Hieros Vasconcelos
A epidemia de dengue parece que chegou na Bahia e a doença está atacando sem controle, com 11.570 casos notificados e 11 mortos. Em menos de 24 horas, mais uma criança morreu com suspeita da doença em Itabuna, (a 11ª no Estado) na madrugada de anteontem. Após a morte da menina Julia Santos Pino, 9, na madrugada do último domingo, o garoto Lucas Cardoso Bastos, 8, faleceu no Hospital Manoel Novaes após dar entrada na unidade médica, dia 26 de fevereiro, com sintomas do tipo clássico da doença. Ele sofria de anemia falciforme desde o nascimento.
Amostras de sangue do garoto foram remetidas, anteontem, ao Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz. Se confirmada a suspeita das mortes de Lucas e Julia, sobe para 11 o número de vítimas fatais da dengue no estado.
Até ontem, apenas 9 mortes foram confirmadas por causa da dengue hemorrágica, conforme a Secretaria de Saúde do Estado. Quatro delas ocorreram em Porto Seguro, duas em Jequié e três em Itabuna: Hanna Victoria Santos Miranda, 4, George Miranda Farias, 4, e Fernanda Gonçalves dos Santos, 22.
Já Icaro de Jesus Ribeiro, 5, e Junior Nascimento Dias, 12, naturais de Itororó e Buerarema, respectivamente, fazem parte das 11 pessoas que não tiveram a causa da morte confirmada pelo Lacen. Ambos foram atendidos no Hospital Manoel Novaes com suspeita de dengue. Com as 11 suspeitas confirmadas, o número de mortos na Bahia subiria para 22.
De acordo a Secretaria de Saúde do Estado, foram notificados 11,570 casos de dengue na Bahia este ano até a terceira semana de fevereiro, o que corresponde a um aumento de 248% em relação ao mesmo período do ano passado . Destes, 291 casos apresentam sintomas graves, como suspeita de febre hemorrágica e síndrome do choque em 50 municípios. Ainda conforme a Sesab, 209 dos casos foram notificados em Salvador.
Os números quase dobraram em menos de duas semanas. No último boletim do órgão, realizado em 18 de fevereiro, haviam sido notificados 6,567 mil casos de dengue em toda a Bahia somente em 2009. No mesmo período do ano passado foram notificados 3919 casos. Primeiro dia de mutirão chama a atenção de moradores em Mata Escura.
Mutirão vistoria casas em Mata Escura e encontra lixo e detritos
Duas casas foram vistoriadas durante o primeiro mutirão contra a infestação do mosquito da dengue, na manhã de ontem, em Mata Escura. Embora focos do mosquito não tenham sido encontrados, os imóveis, que estavam abandonados, apresentavam condições propícias para a proliferação de larvas do Aedes Egypti: concentravam lixos acumulados, detritos, garrafas pets e pedaços de madeira apodrecida.
De acordo com a coordenadora do Programa de Combate à Dengue da Secretaria Municipal de Saúde, Eliaci Costa, a escolha de Mata Escura para o primeiro evento se deu porque o bairro faz parte do distrito Cabula-Beiru, que apresenta 7% das notificações de casos de dengue, o maior índice de infestação de Salvador. Além de Mata Escura, Cabula e Beiru, fazem parte do distrito os bairros de Calabetão e Santo Inácio. "Os primeiros locais foram escolhidos juntamente com o Distrito Sanitário. São ruas com acúmulos de lixo e detritos", informou Costa.
Segundo ela, o principal objetivo do mutirão é conscientizar a população da necessidade de manter suas casas, quintais e estabelecimentos livres de água suja e parada. "A população não se conscientiza em ficar vigilante ao surgimento de uma epidemia em Salvador. Elas só tomam providências depois que ocorrem os casos de contaminação", disse.
O mutirão, que foi anunciado em alto falante, contou com a participação de 25 agentes de endemia do Centro de Controle de Zoonoses e da Secretartia Municipal de Saudade, além de funcionários, da Limpurb, da Superintendência de Conservação e Obras Públicas. Guardas municipais, chaveiros e um representante do Ministério Público acompanharam a ação.
O primeiro imóvel a ser vistoriado, localizado na 4º Travessa 13 de Junho, teve o cadeado do portão arrombado, pois o proprietário não foi localizado. Conforme a supervisora de campo da área de Mata Escura, Eni Paixão, não foram identificadas larvas do mosquito da dengue no local, no entanto a situação precária do imóvel era propícia à proliferação. "Caixas d’água descobertas, sacos plásticos, muitas coisas que podem criar poças de água parada foram encontradas", afirmou.
Moradores da Travessa informaram ainda que o dono da casa não costumava aparecer na região e reclamava quando os vizinhos pediam que a área fosse limpada. Segundo eles, há dois anos diversos moradores foram contaminados pela dengue clássica. "O dono pouco aparece aqui. A gente precisa jogar veneno de rato no quintal e nos cantos da casa porque é muita sujeira. Ele também não aceita que a gente fale nada", relatou a dona-de-casa Leonice de Sousa.
Trabalho vai continuar
Ainda de acordo com a coordenadora de Combate à Dengue, Eliaci Costa, a capital baiana registrou 209 casos de suspeita de dengue, sendo que destes 65 já foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen).
"Salvador ainda não está em situação de epidemia, por isso vamos promover os mutirões e conscientizar a população para que não cheguemos a este estado", concluiu Costa.
O mutirão se estende essa semana pelo bairro de Mata Escura. No entanto, 120 agentes trabalharão diariamente no distrito Cabula-Beiru verificando imóveis abandonados ou ocupados.
Dia 9 deste mês será realizada uma reunião para acertar o próximo destino das equipes de conscientização e combate ao mosquito da dengue. Costa acredita que o mutirão percorrerá bairros do Subúrbio Ferroviário.
Fonte: Tribuna da Bahia
Certificado Lei geral de proteção de dados
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quarta-feira, março 04, 2009
Deputado Marcelo Nilo confirma saída do PSDB
Redação CORREIO
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, confirmou, na noite desta terça-feira (3), sua saída do PSDB, partido que integra há 19 anos. O anúncio já era aguardado desde que a possibilidade de ingresso do ex-governador Paulo Souto na legenda tucana começou a ser noticiada. “Sempre fui adversário político de Paulo Souto e não conseguiria conviver com essa possibilidade”, afirmou. Além disso, Nilo é um importante aliado de Jaques Wagner (PT) na Assembleia. Alguns deputados oposicionistas chegam a criticar sua postura na presidência, classificando-o de “subserviente” ao Executivo.
E essa boa relação com o governador também foi um dos motivos para Nilo deixar a legenda. “O PSDB vai apoiar Paulo Souto para governador e não tenho a intenção de fazer o mesmo”, explicou. A decisão, segundo Nilo, foi comunicada a todos os integrantes do partido. “Eles me liberaram e não vão recorrer do mandato depois”.
A nova legenda que abrigará o deputado ainda é uma incógnita. “Ainda vou pensar para qual partido devo seguir”, afirmou. A possibilidade de ingressar no PT foi descartada pelo presidente estadual da legenda. “Nilo possui bases eleitorais em cidades em que o PT é muito forte e isso indisponibilizaria o ingresso dele na legenda”, explica. Ele assegura, no entanto, que o ex-tucano deverá continuar na base de Wagner. “Ele só não vem para o PT por uma questão política”, assegurou.
Fonte: Correio da Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, confirmou, na noite desta terça-feira (3), sua saída do PSDB, partido que integra há 19 anos. O anúncio já era aguardado desde que a possibilidade de ingresso do ex-governador Paulo Souto na legenda tucana começou a ser noticiada. “Sempre fui adversário político de Paulo Souto e não conseguiria conviver com essa possibilidade”, afirmou. Além disso, Nilo é um importante aliado de Jaques Wagner (PT) na Assembleia. Alguns deputados oposicionistas chegam a criticar sua postura na presidência, classificando-o de “subserviente” ao Executivo.
E essa boa relação com o governador também foi um dos motivos para Nilo deixar a legenda. “O PSDB vai apoiar Paulo Souto para governador e não tenho a intenção de fazer o mesmo”, explicou. A decisão, segundo Nilo, foi comunicada a todos os integrantes do partido. “Eles me liberaram e não vão recorrer do mandato depois”.
A nova legenda que abrigará o deputado ainda é uma incógnita. “Ainda vou pensar para qual partido devo seguir”, afirmou. A possibilidade de ingressar no PT foi descartada pelo presidente estadual da legenda. “Nilo possui bases eleitorais em cidades em que o PT é muito forte e isso indisponibilizaria o ingresso dele na legenda”, explica. Ele assegura, no entanto, que o ex-tucano deverá continuar na base de Wagner. “Ele só não vem para o PT por uma questão política”, assegurou.
Fonte: Correio da Bahia
Roseana Sarney assume após cassação de Lago
Redação CORREIO
A senadora Roseana Sarney (PMDB) e o ex-senador João Alberto (PMDB) vão assumir os cargos de governador e vice do Maranhão, respectivamente. Essa foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na madrugada desta quarta-feira (4) após o mandato do atual governador, Jackson Lago (PDT), ser cassado.
Os ministros decidirem, por 5 votos a 2, cassar os mandatos do governador, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições para o governo do estado em 2006.
Os ministros definiram também que Lago e Porto poderão permanecer no cargo até que se esgotem as possibilidades de recursos no TSE. Assim, Roseana, segunda colocada nas eleições, deverá aguardar a análise de eventuais recursos a serem protocolados na Justiça pelos advogados de Jackson Lago.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, avisou que as defesas de Jackson Lago e Luiz Carlos Porto terão prazo de três dias para impetrar recursos contra a decisão, após a publicação do acórdão, que não tem data definida para sair no Diário da Justiça.
