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terça-feira, fevereiro 28, 2023

Em Sergipe, o PT espalha brasa e acaba se queimando

 em 28 fev, 2023 8:2

Aldaberto de Souza


O PT é um partido do barulho: quando não acha com quem brigar, se engalfinha com ele mesmo. Isso tem ficado claro agora, quando petistas sergipanos andam se estranhando por disputa de espaços no governo federal. Segundo as más línguas, por conta dessas escaramuças, a legenda acabou perdendo a chance de colocar na presidência do Incra uma sergipana ligada ao MST. As lideranças petistas se atritam desde sempre, porém o espalhar de brasas ficou mais evidente após a nomeação de Márcio Macedo (PT) como ministro de Estado. Desde então, tem havido trocas de farpas internas entre os caciques do partido, fato que resultou na queimação da advogada Rose Rodrigues, indicada pelo deputado federal João Daniel (PT) para presidir o Incra. Ao mesmo tempo, outra facção petista, tal qual fogo de monturo, chamusca o senador Rogério Carvalho (PT), pintado por alguns aliados dele como o patinho feio da legenda. E neste espalhar de brasas, todo mundo na legenda termina saindo queimado. Aliás, nada melhor para definir esse fogaréu no reduto vermelho do que a constatação do jornalista Sílvio Santos (PT): “O que não me surpreende é a capacidade dos petistas de darem tiros nos próprios pés, alimentando-se das narrativas do adversário e praticando o fratricídio”. Home vôte!

Fábrica sonhada

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), anda entusiasmado com a possibilidade de instalação de uma fábrica de tratores em Sergipe. Segundo o fidalgo, a expectativa é que o empreendimento gere até 300 empregos diretos e outros 3 mil indiretos. Tomara que essa alvissareira notícia não seja igual à uma outra parecida dada pelo ex-governador Belivaldo Chagas (PSD). Em 2019, quando falava sobre as novas descobertas de gás natural em Sergipe, o “Galeguinho” anunciou o interesse de uma empresa chinesa em instalar no estado uma fábrica de caminhões movidos a gás. Até hoje, contudo, ninguém sabe e ninguém viu a tal indústria automobilística. Marminino!

Troca-troca

O deputado estadual Jorginho Araújo (PSD) reassumirá, amanhã, a Secretaria da Casa Civil do governo estadual. O distinto deve ser substituído na Assembleia pelo suplente Sérgio Reis (PSD), que vem a ser o atual secretário da Representação de Sergipe em Brasília. Ouvido pela jornalista Rita Oliveira, Jorginho disse que está retornando à missão que lhe foi confiada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Por sua vez, Sérgio não ficará muito tempo como deputado, pois prefere continuar representando o estado na capital federal. Caso isso ocorra, a cadeira parlamentar será ocupada pelo vereador aracajuano Manuel Marcos (PSD). Aguardemos, portanto!

Até quando?

Desde que foi derrotado no senho de governar Sergipe, o senador Alessandro Vieira (PSDB) passou a apoiar o governador Fábio Mitidieri (PSD). Ontem mesmo, o tucano bateu ponto em Boquim, onde o Executivo promoveu um mutirão, batizado de “Sergipe é aqui”, visando oferecer à comunidade pobre iniciativas simples, como medição da pressão arterial e testes de glicemia, orientação sobre o combate à dengue e à Covid-19, etcétera e tal. Eleito em 2018 com um discurso bolsonarista, Alessandro também iniciou o mandato defendendo o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas depois pulou fora da canoa governista. Resta saber até quando Vieira continuará no barco pilotado por Mitidieri. Misericórdia!

Combate à fome

O presidente Lula (PT) reinstala hoje, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tido pelos governistas como uma das principais ferramentas de combate à fome e à miséria no Brasil. Os ministros Márcio Macedo, Wellington Dias e Paulo Pimenta se reuniram, ontem, para discutir os detalhes finais sobre a reinstalação do Conselho. Os três garantem que esse instrumento vai permitir ao governo retirar o país do Mapa da Fome. Tomará!

Prepare o bolso

A reoneração da gasolina e do etanol, que entra em vigor a partir de amanhã, vai aumentar os preços dos dois combustíveis. Opositor ao governo do presidente Lula, o ex-deputado Mendonça Prado bateu forte na pedida: “Encerrar a desoneração dos tributos que incidem sobre os combustíveis, no momento em que a sociedade brasileira procura superar dificuldades é um ato de perversidade. A medida deverá elevar os índices inflacionários e aumentar o custo de vida”, discursou. O tamanho do repasse efetivo do aumento das alíquotas aos consumidores dependerá das distribuidoras e dos postos de combustíveis. Crendeuspai!

