internacional de convivência com governos irmãos ou não irmãos, disse ele.
O pedido de extradição foi apresentado ao STF pelo governo italiano, que condenou Battisti à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas.
Até agora, são quatro votos a favor da extradição e quatro contra. Ainda falta o voto do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
O ministro Marco Aurélio Mello enumerou ações do governo italiano, segundo ele, com o objetivo de pressionar o Brasil a extraditar Battisti. Para ele, as manifestações das autoridades italianas acabaram "descambando para a evidente impropriedade". Entre elas, o ministro citou as "ameças" de dificultar o ingresso no Brasil no G8 (grupo dos países mais ricos do mundo) e de boicotar produtos brasileiros.
"O ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, acenou com a possibilidade de dificultar o ingresso do Brasil no G-8. O ministro da Defesa italiano, Ignazio La Russa, declarou que a decisão coloca em risco a amizade entre a Itália e o Brasil e ameaçou acorrentar-se à porta da Embaixada brasileira em Roma. O ex-presidente da República, Francesco Cossiga, afirmou que o ministro da Justiça [do Brasil, Tarso Genro] disse umas cretinices e que o presidente Lula era um populista católico, do tipo chamado na Itália de cato-comunistas. E o vice-prefeito de Milão propôs um boicote aos produtos brasileiros, como forma de pressionar o Brasil a reconsiderar a decisão", enumerou o ministro.
Marco Aurélio foi além, mostrando-se indignado com as declarações do primeiro-ministro italiano Silvio Berslusconi de que o Brasil não é conhecido por seus juristas, "mas sim por suas dançarinas". O ministro citou ainda declaração que teria sido feita por Berslusconi: "Antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes.
" No entender de Marco Aurélio, o caso de Battisti deve ser julgado observando-se o contexto político. "Em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte", destacou. ?Não se atua com luva de pelica?, disse o ministro.
Ele comparou os crimes imputados a Battisti aos atos cometidos por militantes de esquerda durante o período da ditadura militar no Brasil. Para o ministro, não se pode tratar os assassinatos como crimes contra a vida, e sim contra o regime.
Fonte: CMI Brasil
Permissão para dirigir válida por dois anos
por Marcelo José Araújo
Dentre as propostas de modificação do Código de Trânsito Brasileiro está a do aumento do período de validade da ‘Permissão Para Dirigir’ de um para dois anos. O candidato aprovado nos exames recebe a ‘Permissão para Dirigir’, e nos termos do Art. 148, § 3º do CTB, receberá a ‘Carteira Nacional de Habilitação’ se ao término de um ano não cometer infrações de natureza grave ou gravíssima nem reincidir em infrações de natureza média, e teria que reiniciar todo o processo novamente. Detalhe que nada fala a respeito das infrações leves. Pois a idéia de aumentar de um para dois anos é bastante louvável sob o enfoque que o ‘permissionário’ permanecendo um período de provação maior ele ficaria mais ‘condicionado’ a se comportar bem (para não voltar à estaca zero), e ao final dos dois anos seria um motorista melhor.Como dissemos, a tese é boa, porém não podemos olvidar que na sanção do CTB houve veto do Art. 264 que previa a penalidade de ‘Cassação da Permissão’ caso o ‘permissionário’ cometesse infração grave ou gravíssima ou reincidisse na média. A razão do veto foi justamente a previsão do mencionado Art. 148, § 3º, e que a manutenção do Art. 264 seria uma redundância. Ledo engano, ou melhor, terrível equívoco. É muito diferente você não obter a ‘Carteira Nacional de Habilitação’ no final de um ano por ter cometido as mencionadas infrações em qualquer momento do ano, de tê-la cassada tão logo cometa a mencionada infração. Com o veto do Art. 264, o ‘permissionário’ que no primeiro mês de obtenção da permissão comprar um carro usado e demorar 31 dias para transferi-lo para seu nome, recebendo portanto uma infração de natureza grave uma certeza ele já tem – ao final de um ano ele não receberá a CNH. Mas, e até lá??? Ou seja, a ausência do Art. 264 que possibilitaria obstar a continuidade do período fazendo-o perder a ‘Permissão’ faz com que ele perca outra coisa: a vergonha de cometer infrações! Sim, ela já sabe que não receberá a CNH, portanto a partir daí o que ele tem a perder mais??? Ele passará a ser requisitado para assumir como condutor indicado infrações de terceiros, ficará preocupado apenas com o valor pecuniário das multas que cometer, mas não se preocupará mais com a CNH, pois não receberá de qualquer forma.Em resumo, o aumento do prazo de um para dois anos da validade da Permissão, sem a previsão de um dispositivo que obstasse a contagem do prazo no meio do período seria uma barbeiragem, e ao invés de ser um período de domesticação do condutor, seria de torná-lo selvagem.
Revista Jus Vigilantibus,
Julgamento da extradição de Battisti é suspenso e aguarda voto do ministro Gilmar Mendes
Em virtude da ausência de alguns ministros da Corte ao final do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, encerrou a sessão sem apresentar seu voto na Extradição (Ext 1085), que registra empate na votação (4 votos a 4). Antes disso, porém, o Plenário rejeitou argumentos da defesa de Battisti de que não caberia voto de desempate na matéria e que o empate deveria beneficiar o extraditando, nos moldes do que ocorre quando há empate em habeas corpus. O ministro relator, Cezar Peluso lembrou que é pacífico o entendimento de que o presidente vota em extradições, e citou vários precedentes nesse sentido.O julgamento está previsto para ser retomado na próxima quarta-feira (18).
Fonte: Supremo Tribunal Federal >>
Revista Jus Vigilantibus,
Nem o Judiciário pode impedir imprensa de criticar
Por Maurício Cardoso
O jornalista Juca Kfouri livrou-se da condenação de pagar indenização por danos morais ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Texeira, por suposta ofensa em nota por ele publicada no jornal Lance, em 1999. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello, relator do Agravo de Instrumento apresentado pelo jornalista perante o Supremo Tribunal Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sustenta que Juca Kfouri não incidiu em abuso da liberdade de manifestação do pensamento, havendo exercido, regularmente, o direito constitucional de informação e o direito igualmente constitucional de crítica.
Em 7 de dezembro de 1999, Kfouri publicou em sua coluna no jornal Lance nota comentando entrevista concedida pelo presidente da CBF ao jornalista Carlos Maranhão e publicada na revista Playboy. Dizia a nota: “O jornalista Carlos Maranhão fez quase todas as perguntas que devia ao presidente da CBF na entrevista da Playboy deste mês. E, como sempre, o cartola respondeu sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade. Merece ser lida, até porque os destaques na edição da entrevista são suficientemente maliciosos para bons entendedores. Aliás, você só acredita se quiser. E tem um furo: Ricardo Teixeira ganha, de salário, R$ 17 mil na CBF. É pouco.”.
Teixeira entrou, então, na Justiça com ação de indenização por danos morais contra o autor da nota. Em primeira instância, o pedido de indenização foi negado pela juíza da 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello. Teixeira recorreu. A juíza entendeu que “o fato de declarar não estar o autor preocupado com a ética ou com a verdade não significa, necessariamente, imputar-lhe as qualidades acima mencionadas. Ademais, eventual falta de ética ou da verdade tem sido matéria amplamente divulgada em todos os anais, mormente diante da instauração da CPI do futebol, fato público e notório”. Para a juíza, o fato de dizer que R$ 17 mil era pouco “não está atrelado à conclusão de que estaria o autor se locupletando ilicitamente”.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu razão para Teixeira por entender que “quem, a pretexto de noticiar e criticar, assaca injúrias, é obrigado a indenizar”. Diz a ementa do acórdão: “A liberdade de imprensa deve, sempre, vir junto com a responsabilidade da imprensa, de molde a que, em contrapartida ao poder-dever de informar, exista a obrigação de divulgar a verdade, mesmo que com críticas feitas pelo jornalista à conduta da pessoa abrangida pela notícia, mas sempre preservando a honra alheia, ainda que subjetiva”.
Para o ministro Celso de Mello, do STF, a questão em julgamento é justamente o exercício do direito de informação e do direito de crítica pela imprensa. Celso de Mello entendeu que, no caso da nota publicada por Juca Kfouri, “longe de evidenciar prática ilícita contra a honra subjetiva do suposto ofendido, traduz, na realidade, o exercício concreto, por esse profissional da imprensa, da liberdade de expressão, cujo fundamento reside no próprio texto da Constituição da República, que assegura, ao jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades”.
Celso de Mello faz uma defesa veemente do direito que tem a imprensa de criticar, principalmente as autoridades e homens públicos: “Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica — por mais dura que seja — revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional".
O ministro sustenta que a liberdade de imprensa compreende as prerrogativas do direito de informar, buscar a informação, opinar e criticar. “A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas”, diz.
O direito de crítica atinge especialmente pessoas que ocupam posições públicas e prevalece sobre o seu direito à personalidade. “É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.”
Celso de Mello afirma ainda que o direito de crítica se fundamenta no pluralismo político e que não cabe ao Estado impor-lhe limites e que nem mesmo o Judiciário tem poderes para cercear a livre manifestação do pensamento pela imprensa. “É preciso advertir, bem por isso, notadamente quando se busca promover, como no caso, a repressão à crítica jornalística, mediante condenação judicial ao pagamento de indenização civil, que o Estado — inclusive o Judiciário — não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social.”
E conclui: “Nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode prescrever o que será ortodoxo em política, ou em outras questões que envolvam temas de natureza filosófica, ideológica ou confessional, nem estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”.
Clique aqui para ler o despacho
Revista Consultor Jurídico
DISPUTA PELO COMANDO DA REDE BAHIA AMEAÇA MANDATO DO SENADOR ACM JR.
SENADOR ACM JR VOLTA AO COMANDO DA REDE BAHIA
O Juiz da 14ª Vara dos Feitos Cíveis da comarca de Salvador, concedeu a medida liminar em favor de Cezar Mata Pires, ordenando a suspensão do ato que alterou o comando das empresas, entre elas a da TV Bahia. Com essa decisão o Senador ACM Jr. voltaria a presidir e administrar a Rede de TV, que por ser uma Concessão Pública do Ministério das Comunicações, função incompatível com o desempenho das atividades Parlamentar de um Senador da Republica.Para piorar a situação dos Magalhães, o Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão, não foi acatada pelo Desembargador Clésio Carrilho Rosa, relator do Agravo que tramita na 2ª Câmara Cível do TJ/Ba, que decidiu por manter a liminar oriunda da 14ª Vara Cível. Com essa decisão qualquer cidadão pode solicitar a Mesa do Senado que declare vagância no mandato do Sen. ACM Jr. convocando de imediato o 2º Suplente. Nas vésperas de um ano eleitoral, um pedido dessa natureza sem dúvida irá abalar significativamente as eleições de 2010, principalmente na Família Magalhães, que atualmente além de ACM Jr. no Senado, possui o Dep. Federal ACM Neto na Corregedoria da Câmara dos Deputados. Informações BN.
Fonte: Sudoeste Hoje
Vox Populi aponta crescimento de 4% de Dilma e queda de candidato tucano
Pesquisa Vox Populi, divulgada pelo Jornal da Band (10.11.2009), informa que a pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, subiu 4 pontos percentuais em relação a pesquisa realizada em outubro pelo instituto, ao mesmo tempo em que o pré-candidato do PSDB, José Serra, caiu 4 pontos.Segundo o Jornal da Band, o índice de intenção de voto em Serra diminuiu de 40%, de outubro, para 36% na nova consulta feita de 31 de outubro a 6 de novembro. O índice de Dilma, no mesmo período, subiu de 15% para 19%.O Jornal da Band informou também que Ciro Gomes obteve 13%, Heloísa Helena 6% e Marina Silva 3%.Num segundo cenário, com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, como candidato tucano, Dilma aparece em primeiro lugar, com 20% dos votos. Nessa lista, a ministra está tecnicamente empatada com Ciro Gomes, que tem 19%, e Aécio, com 18%. Heloisa Helena aparece como 8% das intenções, e Marina com 4%.O índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que subiu de 65% em outubro para 68% em novembro.Dilma lá, com Lula lá.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Petistas consideram “preocupante” episódio com estudante da Uniban
Deputados do PT manifestaram em plenário (10.11.2009) preocupação e indignação com o o episódio ocorrido em São Paulo envolvendo a estudante Geisy Arruda, que foi agredida por colegas da Universidade Bandeirantes (Uniban) por estar usando uma minissaia.O deputado Emiliano José (PT-BA) classificou o fato como assustador e preocupante. "Esse episódio causa indignação, espanto e não pode e não deve ser ignorado, porque senão estaremos sendo coniventes", disse Emiliano José.O deputado José Genoino (PT-SP) disse que é necessário uma reflexão sobre o "fato grave" ocorrido. "Houve manifestações de intolerância, preconceito, barbaridade e - por que não dizer? - de uma intolerância que beira a manifestações de conteúdo fascista", disse Genoino.Para Emiliano, parece incompreensível que jovens se transformem numa turba enfurecida, raivosa, agressiva, numa atitude de quase linchamento, pelo simples fato de ela estar usando uma minissaia."Que juventude é esta que se indigna com o corpo de uma mulher? Por que a simples visão de uma mulher bonita de minissaia a excita tanto? Houve uma inversão completa de valores, porque a vítima transformou-se em ré". Para ele, a agressão feriu os direitos de uma pessoa, de escolher a roupa que quer usar. E o fato aponta ainda o indício da existência de um perigoso ingrediente naquela juventude: "algo que se aproxima do pensamento nazista", disse o parlamentar petista.Já o deputado Genoino queixou-se da banalização com que o comportamento é tratado no seio da universidade, no seio da juventude. "As relações de pluralidade, de tolerância, de respeito mútuo, estão sendo substituídas por relações de violência, de exclusão e de banalização do comportamento humano, com uma dose de intolerância e de preconceito. Muitas vezes, perguntamos: como é que isso pode acontecer? Assusta-nos. É normal. Por que isso aconteceu com tanta repercussão? É corriqueiro?", questionou.Fonte: PT na Câmara – site oficial da liderança do PT
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
GLOBO E PSDB "POLITIZAM" APAGÃO
Por Alípio João Martins
a sanha dos oportunistas de plantão e a retórica velhaca da oposição partidária e midiática.
O apagão que atingiu grande parte do país nesta última terça-feira, não apenas surpreendeu a todos como também estimulou aos espíritos de porco a comemorá-lo.
Politizaram o apagão. De saída a tucanada, que sofre de falta de memória ou por serem filhos da puta e cínicos, logo trataram de culpar o governo pelo infortúnio energético.
A mídia tendenciosa(PIG) também botou as asinhas de fora e de uma hora pra outra comentaristas políticos se tornaram "especialistas" em energia elétrica! Patético, se não fosse sério.
Globo e PSDB encabeçam a tropa de choque de oposição sistemática e criminosa contra o governo Lula. O arremedo da gang é completado pela escória do DEM e outros meios de comunicação que repetem caninamente o mesmo discurso que os caracteriza como o grande PIG(Partido da Imprensa Golpista).
Energia elétrica é um problema circunstancial. Não pode ser previsto quando e porque pode acontecer, e se aproveitar de um fato que atinge em cheio o país para propagar um proselitismo e chauvinismo político e assim exercer uma influência nefasta como fazem Globo e tucanos é uma tremenda demnostração de mau caratismo antipatriótico!
Nunca tivemos nenhum programa energético decente. O desastre privatista dos anos do governo FHC não conseguiu solucionar o problema, ao contrário, ajudou a piorá-lo.
Cabe ao governo Lula, calar a boca da oposição carniceira e definir de uma vez por todas a retomada das usinas nucleares de Angra e implementar uma estrutura energética no investimento maciço em termelétricas e outras formas de energia alternativa, limpas, renováveis e baratas.
Quando isto ocorrer, estaremos livres de apagões futuros e desaparecerão os agourentos seres que fazem de um inconveninete deste porte, uma bandeira política calhorda e sem-vergonha!
Fonte: CMI Brasil
Ministério Público Federal pede informações sobre apagão
Redação CORREIO
O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta quarta-feira (11) procedimento administrativo para investigar as causas e os responsáveis pelo apagão que afetou 18 estados entre a noite de terça-feira (10) e a manhã desta quarta-feira (11). O pedido foi feito pelo procurador Marcelo Ribeiro de Oliveira, de Goiás.
Segundo o Ministério Público, um ofício com pedido de informações foi expedido à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à diretoria jurídica da Usina Itaipu Binacional. De acordo com o MP, os órgãos têm 72 horas para dar os esclarecimentos.
Em 15 dias, o MP quer ainda receber informações que possam identificar os responsáveis pelas estações em que ocorreram problemas de distribuição e se havia ainda medidas que poderiam evitar o apagão.
Nesta quarta, o ministro Edison Lobão disse que o apagão foi causado por raios, chuva e vento fortes na região de Itaberá (sul de São Paulo), que provocaram a interrupção da transmissão de energia gerada por Itaipu.
“Tanto o operador, como Furnas, como todos chegaram à conclusão de que o que aconteceu foram descargas atmosféricas, ventos e chuvas muito fortes na região de Itaberá, em São Paulo, o que provocou um curto cuircuito em três circuitos que levam as linhas de transmissão de Itaipu para Itaberá”, disse Lobão.
Fonte: Correio da Bahia
Comentário:
A população de Jeremoabo agradeceria se toda vez que houvesse APAGÀO em Jeremoabo, (o que já se tornou costumeiro), que o Ministério Público abrisse procedimento administrativo para investigar as causas e os responsáveis pelo apagão
Embasa abre amanhã inscrições para concurso com 2.270 vagas
Perla Ribeiro Redação CORREIO
Quem procura estabilidade num emprego público tem, a partir de sexta-feira (13), mais uma oportunidade para conquistar a tão sonhada vaga no setor. A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) abrirá amanhã as inscrições do processo seletivo para o preenchimento de 2.270 vagas em todo o estado, sendo que 791 delas estão concentradas em Salvador e região metropolitana. Há opções para candidatos de níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$883,10 a R$4.091,60.
As inscrições prosseguem até o dia 8 de dezembro e só podem ser realizadas pela internet. Os interessados devem acessar o site da empresa organizadora, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB) - www.cespe.unb.br/concursos/embasa2009. O valor da taxa de inscrição é de R$ 40 para os cargos de nível médio, R$ 60 para técnico e R$ 90 para superior. As vagas são distribuídas nas unidades da Embasa da capital, região metropolitana e interior do estado.
As provas objetivas constarão de 120 questões para os cargos de nível superior e cem para os de nível técnico e médio e terão duração de três horas e 30 minutos. Os candidatos às vagas de nível superior devem ter formação em direito, administração de empresas, várias áreas da engenharia, economia, contabilidade, comunicação social (relações públicas e jornalismo), design gráfico, biologia, química, análise de sistemas, arquitetura, serviço social, enfermagem do trabalho, medicina do trabalho, arqueologia e ciências sociais.