O advogado de Jackson, Francisco Rezek, já antecipou que vai recorrer da decisão no TSE “e onde mais for possível”, se referindo também ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância para analisar recursos contra a cassação de mandato de governadores.
Em plenário, os ministros divergiram entre dar posse a Roseana ou convocar nova eleição no Maranhão. No entanto, seis dos magistrados decidiram pela posse da segunda colocada no pleito de 2006, seguindo o entendimento definido no julgamento do último dia 17 de fevereiro, quando o TSE cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e deu posse ao segundo colocado, José Maranhão (PMDB), que já tomou posse.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
A senadora Roseana Sarney (PMDB) e o ex-senador João Alberto (PMDB) vão assumir os cargos de governador e vice do Maranhão, respectivamente. Essa foi a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na madrugada desta quarta-feira (4) após o mandato do atual governador, Jackson Lago (PDT), ser cassado.
Os ministros decidirem, por 5 votos a 2, cassar os mandatos do governador, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições para o governo do estado em 2006.
Os ministros definiram também que Lago e Porto poderão permanecer no cargo até que se esgotem as possibilidades de recursos no TSE. Assim, Roseana, segunda colocada nas eleições, deverá aguardar a análise de eventuais recursos a serem protocolados na Justiça pelos advogados de Jackson Lago.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, avisou que as defesas de Jackson Lago e Luiz Carlos Porto terão prazo de três dias para impetrar recursos contra a decisão, após a publicação do acórdão, que não tem data definida para sair no Diário da Justiça.
O advogado de Jackson, Francisco Rezek, já antecipou que vai recorrer da decisão no TSE “e onde mais for possível”, se referindo também ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância para analisar recursos contra a cassação de mandato de governadores.
Em plenário, os ministros divergiram entre dar posse a Roseana ou convocar nova eleição no Maranhão. No entanto, seis dos magistrados decidiram pela posse da segunda colocada no pleito de 2006, seguindo o entendimento definido no julgamento do último dia 17 de fevereiro, quando o TSE cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e deu posse ao segundo colocado, José Maranhão (PMDB), que já tomou posse.
(com informações do G1)
Fonte: Correio da Bahia
TSE cassa mandato do governador do Maranhão
Agencia Estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou ontem o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e determinou que o governo daquele Estado seja assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada na eleição de 2006. A decisão foi tomada durante o julgamento de um processo no qual Lago foi acusado de abuso de poder e compra de votos. Foi a segunda cassação de governador em menos de um mês. No dia 17, o TSE confirmou a cassação do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a posse do então senador José Maranhão (PMDB).Cinco dos sete ministros do TSE concluíram que na eleição de 2006 ocorreram irregularidades que beneficiaram a candidatura de Jackson Lago e prejudicaram Roseana Sarney. Entre outras acusações, a oposição alegou que foram feitos 1.817 convênios no ano da eleição entre o governo estadual e prefeituras e associações civis. O relator do caso no TSE, Eros Grau, disse que ficou comprovada a compra de votos em Imperatriz, com a prisão de eleitores e a apreensão com o motorista de um vereador de R$ 17 mil em notas miúdas, de uma tabela com valores que seriam pagos em troca dos votos e de santinhos de Jackson Lago. "A lei é para ser aplicada", afirmou Eros Grau. "Não há, no caso dos autos, exceção. Não há nada que justifique a desaplicação da lei", disse o relator. "A prova é contundente para caracterizar a captação ilícita de sufrágio", concordou o ministro Ricardo Lewandowski. Essa compra de votos teria sido confirmada posteriormente em depoimentos, observou o ministro.
Fonte: A Tarde
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou ontem o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e determinou que o governo daquele Estado seja assumido pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), segunda colocada na eleição de 2006. A decisão foi tomada durante o julgamento de um processo no qual Lago foi acusado de abuso de poder e compra de votos. Foi a segunda cassação de governador em menos de um mês. No dia 17, o TSE confirmou a cassação do então governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e a posse do então senador José Maranhão (PMDB).Cinco dos sete ministros do TSE concluíram que na eleição de 2006 ocorreram irregularidades que beneficiaram a candidatura de Jackson Lago e prejudicaram Roseana Sarney. Entre outras acusações, a oposição alegou que foram feitos 1.817 convênios no ano da eleição entre o governo estadual e prefeituras e associações civis. O relator do caso no TSE, Eros Grau, disse que ficou comprovada a compra de votos em Imperatriz, com a prisão de eleitores e a apreensão com o motorista de um vereador de R$ 17 mil em notas miúdas, de uma tabela com valores que seriam pagos em troca dos votos e de santinhos de Jackson Lago. "A lei é para ser aplicada", afirmou Eros Grau. "Não há, no caso dos autos, exceção. Não há nada que justifique a desaplicação da lei", disse o relator. "A prova é contundente para caracterizar a captação ilícita de sufrágio", concordou o ministro Ricardo Lewandowski. Essa compra de votos teria sido confirmada posteriormente em depoimentos, observou o ministro.
Fonte: A Tarde
terça-feira, março 03, 2009
Manchetes dos jornais de hoje – 03mar2009
Folha de S. Paulo
TSE detecta 18 mil doadores ilegais nas eleições de 2006
Investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal descobriu que 18,3 mil empresas e pessoas físicas fizeram doações de campanha ilegais aos candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2006. É a primeira vez que o Fisco analisa o conjunto de contribuições de uma eleição, a pedido da Justiça Eleitoral. O resultado surpreendeu os dois órgãos: os doadores flagrados cometendo irregularidades representam 13,3% do total. Esses financiadores doaram R$ 328 milhões aos candidatos. No entanto, dentro desse valor, pode haver repasses que estão de acordo com a lei.
Diretor do Senado afirma que mansão foi "pecado fraternal"
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, disse ontem que cometeu "um pecado fraternal" ao não ter registrado em seu nome, mas sim no do seu irmão e deputado João Maia (PR-RN), uma casa avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Ontem, após vários senadores terem defendido que Agaciel seja afastado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure o caso, mas afirmou que vai mantê-lo no cargo até a decisão do tribunal. Os senadores Artur Virgílio (PSDB-AM) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) juntaram-se a Demóstenes Torres (DEM-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR) na defesa de que Sarney afaste Agaciel. Virgílio ressaltou que a decisão de Sarney de simplesmente encaminhar o caso ao TCU "parece mais escapismo".
Sarney tira do STF ação para aprovar PEC dos Vereadores
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) a ação que pretendia forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereadores no país, projeto aprovado no fim do ano passado que ficou conhecido como "a farra dos vereadores". Com isso, a proposta volta a tramitar normalmente na Câmara, sem prazo para ser aprovada. A iniciativa de Sarney impede que os suplentes de vereadores eleitos em outubro tomem posse ainda nesta legislatura. Ontem, um grupo deles protestou para pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a promulgar imediatamente a medida.
Dilma diz que tem "simpatia" por candidatura à Presidência
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem ver com "bastante simpatia" a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2010. A fala da ministra ocorreu após ser questionada, em Campinas (SP), se a possibilidade de ser candidata lhe agradaria. Ela participou de uma reunião com prefeitos da região sobre obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na cidade. "Eu tenho bastante simpatia por isso [candidatura]. É uma coisa que qualquer brasileiro ou brasileira tem uma grande simpatia", disse.
Relator vai dizer que Abin atuou dentro da lei
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que o relatório final da CPI dos Grampos, que ele apresentará amanhã na Câmara, defenderá a legalidade da participação da Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha. "Vou registrar que [a participação da Abin] foi inusual e atípica. Daí a ser ilegal é outra coisa", disse Pellegrino. Ele também afirmou que não pedirá o indiciamento dos principais personagens investigados pela CPI -como Paulo Lacerda (ex-diretor da Abin), Protógenes Queiroz (delegado da PF) e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Felix.
Argumento do MST é "inaceitável", diz Lula
O presidente Lula classificou de "inaceitável" o argumento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de legítima defesa para o assassinato de quatro seguranças das fazendas Jabuticaba e Consulta, em Pernambuco, na semana passada. "É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas", disse, durante coletiva de imprensa na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ele participou da recepção ao primeiro-ministro dos Países Baixos, Jan Peter Balkenende. Ele disse que o movimento já ganhou a "maturidade" e sabe o que é legal e o que é ilegal. Lula não quis polemizar declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Na semana passada, o presidente da corte criticou o financiamento público de entidades ligadas ao MST, alegando que esses fundos são utilizados para patrocinar invasões.
Repasses para aliado de Rainha são investigados
Investigação do Ministério Público Federal sobre suposto desvio de dinheiro público por duas associações de assentados rurais da região do Pontal do Paranapanema (oeste de São Paulo) vai apurar também se os recursos foram usados para campanha eleitoral. Uma das denúncias anônimas relatando supostas irregularidades no uso do dinheiro recebidas pela Procuradoria diz que parte do dinheiro desviado de três convênios custeou a campanha do atual presidente da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio (653 km de São Paulo), José Eduardo Gomes de Moraes (PV), que preside as duas entidades.
TCU vai apurar destinação de verbas ao MST
O Tribunal de Contas da União prepara um conjunto de ações para investigar os repasses de verbas oficiais aos sem-terra. Criado em 1984, o MST não tem CNPJ e não pode receber recursos públicos diretamente, o que o levou a criar entidades para isso, como Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária).
Terra de Dantas não é prioridade, diz governo do Pará
Mesmo tendo sido obrigado pela Justiça a expulsar os sem-terra que invadiram fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara -do grupo Opportunity, de Daniel Dantas-, o governo do Pará afirmou que não deve cumprir nos próximos meses os dois mandados de reintegração de posse deferidos em favor da empresa. Os mandados que a Santa Bárbara conseguiu se referem a invasões feitas no ano passado. Mas, apenas neste ano, sem-terra entraram em mais 11 das suas propriedades no Estado. Duas destas invasões foram realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no último fim de semana. Para o MST, as terras são griladas e devem ser direcionadas para a reforma agrária.