Dia de posses

A Câmara Municipal de Canindé do São Francisco dará posse, hoje, aos vereadores Jenilson da Saúde e Tutucha de Curituba. Os dois vão substituir Hugo de Pank e Bianca de Oliveira. Ambos foram casados após o Tribunal Superior Eleitoral constatar que o PSB desrespeitou a reserva mínima de 30% para candidaturas femininas. Hugo vem a ser filho do vice-prefeito de Canindé, Joselildo do Nascimento (PT), o popular Pank, que foi afastado do cargo pela Justiça, juntamente com o prefeito Weldo Mariano (PT). A dupla ficará longe da Prefeitura por 60 dias, tempo em que uma comissão de técnicos fará um “pente fino” na administração do município. Aff Maria!

Grana sobrando

Sergipe deixou de usar mais de R$ 98,1 milhões da verba disponibilizada pela União para segurança pública. Nos últimos quatro anos, o Fundo de Segurança repassou para o estado mais de R$ 120 milhões, porém apenas cerca de R$ 21,8 milhões foram executados até agora. Segundo reportagem publicada pelo portal de notícias Metrópoles, o dinheiro ainda sem destinação segue represado na conta do governo sergipano. Juntos, todos os estados e o Distrito Federal não fizeram uso de R$ 2,47 bilhões da verba para segurança pública. Só Jesus na causa!

Sergipana no Incra

Antes cotada para presidir o Incra, a advogada sergipana Rose Rodrigues foi nomeada para a diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento daquele instituto. Ex-secretária de Agricultura de Sergipe e militante do MST, Rose foi indicada para o cargo pelo deputado federal João Daniel (PT). O petista a queria na presidência, porém desentendimentos internos no PT sergipano terminaram por impedir a nomeação dela no principal posto do Incra, órgão da mais alta importância na política agrária a ser implementada pelo governo do presidente Lula (PT). O Instituto será presidido por César Aldrighi, que está à frente do órgão interinamente desde janeiro passado. Ah, bom!

INFONET

Do bispo sergipano fantasma na BA e dos bispos antagônicos em SE

 em 28 fev, 2023 4:02


    Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

                  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Bispo fantasma?

E viralizou nos meios de comunicação e nas redes sociais o escândalo envolvendo o bispo de Itabuna, na Bahia, o sergipano d. Carlos Alberto, amigo e correligionário político do dep. Luciano Bispo. O bispo foi condenado por improbidade administrativa e teve os seus bens bloqueados para devolver quase 800 mil reais aos cofres do Estado de Sergipe. Leia matéria aqui: https://g1.globo.com/google/amp/ba/bahia/noticia/2023/02/24/justica-de-sergipe-bloqueia-bens-de-bispo-apos-mp-se-mover-acao-por-suspeita-de-que-religioso-recebeu-salarios-indevidos-por-16-anos.ghtml

A acusação contra o bispo é de que ele teria recebido, sem trabalhar, como professor da rede estadual durante 16 anos. Misericórdia. É um bispo fantasma ou um fantasma bispo? Arrepare, Osmário, será que o Vaticano não irá demiti-lo do cargo de bispo de Itabuna?

Bispos antagônicos

E quem tomou posse da diocese sergipana de Estância, no último sábado, 25, foi d. Genivaldo Garcia. Uma multidão tomou as ruas de Estância para acolher o seu novo bispo. O titular deste espaço, que participava todos os domingos da missa celebrada pelo hoje bispo d. Genivaldo, acompanhou toda a transmissão da posse e tirou duas conclusões.

Na posse do d. Genivaldo foram perceptíveis duas imagens que despertaram a atenção do titular deste espaço: 1ª d. Genivaldo e d. João Costa são duas figuras de bispos antagônicas. O primeiro mostra ser um pastor que quer bem às suas ovelhas, enquanto o “mascarado” arcebispo de Aracaju é apático e indiferente às pessoas, principalmente com as mais pobres; 2ª d. Genivaldo demonstrou um profundo carinho e apatia para com o clero de Estância.

Assim deve ser o bispo: amável e atencioso com o seu clero. Dom João, ser bispo é ser pastor e não patrão.

Alguém pode avisar ao arcebispo de Aracaju, d. João Costa, que ele está servindo de chacota no meio do povo? Pois o homem só vive mascarado e chamando a atenção de todos. Home, vôte.