Além das provas objetivas de conhecimentos básicos e específico, de caráter eliminatório e classificatório, para algumas funções haverá prova prática de esforço e resistência física, também de caráter eliminatório. Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 14 de janeiro e divulgados na internet, nos endereços eletrônicos do Cespe e da Embasa (www.embasa.ba.gov.br ).
GabaritoApós a realização das provas, os candidatos terão que aguardar pouco mais de uma semana para conferir o gabarito oficial. De acordo com informações contidas no edital do concurso, está prevista a divulgação na internet, a partir das 19h do dia 2 de fevereiro de 2010.
Depois será a fase de divulgação do resultado final das provas objetivas, previstas para serem realizadas no dia 17 de fevereiro. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contando a partir da data de publicação final (prevista para 17 de fevereiro de 2010). Os candidatos convocados terão regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ciee prevê oferta de 60 mil oportunidades de estágio no país O Centro de Integração Empresa- Escola (Ciee) prevê a oferta de 60 mil vagas de estágio em todo o Brasil, entre este mês e janeiro do ano que vem. Há oportunidades para estudantes de praticamente todos os cursos. O volume é gerado pelo vencimento de contratos de estágio, boa parte por conta da formatura de universitários.
Prefeitura de Morro de Chapéu: seleção para 484 vagas A prefeitura de Morro do Chapéu abriu concurso para 484 vagas, sendo que 5% delas são reservadas para deficientes. Há opções para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 465 a R$ 6 mil.
As inscrições prosseguem até o dia 17 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na Praça Augusto Públio, s/nº, no centro da cidade. A taxa é de R$ 30 para nível fundamental, R$ 40 para nível médio e de R$ 60 para nível superior. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e, dependendo do cargo de interesse, também haverá prova de títulos. A prova objetiva está prevista para ocorrer no dia 20 de dezembro. Há vagas para os cargos de agente de limpeza pública, agente de endemias, advogado, assistente social, enfermeiro, engenheiro, farmacêutico, fisioterapeuta, entre outros.
Itaú Unibanco busca estagiários que se formam até 2012 O Itaú Unibanco abriu seleção para o programa de estágio. As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de dezembro por meio do site www.itau.com.br/estagio . Os estudantes selecionados iniciarão suas atividades em março. Pode se inscrever quemc oncluir o curso superior entre dezembro de 2010 e dezembro de 2012.
Fonte: Correio da Bahia
Saiba como bloquear o telemarketing
Kátia Mellodo Agora
O telemarketing ativo (que telefona para oferecer um serviço ou um produto) cresceu nos últimos anos e virou um problema na vida de muitas pessoas.
Para evitar o transtorno, há o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, serviço no qual 311 mil pessoas já cadastraram 548 mil linhas telefônicas, que entraram na lista de números proibidos às empresas de telemarketing. Caso a privacidade do consumidor não seja respeitada, há multas de até R$ 3 milhões.
Fonte: Agora
Lula mantém proposta de reajuste de 6,19%
Juca Guimarãesdo Agora
A ideia de conceder um aumento para os aposentados do INSS maior que o previsto no acordo do governo com as centrais não foi para frente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou o argumento de ministros e deputados da base aliada, que defenderam reajuste igual à inflação do período, mais metade do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes para aqueles que ganham acima de um salário mínimo.
Lula decidiu que o governo vai levar adiante a regra de que o reajuste dos benefícios para 2010 e 2011 será a reposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais metade do crescimento do PIB de dois anos antes, além de estabilidade no emprego no último ano da aposentadoria. Por essa regra, o aumento para quem ganha mais que o piso será de 6,19%.
Fonte: Agora
Cegos no tiroteio
Dora Kramer
Acidentes acontecem. Por circunstâncias fora do alcance humano ou por inépcia, mas acontecem. E aconteceu um blecaute monumental na noite de terça-feira até a madrugada de ontem em mais da metade do país. Já ocorreu parecido em 1999 aqui e ocorre de vez em quando mundo afora.
Se não foi o “microincidente” fabulado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro – entre outros motivos porque o que atinge milhões de pessoas é sempre “macro” –, tampouco chegou perto de ser o desastre que a oposição procurou construir assim que o dia amanheceu. Com o abastecimento já sanado, diga-se.
O que houve, até a tarde de ontem, ainda era motivo de suposições e especulações. Mas o que não houve estava claro desde o início. Nada parecido com o acontecido no governo Fernando Henrique, quando o problema do apagão em 1999 e do racionamento de energia em 2001 resultou de um misto de imprevidência com ação da providência: falta de planejamento e de chuvas para abastecer os reservatórios.
Agora aconteceu um problema no sistema de transmissão de energia, cuja origem pode ser de operação, de gestão ou de adversidade climática – segundo os especialistas independentes que analisaram o ocorrido, a menos provável das hipóteses.
Portanto, era absolutamente desnecessário o ministro de Minas e Energia ainda de madrugada correr para apontar a diferença entre 2001 e 2009 e passar o dia inteiro repetindo junto com o presidente Luiz Inácio da Silva que não havia como comparar os dois acontecimentos.
Da mesma forma, foi totalmente inadequada – e, sobretudo, suspeita –, a pressa de Edison Lobão em atribuir a tempestades ou ventanias a queda na transmissão de energia. Nas entrevistas às emissoras de rádio e televisão, pela manhã, o ministro enrolou-se várias vezes.
Como quem estava instruído a defender uma tese, mas não sabia direito como fazer nem tinha fundamento suficiente para tal, Lobão cada hora dizia uma coisa: ora que não havia como localizar a origem nos mais de 100 mil quilômetros de linhas de transmissão em todo o país, ora que o problema estava localizado na região centro-sul.
Ressaltava a dificuldade de detectar as razões da queda de energia, mas sempre voltava ao mesmo ponto: acidente climático. Sem, no entanto, fundamentar o argumento com algum dado dos serviços de meteorologia, que, naquela altura, já poderiam informar se tinha havido, ou não, fenômenos capazes de provocar o desligamento de redes na região apontada pelo ministro e na hora do blecaute.
Edison Lobão parecia cumprir uma única missão: afastar a possibilidade o mais rápido possível de o apagão se transformar numa arma de combate eleitoral com efeito maléfico semelhante ao que o racionamento de 2001 teve sobre os últimos dois anos de governo Fernando Henrique, que vivera seis anos da marca da eficiência no combate à inflação e acabou marcado pelo carimbo da inépcia em função da crise de energia.
Se isso acontecesse, além de Lula correr o risco de sofrer o mesmo tipo de má avaliação, ainda poderia perder uma poderosa arma de ataque contra o inimigo na estratégia de concentrar a campanha eleitoral de 2010 no confronto de realizações entre as duas administrações.
O governo mostrou-se muito mais preocupado em ressaltar as maravilhas do sistema elétrico, em escapar de uma comparação que lhe seria eleitoralmente desfavorável, em poucas palavras, em tirar do corpo fora, do que em tratar da questão de maneira mais objetiva, menos política.
A oposição, de seu lado, também se atirou apressada no carnaval. Já sonhando em atribuir à ministra Dilma Rousseff, mandachuva do setor elétrico de direito até a queda de José Dirceu da Casa Civil e, ao que consta, manda de fato até hoje.
Bom para ela o episódio não foi. Duas semanas atrás, Dilma havia garantido que a ocorrência de apagões era algo totalmente fora de cogitação. A ministra nem sequer se deu ao trabalho de acrescentar um “salvo se...” ocorrerem adversidades climáticas.
Não, a crer da palavra dela, o sistema estava imune a acidentes. Não estava. Se é que houve mesmo acidente.
Ainda assim a oposição mostrou-se infantil ao partir para acusações à deriva antes de saber realmente o que havia ocorrido. A pressa desqualifica a crítica. Ora, perguntará o eleitor, se é tão patente assim a incompetência da operação do sistema, se o apagão foi fruto de imprevidência continuada, onde estava a oposição que não reclamava?
Ademais, em termos de repercussão na vida das pessoas, não há como igualar um episódio de quatro horas com um racionamento de meses, que alterou totalmente a rotina da população. A menos que se repitam os blecautes, nem Lula nem Dilma sofrerão o desgaste sofrido por Fernando Henrique.
Querer criar artificialmente o prejuízo denota a busca desesperada por qualquer motivo. Da mesma forma como maquiar o infortúnio demonstra obsessão pela coleta de benefícios. Tudo no modelo da autorreferência eleitoral em que a consistência dos fatos é mero detalhe.
Fonte: Gazeta do Povo
De novo Dona Mariquinhas e Dona Maricota
Carlos Chagas
Só falta mesmo o ex-presidente Fernando Henrique acusar o presidente Lula pelo apagão registrado na metade do país na noite de terça-feira e na madrugada da quarta. Esses acidentes, quando raros, fazem parte do inusitado da vida. Nos tempos do sociólogo, deveu-se à falta de chuva nas cabeceiras dos rios, provocando queda no volume dos reservatórios. Não se acusará o governo da época de imprevidência, incapacidade ou sucedâneo, apesar do sacrifício a que toda a população foi exposta, obrigada ao racionamento.
Agora, a falta de energia deveu-se à queda de uma torre de transmissão na saída de Itaipu. Teria sido o Lula culpado pela tempestade que derrubou a torre e gerou o efeito dominó no abastecimento dos estados do Sudeste e Centro-Oeste?
Assistimos hoje a um debate inócuo, insosso e inodoro, entre personagens do governo atual e do passado, com destaque para as principais figuras de um e de outro. Parece o bate-boca entre dona Mariquinhas e dona Maricota, na calçada do subúrbio de uma cidade qualquer. Coisa ridícula ficar comparando quem foi melhor e quem foi pior. Faz tempo que essa tertúlia caipira vem se registrando, mas avolumou-se com a recente intervenção de Fernando Henrique, em artigo de jornal. O presidente Lula pegou o peão na unha e delegou a Dilma Rousseff agilizar as farpas. Ela acaba de declarar que não desejava o confronto, mas agora “tudo o que quer é comparar, pois a atual administração dá de 400 a zero na anterior”. Pegou gosto, como acrescentou. O apagão desta semana é apenas um capítulo a mais nessa novela de pouca audiência.
Premonição?
Desde tempos imemoriais que se discute o dom da premonição entre bissextos personagens da História, de Nostradamus às ciganas leitoras de mão. Acredita quem quer, duvida quem pode.
Pois não é que o Banco do Brasil antecipou-se ao recente apagão da noite de terça-feira? Porque naquele dia, desde o meio-dia, mais de quatrocentas agências do BB saíram do ar, em todo o país. Apagaram, causando enorme transtorno aos clientes, impossibilitados de movimentar suas contas. Teria sido um aviso? A torre de transmissão de Itaipu ainda não tinha caído, os rotineiros temporais da época só chegaram no final da tarde, mas o nosso principal estabelecimento de crédito saiu na frente. Existirão culpados?
“Eu não disse?”
Coube ao competente Merval Pereira, ontem, em sua coluna diária, sinalizar aquilo que a imensa maioria da imprensa, dos partidos políticos, das associações de classe e dos sindicatos preferiram ignorar. O comentarista registrou diálogo entre o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, numa solenidade em São Paulo, aliás, mais um monólogo, porque apenas o chefe do governo falou. Seu substituto ouviu e no máximo passou a mão no rosto, não se sabe se para espantar uma mosca ou espantado mesmo. O problema é todo mundo também ouviu, com os microfones ligados.
Disse o Lula que a permanência dos dois, no poder, poderia ser maior, se eles quisessem. Só que “o pessoal não quer”, acrescentou o presidente, frisando que os dois agüentariam a batalha por mais cinco anos, ainda que “se encontrem quietinhos esperando que o jogo seja jogado”.
Faz mais de dois anos que vimos alertando para a possibilidade de um terceiro mandato. Jamais a probabilidade, porque as instituições democráticas, afinal, continuam prevalecendo. Do que sempre falamos foi da hipótese de o presidente Lula não conseguir emplacar uma candidatura capaz de vencer as eleições de 2010. Nesse caso, os companheiros entregariam o governo aos tucanos, dada a prevalência até hoje registrada nas pesquisas, de José Serra? Abririam mão de mais de 36 mil cargos federais comissionados, centenas de diretorias de empresas estatais, milhares de ONGs que apesar de não governamentais, são sustentadas pelos cofres públicos? Sem falar, é claro, nas divergências ideológicas entre os modelos neoliberal e estatizante hoje em discussão.
Parece pesadelo a mudança nas regras do jogo depois dele começado, mas essa moda é antiga. Que o diga Fernando Henrique Cardoso, eleito para quatro anos mas que ficou oito, impondo a reeleição ao Congresso.
Mil vezes o presidente Lula negou sua permanência no palácio do Planalto além dos dois mandatos, mas algumas vezes engrenou a marcha-a-ré, como agora. Permanece no ar, mesmo como brisa leve, a tempestade capaz de gerar imenso apagão democrático. Porque se depender da população, ninguém se iluda: mais de 80% dos brasileiros apoiarão o terceiro mandato, a prorrogação ou equivalente…
Quebrando preconceitos
Bem fez a direção da Uniban ao rever a expulsão da universitária Geizi Arruda por haver freqüentado aulas usando mini-saia, ainda que um tanto curta. O que não deu para aceitar foi a reação medieval de alguns alunos, que investiram sobre a moça como se estivesse contrariando antigos preceitos e costumes da discutível moral pública. Ainda bem que tudo se resolveu pela lógica.
A esse respeito, registre-se episódio igual ou mais explosivo, verificado no final dos anos setenta. No Congresso, as mulheres eram proibidas de usar calças compridas. Só vestidos, para transitar pelos corredores, gabinetes e plenários.
Uma jornalista, Leda Flora, decidiu reagir. Compareceu para a cobertura normal dos trabalhos usando um terninho, aliás de griffe, e foi barrada na portaria. Não teve dúvida: foi ao toillete, livrou-se da parte de baixo da roupa e apresentou-se com a parte de cima, por sinal de razoável comprimento, mas deixando expostas suas pernas bem torneadas. Era um vestido, para todos os efeitos. Resultado: caíram naquela tarde as muralhas do preconceito, as calças compridas são hoje uniformes para a imensa maioria das senhoras e senhoritas que trabalham no Legislativo. Até senadoras e deputadas…
Fonte: Tribuna da Imprensa
STF nega a suplente de vereador vaga criada por PEC
Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, por oito votos a um, que os suplentes de vereadores não poderão ocupar as 7.709 vagas criadas nas Câmaras Municipais por emenda constitucional aprovada pelo Congresso em setembro, a chamada PEC dos Vereadores. Os ministros confirmaram a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, no início de setembro, que suspendeu a posse dos suplentes até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o que não será feito neste ano. Apenas o ministro Eros Grau votou contra a manutenção da liminar. Não participaram do julgamento os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Pelos argumentos expostos pelos ministros, a PEC terá efeitos apenas nas próximas eleições. Não tem, portanto, o efeito retroativo às eleições de 2008 que deputados e senadores aprovaram. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, ressaltou que as alterações no processo eleitoral devem ser feitas com um ano de antecedência e que o eleitor tem o direito de saber quais serão as regras que nortearão as eleições, o que justifica a concessão da liminar. "Tudo isto, para garantir o respeito à Constituição brasileira e, em especial, para se assegurar o respeito ao cidadão eleitor, à sua decisão e ao seu direito de saber das regras do jogo democrático antes do seu início e da certeza do seu resultado, sem o que não me parece que haja garantia da Constituição e sem respeito à Constituição não há democracia."
Fonte: A Tarde
Proposta de lei do serviço público retira poderes do TCU
Agência Estado
Depois de um embate público entre o governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a paralisação de obras públicas, o Ministério do Planejamento apresentou hoje uma minuta de lei orgânica do serviço público que retira poderes do órgão de controle externo. O texto proposto prevê o fim da interferência do TCU na gestão dos órgãos ou na definição de políticas públicas. Além disso, se a lei for aprovada pelo Congresso na forma proposta, o TCU não poderá mais fazer "exames prévios" como condição para validar os atos da administração pública.O Advogado Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, disse que o custo do controle não pode ser maior do que o que se pretende fiscalizar, ou seja, superior ao risco da obra. "A lei busca preservar o que é controle e o que é gestão. Há um descompasso entre os marcos legais", argumentou.A exposição de motivos sobre a lei orgânica, que foi elaborada por um grupo de juristas, afirma que os mecanismos de controle existentes são formais e custosos. Também destaca que se tornou um desafio estruturar um sistema de controle capaz de ser eficiente sem engessar a administração pública. Os juristas defendem que o controle deve ocorrer pela verificação dos resultados e "a posteriori". Hoje o TCU faz a fiscalização antes mesmo da execução dos projetos."Não temos nada contra o TCU. Queremos que ele exerça cada vez melhor sua função. Só não achamos razoável que ele queira exercer a nossa função", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. No mês passado, o tribunal sofreu fortes críticas do governo, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por conta da paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula chegou a defender punição para quem paralisar obras sem justificativas e uma discussão em torno de mudanças nos órgãos de fiscalização.CríticasO secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers, criticou a proposta de lei orgânica da administração pública apresentada hoje pelo Ministério do Planejamento. "A sociedade perde", sentenciou. Ele questionou o aspecto constitucional do anteprojeto e a eficiência e a transparência do controle dos gastos públicos. Segundo ele, como o texto prevê a fiscalização apenas ao final da obra, o TCU não poderá, por exemplo, analisar editais de licitação. Wiechers disse que hoje é muito elogiada a atuação do tribunal na análise prévia dos processos de concessão pública, como de rodovias. Além disso, o técnico afirmou que a proposta do Executivo proíbe que o TCU fiscalize repasses de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para entidades de direito privado. O tribunal atualmente fiscaliza todos os convênios. Wiechers disse que o TCU não foi convidado em nenhum momento para participar da discussão do texto e espera que mudanças na lei sejam feitas pelo Congresso.
Fonte: A Tarde
Quarta-feira, Novembro 11, 2009
Entidades civis fazem protesto em conferência da ONU contra corrupção
Desde o início da semana, mais de 140 países e cerca de 300 entidades da sociedade civil participam da 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em Doha, no Catar. O evento, que vai até sexta-feira (13), conta com representantes de governos, organizações regionais e intergovernamentais, sociedade civil, setor privado e meios de comunicação. Na abertura da conferência, enquanto os delegados retornavam do almoço, um grupo de entidades da sociedade civil de várias partes do mundo ocupou, pacificamente, o plenário central da conferência exibindo três bandeiras de 10 metros de comprimento que pedia prestação de contas, participação e transparência na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, exigindo o cumprimento, sem restrições, do tratado internacional.