Procuradoria acusa 7 por morte na ditadura
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem ação civil pública para que a Justiça declare a responsabilidade de agentes públicos, da União e do governo do Estado de São Paulo pelo assassinato, sob tortura, em 17 de janeiro de 1976, do metalúrgico Manoel Fiel Filho numa cela do DOI-Codi -unidade do Exército criada pela ditadura (1964-1985) para prender, interrogar e torturar presos políticos. A morte de Fiel Filho, aos 49, foi um marco no histórico de violência da ditadura. O crime foi acobertado como "suicídio por estrangulamento", supostamente praticado com duas meias.
O Estado de S. Paulo
Serra quer reduzir prazo para recurso na Fazenda estadual
O governo paulista inicia hoje uma ofensiva no Legislativo para aprovar ainda neste mês um projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O órgão é responsável pelo julgamento, na esfera administrativa, de recursos de contribuintes autuados pelo Fisco estadual. O objetivo é dar maior celeridade à tramitação dos processos, proporcionando ao reclamante tempo menor de espera por uma decisão - hoje, a média é de 1 ano e 8 meses - e garantindo, ao governo, um reforço de receita. Há atualmente 18 mil processos em andamento no tribunal, vinculado à Secretaria da Fazenda. São cerca de R$ 30 bilhões em discussão, a maior parte referente à cobrança do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Somente no ano passado, o órgão julgou casos que somaram R$ 5 bilhões, mas não informa quanto disso foi dado como ganho de causa para o governo.
Lago pode ser 2º governador cassado em duas semanas
Depois de tirar o mandato de governador da Paraíba do tucano Cássio Cunha Lima, no último dia 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar hoje o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Apesar do prazo pequeno entre os dois julgamentos, há quem diga que a Justiça Eleitoral deveria ter agido mais rapidamente - nos dois casos, as irregularidades teriam acontecido há mais de dois anos, e ainda há seis governadores na fila da cassação. O cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, cita o caso de Cunha Lima - cassado somente 25 meses depois da posse - como exemplo de lentidão da Justiça. "A cassação de governadores e prefeitos é o tema que mais causa impacto na sociedade, ao paralisar todos os projetos sociais, afetando fortemente toda a população. Qual a razão de demorar tanto?" Em sua visão, a legislação brasileira sobre o assunto destaca-se por por regras pouco claras e instabilidade.
Lula assume negociação com partidos aliados
Preocupado com o reflexo que a disputa pela Comissão de Infraestrutura do Senado pode provocar na base aliada do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pediu ajuda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o argumento de que a queda-de-braço entre o PT e o PTB deixará cicatrizes, Múcio solicitou a Lula, na semana passada, que entre em campo para soldar a base governista, dividida em infindáveis brigas por cargos. "Acho que o presidente, com a popularidade que tem, precisa se aproximar mais do Congresso", afirmou o ministro, que no ano passado chegou a pôr o próprio cargo à disposição de Lula, escancarando a contrariedade com o descumprimento de um acordo para a partilha de espaços na Petrobrás. Agora, diante do relato das novas dificuldades enfrentadas por ele, o presidente concordou em montar um calendário de reuniões com as bancadas de partidos aliados na Câmara e no Senado, a partir deste mês.
Dilma se diz ''simpática'' a candidatura
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se reuniu ontem com prefeitos da região de Campinas para discutir investimentos do PAC em obras de saneamento, se disse "simpática" à ideia de ser candidata do governo à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2010. Ao ser indagada se era pré-candidata de seu partido ao posto, Dilma esquivou-se dizendo que "pré-candidato qualquer militante do PT é". Os repórteres insistiram em saber se a ideia a agradava. "Ah, tenho bastante simpatia. Acho que qualquer brasileiro e qualquer brasileira têm simpatia por isso", completou, rindo.
Sarney pede investigação sobre diretor do Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue "com a urgência devida" a evolução patrimonial do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. Encarregado de gerenciar um orçamento de R$ 2,7 bilhões este ano, Agaciel registrou em nome de seu irmão, o deputado João Maia (PR-RN), uma casa de 960 metros quadrados, onde mora, avaliada em R$ 5 milhões, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O deputado não declarou o imóvel nem à Receita Federal nem à Justiça Eleitoral. A casa de três andares tem cinco suítes, salão de jogos, amplo campo de futebol, piscina em forma de taça e um píer para barcos. Fica no Lago Sul, num dos pontos mais nobres de Brasília.
Correio Braziliense
Protegidos de Agaciel Maia
A rede de intrigas que tomou conta do Senado bateu às portas da Polícia Legislativa. Feudo do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, a área foi denunciada à Advocacia-Geral do Senado por supostamente manter em seus quadros servidores de outros departamentos, transferidos sem a realização de concurso público e qualificação necessária para atuar como policiais legislativos. A Polícia Legislativa é responsável pela segurança do presidente, demais parlamentares, funcionários e dependências do Senado. Tem o poder de abrir inquéritos e conduzir investigações criminais. Dentre as atribuições legais, pode realizar revistas, buscas e apreensão, além de atividades de inteligência. Fechou 2008 com 318 funcionários, cerca de 77% dos postos previstos no plano de carreira.
Diretor diz que só sai em 2011
Em meio a mais um escândalo e pressionado por senadores a deixar o cargo, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, disse ontem que não vai renunciar ao comando administrativo da Casa. “Não quero sair por alguma coisa que não tenho culpa”, argumentou. A reportagem perguntou ao servidor o tamanho de seu patrimônio. “Essa declaração vou prestar ao Tribunal de Contas da União”, respondeu. Em entrevista ao Correio, ele admitiu, no máximo, deixar o cargo ao término da gestão de José Sarney (PMDB-AP) na Presidência da Casa. Se isso ocorrer, será o fim de um reinado que começou em 1995. “Nesses últimos três anos tenho passado por uma provação. Fisicamente e mentalmente foram desgastantes. Estou confirmado até 1º de fevereiro de 2011. A família acha que tenho que terminar esse mandato e viver”, afirmou.
Oposição quer investigar dinheiro para a UNE
A oposição reagiu à enxurrada de dinheiro repassado pelo governo federal à União Nacional dos Estudantes (UNE). O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que apresentará hoje um requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a relação financeira entre o Poder Executivo e a entidade estudantil. “Esse é o modelo de gestão que o governo adotou para cooptar movimentos de representação na sociedade. A juventude irreverente e independente calou-se”, afirmou. O Correio revelou ontem que o governo Lula já depositou R$ 10 milhões na conta da UNE nos últimos cinco anos, sendo que 70% foram liberados nos últimos 14 meses. Os recursos são repassados para diversos projetos da entidade. Em um deles, por exemplo, a UNE recebeu R$ 436 mil para fazer um livro sobre a militância secundarista.
Dificuldade para notificar deputado
Depois de passar mais de 10 dias tentando notificar o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) sobre o processo aberto contra ele na Corregedoria da Câmara, que apura a suspeita de que o mineiro utilizou recursos da verba indenizatória para pagar as próprias empresas de segurança, o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), decidiu mudar as regras internas do órgão que comanda. Os objetivos são: facilitar futuras notificações e evitar que os colegas investigados utilizem artimanhas para protelar a conclusão das investigações. ACM Neto encomendou um parecer dos técnicos da Casa sobre as necessidades de mudanças no texto do Regulamento da Corregedoria.
O Globo
Governo estuda cortar impostos
O governo discute com prefeitos e governadores a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - que consome atualmente 2%, em média, do valor da compra - e das despesas em cartórios. Juntos, os dois itens representam 5% da operação de venda do imóvel. Também está na mesa a possibilidade de os municípios cortarem a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para projetos de casa popular, a exemplo do pedido para que os estados reduzam o ICMS para materiais de construção.
Lula ataca MST por mortes; Tarso diz que foi só 'arrojo'
Nove dias após líderes do MST matarem a tiros quatro seguranças de fazendas em Pernambuco, o presidente Lula disse ontem considerar "inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas" e cobrou a punição dos culpados. Dois líderes do MST estão presos e foram indiciados pelo crime - um por homicídio qualificado e outro por coautoria - e mais quatro envolvidos estão foragidos. Apesar dos assassinatos, o ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a violência no campo. "A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição, e não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a mobilização de movimentos sociais, em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada", disse. O delegado Luciano Soares, de São Joaquim do Monte (PE), disse que um dos sem-terra indiciados abastecia com armas os integrantes do MST. "Pelo que dizem as testemunhas, o MST tinha um arsenal e estava pronto para o confronto."
Lupi reintegra fiscais acusados de corrupção
Portaria baixada na Quarta-Feira de Cinzas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recolocou na ativa 38 auditores afastados em 2006 por suspeita de corrupção. Na época, vários deles tiveram suas casas revistadas e foram presos pela Polícia Federal. O ministério não explicou por que decidiu reintegrá-los.
Sarney: fraude não é motivo para afastar
Pelo menos cinco partidos pedirão hoje ao comando do Senado o afastamento do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, que omitiu uma mansão em Brasília de R$ 5 milhões. O presidente do Senado, José Sarney, pediu apuração ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas manteve Agaciel no cargo.
Jarbas: CPI dos Fundos é chantagem do PMDB
O Palácio do Planalto tentará evitar a criação da CPI dos Fundos de Pensão proposta pelo PMDB da Câmara, mas, caso não consiga convencer o partido a recuar, a ordem é impedir que a base aliada assine o pedido. Avaliação feita ontem no governo é que a bancada peemedebista tenta uma CPI como retaliação por não ter conseguido mudar o comando da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas. Por essa análise, o PMDB quer deixar de ser vidraça neste episódio para ter "um canhão" apontado para o governo e o PT.