O desespero da tática desmascarada dos sites “carvalhandisse”  E o blog recebeu dados sobre a tática desesperada de um político para tentar diminuir o desgaste da imagem associada a prepotência e a arrogância com a “criação”, e “manutenção” financeira de alguns sites de notícia. A tática já está sendo chamada pelos jornalistas e radialistas sergipanos de “carvalhandisse” por conta dos autores da infausta “novidade”. Tudo em família, inclusive a parte digital cuja inteligência já gastou R$ 600 mil…

Funcionário de carreira vai presidir órgão responsável pela reforma agrária UOL/Folha: O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu efetivar o engenheiro agrônomo César Aldrighi no comando do Incra, autarquia responsável por dar andamento a questões da reforma agrária do Brasil. Ele, que é funcionário de carreira do órgão, já vem ocupando o posto interinamente. A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, mostrou que movimentos do campo como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ) têm se queixado de lentidão do governo federal em relação às questões agrárias.

Ex-secretária de SE e diretoria Rose Rodrigues, ex-secretária de Agricultura de Sergipe, deverá ocupar uma diretoria no Incra. Havia expectativa no MST de que ela comandasse a autarquia, o que acabou não se confirmando.A demora na definição dos nomes para comandar o Incra e suas superintendências está relacionada à disputa política envolvendo os cargos. No Ministério do Desenvolvimento Agrário, a lentidão tem sido atribuída à espera pela distribuição de cargos a aliados a ser definida pelo núcleo político do governo Lula.

Escolha Entre os movimentos do campo, a escolha por Aldrighi foi recebida sem críticas nem empolgação relacionadas a seu perfil. A definição por um nome em si foi vista com bons olhos, pois a partir dela as negociações sobre temas agrários devem ter andamento. Como o engenheiro tem perfil técnico, acredita-se que futuramente ele possa ser trocado por algum indicado político.

 

 

Atenção agricultores familiares: Seduc abre chamada pública para gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis produzidos por agricultores familiares para a rede escolar estadual. O certame tem o valor estimado de R$ 6,5 milhões.

 

 

 

Na Assembleia E o ex-diretor presidente da Emdagro, o engenheiro agrônomo Jeferson Feitoza Carvalho, que passou 16 anos no cargo e é funcionário de carreira da empresa vai continuar prestando serviços a Sergipe. Desta vez na Assembleia Legislativa cuja portaria foi publicada ontem, 27, no Diário Oficial.

Revogado pregão eletrônico “almoço e jantar” para a Casa Civil E o Diário Oficial de Sergipe de ontem, 27, publicou a revogação, pelo gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística do pregão eletrônico 018/2023 que visava a contratação de empresa com o objetivo de fornecer alimentação preparada (tipo buffet – self-service almoço e jantar – para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil. A justificativa foi a conveniência, interesse da administração pública e, especificamente, pela necessidade de alterações no projeto básico.

Voto Feminino na Estácio Nesta terça-feira, 28, acontece no Centro Universitário Estácio Sergipe o Cine Debate Voto Feminino. O encontro que é realizado em parceria com a Ordem dos Advogados vai contar com a participação da professora do curso de Direito do Centro Universitário Estácio, Letícia Rocha, que é mestre em Direitos Humanos. O Cine Debate Voto Feminino é aberto ao público e acontece no final da tarde, a partir das 18h45 na sede da Estácio, Bloco F, sala 410.

Em Lagarto, criança faz relato dramático após ter sua casa alagada: “Hilda Ribeiro, tenha piedade” Deu no site “O Bolo é Grande: “Após as chuvas da última semana, que alagaram diversas regiões no município de Lagarto, houve o relato dramático de uma criança, moradora do bairro Loiola 2, que teve sua casa invadida pela água. “Olha a situação da nossa casa! Está tudo alagado, tem tanta bactéria aqui. A gente já perdeu muita aula por causa dessa água. Hilda Ribeiro, tenha piedade de nós!”, disse ao gravar o alagamento generalizado. Para piorar, água de esgoto, lama e sujeiras, deixam o ambiente mais insalubre, além da dificuldade de locomoção, que impede o acesso à escola.”

Sofrimento vivido E continua a matéria: “maturidade da criança ao detalhar o sofrimento vivido por sua família e por todos da comunidade, repercutiu nas redes sociais. Na página do Instagram do site LCEV, onde o vídeo foi compartilhado, uma internauta criticou a prefeita Hilda Ribeiro, pela falta de assistência: “Ainda ganha título de melhor prefeita, eu fico sem entender como isso pode acontecer”. Toda matéria com vídeo aqui: https://www.oboloegrande.com.br/em-lagarto-crianca-faz-relato-dramatico-apos-ter-sua-casa-alagada-hilda-ribeiro-tenha-piedade/

 

 

Ação de Vacinação Noturna em Nossa Senhora do Socorro, nesta terça-feira, 28 Para facilitar o acesso aos imunizantes contra a Covid-19, a Prefeitura de Socorro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará uma ação noturna para atingir o público que precisa completar o calendário vacinal e devido a rotina diária não consegue ir até a Unidade de Saúde.