O principal objetivo dos representantes das entidades da sociedade civil presentes no evento, segundo Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, é o cumprimento efetivo da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. “Há grupos de países que a coalizão dos amigos da Convenção chama de ‘like minded’, ou seja, países que pensam como a coalizão como, por exemplo, União Européia, Argentina, México, Indonésia e África do Sul”, conta. “Mas há também os chamados ‘block group’, que são aqueles que querem bloquear a Convenção das Nações Unidas e a transparência como a China, Rússia, Algéria, Ria e Venezuela”, pondera.
A conselheira internacional do Contas Abertas (CA), Bruna de Carvalho Jatobá e Sousa, que acompanha a conferência, participou da manifestação que foi organizada pela Coalizão da Sociedade Civil Amigos da UNCAC – sigla que remete a Convenção das Nações Unidas. O ato público foi acertado em uma reunião com entidades civis de várias nações que aconteceu um dia antes da abertura da conferência das Nações Unidas. Cerca de 354 entidades de 93 países já assinaram a declaração da Coalizão. Mas, as entidades participantes do evento, integrantes da coalizão, eram cerca de 80.
Os delegados da Convenção das Nações Unidas foram surpreendidos com a ação dos representantes das entidades integrantes da coalizão que, estimulados pelos veículos de comunicação internacionais e locais como a rede de televisão árabe Al Jazeera e jornais qatarianos, continuaram a expor as bandeiras. Enquanto os representantes das entidades árabes eram entrevistados pelos repórteres que acompanhavam o evento, os membros do Parlamento de Bangladesh (país asiático) se juntaram à ação, segurando as bandeiras.
Segundo os representantes da coalizão, a ação foi testemunhada por um pequeno grupo de delegados que já tinham chegado ao plenário da conferência. No entanto, o ato foi transmitido ao vivo, em circuito fechado, em todos os telões espalhados no centro de conferência. Os manifestantes só deixaram o plenário quando a maioria dos delegados havia retornado.
O consenso entre os representantes das entidades é que a corrupção enfraquece a democracia, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. Por conta disto, a adesão a nível mundial da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e adoção de medidas de transparência e a prestação de contas tem potencial para ser o modelo global anticorrupção.
Um documento oficial produzido pelas entidades integrantes da coalizão ponderava que um tratado só é forte quando é implementado, de forma total, fazendo alusão a governos que, segundo o texto, fazem promessas e dão garantias fingidas de combate à corrupção. O documento ressaltou que os governos têm até sexta-feira, última dia da conferência, para decidir se o tratado das Nações Unidas de combate à corrupção tem potencial para ser o modelo global anticorrupção.
O sucesso do tratado, no entanto, vai depender muito da adoção de um mecanismo eficaz de revisão, fazendo com que os governos cumpram as obrigações constantes no tratado. Os mecanismos de revisão, segundo as entidades, devem incluir a publicação completa de relatórios nacionais, a participação significativa de organizações da sociedade civil, e visitas de revisão nos países. Contudo, muitos países têm obstruído esses pontos.
Fonte: Contas Abertas
A fábrica de alunos da Uniban
Por Andre Araujo
“Quando aqui se discute a decisão sobre essa jovem expulsa da Uniban esta se discutindo coisa errada.
Não foi uma universidade que a expulsou indevidamente, foi um local onde era uma fabrica que faz de conta que é universidade”
Esse tipo de universidade existe por todo o Brasil. Tres sujeitos ricos mas de escassa educação se reunem em uma praia e discutem: pessoal, temos que investir esse dinheiro, vamos abrir uma igreja, uma universidade ou uma concessionária Volks?
É desse tipo de gente que saem essas universidades.
A Uniban fazia uns anuncios na radio Bandeirantes aonde falava o vice-reitor. Como dizia sabiamente George Bernard Shaw, a linguagem é o melhor documento de identidade. O portugues do sujeito era de quiosque de praia, E era vice-reitor.
São universidades caça-niqueis, não tem qualquer espirito universitario, qualquer compromisso real com a educação, tendo capital se compram predios em leilões mal cheirosos, moveis de 3ª, professor acha com facilidade, pagou e dão aula, depois é só investir em marketing. Não tem e nunca terão espirito de universidade porque não são lideradas por educadores de verdade e sim por comerciantes para quem tanto faz escola como posto de gasolina.
Esse foi o maior erro do MEC e do CFE au autorizar esse tipo de falsa universidade. O requisito principal deveria ser o dos organizadores do empreendimento, que curriculo tem, isso é mais importante do que o dos professores e hoje não é filtro para autorizar a instituição. Não é só essa do ABC, no Rio tambem há universidades criadas por comerciantes de qualquer coisa e uma delas é das maiores do Rio.
Então esperar espirito universitario dentro de um negocio de bicheiros, sucateiros ou donos de empresas de transporte de carga, seria demais.
Universidade na Europa e nos EUA é coisa séria, a esmagadora maioria não tem fins lucrativos, são fundacionais e são rigorosamente avaliadas pelo publico discente, ninguem investe em coisa ruim quando escolhe universidade para os filhos, nos EUA é rara a universidade que tenha menos de 70 anos de fundação, as grandes tem dois seculos, na Europa idem.
Por causa dessa liberalidade excessiva, confundida com democratização do ensino, temos hoje no Brasil mais de 1.200 faculdades de direito, contra 182 nos EUA e temos no Brasil mais faculdades de medicina do que toda a Europa. Estamos enganando jovens e seus pais, formando falsos preparados para nada, uma legião de desapreparados e desempregados diplomados. Na recente inscrição para emprego de garis no Rio se inscreveram 2.000 com curso superior.
Fonte: Blog de Luiz Nassif,
A força da Internet
Do Blog do Rovai
Vox Populi: sites e blogues superam revistas e jornais somados
Pesquisa encomendada pelo Grupo Máquina ao Vox Populi que ouviu 2,5 mil pessoas e teve seu resultado publicado no Meio Mensagem desta semana reforça a tese insistentemente defendida aqui.
O levantamento mostra que a principal fonte de informação do brasileiro ainda é a TV com 55,9% da preferência dos entrevistados, mas o segundo já são os sites de notícias e blogues, com 20,4%, um resultado fantástico para um tipo de comunicação que ainda não chegou à adolescência.
E mais fantástico ainda porque é o dobro do público que se informa por jornais impressos, preferidos de 10,5%. E quase três vezes mais do que o rádio, com 7,8%.
Não pensem, porém, que a força da internet se resume à força de sites e blogues. As redes sociais já contam 2,7% da preferência dos pesquisados como fonte primeira de informação, estando à frente dass versões online dos jornais, 1,8%, e das revistas impressas, com 0,8%. Um
Em relação à credibilidade, os sites e blogues jornalísticos também ocupam boa posição. Neste quesito, o rádio está em primeiro lugar com nota média de 8,21 e os sites e blogues jornalísticos estão um centésimo atrás com 8,20.
Só depois aparecem TV, 8,12, jornais online, 8,03, jornais impressos, 7,99, revistas impressas, 7,79, redes sociais, 7,74, e revistas online, 7,67.
Há alguns dias escrevi aqui que não se pode mais denominar de grande mídia os jornais diários brasileiros, dada a irrelevância das tiragens que têm. Esta pesquisa só reforça a tese de que cada vez mais brasileiros estão formando sua opinião de forma horizontal, a partir de espaços onde não são apenas espectadores, mas também analistas e produtores de informação.
Autor: luisnassif -
Teve prejuízo com o apagão? Procon orienta consumidor sobre o que fazer - Parte II
Guarde provas
Na hora de fazer o contato com a empresa, reúna o maior número possível de comprovações e detalhes sobre o problema ocorrido:
- tenha em mãos uma fatura com seu código de cliente; - informe o dia, mês e a hora do problema ocorrido; - descreva as características do produto danificado: modelo do produto, marca, número de série, ano de fabricação.
Prazos
Pela resolução da Aneel, o consumidor tem 90 dias para notificar a distribuidora de energia do problema o ocorrido. Por sua vez, a empresa tem um prazo de dez dias a partir da comunicação do consumidor para fazer a vistoria no aparelho.
Esse prazo cai para um dia em caso de equipamentos que contêm produtos perecíveis. A visita deve ser agendada e informada ao consumidor. Em até 15 dias a partir da data da vistoria, a distribuidora deverá informar ao consumidor, por escrito, sobre o resultado do pedido. Se o laudo for favorável ao consumidor, o conserto, substituição do aparelho ou restituição deve ocorrer em até 20 dias. A indenização ou o conserto do aparelho deve ocorrer em até 20 dias a partir da data da inspeção. A restituição do valor do produto danificado pode ser feita por depósito em conta, cheque ou crédito em conta futura. Na Justiça, no entanto, o consumidor tem um prazo de cinco anos para pedir o ressarcimento dos prejuízos causados pela falha no fornecimento de energia, segundo o diretor do Procon.
Discordância
Caso o consumidor discorde do laudo da concessionária de energia, pode pedir a intervenção da Aneel ou de uma agência estadual de energia elétrica, segundo o diretor do Procon.
Pode também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou, mais adiante, à Justiça. No Juizado Especial Cível (antigo pequenas causas), ações de até 20 salários mínimos podem ser iniciadas pelo próprio consumidor, sem necessidade de advogados. Nesse caso, é preciso levar o máximo de documentação sobre o caso possível.
Voos perdidos
Quem foi impedido de viajar em razão da falta de energia deve entrar em contato com a companhia aérea munido de todos os dados sobre a viagem: passagem, recibos e comprovantes, segundo a Pro Teste. Já o Procon recomenda contatar a concessionária de energia elétrica e solicitar uma indenização.
Outros problemas
De acordo com o diretor do Procon, o consumidor tem direito a ser ressarcido por outros prejuízos, se ficar configurado que foram estritamente vinculados à interrupção no fornecimento de energia. “Em relação a outros danos não constam da resolução da Aneel, o consumidor pode procurar a concessionária. Se o pedido for negado, pode acionar tanto os órgãos de defesa quanto entrar com uma ação judicial Mas tem direito, desde que comprove que a causa foi o apagão, a ser ressarcido”, diz Pfeiffer.
Fonte: G1
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Onde o povo sabe procurar seu direito à coisa é outra, aparece logo os órgãos de defesa do consumidor para as devidas orientações, além dos órgãos de imprensa. Aqui em Jeremoabo é apagão já faz parte do dia-a-dia, a COELBA não dá nenhuma satisfação e a coisa fica por isso mesmo, e se o Blog contesta e protesta, ainda há que queira achar ruim.
Teve prejuízo com o apagão? Procon orienta consumidor sobre o que fazer - Parte I
Blecaute atingiu ao menos dez estados na noite de terça-feira (11).Especialistas ensinam como proceder em caso de danos.
Quem teve algum tipo de prejuízo causado pelo apagão ocorrido nesta terça-feira (10) tem o direito de ser ressarcido.
Um blecaute atingiu na noite desta terça, a partir das 22h13, pelo menos dez estados brasileiros, além do Paraguai. Clique aqui para ver a cobertura completa.Confira as orientações de especialistas do Procon e da Pro Teste consultados pelo G1 sobre como o consumidor deve agir diante de cada tipo de problema :
Eletrodomésticos danificados
Em casos em que a falta de energia queimou ou danificou eletrodomésticos, a recomendação é de que o consumidor entre em contato com a companhia distribuidora de energia e peça uma vistoria da empresa para avaliar a extensão dos danos.
“O que configura o dever de ressarcir é que o aparelho tenha sido danificado por conta da interrupção de energia”, diz o diretor do Procon, Roberto Pfeiffer.Isso pode ser feito em uma visita de um técnico à residência ou pela disponibilização de uma assistência técnica autorizada pela companhia distribuidora.
A Aneel determina que essa avaliação deve acontecer no prazo máximo de dez dias. No caso de equipamentos que contém produtos perecíveis, como geladeiras, esse prazo é de um dia. “O consumidor é que decide se a empresa faz uma vistoria ou se ele vai mandar o aparelho para alguma assistência técnica. Os aparelhos são consertados ou, se não for possível, o valor indenizado”. Para que a indenização ocorra, no entanto, o consumidor deve possuir a nota fiscal do produto, alerta Pfeiffer. Até a data da vistoria, o consumidor não deve consertar o aparelho. Se isso for feito, o ressarcimento terá que ser pedido judicialmente.
Uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tornou mais fácil o processo para que o consumidor seja ressarcido em caso de eletrodomésticos danificados por problemas no fornecimento de energia elétrica.
Apesar da resolução, no entanto, o consumidor ainda pode apelar para o Código de Defesa do Consumidor ou para a Justiça em caso de insatisfação. “Mas a gente recomenda que use os termos da resolução da Aneel, porque dá margem a uma solução amigável e muito mais rápida”, recomenda o diretor do Procon.
Exija um protocolo
Quando a reclamação for feita, é fundamental registrar e guardar o número do protocolo da queixa. “A não ser que se gere um número do protocolo, é como se a queixa não existisse”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste.
Se a queixa for feita pessoalmente, o consumidor deve pedir um comprovante. No caso de telefone, anote o protocolo e solicite posteriormente a gravação da conversa. “E se fizer por meio eletrônico, é importante guardar a correspondência”, diz Pfeiffer.
Dificuldade no atendimento
Se o consumidor tiver dificuldade para entrar em contato com a companhia distribuidora de energia em razão do excesso de chamadas e linhas de atendimento ocupadas, a orientação é de que o cliente apele para outros canais.
“Ele pode ir pessoalmente a uma agência, mandar um e-mail com aviso de recebimento ou uma carta registrada com pedido de aviso de recebimento”.
A confirmação do recebimento é importante porque, em caso de eventual ação na Justiça, poderá ser usado para comprovar que a reclamação foi feita pelo consumidor.
Fonte: G1
TST muda julgado e garante adicional de insalubridade
Por determinação da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, um eletricitário da Companhia Paranaense de Energia (Copel) terá integrado à aposentadoria o adicional de periculosidade que recebia quando trabalhava. A decisão mudou sentença anterior e contrária dada pela 5ª Turma do TST.
O empregado conseguiu o reconhecimento ao direito por meio de uma ação rescisória em que pediu à SDI-2 para desconstituir decisão desfavorável ao seu pleito, em função de alegações quanto à falta de pré-questionamento, acatadas pela 5ª Turma. Na ação rescisória, ele sustentou que a mesma decisão que proveu o seu recurso de revista deveria ter feito também referência à repercussão das diferenças de adicional de periculosidade como complemento da aposentadoria. O pedido é feito desde o início do processo. Essa omissão incorreu na falta de prestação jurisdicional e em julgamento citra petita (sentença que deixa de apreciar pedido expressamente formulado), acrescentou.
O relator na SDI-2, ministro Renato de Lacerda Paiva, verificou que a matéria estava devidamente fundamentada e prequestionada, como exige a lei, e não havia motivo para que o direito pleiteado não fosse reconhecido. A Orientação Jurisprudencial 41 da SDI-2, prossegue Renato Paiva, estabelece que, “revelando-se a sentença citra petita, o vício processual vulnera os artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, tornando-a passível de desconstituição, ainda que não opostos embargos declaratórios”.
Por unanimidade, com base no artigo 485, V, do CPC, a SDI-2 desconstituiu parcialmente a decisão que havia indeferido as verbas ao empregado e considerando a natureza salarial das diferenças de adicional de periculosidade, condenou a Copel e a Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, “solidariamente, ao pagamento da repercussão sobre a complementação de aposentadoria por todo o período imprescrito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AR-176335-2006-000-00-00.0
Revista Consultor Jurídico
TJ-SP abre ação penal contra prefeito de Sumaré
Por Fernando Porfírio
O Tribunal de Justiça de São Paulo instaurou ação penal contra o prefeito de Sumaré, José Antonio Bacchim, com base no Decreto-lei 201/67, que apura responsabilidade criminal de prefeitos. Bacchim, que está em seu segundo mandato, é acusado pelo Ministério Público de desvio de rendas púbicas em proveito alheio. O ataque ao erário se dava por meio de contratação de servidores públicos para cargos em comissão (que são de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo). Segundo a denúncia, os funcionários recebiam salários superiores às funções por eles exercidas.
A defesa do prefeito, a cargo do criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, sustenta que seu cliente é inocente das acusações formuladas pelo Ministério Público. Argumenta que não ocorreu o ilícito penal apontado na denúncia seja pela falta de dolo, seja por não estarem presentes o que foi chamada pela Procuradoria Geral de Justiça de “desvio” e “proveito alheio”. Com base nesses elementos a defesa pediu a rejeição da denúncia, que foi negada.
A decisão de abrir ação penal contra o prefeito foi tomada pela 15ª Câmara Criminal, turma especializada no julgamento de crimes de prefeitos e de servidores públicos no exercício da função. A turma julgadora entendeu que existiam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito e que esses dois elementos bastavam para o recebimento da ação penal.
“Ademais, a peça vestibular vem assentada em elementos de convicção que, ao menos por ora, revelam a presença de justa causa para a persecução penal”, afirmou o relator da denúncia, desembargador Roberto Mortari. O magistrado destacou, ainda, como elemento favorável ao recebimento da ação penal a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que repudiou as nomeações para os cargos em comissão.
O relator entendeu que apesar de baseada em lei – cuja constitucionalidade está sendo questionada no Judiciário – a contratação de funcionários comissionados foi efetuada para o exercício de funções que, a rigor, não possuiriam caráter de direção, chefia ou assessoramento. Para o desembargador, haveria indícios de que as contratações foram feitas para atender interesses privados, resultante de indicações partidárias ou como forma de retribuição por trabalhos eleitorais.
“Ao menos em princípio, contratações desse tipo não seriam proveitosas para a administração, que poderia obter os mesmos ou melhores resultados, com menor dispêndio de dinheiro público, e sem se curvar a interesses particulares”, concluiu o relator.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,
Aprovado 14º salário para professor
Pagamento será feito ao profissional que elevar em 50% o Ideb da escola em que trabalha
Renata Camargo
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que institui o 14º salário para professores da educação básica do ensino público. A proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada na forma do substitutivo do relator, Marconi Perillo (PSDB-GO), segue para análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).
Terão direito a receber o 14º salário aqueles professores que elevarem em 50% o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de sua escola. O Ideb é um indicador para avaliar a qualidade de ensino das escolas públicas. Ele é obtido a partir do cruzamento de informações de desempenho dos estudantes em exames padronizados com dados sobre a aprovação dos alunos.
“O incentivo é para os professores e, ao mesmo tempo, melhora a qualidade da educação das crianças. Ao tempo que melhora a situação do professor, melhora as notas e o desempenho dos alunos. O professor só vai receber se o aluno tiver nota melhor na escola na avaliação que o MEC faz", explica Cristovam Buarque.De acordo com o projeto, também será pago 14º salário para profissionais de educação básica que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O pagamento desse benefício, segundo a proposta, deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.
Leia a íntegra do relatório aprovado na CE.