No Maranhão, MST toma partido de governador
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deixou em segundo plano as ocupações de fazendas no Maranhão e se engajou na luta política contra a possível cassação do governador Jackson Lago (PDT), que deverá ter seu caso julgado hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MST mobiliza centenas de sem-terra para acampar em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual, em defesa de Lago, que pode ter o mandato cassado por abuso de poder econômico.
- Não defendemos o governo Jackson, mas a democracia e a vontade popular - diz Maria Divina Lopes, uma das coordenadoras do MST no Maranhão.
'O MST estava pronto para confronto', diz delegado
No inquérito enviado ontem à Justiça, o delegado Luciano Soares, de São Joaquim do Monte, em Pernambuco, informa que o sem-terra Paulo Alves Cursino, de 62 anos, um dos indiciados pelo assassinato de quatro seguranças de fazendas, abastecia com armas os integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) envolvidos no confronto. O outro indiciado, Aluciano dos Santos, de 31, teria sido o responsável pelos tiros que mataram os vigilantes. Segundo o delegado, pelo menos duas testemunhas denunciaram a presença de armas de fogo guardadas num barraco do acampamento dos sem-terra.
Minc anuncia força nacional com 50 homens
O governo federal anunciou ontem a criação de uma companhia da Força Nacional de Segurança especializada no combate a crimes ambientais. O grupo será integrado por 50 homens, que podem ter o reforço de outros 350 até o fim do ano, e também poderá ser empregado em atividades sem relação com a defesa do meio ambiente. A novidade sepultou a promessa do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de criar uma Guarda Nacional Ambiental com dois mil homens dedicados integralmente a ações contra o desmatamento.
Jornal do Brasil
Perigo na faixa reversível
Em apenas um dia, dois acidentes em faixas reversíveis pelo Rio. No mais grave deles, um motorista bateu em três motos, causou a morte e interrompeu o trânsito no Elevado do Joá, gerando engarrafamentos na Barra e na Zona Sul. Segundo quem usa a via todos os dias, a batida poderia ter sido evitada com "sinalização mais eficaz". Mas a prefeitura se defende: a culpa é do motorista, porque há "cones e agentes de trânsito" no Joá. Embora a faixa reversível seja uma alternativa para desafogar o trânsito, a solução definitiva requer ações mais complexas e investimentos maiores, como a ampliação do metrô ou a construção de corredores de ônibus.
Lula não aceita explicação do MST
O presidente Lula afirmou que o Movimento dos Sem Terra deve pagar pelas irregularidades cometidas durante a onda de invasões no país. "É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas", declarou Lula, referindo-se ao confronto entre os sem-terra e seguranças particulares em Pernambuco, que terminou com a morte dos seguranças.
Fonte: Congresso em Foco
TSE detecta 18 mil doadores ilegais nas eleições de 2006
Investigação inédita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Receita Federal descobriu que 18,3 mil empresas e pessoas físicas fizeram doações de campanha ilegais aos candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República nas eleições de 2006. É a primeira vez que o Fisco analisa o conjunto de contribuições de uma eleição, a pedido da Justiça Eleitoral. O resultado surpreendeu os dois órgãos: os doadores flagrados cometendo irregularidades representam 13,3% do total. Esses financiadores doaram R$ 328 milhões aos candidatos. No entanto, dentro desse valor, pode haver repasses que estão de acordo com a lei.
Diretor do Senado afirma que mansão foi "pecado fraternal"
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, disse ontem que cometeu "um pecado fraternal" ao não ter registrado em seu nome, mas sim no do seu irmão e deputado João Maia (PR-RN), uma casa avaliada em cerca de R$ 5 milhões. Ontem, após vários senadores terem defendido que Agaciel seja afastado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure o caso, mas afirmou que vai mantê-lo no cargo até a decisão do tribunal. Os senadores Artur Virgílio (PSDB-AM) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) juntaram-se a Demóstenes Torres (DEM-GO) e Álvaro Dias (PSDB-PR) na defesa de que Sarney afaste Agaciel. Virgílio ressaltou que a decisão de Sarney de simplesmente encaminhar o caso ao TCU "parece mais escapismo".
Sarney tira do STF ação para aprovar PEC dos Vereadores
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) a ação que pretendia forçar a Câmara dos Deputados a promulgar a emenda que cria 7.343 cargos de vereadores no país, projeto aprovado no fim do ano passado que ficou conhecido como "a farra dos vereadores". Com isso, a proposta volta a tramitar normalmente na Câmara, sem prazo para ser aprovada. A iniciativa de Sarney impede que os suplentes de vereadores eleitos em outubro tomem posse ainda nesta legislatura. Ontem, um grupo deles protestou para pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a promulgar imediatamente a medida.
Dilma diz que tem "simpatia" por candidatura à Presidência
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse ontem ver com "bastante simpatia" a possibilidade de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2010. A fala da ministra ocorreu após ser questionada, em Campinas (SP), se a possibilidade de ser candidata lhe agradaria. Ela participou de uma reunião com prefeitos da região sobre obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na cidade. "Eu tenho bastante simpatia por isso [candidatura]. É uma coisa que qualquer brasileiro ou brasileira tem uma grande simpatia", disse.
Relator vai dizer que Abin atuou dentro da lei
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que o relatório final da CPI dos Grampos, que ele apresentará amanhã na Câmara, defenderá a legalidade da participação da Agência Brasileira de Inteligência na Operação Satiagraha. "Vou registrar que [a participação da Abin] foi inusual e atípica. Daí a ser ilegal é outra coisa", disse Pellegrino. Ele também afirmou que não pedirá o indiciamento dos principais personagens investigados pela CPI -como Paulo Lacerda (ex-diretor da Abin), Protógenes Queiroz (delegado da PF) e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Felix.
Argumento do MST é "inaceitável", diz Lula
O presidente Lula classificou de "inaceitável" o argumento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) de legítima defesa para o assassinato de quatro seguranças das fazendas Jabuticaba e Consulta, em Pernambuco, na semana passada. "É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas", disse, durante coletiva de imprensa na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ele participou da recepção ao primeiro-ministro dos Países Baixos, Jan Peter Balkenende. Ele disse que o movimento já ganhou a "maturidade" e sabe o que é legal e o que é ilegal. Lula não quis polemizar declarações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Na semana passada, o presidente da corte criticou o financiamento público de entidades ligadas ao MST, alegando que esses fundos são utilizados para patrocinar invasões.
Repasses para aliado de Rainha são investigados
Investigação do Ministério Público Federal sobre suposto desvio de dinheiro público por duas associações de assentados rurais da região do Pontal do Paranapanema (oeste de São Paulo) vai apurar também se os recursos foram usados para campanha eleitoral. Uma das denúncias anônimas relatando supostas irregularidades no uso do dinheiro recebidas pela Procuradoria diz que parte do dinheiro desviado de três convênios custeou a campanha do atual presidente da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio (653 km de São Paulo), José Eduardo Gomes de Moraes (PV), que preside as duas entidades.
TCU vai apurar destinação de verbas ao MST
O Tribunal de Contas da União prepara um conjunto de ações para investigar os repasses de verbas oficiais aos sem-terra. Criado em 1984, o MST não tem CNPJ e não pode receber recursos públicos diretamente, o que o levou a criar entidades para isso, como Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola) e Concrab (Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária).
Terra de Dantas não é prioridade, diz governo do Pará
Mesmo tendo sido obrigado pela Justiça a expulsar os sem-terra que invadiram fazendas da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara -do grupo Opportunity, de Daniel Dantas-, o governo do Pará afirmou que não deve cumprir nos próximos meses os dois mandados de reintegração de posse deferidos em favor da empresa. Os mandados que a Santa Bárbara conseguiu se referem a invasões feitas no ano passado. Mas, apenas neste ano, sem-terra entraram em mais 11 das suas propriedades no Estado. Duas destas invasões foram realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no último fim de semana. Para o MST, as terras são griladas e devem ser direcionadas para a reforma agrária.
Procuradoria acusa 7 por morte na ditadura
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ontem ação civil pública para que a Justiça declare a responsabilidade de agentes públicos, da União e do governo do Estado de São Paulo pelo assassinato, sob tortura, em 17 de janeiro de 1976, do metalúrgico Manoel Fiel Filho numa cela do DOI-Codi -unidade do Exército criada pela ditadura (1964-1985) para prender, interrogar e torturar presos políticos. A morte de Fiel Filho, aos 49, foi um marco no histórico de violência da ditadura. O crime foi acobertado como "suicídio por estrangulamento", supostamente praticado com duas meias.
O Estado de S. Paulo
Serra quer reduzir prazo para recurso na Fazenda estadual
O governo paulista inicia hoje uma ofensiva no Legislativo para aprovar ainda neste mês um projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O órgão é responsável pelo julgamento, na esfera administrativa, de recursos de contribuintes autuados pelo Fisco estadual. O objetivo é dar maior celeridade à tramitação dos processos, proporcionando ao reclamante tempo menor de espera por uma decisão - hoje, a média é de 1 ano e 8 meses - e garantindo, ao governo, um reforço de receita. Há atualmente 18 mil processos em andamento no tribunal, vinculado à Secretaria da Fazenda. São cerca de R$ 30 bilhões em discussão, a maior parte referente à cobrança do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Somente no ano passado, o órgão julgou casos que somaram R$ 5 bilhões, mas não informa quanto disso foi dado como ganho de causa para o governo.
Lago pode ser 2º governador cassado em duas semanas
Depois de tirar o mandato de governador da Paraíba do tucano Cássio Cunha Lima, no último dia 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar hoje o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Apesar do prazo pequeno entre os dois julgamentos, há quem diga que a Justiça Eleitoral deveria ter agido mais rapidamente - nos dois casos, as irregularidades teriam acontecido há mais de dois anos, e ainda há seis governadores na fila da cassação. O cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, cita o caso de Cunha Lima - cassado somente 25 meses depois da posse - como exemplo de lentidão da Justiça. "A cassação de governadores e prefeitos é o tema que mais causa impacto na sociedade, ao paralisar todos os projetos sociais, afetando fortemente toda a população. Qual a razão de demorar tanto?" Em sua visão, a legislação brasileira sobre o assunto destaca-se por por regras pouco claras e instabilidade.