8 unidades abertas das 18h às 21h Hoje, 28, oito Unidades Básicas de Saúde (UBS) funcionarão como Ponto de Vacinação, e disponibilizarão todas as vacinas contra a Covid-19 para todas as faixas etárias. A ação acontecerá das 18h às 21h. Para tomar a vacina é preciso levar o RG, CPF, cartão do SUS e relatório médico (no caso dos imunossuprimidos).

 

Ricardo Vasconcelos afirma que é preciso reforçar sistema de proteção às crianças e adolescentes Durante a Audiência Pública realizada ontem, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para discutir o processo unificado de escolha de Conselheiros Tutelares 2023, o prefeito em exercício e presidente licenciado do Legislativo aracajuano, Ricardo Vasconcelos (Rede), ressaltou a importância de reforçar a rede de proteção à criança e ao adolescente em Aracaju.

Importância do debate Para Ricardo Vasconcelos, é de crucial importância levar o debate ao Parlamento. “Porque escutamos os dois lados da moeda e temos as informações que vêm das instituições. Sempre estamos em contato com os Conselhos Tutelares e a maior preocupação dos vereadores não é se vai ter ou não prova, mas se as crianças e adolescentes estão tendo a assistência devida e se os conselheiros estão conseguindo desempenhar suas funções”, afirmou.

Maior estruturação No entendimento do prefeito em exercício, a garantia dos direitos de crianças e adolescentes passa por uma maior estruturação dos seis Conselhos Tutelares da Capital. “É preciso que se tenha estrutura e condições de trabalho. Muitas vezes os conselheiros reclamam que deixam de atuar por falta de estrutura, e a gente quer aprofundar esse debate na Casa, porque temos a necessidade de atualizar essa legislação que rege o funcionamento do Conselho”, assegurou Ricardo Vasconcelos.

Proteção Apesar de ser um assunto delicado, Ricardo Vasconcelos fez questão de destacar que a intenção não é política, mas assegurar a proteção de crianças e Adolescentes. “Não temos interesse em fazer política com essa pauta para agradar “a” ou “b”, a nossa intenção é garantir os interesses de crianças e adolescentes e vamos continuar o debate, sem ninguém puxar para algum dos lados, pois a preocupação é como dar efetividade à rede de proteção. Enquanto representante do povo, independentemente de que lado venha, queremos salvaguardar as nossas crianças e adolescentes”, garantiu.

Demanda Ainda de acordo com Ricardo Vasconcelos, todo o Sistema de Proteção deve se reunir com o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) para apresentar a demanda. “É mostrar os fatos nus e crus, porque temos um aumento em violência doméstica, abusos e suicídios de crianças e adolescentes. Claro que não é um fato isolado de Aracaju, mas a gente tem que fazer a nossa parte e cobrar que todo mundo faça o seu papel. E não dá para cobrar sem darmos condições de trabalho”, frisou.

Primeira edição do Governo itinerante em Boquim O Governo lançou nesta quinta-feira, 27, no município de Boquim, na Região Centro Sul do Estado, a primeira edição do ‘Sergipe é Aqui’, uma ação itinerante que ofertou diversos serviços para a população. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) acompanhou a execução do programa, visitou os estandes, conversou com servidores, com a população, e elogiou a iniciativa do governo realizada através das secretarias e órgãos estaduais.

Simbologia “O governo de Sergipe instalou estrutura no município de Boquim, isso tem uma simbologia muito grande pela maneira como a ação é realizada, aproximando as secretarias da comunidade, mas acima de tudo tem o compromisso de campanha, pois o governador Fábio Mitidieri afirmou que levaria a estrutura governamental para os municípios logo no início do seu mandato e ele cumpriu”, comentou.

Novos empreendimentos Laércio também destacou a parceria com o governador Fábio Mitidieri e se comprometeu em continuar ajudando o Estado buscando recursos em Brasília para os municípios e na atração de novos empreendimentos. “Fábio é um incansável. Fiz questão de participar desse evento porque acredito no seu governo e serei um parceiro do seu trabalho porque acredito nas suas propostas e na transformação que Sergipe viverá”, afirmou.