Fonte: Congressoemfoco
Golpe na Câmara usou pessoas carentes como laranjas
Fraude, que está sendo investigada pela Polícia da própria Câmara dos Deputados, consistia em contratrar falsos funcionários que geraram lucro superior a R$ 1 milhão para quadrilha
Família envolvida, em imagem trabalhada para não ser reconhecida
Eduardo MilitãoUm golpe contra o Estado e contra aqueles que deveriam ser atendidos por ele. Pelo menos R$ 1 milhão de prejuízo contra os cofres públicos e um valor sem preço pela dignidade de famílias carentes. Dois gabinetes de deputados estão envolvidos, pelo menos.A Polícia Legislativa da Câmara investiga a ação de um grupo que incluía falsos funcionários na folha de pagamento da Casa, a maioria pessoas humildes da periferia de Brasília, para ficar com os salários das vítimas. Em troca, as famílias recebiam uma pequena parcela de recursos, supondo ser algum benefício social como o Bolsa-Família.“Como eu estava necessitando, eu caí nessa, pensando que ia ter uma boa ajuda. Até que foi uma boa ajuda, mas descobri que eu entrei numa cilada.”A frase é da faxineira desempregada Márcia Flávia Silveira, nome fictício usado para identificar uma das vítimas localizadas pelo Congresso em Foco. Ela transformou-se em secretária parlamentar do gabinete de Sandro Mabel (PR-GO), hoje líder do partido na Câmara.Márcia Flávia mora num bairro pobre de Valparaíso (GO), a 50 km de Brasília, com o marido, o auxiliar de serviços gerais Aluísio Leonardo (nome fictício), ambos com 23 anos, e quatro filhas pequenas, a maior com seis anos de idade e a menor com apenas um ano.O casal estava desempregado em janeiro de 2008 e ainda esperava o nascimento de mais uma menina. Eles ainda moram em casinha simples, comprada com a ajuda da mãe de Aluísio e de um amigo. Dois cachorros, um coelho cinza, uma tevê, um sofá com dois lugares. O quarto é separado da salinha por um cobertor. Hoje, só o marido trabalha. E Márcia Flávia está desempregada de novo.O vizinho de Aluísio contou ao Congresso em Foco que, em janeiro do ano passado, recebeu R$ 30 para indicar os amigos ao casal que queria cadastrar uma família carente para oferecer um “benefício social”.A dupla chegou à casinha de Aluísio e Márcia Flávia. “Eles diziam que estavam precisando de um casal necessitado que tivesse filhos”, conta Márcia Flávia.Ela foi aconselhada a encontrar uma pessoa com o apelido de “Franzé”. Trata-se de Francisco José Feijão de Araújo, ex-funcionário do gabinete de Sandro Mabel. Para ele, a desempregada entregou documentos pessoais e das três filhas que tinha à época. Segundo Márcia, Franzé se apresentava como assessor do deputado e futuro candidato a algum cargo político no Distrito Federal.Os documentos dos filhos são importantes. A Câmara paga um auxílio-creche diferenciado chamado Programa de Assistência à Educação Pré-escolar (PAE) de até R$ 647,77 por criança. No caso da faxineira desempregada, isso significou um repasse de R$ 29.776,43 entre março de 2008 e agosto deste ano, somente com o PAE, afora salários e outros benefícios.Márcia Flávia relata que foi com Franzé para a agência 2223-3 da Caixa Econômica, no Anexo IV da Câmara. Lá, abriu uma conta corrente e uma poupança. A partir de fevereiro passou a receber R$ 250. Depois do nascimento da quarta filha, em julho de 2008, o valor subiu para R$ 300.Segundo os boletins administrativos da Câmara, Márcia Flávia foi nomeada para o gabinete de Sandro Mabel em fevereiro de 2008 com o cargo de SP-05, com salário-base de R$ 420. Em agosto, o salário subiu para R$ 661. Em 31 de agosto de 2009, com a descoberta do caso, foi exonerada.
Faxineira alega que foi enganada por ex-assessor
Suposto golpista recebeu R$ 27 mil; Mabel não quer comentar assunto
Fonte: Congressoemfoco
Paulo Souto (DEM) ameaça processar blogueiros. E a liberdade de expressão?
O ex-governador da Bahia, Paulo Souto (DEM), em nota divulgada pela coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde (10.11.2009) se diz chateado com o noticiário sobre o escândalo da “doação” da Ilha do Urubu, o paraíso de Trancoso, que foi parar nas mãos de mega-especuladores imobiliários. Avisou que vai processar alguns blogs.Mas vai processar somente os blogs? E a revista Carta Capital? Semana passada, essa revista publicou duas páginas sobre a operação “Ilha do Urubu, o paraíso perdido”.Na edição desta semana (11.11.2009) a revista publicou uma carta de Paulo Souto (DEM) se defendendo, em cinco parágrafos. Em resumo, Paulo Souto, se exime de qualquer responsabilidade na negociata baseado no registro de uma cláusula de usufruto que impedia a venda das terras num prazo de cinco anos. O fato, porém, é que Paulo Souto (DEM) ameaça processar blogueiros. E a liberdade de expressão?A resposta do jornalista Leandro Fortes, que assinou a reportagem foi esta: “A reportagem (de Carta Capital) não contesta a legalidade da doação da Ilha do Urubu, mas a forma como foi feita e os interesses que atendeu. Trata-se de patrimônio do estado da Bahia doado a um grupo familiar que, em seguida, e ao arrepio da lei, o repassou a um empresário ligado a esquema de arrecadação de campanha, que, por sua vez, revendeu o referido patrimônio a um investidor estrangeiro do ramo da especulação imobiliária”.Na mesma edição carta Capital publica uma outra missiva do leitor Gabriel B. de Lima, de Bauru (SP).Ilha do Urubu, o paraíso traído“Paulo Souto amava os Martins, que amavam Gregório Preciato, que amava Philippe Meeus (e também José Serra), que não amava ninguém – a não ser seus 36 carros Ferrari. Paulo Souto está sendo investigado, os Martins brigam dentro da família, Gregório Preciato desnaturalizou-se brasileiro e voltou para a Espanha, Philippe Meeus passou a amar o Brasil pelos brilhantes negócios, e Antônio Carlos Magalhães Júnior, que não tinha entrado na reportagem, apareceu no final para completar a quadrilha.Ótima matéria de Leandro Fortes, assim que li lembrei do poema de Carlos Drummond de Andrade. Mas, nesse caso, a quadrilha está mais, obviamente, para as festas do carlismo na Bahia do que para São João. O carlismo continua como uma assombração bem viva na Bahia, mas, graças a trabalhos como esse, se transformará logo, logo, num espírito caduco”.
# posted by Oldack Miranda /Bahia de Fato
PESQUISA DIVULGADA PELA REVISTA ISTOÉ GERA CONFUSÃO ENTRE CANDIDATOS
De acordo com publicação da revista semanal IstoÉ, uma recente pesquisa quantitativa para o Governo do Estado encomendada pelo Democratas da Bahia coloca Jaques Wagner (PT) com 38% das intenções de votos, ao mesmo tempo em que Paulo Souto (DEM) aparece com 29% e Geddel Vieira Lima (PMDB) não passa de 9%. O periódico também menciona a existência de um levantamento qualitativo em que o ministro da Integração Nacional nem sequer pontua. Entretanto, a assessoria de Comunicação do DEM contesta os números apresentados pela revista e diz que o presidente regional da legenda lidera todos os cenários estudados pelo grupo. Pronto, está montada a confusão. Enquanto o PT solta foguetes, as candidaturas de oposição desqualificam a publicação. “Já vi três versões diferentes desta mesma pesquisa. Também nunca vi ninguém pontuar em qualitativa. Ela serve para ver a imagem do candidato e traçar metas para discurso. Você avalia os pontos fortes e francos. Tiveram tanta pressa em plantar a nota que nem se atentaram para os métodos”, observa Lúcio Vieira Lima, comandante do PMDB baiano.
Fonte: Sudoeste Hoje
Hora extra aumenta o valor da aposentadoria
Juca Guimarãesdo Agora
Os aposentados que recebiam hora extra e algum tipo de abono, prêmio ou gratificação que não foram incluídos no cálculo da contribuição previdenciária podem ter direito à revisão do benefício.
"Essas verbas são consideradas como parte da remuneração, por isso, também contam para a aposentadoria", disse o advogado Ulisses Meneguim, do escritório UM Advocacia e Consultoria.
Fonte: AGORA
Deputados federais reforçam denúncia contra quadrilha do Metrô de Salvador
A bancada baiana de deputados federais reforçou ontem (09.11.2009) as notícias veiculadas por A TARDE dando conta do envolvimento de empresários ligados às obras do metrô em crimes de corrupção. Emiliano José (PT) lembra que em 2001 já havia apontado publicamente sua estranheza para com o fato de a empresa italiana Impregilo, vencedora da licitação, ter sido preterida pelo consórcio que ficou em segundo lugar, inclusive tendo feito, à época, discurso na Câmara de Vereadores e requerimento de informações à prefeitura.“À época, fui chamado de louco”, disse o parlamentar, que chegou a escrever um artigo para A TARDE, em março de 2004, alertando para as irregularidades da licitação e da obra.“É indecente que, em mais de dez anos, um trecho de seis quilômetros não tenha sido concluído”, reforça Jutahy Júnior (PSDB). “É o trecho de metrô mais curto do mundo, e a maior preocupação agora é concluí-lo para que esta obra possa ter alguma utilidade para a população, porque até aqui apenas consumiu recursos. Se houve irregularidade, os responsáveis têm que ser punidos”, afirma o tucano. Fonte: Blog Política Livre
Fonte: Bahia de Fato
Hélio Costa propõe criação do programa "Bolsa Celular"
Ideia é dar aparelho com R$ 7 de crédito a atendidos pelo Bolsa Família. No total, seriam distribuídos 11 milhões de celulares; Lula teria aprovado
G1/Globo.com e agência Brasil
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, informou na tarde desta terça-feira (10) que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a criação do programa "Bolsa Celular", que prevê a distribuição gratuita de celulares para as pessoas que já são beneficiadas pelo programa Bolsa Família.
Segundo o ministro, seriam distribuídos 11 milhões de celulares pré-pagos, que teriam em conta um bônus mensal de R$ 7. Todo o programa, segundo Costa, custaria às empresas de telefonia R$ 2 bilhões, investidos em um período de dois anos. Para compensar esse custo, o governo abriria mão do recolhimento do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre esses celulares.
ultima = 0;
Saiba mais
Comissão do Senado aprova 14° salário para professores de escolas com bom desempenho
DEM entra em obstrução contra marco regulatório do pré-sal
Temer espera concluir em 20 dias votação de projetos do pré-sal
As empresas de telefonia recolhem anualmente para o Fistel R$ 13,42 relativos a cada celular em funcionamento e mais R$ 26,83 na habilitação de cada novo celular. Segundo Costa, as empresas ainda sairiam ganhando, porque além de expandir o número de clientes, teriam o aumento de receita. A expectativa, segundo o ministro, é a de que cada usuário gaste mais do que os R$ 7 por celular. "O presidente gostou da ideia e as empresas aprovaram o projeto", afirmou Hélio Costa, acrescentando que a TIM teria aderido à proposta.
Mas ainda não há uma data definida de implantação do programa. A princípio, está previsto, segundo Costa, um celular por família, mas não está descartada a possibilidade da concessão de um segundo celular, ainda que em condições menos vantajosas.
O anúncio do "Bolsa Celular" foi feito depois da reunião do ministro com os presidentes das principais empresas de telefonia para tratar da expansão da banda larga no País. A reunião sobre banda larga, porém, não foi conclusiva.
Fonte: Gazeta do Povo
Turbulência no tribunal
Dora Kramer
São três as preocupações do governo italiano em relação ao julgamento do pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, condenado por quatro homicídios, a ser retomado amanhã no Supremo Tribunal Federal: a hipótese de reabertura da questão do refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a possibilidade de algum ministro mudar o voto já dado em favor da extradição e a eventualidade de José Antonio Toffoli votar.
Toffoli ainda era advogado-geral da União quando o processo começou a ser julgado. O exame do caso foi suspenso no dia 9 de setembro por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que é contra a extradição e já manifestou desejo de reexaminar a questão do refúgio.
Isso a despeito de naquela sessão o ato de Tarso Genro ter sido rejeitado por 5 votos a 4 e a decisão já ter sido publicada do Diário da Justiça. Questão vencida, portanto, e impossível de ser reaberta, na visão do advogado Nabor Bulhões, contratado pelo governo italiano. Se houver tentativa de rediscussão desse ponto, Bulhões poderá apresentar um voto anterior de Marco Aurélio dizendo que decisões tomadas são irrevogáveis.
Com relação à extradição, quando o julgamento foi suspenso a votação estava em 4 a 3 a favor da Itália. Como Marco Aurélio vota contra e o presidente do STF, Gilmar Mendes, já adiantou que vota a favor, o resultado final é previsível: 5 a 4 contra Cesare Battisti.
Mas, há rumores de que ministros estariam sendo assediados para rever o voto e, além disso, resta em aberto a posição de José Antonio Toffoli. Se ele votar, imagina-se que vote contra a extradição.
Contra a mudança de voto, trata-se de uma hipótese altamente improvável, mas legalmente possível, pois o julgamento não foi concluído. Sobre Toffoli, permanece a dúvida, uma vez que até agora o ministro recentemente investido no cargo não deu sinal a respeito de qual será sua decisão.
Apenas no dia da posse disse que, se à luz da lei houvesse algum caso em que seu voto pudesse ser posto sob suspeição, tomaria a iniciativa de se abster. Caso não tome, o advogado Nabor Bulhões está pronto para fazê-lo, argumentando que há óbice regimental, impedimento legal e suspeição.
O obstáculo regimental estaria no fato de Toffoli não ser ainda ministro quando foi iniciado o julgamento. Pelas regras do tribunal, nada impede a participação de um ministro que não tenha estado presente anteriormente na continuação de um julgamento. Mas Toffoli não era ministro.
Era advogado de uma das partes, a União e, nessa condição, acompanhou a sessão na qual designou uma advogada para fazer a defesa da decisão do ministro Tarso Genro na concessão do refúgio e negativa do pedido de extradição.
Aí residiria o impedimento legal, pois, mesmo tendo designado uma representante como lhe faculta a lei, cabe ao advogado-geral da União defender os atos praticados pelo governo, sendo prerrogativa exclusiva do titular da AGU a atuação junto ao Supremo, bem como a designação de substituto.
Pelo raciocínio do advogado do governo italiano, esse gesto, bem como a presença durante o julgamento e o próprio título que carregava, não deixam dúvida quanto ao papel de Toffoli naquela sessão: parte interessada.
Baseado na falta de garantia de imparcialidade, o advogado Nabor Bulhões poderá pedir arguir a suspeição sobre a participação do ministro no julgamento, o que deverá ser decidido pelo plenário.
Um constrangimento que, segundo avaliação de ministros do Supremo feita ainda antes de José Antonio Toffoli ter sua indicação confirmada pelo Senado, ele poderia evitar a si e ao conjunto do tribunal, declarando-se impedido por razões de foro íntimo.
Como, de resto, fez o primeiro relator do processo de Battisti, ministro Celso de Mello, depois de ter passado mais de um ano sem conseguir dar prosseguimento à ação por causa das manobras protelatórias dos advogados do italiano. Aborrecido, deixou a relatoria e no julgamento declarou-se impedido.
De camarote
O PSDB e o DEM se angustiam porque José Serra não se define, os aliados do PT se afligem porque Ciro Gomes não bate o martelo sobre a candidatura presidencial ou a disputa estadual, os petistas se agoniam com o desempenho de Dilma Rousseff nas pesquisas.
O cenário é de angústia geral por causa da antecipação de um processo que habitualmente só deslancha depois da Copa do Mundo, a três meses da eleição.
O único partido tranquilo é o PMDB. Profissional, arrancou do PT um “pré-compromisso” como garantia da vaga de vice e, com isso, vai abrindo melhores espaços nas alianças regionais para as eleições de governadores, senadores e deputados.
Ao mesmo tempo, suas lideranças governistas e oposicionistas fecham acordo: cada qual cuida de seus interesses e lá na frente voltam a conversar conforme for o interesse do partido.
Fonte: Gazeta do Povo
Beira-Mar é condenado a 15 anos de prisão
Sete jurados admitiram que ele ordenou o homicídio duplamente qualificado. Julgamento durou 9 horas e 20 minutos. Traficante já havia sido condenado a 130 anos de prisão em outros processos
Agência Estado
O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado nesta terça-feira (10) a 15 anos de prisão sob a acusação de ser mandante do assassinato do traficante João Morel, ocorrido em janeiro de 2001, dentro da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS).
Os sete jurados (cinco mulheres e dois homens) admitiram que ele ordenou o homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e cruel. Eles não aceitaram a terceira qualificação de que o crime seria por pagamento.
ultima = 0;
Saiba mais
Beira-Mar admite tráfico mas nega ter ordenado morte
O júri acabou nove horas e vinte minutos depois de seu início. Mais cedo, segundo agentes penitenciários, o réu admitira que seria condenado por sete votos a zero.
Antes da condenação desta terça, Beira-Mar já tinha 130 anos de cadeia para cumprir. Sua defesa negou as acusações.
Interrogado pelo juiz do 1º Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, Beira-Mar, admitiu ser traficante, mas negou ter mandado assassinar Morel, em janeiro de 2001, e ser líder do Comando Vermelho. "Eu tiro cadeia no meio do Comando Vermelho, então o pessoal me intitula como líder do Comando Vermelho, na verdade eu sou bucha do Comando Vermelho Tudo, tudo que acontece é Fernandinho Beira-Mar", reclamou. O traficante também esbravejou do presídio federal onde está preso - nas prisões da União, a vigilância é mais rigorosa - e negou responsabilidade na última guerra do tráfico no Rio, que envolveu uma disputa pelo domínio do Morro dos Macacos, em Vila Isabel, na zona norte do Rio.
Mídia
No interrogatório, Beira-Mar, afirmou que todos sabem que foi abrigado por Morel em Capitan Bado, no Paraguai, quando a Policia Federal brasileira fechou o cerco a ele na cidade de Ponta Porã (MS) e na vizinha Pedro Juan Cabalero, no Paraguai. Para ele, a acusação foi feita com base em noticias de jornal, sem provas. "É tão sem cabimento a denúncia contra mim que eles trazem como prova o que sai na mídia. A mídia publica, serve de prova. Então, um exemplo, se a Luana Piovani engravidar e alguém colocar que eu sou pai do filho da Piovani vão me fazer teste de DNA", provocou.
O magistrado então lembrou que o senador Magno Malta, ex-presidente da CPI do Narcotráfico, teria testemunhado que o traficante viveu na fazendo do morto. "CPI hoje em dia não existe para investigar ninguém, mas para ser palco para os políticos", atacou. "Na CPI, botam pessoas sem conhecimento de causa e para presidir o cara não sabe nem quem é quem", finalizou.