Lula assume negociação com partidos aliados
Preocupado com o reflexo que a disputa pela Comissão de Infraestrutura do Senado pode provocar na base aliada do governo, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pediu ajuda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o argumento de que a queda-de-braço entre o PT e o PTB deixará cicatrizes, Múcio solicitou a Lula, na semana passada, que entre em campo para soldar a base governista, dividida em infindáveis brigas por cargos. "Acho que o presidente, com a popularidade que tem, precisa se aproximar mais do Congresso", afirmou o ministro, que no ano passado chegou a pôr o próprio cargo à disposição de Lula, escancarando a contrariedade com o descumprimento de um acordo para a partilha de espaços na Petrobrás. Agora, diante do relato das novas dificuldades enfrentadas por ele, o presidente concordou em montar um calendário de reuniões com as bancadas de partidos aliados na Câmara e no Senado, a partir deste mês.
Dilma se diz ''simpática'' a candidatura
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se reuniu ontem com prefeitos da região de Campinas para discutir investimentos do PAC em obras de saneamento, se disse "simpática" à ideia de ser candidata do governo à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2010. Ao ser indagada se era pré-candidata de seu partido ao posto, Dilma esquivou-se dizendo que "pré-candidato qualquer militante do PT é". Os repórteres insistiram em saber se a ideia a agradava. "Ah, tenho bastante simpatia. Acho que qualquer brasileiro e qualquer brasileira têm simpatia por isso", completou, rindo.
Sarney pede investigação sobre diretor do Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue "com a urgência devida" a evolução patrimonial do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. Encarregado de gerenciar um orçamento de R$ 2,7 bilhões este ano, Agaciel registrou em nome de seu irmão, o deputado João Maia (PR-RN), uma casa de 960 metros quadrados, onde mora, avaliada em R$ 5 milhões, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo. O deputado não declarou o imóvel nem à Receita Federal nem à Justiça Eleitoral. A casa de três andares tem cinco suítes, salão de jogos, amplo campo de futebol, piscina em forma de taça e um píer para barcos. Fica no Lago Sul, num dos pontos mais nobres de Brasília.
Correio Braziliense
Protegidos de Agaciel Maia
A rede de intrigas que tomou conta do Senado bateu às portas da Polícia Legislativa. Feudo do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, a área foi denunciada à Advocacia-Geral do Senado por supostamente manter em seus quadros servidores de outros departamentos, transferidos sem a realização de concurso público e qualificação necessária para atuar como policiais legislativos. A Polícia Legislativa é responsável pela segurança do presidente, demais parlamentares, funcionários e dependências do Senado. Tem o poder de abrir inquéritos e conduzir investigações criminais. Dentre as atribuições legais, pode realizar revistas, buscas e apreensão, além de atividades de inteligência. Fechou 2008 com 318 funcionários, cerca de 77% dos postos previstos no plano de carreira.
Diretor diz que só sai em 2011
Em meio a mais um escândalo e pressionado por senadores a deixar o cargo, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, disse ontem que não vai renunciar ao comando administrativo da Casa. “Não quero sair por alguma coisa que não tenho culpa”, argumentou. A reportagem perguntou ao servidor o tamanho de seu patrimônio. “Essa declaração vou prestar ao Tribunal de Contas da União”, respondeu. Em entrevista ao Correio, ele admitiu, no máximo, deixar o cargo ao término da gestão de José Sarney (PMDB-AP) na Presidência da Casa. Se isso ocorrer, será o fim de um reinado que começou em 1995. “Nesses últimos três anos tenho passado por uma provação. Fisicamente e mentalmente foram desgastantes. Estou confirmado até 1º de fevereiro de 2011. A família acha que tenho que terminar esse mandato e viver”, afirmou.
Oposição quer investigar dinheiro para a UNE
A oposição reagiu à enxurrada de dinheiro repassado pelo governo federal à União Nacional dos Estudantes (UNE). O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) anunciou que apresentará hoje um requerimento pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a relação financeira entre o Poder Executivo e a entidade estudantil. “Esse é o modelo de gestão que o governo adotou para cooptar movimentos de representação na sociedade. A juventude irreverente e independente calou-se”, afirmou. O Correio revelou ontem que o governo Lula já depositou R$ 10 milhões na conta da UNE nos últimos cinco anos, sendo que 70% foram liberados nos últimos 14 meses. Os recursos são repassados para diversos projetos da entidade. Em um deles, por exemplo, a UNE recebeu R$ 436 mil para fazer um livro sobre a militância secundarista.
Dificuldade para notificar deputado
Depois de passar mais de 10 dias tentando notificar o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) sobre o processo aberto contra ele na Corregedoria da Câmara, que apura a suspeita de que o mineiro utilizou recursos da verba indenizatória para pagar as próprias empresas de segurança, o corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), decidiu mudar as regras internas do órgão que comanda. Os objetivos são: facilitar futuras notificações e evitar que os colegas investigados utilizem artimanhas para protelar a conclusão das investigações. ACM Neto encomendou um parecer dos técnicos da Casa sobre as necessidades de mudanças no texto do Regulamento da Corregedoria.
O Globo
Governo estuda cortar impostos
O governo discute com prefeitos e governadores a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - que consome atualmente 2%, em média, do valor da compra - e das despesas em cartórios. Juntos, os dois itens representam 5% da operação de venda do imóvel. Também está na mesa a possibilidade de os municípios cortarem a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para projetos de casa popular, a exemplo do pedido para que os estados reduzam o ICMS para materiais de construção.
Lula ataca MST por mortes; Tarso diz que foi só 'arrojo'
Nove dias após líderes do MST matarem a tiros quatro seguranças de fazendas em Pernambuco, o presidente Lula disse ontem considerar "inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas" e cobrou a punição dos culpados. Dois líderes do MST estão presos e foram indiciados pelo crime - um por homicídio qualificado e outro por coautoria - e mais quatro envolvidos estão foragidos. Apesar dos assassinatos, o ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a violência no campo. "A reforma agrária vem sendo feita de maneira ordenada, dentro da Constituição, e não vejo nenhum índice de aumento de violência. O que ocorre é a mobilização de movimentos sociais, em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada", disse. O delegado Luciano Soares, de São Joaquim do Monte (PE), disse que um dos sem-terra indiciados abastecia com armas os integrantes do MST. "Pelo que dizem as testemunhas, o MST tinha um arsenal e estava pronto para o confronto."
Lupi reintegra fiscais acusados de corrupção
Portaria baixada na Quarta-Feira de Cinzas pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recolocou na ativa 38 auditores afastados em 2006 por suspeita de corrupção. Na época, vários deles tiveram suas casas revistadas e foram presos pela Polícia Federal. O ministério não explicou por que decidiu reintegrá-los.
Sarney: fraude não é motivo para afastar
Pelo menos cinco partidos pedirão hoje ao comando do Senado o afastamento do diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, que omitiu uma mansão em Brasília de R$ 5 milhões. O presidente do Senado, José Sarney, pediu apuração ao Tribunal de Contas da União (TCU), mas manteve Agaciel no cargo.
Jarbas: CPI dos Fundos é chantagem do PMDB
O Palácio do Planalto tentará evitar a criação da CPI dos Fundos de Pensão proposta pelo PMDB da Câmara, mas, caso não consiga convencer o partido a recuar, a ordem é impedir que a base aliada assine o pedido. Avaliação feita ontem no governo é que a bancada peemedebista tenta uma CPI como retaliação por não ter conseguido mudar o comando da Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas. Por essa análise, o PMDB quer deixar de ser vidraça neste episódio para ter "um canhão" apontado para o governo e o PT.
No Maranhão, MST toma partido de governador
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deixou em segundo plano as ocupações de fazendas no Maranhão e se engajou na luta política contra a possível cassação do governador Jackson Lago (PDT), que deverá ter seu caso julgado hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O MST mobiliza centenas de sem-terra para acampar em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual, em defesa de Lago, que pode ter o mandato cassado por abuso de poder econômico.
- Não defendemos o governo Jackson, mas a democracia e a vontade popular - diz Maria Divina Lopes, uma das coordenadoras do MST no Maranhão.
'O MST estava pronto para confronto', diz delegado
No inquérito enviado ontem à Justiça, o delegado Luciano Soares, de São Joaquim do Monte, em Pernambuco, informa que o sem-terra Paulo Alves Cursino, de 62 anos, um dos indiciados pelo assassinato de quatro seguranças de fazendas, abastecia com armas os integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) envolvidos no confronto. O outro indiciado, Aluciano dos Santos, de 31, teria sido o responsável pelos tiros que mataram os vigilantes. Segundo o delegado, pelo menos duas testemunhas denunciaram a presença de armas de fogo guardadas num barraco do acampamento dos sem-terra.
Minc anuncia força nacional com 50 homens
O governo federal anunciou ontem a criação de uma companhia da Força Nacional de Segurança especializada no combate a crimes ambientais. O grupo será integrado por 50 homens, que podem ter o reforço de outros 350 até o fim do ano, e também poderá ser empregado em atividades sem relação com a defesa do meio ambiente. A novidade sepultou a promessa do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de criar uma Guarda Nacional Ambiental com dois mil homens dedicados integralmente a ações contra o desmatamento.
Jornal do Brasil
Perigo na faixa reversível
Em apenas um dia, dois acidentes em faixas reversíveis pelo Rio. No mais grave deles, um motorista bateu em três motos, causou a morte e interrompeu o trânsito no Elevado do Joá, gerando engarrafamentos na Barra e na Zona Sul. Segundo quem usa a via todos os dias, a batida poderia ter sido evitada com "sinalização mais eficaz". Mas a prefeitura se defende: a culpa é do motorista, porque há "cones e agentes de trânsito" no Joá. Embora a faixa reversível seja uma alternativa para desafogar o trânsito, a solução definitiva requer ações mais complexas e investimentos maiores, como a ampliação do metrô ou a construção de corredores de ônibus.