Serviços Foram disponibilizados diversos serviços como confecção de carteira de identidade; emissão de antecedentes criminais; confecção do ID Jovem; renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); atualização cadastral do CadÚnico; testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis como o HIV/Aids, sífilis e hepatites B e C; consulta com médico clínico da Carreta do Homem e exames; emissão de carteira de trabalho digital; entre outros.

Ordem de serviço O atendimento à população se concentrou na Praça da Prefeitura, onde o governador também assinou ordem de serviço para a reestruturação da rodovia Cleonâncio Fonseca, que liga Boquim à Estância. “O que a gente está fazendo aqui hoje nós queremos proporcionar para toda a população sergipana. Vamos fazer uma transformação, já me comprometi em ampliar os serviços da UPA, e vamos fazer a UPA virar um hospital regional porque queremos que Boquim volte a ter saúde de qualidade”, disse Fábio Mitidieri.

Satisfação O prefeito de Boquim, Eraldo de Andrade, falou sobre a satisfação em receber os serviços do governo estadual no município. “Boquim é hoje a capital sergipana, com diversos serviços oferecidos à população e a gente fica muito satisfeito e agradecido imensamente ao governador Fábio Mitidieri pelo lançamento desse programa Sergipe é aqui no município, com diversos serviços e eu tenho certeza que vai ser um sucesso ao longo do seu mandato”, disse.

Deputada Katarina Feitoza destaca importância do Hospital e Maternidade Santa Isabel A Diretoria do Hospital e Maternidade Santa Isabel (HMSI) recebeu a deputada federal Katarina Feitosa (PSD) para uma visita à instituição. Na ocasião, foi pontuada a discussão de medidas para a melhoria dos serviços de saúde ofertados pela unidade filantrópica. Além disso, a parlamentar pôde conhecer todas as instalações do hospital, como a Pediatria, UTIs Adulto e Neonatal, Centro Cirúrgico, entre outros.

Importância do HMSI Segundo Katarina Feitoza, diante da importância do HMSI para o atendimento da saúde sergipana, faz-se necessário reunir esforços para que seja possível a manutenção dos serviços prestados pela instituição, que atende a milhares de pessoas de forma gratuita e zelosa.

Estrutura “Esse hospital precisa sobreviver e avançar porque ele é muito importante para todos nós. A estrutura é fantástica, oferecendo por mês cerca de 20 mil atendimentos pediátricos e realizando aproximadamente 800 partos por mês, além das cirurgias. Como parlamentar, o meu mandato estará à disposição para que os serviços prestados aqui possam avançar. Vamos fazer com que esta instituição secular continue fazendo parte de nossas vidas”, ressaltou a deputada federal.

Advogada defende gratuidade para autistas em eventos artísticos e culturais Advogada e mãe atípica, Priscila Boaventura defende a gratuidade em eventos culturais e artísticos como inclusão social. De acordo com lei municipal 5.014/2018, em Aracaju tem direito ao benefício pessoas com deficiência pertencentes à família com renda mensal de até três salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, e/ou titular de benefício mensal à pessoa com deficiência.

Papel inclusivo Para Priscila, o texto atual da Lei não cumpre o papel inclusivo, já que restringe o acesso a pessoas com renda específica. “Gosto de ressaltar que a gratuidade é um ato de inclusão social para pessoas com deficiência e autistas, é, na verdade, um abraço de boas-vindas para as famílias que já encontram muitas dificuldades em sua rotina, independente de condição social”, disse.

Direitos Ela lembra que a gratuidade era regida pela Lei Municipal n. 3005/2002, revogada em 2018. Nesse texto, eram assegurados às pessoas com deficiência, independentemente de faixa etária, o acesso gratuito às casas e shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais. “Inclusão não é favor e negá-la é crime. Não podemos deixar de lutar pelos direitos de nossos filhos. Em caso de negativa, aconselho que procurem a Justiça”.

Aracaju Previdência O Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju encerra no próximo dia 10 de março. O recadastramento acontece nos formatos presencial e online e tem como objetivo a atualização cadastral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. A atualização cadastral é importante, pois evita que benefícios sejam pagos indevidamente, causando prejuízos ao Aracaju Previdência e a todos os segurados.

Feministas de Sergipe se preparam para 7ª Marcha das Margaridas A 7ª edição da Marcha das Margaridas acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília. E já começou em todo o Brasil a mobilização das mulheres trabalhadoras rurais e da agricultura familiar para viabilizar a viagem. Agora em fevereiro, em Sergipe, a FETASE convidou a CUT, o SINTESE e o SINDOMÉSTICA para compor a comissão ampliada para a construção da Marcha das Margaridas.