Beira-Mar provocou risos quando disse, inicialmente, ser empresário do ramo de construção civil. Depois, questionado pela promotoria, alegou que não precisa plantar maconha nem cocaína para poder vendê-la, "assim como quem vende celular não precisa fabricá-lo". Por duas vezes, disse ser muito fácil comprar drogas e armas nos países vizinhos. Respondendo ao juiz, explicou: "No Paraguai, em qualquer esquina o senhor consegue comprar arma, maconha, cocaína, qualquer tipo de entorpecente. Não preciso plantar para ter o produto".
Respondendo à promotora Luciana Rabelo, o traficante afirmou que, com a morte do João Morel, não teve nenhum tipo de ganho, porque no Paraguai, em qualquer esquina compra-se o que quiser. "Com a morte dele, ou com a minha prisão, o tráfico continua do mesmo jeito. É uma utopia dizer que com a morte de um, fulano vai lucrar mais, ou com a morte de outro, fulano vai lucrar menos".
Beira-Mar queixou-se da imprensa outra vez, ao lembrar ter sido acusado de ter mandado invadir o Morro dos Macacos, no episódio em que bandidos abateram a tiros um helicóptero da Polícia Militar - o episódio resultou em três mortes de policiais. Dias depois, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, desmentiu seu envolvimento. Por causa disso, Beira-Mar disse não querer mais voltar para um presídio do Rio.
"Hoje em dia eu sou motivo de moeda de troca. Se eu for para o Rio qualquer fato que acontecer vai cair nas minhas costas, e eu vou voltar para o presídio federal. Eu quero sair do presídio federal que não é um presídio, é uma fábrica de fazer louco. Quem criou o sistema penitenciário federal é um psicopata. Quero pagar o que devo à justiça de forma decente", afirmou.
Fonte: Gazeta do Povo
Os fracassados de ontem e de hoje
Carlos Chagas
Primeiro, a evidência: a construção do Muro de Berlim foi a maior estupidez que um regime político jamais praticou, em todo o século passado. Seus responsáveis, dirigentes das extintas União Soviética e República Democrática da Alemanha, deveriam ser execrados até a eternidade pelo ato de burrice adotado no início dos anos sessenta, que marcou a derrocada da versão totalitária do socialismo. Bem-feito para eles.
Todo muro exprime violência e ignorância, tanto faz se para impedir a entrada ou a saída de seres humanos. Fica para outro dia comentar a existência de outros muros, como o que os Estados Unidos erigiram na fronteira com o México ou o que Israel levanta diante dos territórios palestinos. Trata-se de iguais agressões à natureza das coisas, idênticos atentados à liberdade.
Agora, é bom prospectar um pouco essas olímpicas comemorações pelos vinte anos da queda do Muro de Berlim. Redes de televisão dedicam tempo e espaço ilimitados à lembrança do que aconteceu. Por que tantas imagens, depoimentos e comentários a respeito? Vale o mesmo para jornais, revistas e sucedâneos eletrônicos em desvairada orgia publicitária, no Brasil e lá fora.
Tem azeitona nessa empada. Aliás, fácil de detectar. Acontece que entrou em crise o regime oposto àquele socialismo distorcido, chame-se capitalismo selvagem, globalização ou neoliberalismo. Assim como o comunismo saiu pelo ralo, na esteira do Muro de Berlim, os seus contrários estão indo para as mesmas profundezas. A recente crise econômica mundial apenas apressou a débâcle do pérfido sistema que impunha a prevalência do mercado e a supremacia do lucro e do capital sobre os valores da pessoa humana. O poder público emergiu como fator primordial para equilibrar as relações sociais.
É precisamente essa realidade que a exagerada campanha de recordação da queda do Muro de Berlim tenta abafar. Quantos bilhões os fracassados de hoje gastam para relembrar os fracassados de ontem?Pretensões ilimitadas
Transforma-se Fernando Henrique Cardoso, de sociólogo em sapateiro. Tenta botar meia-sola no artigo que escreveu recentemente, tanto de agressão ao presidente Lula quanto de vontade de atropelar Serra e Aécio na indicação presidencial tucana.
Depois de comparar o Lula a Perón, de acusá-lo nas linhas e nas entrelinhas de autoritário candidato a ditador, FHC dá um passo atrás e sustenta terem sido ao governo e não pessoais, as críticas que fez.
Com todo o respeito e o reconhecimento pela cultura do ex-presidente, suas pretensões parecem um sonho impossível que jamais deixou de ser sonhado. Não se contentou em atropelar a Constituição e a legalidade ao mudar as regras do jogo depois dele começado, impondo ao Congresso a reeleição. Eleito para quatro anos, ficou oito, advindo de sua permanência desmesurada no poder a ilusão de retornar outra vez.
O artigo de dias atrás expressou ilusório lançamento de sua candidatura, por ele mesmo. Percebendo depois o tamanho do absurdo, vem agora dizer não estar empenhado em campanha eleitoral. Rendeu-se ao óbvio.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Hoje, 11 de Novembro, há 91 anos, acabava a Primeira Guerra Mundial, começava a Segunda. Hoje, 11 de Novembro, há 54 anos, não queriam dar posse a Juscelino, quase ninguém se empossava
O acordo de rendição incondicional da Alemanha, dava fim à Primeira Guerra, que não foi tão devastadora quanto a Segunda, mas foi uma guerra total. Os Estados Unidos (ainda sem o dólar-Arquimedes, alavanca e ponto de apoio) participaram pouco. Enviaram 13 ou 14 mil homens, quase no final, em 1917, atenderam o apelo da França, mandaram combustível.
A “rendição incondicional”, assinada em Versalhes, (onde tudo passou a acontecer) era vergonhosa, aviltante, cruel e só aceitável militarmente.
Rodrigues Alves, que acabava de se eleger presidente da República, chamou Rui Barbosa e convidou-o para chefiar a Delegação Brasileira que estaria presente a esse acontecimento.
Rui, que sabia como todo o país, que Rodrigues Alves estava morrendo, e pela Constituição “emendada inadequadamente” em 1926, teria que haver nova eleição, recusou. O presidente eleito convidou então Epitácio Pessoa, ex-senador e Ministro aposentado do Supremo. (Não governou seu estado, a Paraíba, quem governaria a partir de 1926 seria seu sobrinho, João Pessoa).
Por descaminhos do destino e da História, em 1919, 1 ano depois, Rui abandonava a vida pública. E Epitácio seria eleito presidente da República. Mesmo estando no exterior, a Constituição da época permitia. (Da mesma forma que permitia qualquer candidatura de presos políticos, o que serviu muito ao grande Maurício Lacerda, pai do Carlos. Ele estava preso por ordem do presidente Wenceslau. Um navio brasileiro foi afundado pelos alemães, o que se repetiria na Segunda Guerra, Maurício fez extraordinário discurso na escadaria do Municipal. O presidente declarou guerra à Alemanha, mas prendeu o grande tribuno.
Seu advogado foi um jovem de 23 anos, Peixoto de Castro, que tinha a apreciação geral: “Será um dos maiores criminalistas do Brasil”. Logo depois casava com a riquíssima Dona Zélia, que entre suas propriedades tinha a Loteria, fonte de riqueza formidável. E que em 1950 passava a ser LOTERIA FEDERAL.
(Tudo isso é outra história mas se enquadra perfeitamente. O importante é que a Alemanha não pôde suportar os termos da “rendição”, iniciava o rearmamento. Proibida de ter forças armadas, em pouco mais de 15 anos, montou o maior Exército, Marinha e Aeronáutica, e transformou um cabo da Primeira Guerra, num poderoso nazista que dominou os arrogantes generais alemães e manteve o mundo na mais selvagem guerra de todos os tempos, essa sim MUNDIAL ou UNIVERSAL).
Epitácio foi presidente até 1922, o auge do “Tenentes”. Veio Bernardes, que governou Minas e começou a luta conta a Hanna Mining, que seria destruída com ele presidente da República, enfrentando os militares, que não queriam que fosse presidente. (E que junto com o “Correio da Manhã”, distribuíra as famosas “cartas falsas”).
Depois vieram Washington Luiz, derrubado quando faltava um mês para terminar o mandato. Getulio assumiu como Chefe do Governo provisório, para ele qualquer denominação valia, não ia cumprir mesmo. E não cumpriu. Ficou até 29 de outubro de 1945, quando disse: “Só morto sairei do Catete”. Saiu vivo, e como era hábito naquele tempo, com o cardeal ao lado. Iria sair morto em 1954, do mesmo Catete, quase os números de 1945, invertidos.
Governador de Minas, Juscelino se lançou candidato a presidente. Sem dinheiro, sem apoio, sem patrocínio, nem do seu próprio partido, o PSD, o maior do Brasil. Mas apavorados com a oposição dos militares, que não admitiam a sua posse.
Carlos Lacerda fez a afirmação que tentaria cumprir, com apoio do major Golbery, depois inimigos terríveis: “Juscelino não será candidato. Se for, não ganha. Se ganhar, não toma posse. Se tomar posse, não governa”.
Juscelino frustrou todos os itens previstos e perseguidos por Lacerda. Disputou, ganhou, se empossou. Governou? Precariamente, embora não tenho dúvida de que muitos dirão: “Fez um grande governo”. Não fez.
Seu equívoco irreparável foi o de criar a República de Brasília, nada ver com os ideais Republicanos. Reconciliado com Carlos Lacerda, em 1966 tentava se democratizar participando da chamada FRENTE AMPLA. Com Lacerda e Jango. JK e Jango vetaram a entrada de Brizola nessa FRENTE AMPLA, tenho a impressão que sabiam que Brizola não aceitaria.
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Helio Fernandes /Tribuna da Imprensa
Crisópolis: prefeito tem que devolver R$ 438 mil aos cofres públicos
Redação CORREIO
A Prefeitura de Crisópolis, município que fica a 215 km de Salvador, teve rejeitadas as contas do exercício de 2008, nesta terça-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM determinou ao prefeito reeleito, José Santana da Silva, o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 438 mil e pagamento de multa de R$ 10 mil, além, de encaminhamento de representação ao Ministério Público.
Foram encontradas entre outras irregularidades: ausência de licitação e fuga ou realização de processo licitatório, realização de despesas imoderadas ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade resultando em prejuízo ao erário, admissão de pessoal sem prévio concurso público, atraso no pagamento dos profissionais do magistério, e baixa cobrança da dívida ativa tributária.
O pronunciamento técnico apontou a existência de pendências atinentes ao não recolhimento de multas ou ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. As contas de José Santana da Silva já haviam sido rejeitas no exercício de 2007.
Fonte: Correio da Bahia
Britânica é processada por fazer barulho durante relações sexuais
Redação CORREIO
Um tribunal britânico proibiu uma mulher de fazer barulho alto durante suas relações sexuais. As relações de Caroline Cartwright, de 48 anos, e seu companheiro, Steve, foram descritas pelos vizinhos como 'anormais' e 'assassinas'.
Segundo a BBC, além dos vizinhos, um carteiro da região e uma mulher que levava o filho para a escola reclamaram do barulho. No tribunal, ela argumentou que os gemidos durante o sexo eram parte dos seus direitos humanos, que asseguram 'o respeito à sua vida privada e particular'.
Mas o juiz Jeremy Freedman, que julgou o caso acompanhado por outros dois magistrados, rejeitou o argumento de Cartwright de que ela não conseguia evitar fazer barulho durante suas relações sexuais.
Fonte: Correio da Bahia
EMENDA REABRE BRECHA QUE FACILITA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
AE - Agencia Estado
SÃO PAULO - Mesmo com quase 1.400 cidades extraindo metade de suas receitas dos cofres do Tesouro, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma emenda constitucional que volta a facilitar a criação de municípios. Na pauta de amanhã, o texto devolve aos Estados a prerrogativa para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. A emenda altera a Constituição, que, desde 1996, estabelece que a concepção de novas cidades depende de lei complementar federal, e não apenas de lei estadual. "É preciso estabelecer determinados critérios para não virar novamente uma farra na criação de municípios. Não podemos deixar criar cidades que dependam exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios", argumenta o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). "Há um sentimento de que para criar municípios não pode ser como antes, sem regra. O fato é que devemos observar parâmetros como população, dimensão do espaço ocupado, capacidade de sustentação econômica", concordou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Porém, por ter dimensões de "continente", afirmou Ziulkoski, a regra não pode ser oito ou oitenta. No Norte tem distrito a mil quilômetros de distância do município-mãe, é melhor sustentá-lo a essa distância ou emancipá-lo? No Rio Grande do Sul, em contrapartida, tem uma BR que divide dois municípios diferentes, que poderiam ser unidos." Segundo pesquisa feita em 2008 pela CNM, 11 Estados têm processos em aberto, totalizando 418 distritos que pretendem se emancipar legalmente - esse número não corresponde ao total porque alguns têm a intenção de se unir para formar um único município. De 26 Estados, 15 não possuem processo com pedido de emancipação nas Assembleias Legislativas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
STF DEVE IMPEDIR AMANHÃ POSSE DE NOVOS VEREADORES
AE - Agencia Estado SÃO PAULO - Os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão ratificar amanhã uma decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que impediu a posse de cerca de 7 mil suplentes de vereadores. Eles estavam assumindo cadeiras nas Câmaras com base numa emenda constitucional que aumentou o número de vagas nos Legislativos municipais retroativamente à eleição do ano passado. Em sua decisão, tomada no dia 2 de outubro, Cármen Lúcia disse que a emenda mudou um processo eleitoral que já terminou, o de 2008. Outros ministros do STF já se manifestaram contra os efeitos retroativos da emenda. Em setembro, Carlos Ayres Britto, que além de integrar o Supremo é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) tinha chegado tarde para entrar em vigor nesta legislatura. Segundo ele, o TSE já concluiu em 2007 que a aplicação da emenda está condicionada a sua aprovação antes do processo eleitoral. Autor da ação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sustentou que a emenda interferiu numa eleição já encerrada. Segundo ele, a norma feriu atos jurídicos perfeitos, "regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
PARLAMENTARES TÊM DADO FÁCIL AVAL A ELEVAÇÃO DE GASTOS
De Daniel Bramatti:
Diversas votações recentes indicam o descompromisso do Congresso Nacional com o controle dos gastos públicos. No mês passado, governistas e oposicionistas se uniram para aprovar a federalização de parte dos servidores públicos de Rondônia, que foi território federal até 1982. Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), seu Estado economizará entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões por mês com a transferência da conta para os cofres federais. A decisão final, na Câmara dos Deputados, foi antecedida de um forte lobby: 12 ônibus lotados levaram servidores de Rondônia até Brasília nas vésperas dos dois turnos de votação. O transporte foi pago com dinheiro público - a Assembleia rondoniense aprovou por unanimidade o desembolso de quase R$ 1,2 milhão dos cofres estaduais. Parte dos servidores espera multiplicar seu salário por quatro com a equiparação de suas funções às carreiras federais. No fim de setembro, atendendo ao chamado lobby dos suplentes, o Congresso aprovou uma emenda constitucional para criar 7.709 vagas para vereadores em todo o País. A proposta, retroativa a 2008, reduziu o porcentual máximo da receita municipal destinado às Câmaras Municipais. Segundo os defensores da emenda, a redução do teto de repasses garante que o aumento no número de vereadores ocorra sem elevação nos gastos. Mas a Confederação Nacional dos Municípios prevê mais desembolsos. É que os repasses de muitos municípios estão abaixo dos tetos atuais - e podem subir até chegar aos novos porcentuais máximos.
Terça-feira, Novembro 10, 2009
Começa o julgamento de Beira-Mar em Campo Grande
Preso em presídio de segurança máximo em MS, traficante já soma 100 anos em condenação
Divulgação O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, soma mais de 100 anos de prisão UOL NOTÍCIAS
Teve início às 9h43 (horário de Brasília) desta terça-feira (10), no Fórum de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, o julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Ele é acusado de ser mandante da morte de seu ex-comparsa João Morel, assassinado dentro do presídio de segurança máxima da capital, em 2001. A previsão é de que a sessão dure 12 horas.
O traficante carioca, que cumpre pena no Presídio Federal de Campo Grande, foi escoltado por agentes penitenciários e integrantes da Força Nacional e Polícia Federal até o tribunal na manhã de hoje.
O Ministério da Justiça não revelou detalhes da operação, por medida de segurança, mas sabe-se que Beira-Mar chegou ao fórum em um comboio formado por três vans, por volta das 7h15 (horário de Brasília). A presença de Beira-Mar é obrigatória por determinação do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete.
A audiência estava marcada para começar às 8h, mas os advogados de defesa do réu, Wellington Correa da Costa e Luis Gustavo Battaglin, só chegaram ao fórum por volta das 9h, e o início do julgamento atrasou.
Ao todo, 150 policiais, entre militares da Companhia de Policiamento de Trânsito (Ciptran) e da Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe), fazem a segurança do local. Ao menos três ruas no entorno do fórum estão interditadas desde às 6h, e somente foi liberada a passagem dos carros dos funcionários. O espaço aéreo é monitorado pelo helicóptero da polícia.
A diretoria do fórum informou que o expediente será normal nos gabinetes dos juízes, mas a Polícia Militar isola pontos do prédio considerados vulneráveis. "Quem entrar vai ser revistado, seja funcionário, advogado, credenciado ou quem tiver que ir para outra audiência", afirma o coronel Sebastião Henrique de Oliveira Bueno, comandante do Policiamento Metropolitano de Campo Grande.
A imprensa acompanhará o júri de uma sala adjacente, por meio de um telão. No plenário, somente será permitida a entrada mediante credenciamento. Estão proibidos máquinas fotográficas, celulares ou filmadoras.
Os 111 lugares do plenário, reservados desde outubro por interessados em assistir à sessão, devem ser ocupados por estudantes de direito, advogados e familiares da vítima, informou o juiz.
O promotor do caso, Paulo Cézar Passos, um dos três que farão a acusação no julgamento, disse que o Ministério Público "tomou todas as precauções para garantir a integridade dos promotores". Um exemplo, segundo ele, é a presença de policiais à paisana no plenário.
A acusação
Fernandinho Beira-Mar é acusado de ter ordenado, por telefone, a execução de João Morel, com quem disputava o controle do tráfico na fronteira, na rota do Paraguai. O crime aconteceu no dia 21 de janeiro de 2001, na cela 38 do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. Morel foi assassinado a golpes de faca artesanal.
Odair Moreira da Silva assumiu a autoria e foi condenado a 16 anos de prisão pelo homicídio. Silva nega que tenha recebido qualquer ordem para executar Morel. Beira-Mar também nega envolvimento na morte do traficante.
Fonte: Midia News
De calças curtas
Dora Kramer
Os políticos costumam celebrar os feitos de Juscelino Kubitschek, sendo o mais célebre – mas não necessariamente o mais celebrado, é verdade – a construção de uma cidade no meio do nada e a transferência da capital da República do Rio de Janeiro para Brasília.