Lula não aceita explicação do MST
O presidente Lula afirmou que o Movimento dos Sem Terra deve pagar pelas irregularidades cometidas durante a onda de invasões no país. "É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas", declarou Lula, referindo-se ao confronto entre os sem-terra e seguranças particulares em Pernambuco, que terminou com a morte dos seguranças.
Fonte: Congresso em Foco
Farmácia pagará R$ 25 mil por vender remédio errado
Uma farmácia da rede Panvel que vendeu remédio diferente do que constava na receita médica terá de indenizar cliente em R$ 25 mil por danos morais. A decisão da 9ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) levou em conta a falha na prestação do serviço e o processo alérgico verificado no consumidor após a ingestão da droga.
O remédio entregue ao comprador, para o combate à depressão, tinha como princípio ativo o cloridrato de amitriptilina, diferente do prescrito, cloridrato de imipramina. A juíza Paula de Mattos Paradeda, da comarca de Rio Grande, havia condenado também a empresa Dimed S/A - Distribuidora de Medicamentos. A distribuidora sustentou, porém, que a reação alérgica poderia ter sido causada por qualquer uma das drogas, uma vez que ambas pertencem ao mesmo grupo farmacológico dos “antidepressivos tricíclicos de anima terciária”.
A empresa também admitiu o erro, mas sustentou que o cliente concorreu com as causas do problema, tanto por consumir o remédio sem conferir, como por fazê-lo em dosagem maior do que a recomendada – cinco drágeas diárias ao invés de duas. Alegou ainda que a reposição do remédio certo foi feita em 24 horas.
O autor da ação, pescador da cidade de Rio Grande, contou ter sofrido com tremores, suadouro e pressão alta logo após ingerir o medicamento. Duas semanas depois ainda sentia mal-estar e dores no corpo, quadro agravado por escamações e feridas. Disse não ter saído de casa nesse tempo, envergonhado de sua aparência.
Relação de consumo
Com base no Código de Defesa do Consumidor, o desembargador Odone Sanguiné destacou a responsabilidade do fornecedor do produto com “a expectativa legítima do consumidor que adquire remédio (...) de que ele corresponda àquele efetivamente prescrito”.
Portanto, considerou o relator, “a demandada [farmácia] não cumpriu com seu dever de informação (...), não tendo alertado o consumidor acerca de eventuais efeitos adversos, tampouco que o medicamento que lhe estava sendo entregue possuía princípio ativo distinto”.
O desembargador argumentou não passar de “mera suposição” o argumento de que ambas as medicações poderiam causar efeito alérgico, mesmo que a possibilidade conste nas bulas. “Não há, advertiu, prova de que a medicação efetivamente prescrita pelo médico também teria lhe causado tais danos físicos”.
Quanto ao dano moral, entendeu que os efeitos físicos verificados no consumidor “agrediu-o nos seus sentimentos de autoestima”, o que merece ser reparado. Para chegar ao valor, o magistrado defendeu: “O autor é pessoa simples, que vive da pesca e litiga sob o amparo da assistência judiciária gratuita. A ré, por sua vez, trata-se de renomada farmácia, muito respeitada e famosa no Rio Grande do Sul e, portanto, de condições econômicas privilegiadas.”
Participaram da sessão de julgamento as desembargadoras Iris Helena Medeiros Nogueira e Marilene Bonzanini Bernardi.
Proc. 70027151992
Fonte: TJRS
Data: 03/03/2009
Fonte: Expresso da Notícia
O remédio entregue ao comprador, para o combate à depressão, tinha como princípio ativo o cloridrato de amitriptilina, diferente do prescrito, cloridrato de imipramina. A juíza Paula de Mattos Paradeda, da comarca de Rio Grande, havia condenado também a empresa Dimed S/A - Distribuidora de Medicamentos. A distribuidora sustentou, porém, que a reação alérgica poderia ter sido causada por qualquer uma das drogas, uma vez que ambas pertencem ao mesmo grupo farmacológico dos “antidepressivos tricíclicos de anima terciária”.
A empresa também admitiu o erro, mas sustentou que o cliente concorreu com as causas do problema, tanto por consumir o remédio sem conferir, como por fazê-lo em dosagem maior do que a recomendada – cinco drágeas diárias ao invés de duas. Alegou ainda que a reposição do remédio certo foi feita em 24 horas.
O autor da ação, pescador da cidade de Rio Grande, contou ter sofrido com tremores, suadouro e pressão alta logo após ingerir o medicamento. Duas semanas depois ainda sentia mal-estar e dores no corpo, quadro agravado por escamações e feridas. Disse não ter saído de casa nesse tempo, envergonhado de sua aparência.
Relação de consumo
Com base no Código de Defesa do Consumidor, o desembargador Odone Sanguiné destacou a responsabilidade do fornecedor do produto com “a expectativa legítima do consumidor que adquire remédio (...) de que ele corresponda àquele efetivamente prescrito”.
Portanto, considerou o relator, “a demandada [farmácia] não cumpriu com seu dever de informação (...), não tendo alertado o consumidor acerca de eventuais efeitos adversos, tampouco que o medicamento que lhe estava sendo entregue possuía princípio ativo distinto”.
O desembargador argumentou não passar de “mera suposição” o argumento de que ambas as medicações poderiam causar efeito alérgico, mesmo que a possibilidade conste nas bulas. “Não há, advertiu, prova de que a medicação efetivamente prescrita pelo médico também teria lhe causado tais danos físicos”.
Quanto ao dano moral, entendeu que os efeitos físicos verificados no consumidor “agrediu-o nos seus sentimentos de autoestima”, o que merece ser reparado. Para chegar ao valor, o magistrado defendeu: “O autor é pessoa simples, que vive da pesca e litiga sob o amparo da assistência judiciária gratuita. A ré, por sua vez, trata-se de renomada farmácia, muito respeitada e famosa no Rio Grande do Sul e, portanto, de condições econômicas privilegiadas.”
Participaram da sessão de julgamento as desembargadoras Iris Helena Medeiros Nogueira e Marilene Bonzanini Bernardi.
Proc. 70027151992
Fonte: TJRS
Data: 03/03/2009
Fonte: Expresso da Notícia
INSS manda 9.000 recursos de São Paulo para outros Estados
Juca Guimarãesdo Agora
O INSS vai enviar 9.000 processos de recursos de pedidos negados em São Paulo para julgamento em outros Estados do país.
De acordo com INSS, a ideia é reduzir o volume de recursos parados nas duas juntas de recurso da capital paulista. Todos os 9.000 processos de recurso são de pedidos de benefícios por incapacidade.
Segundo o INSS, se o segurado precisar enviar algum documento ou exame médico para ser incluído no processo de recurso, ele mesmo terá de pagar as despesas de envio de São Paulo até o Estado onde o processo está.
Para o Amazonas, na região Norte, serão enviados 500 recursos que estão aguardando julgamento na 14ª Junta de Recursos de São Paulo. Outros 1.000 processos, da 13ª Junta de Recursos de São Paulo, serão julgados no Maranhão.
O segurado pode consultar o recurso no site www.previdencia.gov.br. Na área "Agência Eletrônica: Segurado", escolha a opção "Lista completa de serviços". Em seguida, clique em "Consultas às decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social" e preencha os dados. Entre 30 dias e 60 dias, o sistema irá informar em que junta o processo será julgado.
Pelo telefone 135, o segurado poderá descobrir o endereço da junta
Fonte: Agora
O INSS vai enviar 9.000 processos de recursos de pedidos negados em São Paulo para julgamento em outros Estados do país.
De acordo com INSS, a ideia é reduzir o volume de recursos parados nas duas juntas de recurso da capital paulista. Todos os 9.000 processos de recurso são de pedidos de benefícios por incapacidade.
Segundo o INSS, se o segurado precisar enviar algum documento ou exame médico para ser incluído no processo de recurso, ele mesmo terá de pagar as despesas de envio de São Paulo até o Estado onde o processo está.
Para o Amazonas, na região Norte, serão enviados 500 recursos que estão aguardando julgamento na 14ª Junta de Recursos de São Paulo. Outros 1.000 processos, da 13ª Junta de Recursos de São Paulo, serão julgados no Maranhão.
O segurado pode consultar o recurso no site www.previdencia.gov.br. Na área "Agência Eletrônica: Segurado", escolha a opção "Lista completa de serviços". Em seguida, clique em "Consultas às decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social" e preencha os dados. Entre 30 dias e 60 dias, o sistema irá informar em que junta o processo será julgado.
Pelo telefone 135, o segurado poderá descobrir o endereço da junta
Fonte: Agora
Desempregado tem direito a benefício por 3 anos
Juca Guimarãesdo Agora
A Justiça ampliou para até três anos o prazo para os trabalhadores que deixaram de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem benefícios sem que estejam inscritos no Sine (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho.
Para pedir um benefício, o trabalhador deve ter qualidade de segurado. A qualidade dura enquanto ele estiver contribuindo e por mais um ano após a demissão. Quem contribuiu por até dez anos seguidos tem direito a até dois anos de carência para pedir o benefício --um ano pelas contribuições feitas e mais um ano se estiver desempregado (mas, pelas regras do INSS, esse desemprego deve ter sido cadastrado em um órgão do governo federal).
Ou seja, para o INSS, quem não estiver cadastrado como desempregado e só tiver contribuído por seis anos, por exemplo, mantém a qualidade de segurado por apenas um ano. Quem contribuiu por mais de dez anos fica segurado por dois anos após parar de contribuir. Esse prazo chega a três se o desemprego estiver cadastrado no Sine.