Tema  Com o tema ‘Margaridas em Marcha pela Construção do Brasil e Bem Viver’, a 7ª Marcha das Margaridas conta com a participação de 16 entidades de todo o Brasil, entre elas, a CUT.

Carta Compromisso Neste momento de preparação, as agricultoras de todo o Brasil estão construindo uma Carta Compromisso que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês de junho, para que Lula tenha tempo de avaliar e responder às propostas das mulheres agricultoras. Para reunir lideranças de trabalhadoras rurais de todo o Brasil, as dirigentes sindicais estão vendendo Rifas no valor de R$ 10 com o objetivo de custear a viagem para Brasília. Através das Rifas serão sorteados aparelhos de TV, celulares e um carro.

1º Encontro Dança Sergipe acontece entre os dias 10 e 12 de março O Conselho Brasileiro de Dança apresenta o 1º Encontro Dança Sergipe. O evento, inédito no Estado, acontece entre os dias 10 e 12 de março, no Espaço Cultural Alquimia e Teatro Atheneu. A programação contempla bailarinos iniciantes, intermediários e avançados, e escolas do setor. No primeiro dia, às 18 horas, uma Roda de Conversa abre o Encontro com a participação de professores renomados, os grandes nomes que fizeram a história da dança no Estado, inscritos e técnicos da Arte e Cultura.

Aulas Nos dias 11 e 12, as aulas serão pilotadas por Tatiana Estrella, Flávia Burlini e André Malosa. O trio também julgará a Mostra de Dança Comentada. Os destaques nesta ação ganharão bolsas de estudo, isenções em festivais, curso para professores e consultorias para o desenvolvimento das apresentações artísticas, formação, capacitação, reflexão e intercâmbio entre os grupos de dança de diversas cidades do Brasil.

Informações  Elza Imperatriz Batalha é a delegada representante do CBDD Sergipe. O Workshop e o regulamento são divulgados no perfil do Instagram @cbddsergipe. Para mais informações, favor entrar em contato com o WhatsApp (79) 99802-3599. As inscrições são realizadas no e-mail fdbeventcontroller@gmail.com

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Moraes manda abrir investigação sobre os militares em atos golpistas de 8 de janeiro


100 mil pessoas assinaram petição contra indicação de Alexandre Moraes para o STF - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba

Moraes, retratado por Cícero (Arquivo Google)

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira investigação sobre a participação de militares da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas nos ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. O ministro também disse que cabe ao Supremo julgar militares eventualmente envolvidos.

Na avaliação do magistrado, o julgamento sobre integrantes das Forças Armadas eventualmente envolvidos nos atos golpistas não é da competência da Justiça Militar.

DISSE MORAES – “Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023”, diz Moraes na decisão.

Entre os nomes, há PMs da ativa e da reserva, além de integrantes das Forças Armadas e um bombeiro suspeito de financiar os ataques antidemocráticos

Segundo a Polícia Federal, os policiais militares ouvidos indicaram “possível participação/omissão dos militares do Exército Brasileiro, responsáveis pelo Gabinete de Segurança Institucional e pelo Batalhão da Guarda Presidencial”.

COMPETÊNCIA DO STF – Na decisão, Moraes afirma que a competência do STF para a condução dos inquéritos sobre a apuração de crimes contra o Estado Democrático de Direito, atos terroristas, golpe de Estado e ameaça “não distingue servidores públicos civis ou militares, sejam das Forças Armadas, sejam dos Estados (policiais militares)”.

Ao rechaçar eventual alegação de competência da Justiça Militar para processar os eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças em 8 de janeiro, o ministro afirma que o Código Penal Militar “não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas”, conforme já decidido pelo STF ao definir que a Justiça Militar não julga “crimes de militares”, mas “crimes militares”.

“Nenhuma das hipóteses definidoras da competência da Justiça Militar da União está presente nessa investigação, pois os citados artigos do Código Penal Militar não se confundem com a responsabilidade penal prevista pela Lei 13.260/16 ou pelos tipos penais anteriormente citados e tipificados no Código Penal, em especial aqueles atentatórios ao regime Democrático, notadamente porque os crimes investigados não dizem respeito à bem jurídico tipicamente associado à função castrense”, aponta.

FORA DA JUSTIÇA MILITAR – Por isso, segundo o ministro Alexandre de Moraes, inexiste competência da Justiça Militar da União para processar e julgar militares das Forças Armadas ou dos Estados pela prática dos crimes ocorridos em 8 de janeiro.