O senso comum costuma atribuir os males da política a essa mudança e, a ela, o distanciamento entre representantes e representados. Há os que também responsabilizam a transferência da capital pelo início dos dissabores que assolam o Rio, mas essa é uma outra história.
O que nos interessa aqui é o fato: Brasília é a capital do Brasil há quase 50 anos. E é na capital que funciona a sede do Congresso Nacional, local de trabalho de deputados federais e senadores.
Quando a sede da República era no Rio, todos moravam na cidade e não havia discussão, nem visitas semanais obrigatórias às bases ou jornada de trabalho reduzida às terças e quartas-feiras.
Para o atendimento das demandas locais existem os deputados estaduais e os vereadores. Parece claro. Mas não é tão cristalino assim para suas excelências que não apenas passam a maior parte do tempo longe do local de trabalho onde deveriam dar expediente, como querem tirar vantagem da ausência e ainda nos convencer de que estão no gozo de seu direito pleno.
No sábado, o jornal O Globo publicou uma dessas reportagens que não revelam nenhuma novidade, mas retratam uma lamentável realidade com a qual se convive pela força da inércia.
O jornal fez algo muito simples e de grande utilidade: na quinta-feira passada pôs um repórter-fotográfico a registrar os deputados que marcavam presença em plenário e outro a conferir o movimento de saída no aeroporto.
Claro que flagrou várias excelências – algumas de bom histórico – no exercício da mais deslavada das gazetas. Os mesmos deputados que vinte minutos, meia hora, uma, duas ou três horas antes marcavam o ponto no plenário, preparavam-se para o embarque em direção aos seus estados, deixando as presenças devidamente registradas como se lá estivessem.
Uma fraude, certo? Nenhuma diferença em relação ao servidor que assina o ponto sem trabalhar, só para constar e tornar regular o pagamento registrado no contracheque, correto?
Não para a corregedoria nem para a procuradoria da Câmara, muito menos para os parlamentares flagrados. Com anuência do corregedor e do procurador, eles justificam que a prática é habitual e não se configura como gazeta porque o regimento interno os libera quando as votações são simbólicas, como em geral ocorre às quintas-feiras.
E quem disse que o trabalho do parlamentar se resume ao plenário? E quem disse que é certo marcar uma presença inexistente? O regimento? O mesmo que não proibia o desvio da cota de passagens aéreas? Pois é, nem tudo na vida é manual. Há aspectos que só compreende quem tem um mínimo de escrúpulos.
Honra ao demérito
Entre punir a turba de 700 agressores ou castigar a aluna agredida, a Universidade Bandeirante fez a escolha que lhe pareceu financeiramente mais vantajosa. Numa visão pragmática, optou pela maioria: antes a baixa de uma mensalidade que o risco de um déficit de receita mais pesado.
As garantias individuais, a liberdade de ir e vir, a civilidade, o princípio da igualdade, da tolerância, do respeito ao próximo, tudo foi mandado devidamente às favas em nome da supremacia da vontade da maioria e sob uma justificativa esfarrapada: as atitudes “provocativas” da moça que vai de saia curta à escola.
Algo a ver com política? Tudo, principalmente nessa quadra em que o mais importante é o resultado e os fins justificam o uso de quaisquer meios. Ainda que as armas preventivas de defesa da moral e dos bons costumes representem um elogio à selvageria coletiva e agridam o artigo 5.º da Constituição Federal. Lá está escrito que todo cidadão é livre para fazer tudo o que estiver dentro da lei e que ninguém será submetido a tratamento degradante.
Qual o crime da estudante Geisy Arruda? Divertir-se sacudindo a libido alheia. Qual a atrocidade dos bárbaros indomados? Impingir a outrem tortura moral e ameaça de linchamento físico.
Qual a infração da universidade? Impor sua opção pela lei do mais forte em detrimento à lei mais forte do país, extinguindo por conta própria os ditames da Constituição.
Na Uniban não vigora o Estado de Direito. Lá viceja a liberdade de injuriar, agredir, humilhar, desrespeitar e barbarizar. Se não há garantias para Geisy, não há para mais ninguém que desobedeça aos critérios de conduta impostos pela malta à qual a Uniban conferiu salvaguarda para defender o “ambiente escolar” com a truculência que achar conveniente à ocasião.
É nisso, no risco coletivo contratado a partir da expulsão da moça da minissaia, que os pais deveriam pensar quando seus filhos saírem de casa para ir às aulas na Uniban.
Fonte: Gazeta do Povo
Confira íntegra da carta de Caetano Veloso
Da Redação
"O que mais me impressiona é as pessoas reagirem diante da manchete do jornal, tal como ela foi armada para criar briga, sem sequer parecerem ter lido o trecho da entrevista de onde ela foi tirada. É um país de analfabetos? A intenção sensacionalista da edição tem êxito inconteste com os leitores. Pobres de nós. Sonia Racy sabe que eu ressaltei essa diferença entre Lula e Marina para explicar por que eu dizia que ela é também um fenômeno tipo Obama (coisa que Racy e Nelson Motta não entenderam). Marina é Lula (a biografia) e é Obama (a cor escura e o modo elegante e correto de falar - e escrever). Li aqui que Lula disse que é burrice minha dizer isso. É. Serve para Berzoini contar alegremente votos migrando de Serra ou Aécio para Marina, não de Dilma. Ainda mais que toca nesse ponto óbvio (que para mim tem todas as vantagens e desvantagens, não sendo um aspecto meramente negativo) da fala pouco instruída e frequentemente grosseira e cafona de Lula. Todos sabem disso. Ele próprio se vangloria. Os linguistas aplaudem. E todos têm razão: ele é forte inclusive por isso. Fala “bem": atinge a maioria dos ouvintes. Sua fala tem competência - e ele, como eu próprio disse na entrevista, é um governante importante. Mundialmente está reconhecido como alguém que chegou lá e foi além do esperado. Quisera Obama estar na mesma situação. Querer dizer que FH era mau governante e Lula é bom é maluquice. Ambos foram conquistas brasileiras importantes. Marina seria um passo à frente. Simbolicamente ao menos. Não creio que ela seria um entrave às pesquisas de células-tronco e à união civil de homossexuais. Se for, eu estarei aqui para me opor a ela. Aborto, união gay, embriões são matéria do Legislativo. O Executivo pode influir? Pode. Mas Marina seria uma presidente do tipo autoritário? Não creio. Criacionismo? Ela jamais cairia na confusão de ensino religioso com ensino científico. Ela é racional, atenta, dialoga com calma. Todos esses assuntos podemos debater com ela como com ninguém: ao menos estaremos certos de que ela não será hipócrita. Se houver candidatura e campanha, teremos tempo para isso. Não penso tanto como Marina sobre a Amazônia. Penso mais como Mangabeira. Já disse. Mas forças políticas surgem assim. Marina chegar a ser candidata é notícia grande. Não posso fingir que não é. E detesto essa mania de que nada se pode dizer que não seja adulação a Lula. Não estamos na União Soviética. Eu não disse nenhuma novidade. Nem considero ofensivo. É descritivo. E a motivação era esclarecer a parecença de Marina com Obama (que me interessa muito). E todos os entendidos me dizem que os banqueiros estão com medo é de Serra: adoram Lula. Então por que a demagogia de dizer que FH era pelos de poder aquisitivo? Até os programas sociais que Lula desenvolveu nasceram no governo FH. O Fome Zero naufragou. Eles se voltaram, espertamente (e felizmente), para o Bolsa-Escola de dona Ruth. Eu ter mencionado a fala analfabeta de Lula não é bom para a campanha de Marina. Mas ainda não estamos em campanha. Eu acho”.
Fonte: A Tarde
Desembargador nega participação em venda de sentença
Agência Estado
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, defendeu-se da acusação de participar de suposto esquema de vendas de sentenças judiciais em sessão hoje do Órgão Especial do TJ-RJ. Ele alegou, entre outras coisas, que "dezenas" de colegas também são amigos e frequentam a casa do empresário e estudante de direito Eduardo Raschkovsky, mas não citou nomes. Segundo reportagem publicada no domingo pelo jornal "O Globo", o empresário oferece a políticos, empresários e tabeliães facilidades em processos em troca de vantagens financeiras. A matéria afirma que os valores das propinas variariam entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões. A publicação afirma que o principal negócio seria o oferecimento de blindagem a políticos com problemas na Justiça na época em que Wider era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e liderava campanha pela impugnação das candidaturas dos chamados fichas-sujas."Conheci-o (Raschkovsky) através do colega desembargador, hoje aposentado, Antonio Lindbergh Montenegro, e desenvolvemos nossa amizade a partir de um prazer comum - apreciar bons vinhos - no que éramos partícipes de alguns grupos de apreciadores, dos quais estavam muitos dos colegas dessa Casa. Diria eu dezenas de colegas frequentaram a casa do Eduardo", afirmou o corregedor-geral do TJ. Após o discurso, de cerca de 10 minutos, nenhum dos outros desembargadores presentes se manifestou em apoio ou em repúdio às declarações de Wider. O desembargador disse que as denúncias são falsas e que o objetivo é tentar fazê-lo desistir de disputar a presidência do TJ, no ano que vem. Ele ainda informou que avisou previamente sobre a publicação da reportagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e ao presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já pediu a Wider informações sobre o caso. Em ofício enviado na tarde de ontem, o corregedor-geral do órgão, ministro Gilson Dipp, pede urgência dados detalhados em resposta à reportagem publicada por O Globo. No mesmo documento Dipp informa ao desembargador que o CNJ "promoverá as investigações disciplinares que o quadro recomenda". Em seu discurso, Wider também havia anunciado que iria pedir ao CNJ que investigasse o caso.
Fonte: A Tarde
Prefeituras baianas têm dívidas de R$ 3,5 bi com o INSS
Rita Conrado, do A TARDE
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios
Segundo lugar no ranking dos estados brasileiros com maior dívida previdenciária municipal, abaixo apenas de São Paulo, a Bahia acumula um débito com o Instituto Nacional de Previdência Social de R$ 3.467.832.649,02. O número não representa a dívida de todos os 417 municípios baianos. Desses, 29 têm regime previdenciário próprio, visto como a solução para um problema recorrente que penaliza os gestores municipais. Mas, no Estado, ter previdência própria ainda não é garantia de tranquilidade para prefeitos e servidores.
“No Rio Grande do Sul, a dívida previdenciária municipal é de R$ 780 milhões”, comparou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que encontra no regime previdenciário próprio a forma de os prefeitos tornarem a gestão sustentável.
Dúvida - “Quando se reduz o custo da folha de pagamento em cerca de 10%, isso só pode significar ganhos para os municípios, já que sobrará recursos para investimentos”, diz Ziulkoski.
Enquanto os municípios são obrigados a repassar cerca de 22% do custo da sua folha de pessoal para o INSS, o recolhimento do regime próprio é de algo em torno de 11%. O problema é que, em estados como a Bahia, são poucos os prefeitos em condições ou com coragem de criar previdência própria. A migração depende de estudos minuciosos que muitos gestores não são capazes de ver realizados por suas equipes. Depois, precisariam convencer os servidores – e muitos deles também precisariam ser convencidos – da segurança do sistema.
“A falta de regulamentação do sistema, até 1998, acabou desmoralizando o regime próprio”, reconhece o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB). “Hoje há regras a serem obedecidas e condições legais de fiscalização”. A desconfiança de prefeitos e servidores também tem razão de ser. Em cidades como Jacobina, que adota o regime próprio de previdência, a prefeita Valdice Castro (DEM) enfrenta dificuldades deixadas por ex-gestores.
Responsabilidade - “Recebi a prefeitura com uma dívida de R$ 9.069 milhões com a Jacoprev, porque a contribuição dos servidores deixou de ser repassada pelo ex-prefeito”, explicou. Situações como essa podem comprometer a aposentadoria de quem contribuiu a vida inteira. “O regime é muito bom, mas depende da responsabilidade do gestor”, assinalou a prefeita. Para Ziulkoski, contudo, esse é um argumento utilizado pelo governo, que cria um entendimento equivocado. “O prefeito irresponsável também pode deixar de recolher o INSS”, lembrou.
Fonte: A Tarde
FUNDEB Jeremoabo
Total destinado à ação 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: (Ano 2008)
R$
5.724.529,81
Total destinado à ação 0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB: (Ano 2009).
Total até outubro R$ 5.614.526,32
Vejam no anexo o quanto entrou de FUNDEB no município. Há uma boa perspectiva de rateio este ano, das sobras que certamente ficarão. Há também as verbas do ano passado, demonstrando que neste houve evolução.
Fornecido por: Francisco Assis Melo
ConJur é condenada por manter no site notícia verdadeira
Por Gláucia Milício
A revista Consultor Jurídico está obrigada a retirar do ar, no prazo de 15 dias, a notícia sobre a condenação por negligência do cirurgião plástico Alexandre Orlandi França, pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 2002. Em caso de descumprimento, a multa diária pode chegar a R$ 6 mil. A decisão é da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte. A ConJur vai recorrer da decisão.
O médico foi condenado a indenizar uma paciente em R$ 25 mil por danos morais e patrimoniais. A paciente sofreu deformações estéticas depois de ter sido operada pelo médico. A ConJur reproduziu a notícia e, como outros 80 mil textos que publicou ao longo de 12 anos, a mantém no ar. A notícia ainda pode ser lida em pelo menos outros dois sites na internet.
No pedido, o médico não questiona a veracidade da notícia, o que foi confirmado tanto pelo Juizado Especial que examinou o caso quanto pela Turma Recursal. O cirurgião plástico alega apenas que o texto foi publicado de maneira resumida, o que não permitiria “ao leitor entender o alcance da condenação, visto que ela não decorreu de ‘erro médico’ e sim do entendimento firmado pelo Judiciário de que a paciente não teria sido informada dos riscos que correria ao se submeter à cirurgia”
O médico também sustenta que a ConJur já cumpriu a sua legítima função de informar a sociedade, não podendo “representar exposição eterna da intimidade e imagem de um indivíduo”.
Em primeira instância, o juiz Márcio Idalmo Santos Miranda diz que "o ponto essencial em debate nos autos consiste em verificar se a manutenção da mencionada notícia representa exercício legítimo da liberdade de imprensa, ou se está a ensejar a indevida violação às garantias de intimidade e imagem do requerente". Depois de constatar que a notícia foi publicada há sete anos, o juiz sustenta que "o direito à informação foi suficientemente atendido, na medida em que tal comunicado ali perdura há tanto tempo. Em outras palavras, quem queria se informar sobreo ocorrido, já o fez. O certo é que perdurando o informe, o prejuízo para o autor é enorme". E conclui: "O direito à informação, não pode representar exposição eterna da intimidade e imagem de um indivíduo.
Para a Turma Recursal a sentença do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, "não merece qualquer reparo, por ter seu subscritor decidido a lide com acerto e precisão, consoante a melhor doutrina e jurisprudência aplicável ao caso". A turma entendeu que "a primazia conferida pela Constituição ao interesse coletivo, realiza-se pela proteção à necessidade dos indivíduos de receberem informações verdadeiras e capazes de bem expressar o pensamento de quem as produziu, o que não autoriza, contudo, qualquer violação à intimidade ou à privacidade, direitos da personalidade, considerados hierarquicamente superiores a outros direitos".
Matéria lícitaA defesa da revista, representada pelos advogados Alexandre Fidalgo, Rafael Kozma e Daniel Diniz Manucci, do escritório Lourival J. Santos, sustenta que se a notícia é lícita, não é o tempo de permanência da notícia à disposição da sociedade que a torna ilegal, passível de condenação. Ou seja, um texto jornalístico lícito não pode se tornar ilícito pelo tempo em que fica acessível aos leitores.
Os advogados destacam também que, ao contrário do que constou na inicial do médico, o texto noticiou fato verídico, sem máculas, lastreado no julgamento do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, hoje TJ mineiro, que efetivamente condenou o cirurgião.
Observam que a sentença, da forma posta, ainda ofende princípios basilares do direito, como o do devido processo legal, da ampla defesa e da fundamentação das decisões judiciais (artigo 5º, inciso LIV e LV, e artigo 93, inciso IX, da Contituição Federal). Citam, ainda, o princípio da liberdade de expressão com base em voto do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
Para o ministro, é preciso intenção de ofender para que um jornal seja condenado por texto publicado, por mais crítico e duro que seja. Não basta que o personagem da notícia se sinta ofendido. “Uma vez dela ausente o animus injuriandi vel diffamandi, a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, especialmente às autoridades e aos agentes do Estado, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade”, esclarece o decano.
Para a defesa, a ofensiva dos julgadores mineiros constitui entendimento censório. “A assim se pensar, seria constitucional também o recolhimento, de todos os sebos e bibliotecas tradicionais do Brasil, das publicações que contenham matérias jornalísticas que, anteriormente lícitas, hoje, por seu caráter ‘perpétuo’, são desonrosas (o que sequer é o caso dos autos). Como exemplo estão as matérias antecedentes ao impeachment do presidente Fernando Collor, que muitas vezes, por retratar a verdade, incomodam os protagonistas daqueles fatos, mas, como dito, são absolutamente lícitas”.
E acrescentam que as notícias do site, como a que se questiona, “foram e continuam sendo lícitas, de modo que constitui ilegalidade, verdadeira censura, a decisão que determina a retirada do site da Recorrente a matéria jornalística em questão, o que, dentro de um Estado Democrático de Direito, é inadmissível”, finalizam.
Fonte: CONJUR
Comentário:
Dessa doença o site jeremoabohoje também se queixa. Vamos aos comentários.
www.eyelegal.tk (Outros)"exposição eterna da intimidade"
Temos que o caso acima não se refere a qualquer exposição da intimidade de alguém, senão à exposição de fatos públicos e notórios - processo judicial - derivado da vida pública de um profissional liberal..Pelas mesmas razões, tampouco se trata de qualquer coisa relativa à intimidade, porque o direito à intimidade tem definição totalmente diversa daquela que se pretende atribuir à espécie, que é, na verdade, o direito que tem cada pessoa de impedir a invasão de terceiros na sua esfera privada e familiar..Portanto, de logo se constata que se trata de um raciocínio que parte de premissas falsas para chegar a uma conclusão igualmente falsa, em nada havendo que se falar, em nenhum momento, de suposta violação à intimidade ou à privacidade como direitos da personalidade..Onde estão a intimidade ou a privacidade nesse caso?.A lei diz diferente, diz que os atos processuais são públicos, somente admitindo exceção quando assim o exigir o interesse PÚBLICO, ou para a proteção dos interesses da família ou de menores..Está muito complicado de entender essa condenação do Consultor Jurídico..É preciso que a sociedade acorde para essas coisas recorrentes hoje em dia e diga claramente aos juízes que o Brasil não quer e não aceita esse tipo de tutela da constrição da liberdade de expressão, de imprensa e de informação..Neste sentido, parece evidente que não afronta direito à intimidade ou à privacidade a veiculação de notícia sobre a existência de um processo civil contra alguém..Com a palavra o Presidente da Associação Brasileira de Imprensa.
Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)
Decisão absurda, própria de quem não sabe o direito (1)
Ou os juízes da turma recursal não conhecem e não entendem nada sobre a Internet, ou não sabem o direito, ou ambas as coisas..Uma das características da Internet é que tudo o que nela é veiculado é nela mesma armazenado. É o universo cibernético da Web, onde tudo é sempre acessível..Um jornal também fica disponível para todo o sempre, até aparecer algum maluco que mande queimar as bibliotecas onde estão, como aconteceu algumas vezes na história, ou um juiz mais afoito mande a biblioteca tornar indisponível para consulta determinada edição de algum periódico, obstruindo, com isso, o conhecimento histórico dos fatos, escondendo a história..Com a Internet dá-se a mesma coisa. A diferença é que a pesquisa das publicações feitas na Web realizam-se na própria Web. Ficam disponíveis para sempre. A determinação para que uma notícia seja apagada ou retirada, significa ordenar sua destruição, pois nunca mais poderá ser recuperada..O fato de ela ser mantida na Internet, não constitui nenhuma ofensa ou agravamento da ofensa. Ao contrário, constitui a excelência de uma prestação de serviço. O serviço de informações históricas. É comum as pessoas usarem a Internet para pesquisar sobre alguém. Se uma pessoa foi objeto de notícia, e os fatos noticiados, como no caso, foram verdadeiros, não há nenhuma razão para retirar a notícia dos fastos da Web..
A decisão que condenou o Conjur não só andou muito mal, como também afigura-se mais um ato de arbitrariedade e um desserviço público, sem considerar o aspecto de censura retroativa, à medida que manda retirar uma notícia pretérita, que será perdida para todo o sempre caso a decisão seja levada a cabo..Decerto as instâncias superiores, notadamente o STF, saberá reformá-la, pois constitui atentado à liberdade de imprensa e possui manifesta repercussão geral..
(a) Sérgio NiemeyerA
dvogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Segunda-feira, Novembro 09, 2009
MST denuncia Judiciário, militares, mídia e Congresso à OEA por perseguição
Agência Brasil -
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), o que considera ser um processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela reforma agrária no país.
A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (5/10) pelo integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues, em audiência realizada em Washington, em parceria com o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e com a CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Em seu pronunciamento, Rodrigues acusou as polícias militares estaduais, setores do Judiciário, meios de comunicação e o Congresso de perseguição aos trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária.
O Judiciário foi acusado de ter “uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio”, além de se posicionar contra a reforma agrária e também fazer perseguição com o apoio do Ministério Público. O integrante do MST disse ainda que os “meios de comunicação da burguesia” são parciais e fazem campanha contra as lutas sociais.
O Legislativo, segundo ele, age contra o movimento dos sem-terra principalmente por meio da bancada ruralista em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), “um espaço ideológico, que pretende paralisar a reforma agrária e desgastar o MST, acusado de violência até terrorismo”, afirmou.
A CPI instalada no mês passado para investigar o repasse de recursos ao MST é a terceira envolvendo o movimento nos últimos quatro anos. Segundo Rodrigues, esta última foi criada como forma de represália ao anúncio do governo federal de atualizar os índices de produtividade.
Ao fim de sua fala, Rodrigues disse que “é importante a comunidade internacional de direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil".
Procurada, a Procuradoria-Geral da República informou que "o Ministério Público Federal não é contra movimento social de qualquer natureza e que suas ações são fruto de investigação de irregularidades que chegam ao órgão".
Fonte: Última Instância
JUSTIÇA DA BAHIA É A MAIS ATRASADA DO PAÍS
Forum Rui Barbosa - Salvador
Apesar de ser o quarto Estado que mais julgou processos antigos neste ano, a Bahia é o mais atrasado em relação ao cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta estabelece que cada ação judicial aberta antes de 2006 tenha pelo menos uma sentença até 11 de dezembro. Todos os tribunais do País assinaram o protocolo. Na Bahia são 661.677 processos com essa característica amontoados em armários ou em mesas de juízes, de acordo com os números do próprio TJ baiano informado ao “processômetro” do CNJ. É a pior situação do Brasil. Nem os 91.974 julgados este ano – quarto melhor índice nacional – compensaram o atraso. Eles representam apenas 12% do total das peças judiciais com mais de três anos e 11 meses no Estado. A média nacional é 35%, considerando-se Justiça do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e Superior. Informações do jornal A Tarde.
Fonte: Sudoeste Hoje
PSDB REAGE A COMPARAÇÃO DE LULA SOBRE HITLER
Lula compara os tucanos com Hitler
O tom de críticas entre dois dos principais grupos que disputam o poder em 2010 parece ter se elevado. Tucanos reagiram a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os comparou ao ditador nazista Adolf Hitler (1889-1945) durante discurso anteontem. Para os oposicionistas, a fala de Lula transpareceria sua “aversão ao contraditório”. O presidente fez a analogia ao comentar a estratégia tucana de treinar, a partir desta semana, cerca de 4.500 militantes no Nordeste. O alvo é afinar discurso e conseguir votos para a eleição de 2010. Os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) disputam a indicação do partido para concorrer à sucessão de Lula. Para o petista, esta tentativa de convencimento dos eleitores seria análoga a estratégia de Hitler de arregimentar forças para destruir inimigos, como os judeus. O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB na Câmara, acha que “o presidente demonstra irritação porque colocou-se o dedo na ferida no autoritarismo dele, o quanto ele é avesso ao contraditório, à crítica, à fiscalização”.
Fonte: Sudoeste Hoje
Avanço do mar ameaça orla de Ilhéus e BA-001
Ana Cristina Oliveira Sucursal Itabuna
Luiz Tito Ag. A Tarde
Além das marés, a falta de conservação contribui para a degradação da Praia do Norte
Bonita e bem pavimentada, a BA-001 só tem recebido elogios por conta do trecho recém-inaugurado entre Itacaré e Camamu. Já a parte da rodovia que fica entre Ilhéus e Itacaré corre o risco de afundar na altura da Praia do Norte, uma área que enfrenta intensa degradação.
No local, nos últimos dez anos, a maré avançou destruindo ruas, casas, calçadões e barracas de praia. A área mais crítica tem cerca de quatro quilômetros e vai do bairro São Miguel ao São Domingos. “A próxima maré alta pode atingir a rodovia, que está a menos de dois metros da praia”, adverte o comerciante Carlos Roberto Santos, membro da diretoria da Associação dos Cabaneiros da Praia do Norte.
A degradação da orla compromete o acesso ao trecho recém-inaugurado e o trânsito de quem vem de Itabuna, Canavieiras, Una e Ilhéus em direção a Itacaré. No local, duas cabanas foram tragadas pelo avanço do mar. A frequência de banhistas já caiu 90%, segundo os comerciantes.
O aposentado Adalberto Carvalho disse que ficou decepcionado ao voltar à Praia do Norte depois de anos afastado. “Isso aqui era agradável, a gente até pegava peixe”, disse. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito, Carlos Freitas, disse que a degradação da orla norte foi causada depois que o governo federal aumentou o cais do Porto de Ilhéus. Isso deslocou as correntes marinhas, que passaram a invadir as praias”, completou. O secretário diz que a Prefeitura de Ilhéus não tem recursos para fazer as obras de contenção do mar. “A prefeitura está falida como todas as outras. A Codeba sabe do problema, porque fez os espigões no São Miguel, que não deram resultado. O que podemos fazer é manter a limpeza da área e melhorar a iluminação e conservação das ruas”, diz ele.
Fonte: A Tarde
Tempo de estio
Dora Kramer
Não chega a ser espantoso, mas é curioso que a análise político-partidária mais precisa sobre o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, destrinchando o “autoritarismo popular” do governo Luiz Inácio da Silva, tenha partido de um ministro petista.
Os tucanos não vestiram a carapuça do chega para lá naqueles que acham mais confortável fingir que “está tudo bem”, evitando questionar “os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei”, que levam o país “devagarzinho a amoldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco tem a ver com nossos ideais democráticos”. Fizeram-se de desentendidos.
Mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi ao ponto. Disse que FH, com sua capacidade de elaboração mental, tenta “suprir a deficiência da oposição”, imersa numa “colossal mediocridade”. De fato. Para sorte do governo, e azar do país, a pobreza de espírito grassa. Em todas as searas partidárias, faltou o ministro acrescentar para fazer justiça à precisão do diagnóstico.
Ele mesmo, depois do primeiro tiro certeiro, caiu na vala da banalidade ao comparar Lula a Mozart e FHC a Antonio Salieri, a encarnação da inveja na relação dos dois maestros. Nem o atual presidente é um gênio nem o ex é um ente sem talento.
Só para ficar na política: Lula bateu duas vezes o partido de FHC nas eleições, mas este ganhou daquele outras duas, ambas no primeiro turno. Embora tenha perdido a oportunidade de fazer o debate político e preferido se aliar aos companheiros que atribuíram a escrita – confirmando-a pela falta de argumentos e recurso à zombaria – a ciúmes, Paulo Bernardo acertou no enunciado do problema. O ex-presidente realmente tenta suprir praticamente sozinho um espaço de discussão que normalmente deveria ser ocupado, não só, mas também, pelos partidos de oposição. Estes não o fazem, pelo menos não de maneira consistente, no Parlamento nem na sociedade.
A reação dos correligionários de FH às questões postas por ele comprova a aridez. O PSDB dividiu-se entre o silêncio sepulcral dos dois pré-candidatos à Presidência da República, os elogios comedidos de alguns que preferiram reduzir as coisas a um exercício de reflexão intelectual do ex-presidente e as críticas veladas dos estrategistas anônimos que acham eleitoralmente inadequado Fernando Henrique se manifestar.
Perde-se a chance de cotejar raciocínio apresentado com a realidade e de qualificar o debate político, porque FHC é impopular, aparece nas pesquisas de opinião como um fator de constrangimento ao desejo da oposição de voltar ao poder.
É de se perguntar se é justo que seja subtraída do eleitorado a oportunidade de saber o que pensam a respeito do que se passa no país as pessoas que pretendem voltar a comandá-lo. O governador José Serra, o principal postulante, está convicto de que só deve assumir a candidatura daqui a cinco meses. É um direito dele. Serra faz seu tempo, assim como Aécio Neves estipulou o dele quando avisou que espera até dezembro e depois vai “cuidar de Minas”. É um direito dele. Agora, também é direito do cidadão e da cidadã brasileiros que se interessam pelo embate de ideias saber o que pensam aqueles que lhes pedirão votos.
Se o que disse Fernando Henrique é importante para determinado estrato mais informado da população – e pela repercussão do artigo [publicado em diversos jornais, inclusive na Gazeta do Povo do último domingo] é óbvio que despertou interesse – por que se deve aceitar que as razões táticas e estratégicas dos pré-candidatos e dos respectivos partidos se sobreponham ao indispensável diálogo com a sociedade?
Lula há muito estabeleceu o próprio tempo ao ocupar com a candidatura de Dilma Rousseff o espaço eleitoral que a oposição acreditava reservado para si por ação da lei da gravidade. Fala sozinho, cria fatos, comete equívocos, erra a mais não poder, galvaniza todas as atenções, atenta contra princípios, inverte valores, mas atua.
Já a oposição não pia. Não quer briga com quem é popular. Mas para discutir as questões do país é preciso brigar? É perfeitamente possível fazê-lo com civilidade, elegância, consistência, firmeza e fundamento. Desde, evidentemente, de que se disponha de tais atributos e não se tenha como eixo de atuação o retraimento travestido de segurança estratégica. Do contrário, é como diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a impressão que dá é de uma “colossal mediocridade”.
Bumerangue
O MST tenta fazer o papel de vítima internacional ao denunciar à OEA que está sendo reprimido e tratado como criminoso no Brasil. Pode obter o efeito oposto caso seja feita uma verificação ou mesmo se alguém se der ao trabalho de contraditar e enviar ao organismo um histórico dos atos dos sem-terra. É um ato ousado. Típico de quem percebeu que internamente perdeu a batalha com a opinião do público.
Fonte: Gazeta do Povo
Terá sito apenas um golpe publicitário de Caetano?
Puxa vida. Estava eu no “Boteco Ali do Lado” em pleno lançamento da nova plataforma internética do deputado federal Emiliano José (PT-Ba) e um amigo comentou: “Caetano não é tão burro para pensar assim a respeito do presidente Lula. Foi apenas um ato de “esperteza” midiática, um golpe publicitário para chamara atenção da mídia”. É que Caetano, genial cantor e compositor está relançando seu show Zii e Zie, com algumas modificações como homenagens a Neguinho do Samba, o inventor da batida do Olodum, falecido há poucos dias, e ao antropólogo Claude Lévi-Strauss, também falecido recentemente. Se foi apenas uma baixaria desse tipo, deu certo o ataque a Lula. Ganhou a mídia. Pena que não ajudou em nada a candidata dele, Marina Silva.
# posted by Oldack Miranda
Veja as profissões que dão benefício especial
Paulo Muzzolondo Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalharam em condições insalubres, mas que não têm o laudo da empresa que comprove a exposição a riscos, podem conseguir, na Justiça, a aposentadoria especial, que garante o benefício mais cedo e sem os cortes do fator previdenciário.
Segundo especialistas, as profissões que mais garantem esse benefício são frentista, metalúrgico, caminhoneiro, mineiro, técnico de laboratório, técnico de enfermagem, pedreiro, eletricista de alta tensão, trabalhador da indústria do calçado e gráfico.
Fonte: Agora
Justiça amplia o direito à pensão do INSS
Paulo Muzzolondo Agora
O dependente de ex-segurado do INSS que, quando morreu, já tinha completado o tempo mínimo de contribuição para obter a aposentadoria pode receber a pensão por morte, mesmo que o trabalhador morto não tenha atingido a idade mínima para se aposentar (65 anos, homem, e 60 anos, mulher).
A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), publicada no "Diário Oficial" da Justiça em setembro. Pelas regras seguidas pelo INSS, só recebem a pensão os dependentes de trabalhadores com qualidade de segurado (tempo que tem direito aos benefícios, mesmo sem contribuir) ou daqueles que já tinham direito a uma aposentadoria antes de morrer.
Fonte: Agora
Ex-prefeitos são condenados por irregularidades
A Justiça Federal de Roraima condenou, na sexta-feira (6/11), por ato de improbidade administrativa, os ex-prefeitos de Mucajaí, Terezinha de Jesus Dal Corrêa e Aparecido Vieira Lopes. Motivo: irregularidades nos convênios firmados com o Ministério da Integração Nacional, a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Cabe recurso.
Terezinha de Jesus Dal Corrêa e Aparecido Vieira Lopes terão que fazer o ressarcimento integral e atualizado aos cofres públicos dos valores desviados ou mal aplicados. Eles também terão que pagar multa civil equivalente em três vezes a remuneração do prefeito de Mucajaí. Além disso, estão proibidos de contratar com o poder público federal, estadual ou municipal e receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de cinco anos.
Foram determinadas, ainda, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a perda de cargo, função, emprego ou mandato público, a partir do trânsito em julgado da sentença. Os ex-prefeitos também foram condenados ao pagamento das custas judiciais.
O casoO MPF-RR apurou que, no ano 2000, a prefeitura de Mucajaí, sob a gestão de Terezinha de Jesus Dal Corrêa, firmou convênio no valor de R$ 730 mil com a Embratur para construção de Centro de Lazer, Turismo e Artesanato no município. Apesar de ter recebido o valor total do convênio, o município cumpriu apenas parcialmente as obras.
Para o MPF, o ato de improbidade administrativa foi extremamente danoso à sociedade, não apenas porque aplicou mal os recursos públicos e acarretou prejuízos ao erário, mas também porque a obra inacabada não pôde ser usufruída pela população.
No mesmo ano, o município de Mucajaí firmou convênio com a Funasa para fins de abastecimento de água, mas a prefeitura não prestou contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos recursos repassados. Por conta disso, o município foi cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) como inadimplente.
Já em 2001, a prefeitura, sob a gestão do então prefeito Aparecido Vieira Lopes, firmou convênio no valor de R$ 808 mil com o Ministério da Integração Nacional para pavimentação de ruas, construção de meio-fio e sarjetas, mas o município cumpriu apenas em parte o que foi pactuado, deixando as obras inacabadas.Os ex-prefeitos podem recorrer da decisão perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo tramita na Justiça Federal em Roraima. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Roraima
Processo 2005.42.00.002212-5.
Revista Consultor Jurídico
Domingo, Novembro 08, 2009
Ministro neofascista ataca Battisti
Por Celso Lungaretti
"A reabilitação pública de Benito Mussolini e sua quadrilha é coerente com a adoção, por parte do Governo Berlusconi, de medidas caracteristicamente fascistas, dentre elas o enquandramento da imigração clandestina como crime e a inacreditável permissão para que os policiais colham impressões digitais das crianças ciganas"
Declarações bombásticas do ministro da Defesa italiano nos chegam via Ansa: Ignazio La Russa diz que não discutirá "com um terrorista", referindo-se ao escritor e perseguido político Cesare Battisti. Como isto circulará sem os devidos esclarecimentos no Brasil, publicado a torto e a direito, os desavisados poderão até supor que se trata da avaliação isenta de uma autoridade respeitável. Por incompetência ou tendenciosidade, nossa imprensa não fará o dever de casa, que seria o de informar aos leitores/espectadores quem é, afinal, o tal La Russa. Trata-se de um quadro da mais tacanha extrema-direita italiana, bem ao gosto de Berlusconi. Começou sua trajetória no Movimento Social Italiano, um partido fundado em 1946 por Giorgio Almirante e outros remanescentes da chamada República de Salò (os últimos bastiões fascistas numa Itália que os exércitos aliados já estavam libertando), tão bem retratada por Pier Paolo Pasolini em Salò ou os 180 Dias de Sodoma. Depois, para salvar as aparências, La Russa foi pulando para versões light do mesmo produto: a Aliança Nacional, de Gianfranco Fini; e o partido Popolo Della Liberta, do qual é presidente. Trata-se, simplesmente, da agremiação à qual está filiado o próprio Berlusconi. Com visual semelhante ao de um vilão de spaghetti western, La Russa faz lembrar aquela frase a respeito de Jânio Quadros: é mais feio ainda por dentro que por fora... Suas manifestações públicas beiram o ridículo. Ora alimenta a imagem de mais fanático torcedor da Internacional de Milão, como uma versão atualizada do ditador Médici e o radinho de pilha com que ia fazer demagogia barata no Maracanã. Ora se solidariza a Flavio Briattore, gângster banido do automobilismo por manipular resultados, pondo em risco a vida dos pilotos. Pior ainda é quando La Russa desanda a reverenciar seus ídolos do passado, como fez em setembro/2008, causando azeda polêmica: "Seria ir contra a minha consciência se não recordasse hoje os militares como os da RSI [a República de Salò], que desde o seu ponto de vista combateram pela defesa da pátria, opondo-se aos anglo-americanos e merecendo todo o respeito". A reabilitação pública de Benito Mussolini e sua quadrilha, aliás, é coerente com a adoção, por parte do Governo Berlusconi, de medidas caracteristicamente fascistas, dentre elas o enquandramento da imigração clandestina como crime e a inacreditável permissão para que os policiais colham impressões digitais das crianças ciganas. Last but not least, La Russa teve a ousadia de acusar o ministro Tarso Genro de, com suas declarações a respeito do Caso Battisti, estar tentando influenciar a magistratura brasileira. Desde quando é admissível que um ministro estrangeiro se meta a criticar o comportamento de um ministro brasileiro em relação às cortes brasileiras?! Enfim, o que La Russa declarou é perfeitamente inútil: Battisti nada tem mesmo para discutir com neofascistas.