Mas uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada em fevereiro, garantiu o período de um extra --ou seja, a carência mínima de dois ou três anos-- mesmo para quem não está inscrito em um programa do governo federal. O STJ entendeu que o trabalhador não precisa ter feito o cadastro para comprovar o desemprego.
"A Justiça entende que o trabalhador pode comprovar o desemprego por outros meios", afirma a advogada previdenciária Marta Gueller.
Desse modo, quem teve o pedido de benefício negado pelo INSS porque não tinha o cadastro no Sine e estava fora da carência poderá pedir a concessão do benefício na Justiça Federal.
Para conseguir o benefício negado pelo INSS por conta da qualidade de segurado, o desempregado deve entrar com uma ação na Justiça.
No processo, ele poderá incluir uma cópia autenticada da página da carteira de trabalho onde foi registrada a rescisão do contrato, além de outra cópia, também autenticada, da página seguinte, em branco --dessa forma, ele poderá provar que não foi trabalhar em outro lugar.
"As cópias serão a prova de que ele tem direito ao benefício, porque fez o pedido dentro do prazo de carência da qualidade de segurado", diz a advogada.
BenefíciosO segurado que perde a qualidade de segurado não consegue a maioria dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Para a concessão da pensão, por exemplo, o INSS exige que, na data da morte, o segurado esteja com as contribuições em dia ou dentro da carência.
O INSS não comenta decisões judiciais.
Fonte: Agora
A Justiça ampliou para até três anos o prazo para os trabalhadores que deixaram de pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem benefícios sem que estejam inscritos no Sine (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho.
Para pedir um benefício, o trabalhador deve ter qualidade de segurado. A qualidade dura enquanto ele estiver contribuindo e por mais um ano após a demissão. Quem contribuiu por até dez anos seguidos tem direito a até dois anos de carência para pedir o benefício --um ano pelas contribuições feitas e mais um ano se estiver desempregado (mas, pelas regras do INSS, esse desemprego deve ter sido cadastrado em um órgão do governo federal).
Ou seja, para o INSS, quem não estiver cadastrado como desempregado e só tiver contribuído por seis anos, por exemplo, mantém a qualidade de segurado por apenas um ano. Quem contribuiu por mais de dez anos fica segurado por dois anos após parar de contribuir. Esse prazo chega a três se o desemprego estiver cadastrado no Sine.
Mas uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), publicada em fevereiro, garantiu o período de um extra --ou seja, a carência mínima de dois ou três anos-- mesmo para quem não está inscrito em um programa do governo federal. O STJ entendeu que o trabalhador não precisa ter feito o cadastro para comprovar o desemprego.
"A Justiça entende que o trabalhador pode comprovar o desemprego por outros meios", afirma a advogada previdenciária Marta Gueller.
Desse modo, quem teve o pedido de benefício negado pelo INSS porque não tinha o cadastro no Sine e estava fora da carência poderá pedir a concessão do benefício na Justiça Federal.
Para conseguir o benefício negado pelo INSS por conta da qualidade de segurado, o desempregado deve entrar com uma ação na Justiça.
No processo, ele poderá incluir uma cópia autenticada da página da carteira de trabalho onde foi registrada a rescisão do contrato, além de outra cópia, também autenticada, da página seguinte, em branco --dessa forma, ele poderá provar que não foi trabalhar em outro lugar.
"As cópias serão a prova de que ele tem direito ao benefício, porque fez o pedido dentro do prazo de carência da qualidade de segurado", diz a advogada.
BenefíciosO segurado que perde a qualidade de segurado não consegue a maioria dos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença. Para a concessão da pensão, por exemplo, o INSS exige que, na data da morte, o segurado esteja com as contribuições em dia ou dentro da carência.
O INSS não comenta decisões judiciais.
Fonte: Agora
União tem R$ 20 bilhões a receber de fraudes
Andréa Michael
Está na casa dos R$ 20 bilhões o valor de ações de improbidade administrativa já ganhas na Justiça pela União, consequência de desvios praticados por servidores públicos.
Recuperar esse dinheiro -que seria suficiente para pagar benefícios do Bolsa Família por 6,5 anos- é uma das prioridades da Advocacia Geral da União em 2009. Se somados os créditos conquistados na Justiça, o montante a cobrar em benefício dos cofres públicos federais chega a R$ 70 bilhões.
"As ações de improbidade em geral são muito demoradas. E, se não houver a ação de execução, todo o trabalho terá sido perdido", diz o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.
A prioridade dada à recuperação de créditos decorrentes de ações de improbidade consta de portaria da AGU baixada em 27 de agosto de 2008. Para tanto, foi criado um departamento específico para lidar com esse tipo de ação.
A maior parte do dinheiro que a AGU vai tentar reaver por meio de ações judiciais de execução, cerca de R$ 40 bilhões, tem origem no pagamento indevido de créditos de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), um tributo federal, que empresas conseguiram receber usando como base o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual.
A hora de cobrar foi marcada em junho de 2007, quando o governo ganhou uma causa no STF (Supremo Tribunal Federal) e fez valer o seu entendimento de que, nos casos em que não houve cobrança de IPI na venda de matéria-prima, justamente os que estavam na discussão judicial, o empresário não teria crédito de ICMS a receber dos cofres públicos.
Os valores são tão expressivos que, temendo até quebrar devedores quando forem fazer o pagamento, o governo incluiu na medida provisória 449, que traz parte das medidas para amenizar os efeitos da crise no mercado financeiro mundial, a possibilidade de parcelar o pagamento destes créditos devidos aos cofres da União.
Por fim, o pacote das ações de execução elaboradas pela AGU, e que devem ser tocadas pelos oito mil advogados da União, inclui R$ 10 bilhões de multas aplicadas por autarquias, agências reguladoras e fundações. Entre as agências, a que tem a maior quantidade de multas a cobrar é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com um total de R$ 3 bilhões.
De acordo com Toffoli, até a AGU centralizar todas essas ações de cobrança, cada órgão do governo tomava suas próprias providências para cobrar o que lhes era devido.
Como resultado, afirma o ministro, havia descontrole sobre os créditos a receber e, consequentemente, um ambiente propício para os devedores passarem ao largo de suas obrigações e fugirem do pagamento devido, mesmo havendo uma condenação judicial.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Está na casa dos R$ 20 bilhões o valor de ações de improbidade administrativa já ganhas na Justiça pela União, consequência de desvios praticados por servidores públicos.
Recuperar esse dinheiro -que seria suficiente para pagar benefícios do Bolsa Família por 6,5 anos- é uma das prioridades da Advocacia Geral da União em 2009. Se somados os créditos conquistados na Justiça, o montante a cobrar em benefício dos cofres públicos federais chega a R$ 70 bilhões.
"As ações de improbidade em geral são muito demoradas. E, se não houver a ação de execução, todo o trabalho terá sido perdido", diz o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli.
A prioridade dada à recuperação de créditos decorrentes de ações de improbidade consta de portaria da AGU baixada em 27 de agosto de 2008. Para tanto, foi criado um departamento específico para lidar com esse tipo de ação.
A maior parte do dinheiro que a AGU vai tentar reaver por meio de ações judiciais de execução, cerca de R$ 40 bilhões, tem origem no pagamento indevido de créditos de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), um tributo federal, que empresas conseguiram receber usando como base o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual.
A hora de cobrar foi marcada em junho de 2007, quando o governo ganhou uma causa no STF (Supremo Tribunal Federal) e fez valer o seu entendimento de que, nos casos em que não houve cobrança de IPI na venda de matéria-prima, justamente os que estavam na discussão judicial, o empresário não teria crédito de ICMS a receber dos cofres públicos.
Os valores são tão expressivos que, temendo até quebrar devedores quando forem fazer o pagamento, o governo incluiu na medida provisória 449, que traz parte das medidas para amenizar os efeitos da crise no mercado financeiro mundial, a possibilidade de parcelar o pagamento destes créditos devidos aos cofres da União.
Por fim, o pacote das ações de execução elaboradas pela AGU, e que devem ser tocadas pelos oito mil advogados da União, inclui R$ 10 bilhões de multas aplicadas por autarquias, agências reguladoras e fundações. Entre as agências, a que tem a maior quantidade de multas a cobrar é a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com um total de R$ 3 bilhões.
De acordo com Toffoli, até a AGU centralizar todas essas ações de cobrança, cada órgão do governo tomava suas próprias providências para cobrar o que lhes era devido.
Como resultado, afirma o ministro, havia descontrole sobre os créditos a receber e, consequentemente, um ambiente propício para os devedores passarem ao largo de suas obrigações e fugirem do pagamento devido, mesmo havendo uma condenação judicial.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Guerra em duas frentes
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Guerra em duas frentes nunca deu resultado, a Alemanha que o diga. Deve preparar-se o presidente do Supremo Tribunal Federal. Em menos de uma semana o governo reagiu às suas críticas de estar distribuindo dinheiro público ao MST, ao tempo em que os sem-terra invadiram a fazenda Espírito Santo, no Sul do Pará, de propriedade de Daniel Dantas. Duas iniciativas complementares, a primeira pela palavra da ministra Dilma Rousseff e do ministro da Reforma Agrária. A segunda, com nítido sentido de guerrilha, tendo em vista os dois habeas-corpus antes concedidos por Gilmar Mendes ao banqueiro então posto na prisão.
Churchill e Stalin parecem acertados, obviamente sob o beneplácito de Roosevelt, porque no governo nada se faz sem o conhecimento e a autorização do presidente Lula. Dizem que no MST, também.