Entre os crimes apontados por Moraes como eventualmente cometidos pelos militares estão atos terroristas, ameaça, perseguição, dano, incitação ao crime, incêndio majorado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O ministro tomou a decisão em um requerimento feito pela Polícia Federal, que ouviu policiais militares durante as investigações sobre os atos golpistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Alexandre de Moraes está certíssimo. Os militares envolvidos, não importa a patente ou a função, têm de ser julgados pelo Supremo, porque se trata de crimes contra o Estado de Direito e não de crimes meramente militares. Essa diferenciação já tinha sido feita pela ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar. Ou seja, não há controvérsias jurídicas a esse respeito, mas os militares vão protestar e resistir muito. Podem apostar. (C.N.)

Minuta do golpe estava em pasta do governo e Procuradoria reforça sua acusação a Torres


TV Globo divulga trechos da minuta do decreto golpista encontrado na casa  de Anderson Torres

O texto da minuta deixa clara a intenção de dar o golpe

Rayssa Motta
Estadão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse nesta segunda-feira, 27, que a minuta golpista apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, estava em uma pasta do governo federal e, ao contrário do que ele afirma, não seria descartada.

O documento previa uma intervenção do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado da eleição. O ex-ministro minimizou a apreensão do rascunho e disse que ele seria triturado, versão que não convenceu a PGR.

NÃO SERIA DESCARTADA – “Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, afirma a PGR.

A informação consta em uma manifestação enviada ao STF para defender a manutenção da prisão preventiva de Torres na investigação sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal quando estouraram os protestos.

A manifestação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que requisitou o parecer da PGR para decidir sobre um pedido de liberdade feito pela defesa.

INDÍCIOS CONSISTENTES – A PGR afirma que há ‘indícios consistentes’ contra o ex-secretário e que suas ‘condutas omissivas’ parecem ter contribuído para a invasão e a depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

“Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova”, diz um trecho do documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

A PGR afirma ainda que a soltura do ex-secretário poderia colocar em risco a investigação e abrir caminho para a destruição de provas. O órgão lembra que, ao ser preso, Anderson Torres não entregou o celular à Polícia Federal (PF), o que segundo a Procuradoria ‘demonstra ausência de cooperação para o esclarecimento dos fatos’. A defesa afirma que ele esqueceu o aparelho nos Estados Unidos.

FÉRIAS EM MIAMI – O então secretário estava em Miami quando teve a prisão decretada por Moraes. Ele saiu de férias dias antes dos protestos radicais. A PGR argumenta que Torres estava ciente das manifestações previstas para o dia 8 de janeiro e não poderia ter se ausentado do cargo. O órgão afirma que o afastamento foi ‘preponderante’ para os atos de vandalismo.

“Além de não atuar para impedir ou, ao menos, minimizar os danos, o investigado/requerente se colocou em posição deliberada de omissão, não podendo agora se valer disso para buscar uma isenção de responsabilidade”, argumenta a Procuradoria.

Anderson Torres foi preso preventivamente no dia 14 de janeiro, na investigação sobre o papel de autoridades nos atos golpistas na Praça dos Três Poderes, prorrogada hoje por mais 60 dias. A ordem de prisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi confirmada por maioria no plenário do STF.

frases, poesias e afins###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A denúncia de que o ex-ministro não ia descartar a minuta significaria que ele era cúmplice do golpe. Juridicamente, porém, não se pode considerar a minuta como prova material. Apenas é uma evidência de que Anderson Torres, apesar de ser delegado federal, comporta-se como um completo idiota. Mas como prendê-lo pelo fato de ser idiota? Infelizmente, a lei não prevê a idiotice como crime, caso contrário as prisões estariam lotadas de autoridades públicas federais, estaduais e municipais. Como dizia Nelson Rodrigues, os idiotas chegaram ao poder porque são maioria. (C.N.)

Em uma década a inflação foi de 80%. E quanto subiram os salários e aposentadorias?


Charge do Jota A. (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Uma matéria importante, sem dúvida, a de Artur Nicoceli, Estado de S. Paulo desta segunda-feira, focalizando a rentabilidade de investimento no mercado financeiro no período de 2013 a 2023. A inflação do IBGE foi de 80%.

Para Nicoceli a melhor aplicação de capital no mercado financeiro foi nos certificados de depósito interbancário que no mesmo espaço de tempo atingiram 135%, bem mais que a Bolsa de Valores de São Paulo. Diante do exposto me ocorreu colocar a questão em termos de perda do poder aquisitivo dos salários e concentração de renda no país, cada vez maior. 