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com
Universidade expulsa aluna que usou microvestido
Folha de S. Paulo
A estudante da Uniban Geisy Arruda, 20 anos, hostilizada por cerca de 700 colegas ao usar um vestido curto durante as aulas, foi expulsa pela universidade.
A decisão ocorreu na madrugada de ontem, após uma sindicância interna concluir que a estudante "provocou" os colegas, causando o tumulto. A instituição também afirma que Geisy "tem uma postura incompatível com o ambiente da universidade", pois sempre utilizava roupas curtas e decotes nas aulas e se "insinuava" aos outros alunos, diz Décio Leonci Machado, assistente jurídico da faculdade.
Fonte: Agora
Lula responde bobagens de Caetano e falsidades de FHC
Aclamado de pé pelos participantes do12º Congresso do PCdoB, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu pelo apoio e lealdade e destacou a contribuição dos comunistas para o seu governo e o país. Ele aproveitou para responder às recentes críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à sua gestão e às despropositadas declarações do cantor Caetano Veloso, que o chamou de analfabeto. “Na mesma semana em que fui tachado de analfabeto, ganhei o título de estadista do ano”, disse.Com ironia e sem citar nomes, o petista respondeu críticas sobre a sua falta de formação universitária e mandou recados ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Se tem uma coisa inteligente é a classe operária. Tem muito intelectual no Brasil que pensa que não. (...) Essa semana eu fui chamado de analfabeto (...) e nessa mesma semana eu ganhei o título de estadista do ano”.A declaração foi uma referência ao fato de que, no último dia 5, em uma entrevista, o cantor Caetano Veloso chamou o presidente de analfabeto e disse que, ao contrário da Marina Silva e do Barack Obama, Lula não saberia falar e seria cafona e grosseiro.“Tem gente que acha que a inteligência está ligada à quantidade de anos no colégio. Não tem nada mais burro que isso. A universidade dá conhecimento. Inteligência é outra coisa. E a política é uma das ciências que exigem mais inteligência do que conhecimento. Inteligência para saber montar equipe, tomar decisões, não está nos livros, mas no caráter e na sensibilidade”, completou. Com ironia, ele conclui: “mas não importa. As pessoas falam o que querem e ouvem o que não querem. A vida é dura”.Soltando indiretas para Fernando Henrique Cardoso, que divulgou artigo falando de um “subperonismo” no governo petista, Lula alfinetou: “Compreendo o ódio, porque um intelectual ficar assistindo um operário que só tem o quarto ano primário ganhar tudo que ele imaginava que ele pudesse ganhar e não ganhou...”, disse Lula.“Tem presidente que foi estudar dois, três anos lá fora. Eu não”, disse o presidente, afirmando que, diferente de outros presidentes, ele precisou provar desde o dia que nasceu que tem competência. “Tinha clareza, e o PCdoB sabe disso, de que se fracassássemos, levaria mais 150 anos para outro operário ser presidente”, colocou. Ainda fazendo referência a Caetano, Lula declarou, com graça, que “um país governado por um analfabeto vai terminar realizando um governo que mais investiu em educação”. E reposicionou o alvo no ex-presidente tucano: “Estamos fazendo uma vez e meia o que eles não fizeram em um século. (...) O Fernando Henrique Cardoso achava que nós seríamos um fracasso e que ele poderia voltar”.
Fonte: Portal Vermelho
posted by Oldack Miranda
Tempo de estio
Dora Kramer
Não chega a ser espantoso, mas é curioso que a análise político-partidária mais precisa sobre o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, destrinchando o “autoritarismo popular” do governo Luiz Inácio da Silva, tenha partido de um ministro petista.
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Passagens mais baratas na web
Twitter e blogs especializados ajudam internautas a encontrar promoções para voos nacionais e internacionais
Adriano Kotsan
O microblog Twitter, com seus 140 caracteres por mensagem, é uma ferramenta essencial para quem quer encontrar pechinchas aéreas. A opinião é do blogueiro Rodrigo Purisch, que mantém o blog Aquela Passagem, desde 2006, especializado em dicas de como encontrar passagens aéreas a bons preços. “O twitter das companhias aéreas é uma das formas mais eficazes para acompanhar promoções das passagens nacionais. Eu mesmo já comprei assim”, diz Purisch. O blogueiro conta que para as passagens internacionais as companhias estrangeiras não têm contas no Twitter voltadas para o público brasileiro. Nesse caso, a dica é fazer um cadastro direto no site das empresas ou acompanhar blogs especializados em passagens aéreas. “Não existe previsibilidade para promoções”, afirma Purisch, que mora em Belo Horizonte (MG).
Acompanhar somente o twitter das companhias aéreas, no entanto, não é garantia de bons negócios. Sylvia Lemos, moradora de Porto Alegre (RS), diz que somente neste ano comprou uma dezena de passagens depois de mensagens que viu no Twitter, mas não no das companhias aéreas. “Estou sempre ligada, olho tudo diariamente e tenho um calendário de datas com os melhores períodos para cada lugar, fugindo das chuvas, e dos melhores dias para o Nordeste, lua cheia e lua nova”, explica Sylvia.Ela garante que com esses dados pode decidir em poucos minutos se a oferta da passagem possui um bom custo-benefício. “Compro no momento em que a tarifa vantajosa aparece. Muitas vezes, meia hora depois ela não existe mais.”
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É preciso ficar atento para as “pegadinhas”
O blogueiro Rodrigo Purisch, do site Aquela Passagem, alerta que, na web, nem tudo o que parece promoção realmente é. “Há regras que as pessoas acabam não lendo. Por exemplo, se você precisar mudar de rota ou a data da passagem, terá que pagar uma tarifa até mais cara que a original. As pessoas precisam ter essa visão crítica. Tem que fazer uma compra consciente. Comprar por impulso às vezes não fica barato, porque existem muitas pegadinhas”, afirma.
Milhas
Outra forma de deixar a passagem mais acessível é utilizar o cartão de crédito para conseguir milhas. “Uma passagem nacional custa em média 20 mil milhas. Para ganhá-las só voando, sairia muito caro. O uso do cartão de crédito pode abreviar a conquista dessas milhas. Mas é preciso ficar atento, porque os juros do cartão são os mais altos do mercado. Se não houver um controle nos gastos o resultado pode ser o inverso”, diz.
Links úteis
Blogs e sites:
www.aquelapassagem.com.br
blog.mundi.com.br
www.decolar.com
www.passagemaerea.com.br
www.voesimples.com.br
Empresas aéreas:
Azul -viajemais.voeazul.com.br
Gol - www.voegol.com.br
TAM - www.tam.com.br
Webjet - webjet.com.br
Twitter:
twitter.com/azulinhasaereas
twitter.com/Voe_Gol
twitter.com/TamAirLines
twitter.com/Webjet
Purisch afirma que não existe uma regra para promoções de passagens aéreas no Brasil, mas na alta temporada elas tendem a ser menos frequentes. A liberação da tarifa das passagens para voos internacionais, adotada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em abril, mostra que uma das grandes vantagens do preço livre é a possibilidade de as empresas realizarem promoções. Antes, com uma tarifa mínima, promoções eram algo raro, visto que os preços entre as concorrentes eram muito semelhantes.
Concorrência
Normalmente, existe um número limitado para passagens promocionais nos aviões. Cada companhia adota uma estratégia diferente, tanto nos preços quanto na forma de divulgação das promoções. Para a empresa Webjet, as promoções aumentam, em média, de 20% a 30% a taxa de ocupação de um voo. A Azul, que começou a operar no fim do ano de 2008, adota promoções-relâmpago. “Fizemos a da passagem a R$ 16 para ir ao Rio de Janeiro, como comemoração pela escolha da cidade como sede das Olimpíadas de 2016”, explica Gianfranco Beting, diretor de marketing da Azul. Ele conta que, dependendo da promoção, a empresa adota meios diferentes para divulgação. “Depende da praça, do período, do mercado e de outros fatores. As promoções são divulgadas em veículos de massa, como a televisão, e em outros meios como a web. Usamos táticas virais, lançamos na internet a informação sobre a promoção e deixamos que se espalhe”, disse.
A reportagem também entrou em contato com as empresas TAM e Gol, para comentar sobre promoções aéreas, mas as assessorias de imprensa afirmaram que não poderiam repassar essas informações.
Fonte: Gazeta do Povo
FHC, o “subperonismo”, os ismos que não resistiram, a não ser o seu que vem de exibicionismo
Até o mais primário dos analistas, sabe que o presidente Lula faz uma força impressionante para transformar 2010, não numa eleição e sim num acontecimento plebiscitário. (Isso, faltando menos de 5 meses para as desincompatibilizações, quando as posições ficarão praticamente marcadas e definidas. Lógico, conheceremos quem disputará qual cargo, não saberemos quem vencerá).
O único que não tem a menor preocupação com a desincompatibilização, é o próprio Lula. Se surgir alguma possibilidade de obter o terceiro mandato, não terá que deixar o cargo. Se não surgir, ficará no Planalto-Alvorada, sonhando ou trabalhando pela melhor solução ao governo em 2014, (a eleição, 2015 a posse) com 70 anos de idade.
(Rodrigues Alves com vastíssima biografia foi candidato a Presidente em 1918 com 70 anos. Antes, ainda no Império, foi “presidente” da Província de São Paulo, senador já na República, Presidente em 1902, novamente governador de São Paulo, e finalmente outra vez candidato a presidente, diziam: “É o único que pode derrotar Rui Barbosa”. Não saiu de sua chácara em Guaratinguetá, venceu mas não tomou posse. O óbvio: 70 anos naquela época era muito, hoje, com essa idade, um presidente será jovem).
Para os objetivos de Lula, ele mesmo esperava ajuda de qualquer um, menos de FHC. Pois de Lula conseguir impor ao eleitor a decisão de plebiscito ou de referendo, será naturalmente com o ex-presidente. E FHC, com “apenas” 78 anos não se anima a disputar qualquer coisa, principalmente pela falta de popularidade, 78 anos não é muito.
Mas não precisava tanta ajuda a Lula, lembrando principalmente o peroNISMO, que chamou de SUB, nenhuma explicação. De todos os ISMOS que tentaram (sem conseguir) sobreviver, o único que realmente existe e domina toda a Argentina, é o ex-presidente Perón.
Todos os partidos na Argentina são “peronistas”, na oposição ou no governo. E olhem que Perón morreu em 1974, em plena Copa do Mundo da Alemanha, na véspera de um jogo Brasil – Argentina. São 35 anos, não foi esquecido.
Muitos ISMOS podiam sobreviver, mas não ultrapassaram alguns anos. O FranquISMO, o SalazarISMO, o GaulISMO, ninguém lembra. Não houve repercussão para o LeninISMO, o EstalinISMO, não resistiu a Kruchev e ao 22º Congresso do Partido Comunista da União Soviética. Apesar de ser considerado o grande vencedor da Segunda Guerra Mundial, junto com Churchill e Roosevelt.
De 1929/30 até 1940 quando foi assassinado, o TrotsquISMO dominou o mundo intelectualizado. Quem era de esquerda mas não queria se ligar ao comunismo, se dizia (até com convicção verdadeira) partidário do TrostsquISMO. E tinham razão. Sua “História da Revolução Soviética”, (em dois volumes), imperdíveis. Depois de ser Ministro do Exterior e Comandante do Exército Vermelho, Trotsky se perdeu pela arrogância.
No Brasil houve a única expectativa, o VarguISMO ou GetulISMO. Mas a permanência ditatorial por 15 anos, arruinou sua reputação. Mesmo a “carta-testamento”, GENIAL e IRREFUTÁVEL, não conseguiu imortalizá-lo. Apesar do apoio inacreditável de Prestes em 1945, depois de 9 anos (1936 a 1945) preso, sendo que 4, transformando-o no brasileiro mais torturado de todos os tempos.
***
PS- LulISMO? Não acredito, é cedo ou muito tarde. Parece contradição, mas é apenas isenção.
PS2- De qualquer maneira, Lula tem um recorde que jamais será batido por ninguém, em nenhum país: disputou 5 vezes SEGUIDAS a presidência. E pode disputar a sexta, agora ou depois. Realmente impossível de ser superado, mas não ajuda o LulISMO.
PS3- Em relação ao ISMO de FHC, só o que está no título destas notas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Cineasta Anselmo Duarte morre aos 89, em SP
Folha de S. Paulo
Único brasileiro a ganhar a Palma de Ouro em Cannes como diretor, o ator e cineasta Anselmo Duarte morreu na madrugada de ontem em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Ele tinha 89 anos.
Duarte estava internado desde o último dia 27 na UTI do centro cirúrgico neurológico do hospital. O cineasta sofria de mal de Alzheimer e morava há cinco anos com o filho Ricardo em São Paulo.
Fonte: Agora
Justiça amplia o direito à pensão do INSS
Paulo Muzzolondo Agora
O dependente de ex-segurado do INSS que, quando morreu, já tinha completado o tempo mínimo de contribuição para obter a aposentadoria pode receber a pensão por morte, mesmo que o trabalhador morto não tenha atingido a idade mínima para se aposentar (65 anos, homem, e 60 anos, mulher).
A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), publicada no "Diário Oficial" da Justiça em setembro. Pelas regras seguidas pelo INSS, só recebem a pensão os dependentes de trabalhadores com qualidade de segurado (tempo que tem direito aos benefícios, mesmo sem contribuir) ou daqueles que já tinham direito a uma aposentadoria antes de morrer.
Fonte: Agora
Corrupção custa 20 bi de dólares por ano aos países em desenvolvimento
Redação CORREIO
A corrupção custa aos países em desenvolvimento de 20 bilhões a 40 bilhões de dólares por ano, disse a diretora-gerente do Banco Mundial, Ngozi Okonjo-Iweala, neste sábado (7), durante conferência contra a corrupção no Catar. Segundo a diretora, os países emergentes são cada vez mais portos-seguros para o dinheiro desviado.
Para ela é necessário que os países desenvolvidos e em desenvolvimento ajam conjuntamente e confirmem a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (CNUCC).
A representante do Banco Mundial disse ser importante que o G20 faça uma proposta para ajudar a prevenir o fluxo de capital ilegal e tentar devolver o dinheiro aos países de origem.
Segundo Iweala, os países em desenvolvimento têm de impedir as pessoas de roubar dinheiro e os países que recebem os recursos desviados devem enviá-los de volta. O Banco Mundial estima que, nos últimos 15 anos, aproximadamente 15 bilhões de dólares foram recuperados por todas as jurisdições.
Fonte: Correio da Bahia
Tribunal da Bahia é o mais atrasado do País em julgamento de processos antigos
Vítor Rocha l A TARDE
Apesar de ser o quarto Estado que mais julgou processos antigos neste ano, a Bahia é o mais atrasado em relação ao cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta estabelece que cada ação judicial aberta antes de 2006 tenha pelo menos uma sentença até 11 de dezembro. Todos os tribunais do País assinaram o protocolo.
Na Bahia são 661.677 processos com essa característica amontoados em armários ou em mesas de juízes, de acordo com os números do próprio TJ baiano informado ao “processômetro” do CNJ. É a pior situação do Brasil. Nem os 91.974 julgados este ano – quarto melhor índice nacional – compensaram o atraso.
Eles representam apenas 12% do total das peças judiciais com mais de três anos e 11 meses no Estado. A média nacional é 35%, considerando-se Justiça do Trabalho, Federal, Militar, Eleitoral e Superior.
Atrapalha – Um dos mais de 661 mil casos é o de Tatiana Gabrielli. Desde 2003 ela tenta reconhecer a paternidade de seu filho. Graças à “celeridade” da Justiça baiana, a criança de 6 anos não tem registro e espera por uma pensão alimentícia do pai, que se negou a assumir sua responsabilidade. O pequeno R. vive como um filho sem pai até hoje.
Tatiana recorreu à Justiça em 2003 para fazer exame de DNA entre pai e filho. Seis anos depois, nenhuma decisão. “É uma morosidade total que vai nos deixando sem fôlego para brigar”, sintetiza a mãe. “As outras coisas da vida vão te atropelando e você vai ficando desacreditada na Justiça”, confessa Tatiana, que esqueceu o processo este ano. “Gastei com advogado, investi tempo, mas por enquanto não houve retorno algum”, conclui.
Fonte: A Tarde
Novos recursos contra a obesidade
Remédios para diabetes começam a ser receitados por médicos a pessoas obesas ou com excesso de peso. Eles estão ajudando a emagrecer.
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O senado desafia a justiça
Senadores dão um passo perigoso para a democracia: fingir que podem ignorar uma decisão da Suprema Corte .
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Narcisismo das pequenas diferenças
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitou a véspera do dia de finados para exercitar a sua condição anfíbia de sociólogo e político. O resultado foi o seguinte: aquele "tijolaço" que ele publica regularmente nos grandes jornais e ninguém lê, a não ser os que se obrigam a fazê-lo por dever de ofício, desta vez despertou interesse e até repercutiu entre alguns formadores de opinião. Um petardo político de duvidosa função.
A proletarização da docência superior e o que o jornal Le Monde não viu no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mesmo um sujeito fadado a entrar na história do Brasil. Suas ações políticas e econômicas e culturais irão repercutir na vida nacional século XXI. No que tange especificamente ao modelo universitário brasileiro, por exemplo, suas ações estão repercutindo inclusive fora do país. Recentemente o jornal francês Le Monde publicou uma elogiosa reportagem sobre educação no Brasil, na qual afirma que, com sua política para a área, o presidente, Lula da Silva "inventa a universidade brasileira do século 21".
Os velhos problemas de um modelo ultrapassado
Vivemos gritantes distorções que se agravam no nosso dia-a-dia. Violência criminal sem precedentes; caos nos transportes públicos; incapacidade do setor público de saúde em atender minimamente à população; absoluta falta de rumo para enfrentar a crise de formação escolar dos jovens e adolescentes; descrédito crescente da população em relação aos políticos, à política e às suas instituições são exemplos nítidos de uma sociedade que se mostra doente.
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