RENTABILIZAÇÃO – O aspecto social dessa comparação é importante também para que se possa aferir o processo cada vez mais intenso de contenção de renda, comprovado pelo fato de as aplicações no mercado financeiro renderem mais que os investimentos econômicos e muito mais do que o percentual de reajuste dos salários dos trabalhadores, trabalhadoras e até dos servidores públicos do país.

A concentração de renda prossegue e parece não ter fim. Quanto mais ela cresce, pior para as classes assalariadas e sobretudo as faixas extremamente pobres da população. Não sei porque quando reportagens econômicas destacam os percentuais de uma questão, não completam a análise revelando sobre que montante de números absolutos incidem os percentuais.  Essa era uma cobrança feita permanentemente pelo ministro Roberto Campos, avô do presidente do Banco Central.

PLANO DE INVESTIMENTOS – Mais um exemplo de que falta acrescentar a um fato sob análise a incidência de percentuais sobre os números absolutos. Reportagem de Dimitrius Dantas e Jeniffer Gularte, O Globo de ontem, focaliza o plano dos investimentos públicos projetados para este ano.

Conclui-se que o MDB e a União Brasil, através de emendas de seus parlamentares são responsáveis por 54% dos investimentos. Acrescenta que representam R$ 34 bilhões, um pouco mais da metade de todos os programas dos Ministérios do Transporte, das Cidades e da Integração Nacional. Assim, o universo dos investimentos oscila em cerca de apenas de R$ 68 bilhões para 2023. Muito pouco. Basta citar o valor total da Lei Orçamentária em vigor.

Esse total é de R$ 5,6 trilhões, cerca de 10% abaixo da dívida interna brasileira. Dessa forma, o Brasil paga de juros (Selic de 13,75% sobre R$ 6 trilhões) das despesas pela rolagem do endividamento mais de dez vezes o que vai investir. É por essas e outras que é fundamental projetar os percentuais sobre os números absolutos nos quais recaem para que se tenha a ideia do valor real da quantidade sob análise.

FAKE NEWS – O deputado Paulo Pimenta, ministro da Comunicação jornalística – matéria de Jennifer Gulart e Thiago Bronzatto, O Globo desta segunda-feira – sustenta que há necessidade de uma lei para combater as fake news já que a justiça no país é muito lenta e assim existe um obstáculo para punir as ilegalidade cometidas.

O ministro Paulo Pimenta ocupa um cargo fundamental, sobretudo no campo da informação jornalística com a qual não vem demonstrando percepção e produtividade. O Ministério da Comunicação (jornalística) é para mobilizar a comunicação pública como um meio de produção e de preenchimentos na Imprensa de matérias gratuitas em forma de reportagens e notícias do interesse legítimo do governo Lula.

No caso das fake news, basta utilizar a legislação vigente para os jornais e emissoras de televisão e rádio. Trata-se de punir os incitamentos ao crime de forma genérica, de combater o anonimato, que é inadmissível, e exigir o direito de resposta como a lei em vigor determina. Não adianta recursos à publicidade paga.

ISENÇÃO – A publicidade paga expõe o fato de que quem investe no setor não pode ser considerado uma fonte isenta. E a isenção no que se refere às matérias jornalísticas é essencial para a comunicação. A Lei de Imprensa em vigor, na qual se inserem as redes sociais da internet, prevê todos os casos relativos ao direito de resposta, à difamação e calúnia, injúria e ao incitamento ao crime. A liberdade de expressão tem um limite legal, é claro. Trata-se apenas da justiça cumprir os seus deveres.

Na parte que dá destaque ao governo, Paulo Pimenta deveria, sugiro, levantar os projetos nas diversas áreas do governo e transformá-los em matéria de imprensa, enviando-as por email para as redações. Não há necessidade de pagar nada se as matérias forem de efetivo interesse público.

IMPOSTOS  – Em reportagem excelente na Folha de S. Paulo de ontem, Cátia Seabra e Natália Garcia destacam a divisão que está ocorrendo no próprio governo Lula em relação ao caso da isenção de impostos sobre a gasolina e o etanol adotada pela administração Jair Bolsonaro. Há um grupo do qual Fernando Haddad faz parte que defende a suspensão da vantagem fiscal para elevar a receita da Petrobras.

Há um outro grupo da área política em que se encontra o ministro Rui Costa que pensa o contrário. No centro da questão, situa-se Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Na manhã de ontem foi realizada uma reunião no Palácio do Planalto para buscar uma solução sobre o assunto.

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