O resultado é que o chefe do Poder Judiciário obriga-se a passar do ataque à defesa. A chefe da Casa Civil e o ministro, à maneira de Eisenhower e Montgomery, desembarcaram nas praias da Normandia e tentarão chegar a Berlim antes do Exército Vermelho chefiado por Zukov Stédile, coisa que dependerá do MST. Logo Gilmar estará lutando em seu próprio território, porque já tendo nomeado sete ministros dos onze integrantes do Supremo, Lula poderá indicar o oitavo e o nono ainda este ano. Eros Grau encontra-se próximo da aposentadoria e Eleen Gracie de malas prontas para a Organização Mundial do Comércio.
Reeleições favorecidas
José Maranhão acaba de compor o seu governo, na Paraíba e, à maneira dos mineiros, recusa-se a falar do futuro. Mas é candidatíssimo à reeleição em 2010, hipótese que a lei permite se não vier a permitir um segundo mandato em 2014. Coisa igual acontecerá com Roseana Sarney, no Maranhão, se o Tribunal Superior Eleitoral arcabuzar o governador Jackson Lago, esta semana. Da mesma forma, a ex-governadora estará apta a disputar novas eleições no exercício do cargo.
Essas duas possibilidades desarranjam a política nos estados da Paraíba e do Maranhão. Ao ex-governador Cássio Cunha Lima, como poderá acontecer com Jackson Lago, restará disputar o Senado, numa das duas vagas abertas com as eleições do ano que vem. No Maranhão, surgirá o ministro Edison Lobão, cujo mandato termina em 2010, isso se não for indicado companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Na Paraíba, a disputa para o Senado será mais acirrada.
A Justiça Trabalhista em campo
Conseguiu a Força Sindical sobrepujar-se outra vez à CUT. Foi por iniciativa de Paulinho e seus companheiros que o Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, obstou temporariamente as mais de 4 mil demissões de trabalhadores da Embraer. A expectativa é de que a moda pegue em outras regiões onde continuam se repetindo as demissões em massa. O problema repousa na CUT, que permanece amorfa e inodora, a reboque do movimento de reação sindical. Pela sua força, deveria estar na liderança, no mínimo promovendo manifestações de rua, passeatas de protesto e até paralisações. A impressão é de que se tornou apêndice desimportante do palácio do Planalto, à maneira do PT.
Iintervenção descabida
Dias atrás uma associação civil de João Pessoa resolveu homenagear o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, por sua ação no programa bolsa-família. Alguns diretores chegaram a cogitar do lançamento, mesmo informal, do nome de Patrus para presidente da República. Mais depressa do que um raio viajou para a capital paraibana um emissário encapuzado, não se sabe bem se do PT ou do Planalto - ou dos dois. Reunindo-se com a direção da associação, o pombo-correio vestiu-se de carcará e, de forma grosseira, proibiu a homenagem. Disse que a candidata era Dilma Rousseff, que já estava tudo acertado e que "Brasília" não aceitaria uma provocação daquelas.
Mesmo interpelado se não lembrava de que o próprio Lula, em 2002, sujeitou-se a uma prévia com Eduardo Suplicy junto às bases do PT, o emissário manteve-se irredutível. Como o convite formal ainda não havia sido feito a Patrus Ananias, decidiram todos darem o dito pelo não dito e aguardar melhor oportunidade para a homenagem...
Já devia ter percebido...
Poucos embaixadores movimentam-se em Brasília como Cliford Sobel, dos Estados Unidos. Na embaixada, seus auxiliares chegam a queixar-se de que o homem não pára, visitando ministros e ministérios, na defesa dos interesses de seu país. Até meados do ano passado, sempre ligado a questões energéticas, costumava encontrar-se com diversos responsáveis pelas entidades e departamentos ligados ao setor, então dividido em compartimentos estanques.
Com a nomeação de Edison Lobão para ministro das Minas e Energia, Sobel passou a frequentá-lo, verificando poder resolver todas as suas dúvidas num só gabinete. Chegou a elogiar a economia de tempo e de esforços, sempre muito bem recebido pelo ministro. Certo dia comentou na embaixada haver expressado esse sentimento ao próprio Lobão, recebendo como resposta: "Já devia ter percebido isso há mais tempo..."
FRonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Guerra em duas frentes nunca deu resultado, a Alemanha que o diga. Deve preparar-se o presidente do Supremo Tribunal Federal. Em menos de uma semana o governo reagiu às suas críticas de estar distribuindo dinheiro público ao MST, ao tempo em que os sem-terra invadiram a fazenda Espírito Santo, no Sul do Pará, de propriedade de Daniel Dantas. Duas iniciativas complementares, a primeira pela palavra da ministra Dilma Rousseff e do ministro da Reforma Agrária. A segunda, com nítido sentido de guerrilha, tendo em vista os dois habeas-corpus antes concedidos por Gilmar Mendes ao banqueiro então posto na prisão.
Churchill e Stalin parecem acertados, obviamente sob o beneplácito de Roosevelt, porque no governo nada se faz sem o conhecimento e a autorização do presidente Lula. Dizem que no MST, também.
O resultado é que o chefe do Poder Judiciário obriga-se a passar do ataque à defesa. A chefe da Casa Civil e o ministro, à maneira de Eisenhower e Montgomery, desembarcaram nas praias da Normandia e tentarão chegar a Berlim antes do Exército Vermelho chefiado por Zukov Stédile, coisa que dependerá do MST. Logo Gilmar estará lutando em seu próprio território, porque já tendo nomeado sete ministros dos onze integrantes do Supremo, Lula poderá indicar o oitavo e o nono ainda este ano. Eros Grau encontra-se próximo da aposentadoria e Eleen Gracie de malas prontas para a Organização Mundial do Comércio.
Reeleições favorecidas
José Maranhão acaba de compor o seu governo, na Paraíba e, à maneira dos mineiros, recusa-se a falar do futuro. Mas é candidatíssimo à reeleição em 2010, hipótese que a lei permite se não vier a permitir um segundo mandato em 2014. Coisa igual acontecerá com Roseana Sarney, no Maranhão, se o Tribunal Superior Eleitoral arcabuzar o governador Jackson Lago, esta semana. Da mesma forma, a ex-governadora estará apta a disputar novas eleições no exercício do cargo.
Essas duas possibilidades desarranjam a política nos estados da Paraíba e do Maranhão. Ao ex-governador Cássio Cunha Lima, como poderá acontecer com Jackson Lago, restará disputar o Senado, numa das duas vagas abertas com as eleições do ano que vem. No Maranhão, surgirá o ministro Edison Lobão, cujo mandato termina em 2010, isso se não for indicado companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Na Paraíba, a disputa para o Senado será mais acirrada.
A Justiça Trabalhista em campo
Conseguiu a Força Sindical sobrepujar-se outra vez à CUT. Foi por iniciativa de Paulinho e seus companheiros que o Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, obstou temporariamente as mais de 4 mil demissões de trabalhadores da Embraer. A expectativa é de que a moda pegue em outras regiões onde continuam se repetindo as demissões em massa. O problema repousa na CUT, que permanece amorfa e inodora, a reboque do movimento de reação sindical. Pela sua força, deveria estar na liderança, no mínimo promovendo manifestações de rua, passeatas de protesto e até paralisações. A impressão é de que se tornou apêndice desimportante do palácio do Planalto, à maneira do PT.
Iintervenção descabida
Dias atrás uma associação civil de João Pessoa resolveu homenagear o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, por sua ação no programa bolsa-família. Alguns diretores chegaram a cogitar do lançamento, mesmo informal, do nome de Patrus para presidente da República. Mais depressa do que um raio viajou para a capital paraibana um emissário encapuzado, não se sabe bem se do PT ou do Planalto - ou dos dois. Reunindo-se com a direção da associação, o pombo-correio vestiu-se de carcará e, de forma grosseira, proibiu a homenagem. Disse que a candidata era Dilma Rousseff, que já estava tudo acertado e que "Brasília" não aceitaria uma provocação daquelas.
Mesmo interpelado se não lembrava de que o próprio Lula, em 2002, sujeitou-se a uma prévia com Eduardo Suplicy junto às bases do PT, o emissário manteve-se irredutível. Como o convite formal ainda não havia sido feito a Patrus Ananias, decidiram todos darem o dito pelo não dito e aguardar melhor oportunidade para a homenagem...
Já devia ter percebido...
Poucos embaixadores movimentam-se em Brasília como Cliford Sobel, dos Estados Unidos. Na embaixada, seus auxiliares chegam a queixar-se de que o homem não pára, visitando ministros e ministérios, na defesa dos interesses de seu país. Até meados do ano passado, sempre ligado a questões energéticas, costumava encontrar-se com diversos responsáveis pelas entidades e departamentos ligados ao setor, então dividido em compartimentos estanques.
Com a nomeação de Edison Lobão para ministro das Minas e Energia, Sobel passou a frequentá-lo, verificando poder resolver todas as suas dúvidas num só gabinete. Chegou a elogiar a economia de tempo e de esforços, sempre muito bem recebido pelo ministro. Certo dia comentou na embaixada haver expressado esse sentimento ao próprio Lobão, recebendo como resposta: "Já devia ter percebido isso há mais tempo..."
FRonte: Tribuna da Imprensa
Ministro toma decisão histórica sobre a TRIBUNA
Em decisão histórica, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso protelatório movido pela União e ratificou a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio e Espírito Santo - que obriga o governo federal a indenizar a TRIBUNA DA IMPRENSA em virtude dos longos anos de censura, perseguições, prejuízos morais e materiais sofridos durante o período da ditadura militar.
Dotada de grande repercussão, a decisão traz intrínseca a comprovação de que o Poder Judiciário pode, conforme a expectativa da sociedade, atuar de forma ágil, ativa e eficaz.. Desde o recebimento em seu gabinete, o ministro foi capaz de ler e julgar o processo que transitava "perdido", há décadas, em apenas 18 dias. "Foi a mais importante decisão da Justiça, com a velocidade que gostaríamos que fosse a mesma em todas as ações", observou o jornalista Helio Fernandes.
Baseado no entendimento do Ministério Público Federal, Celso de Mello, que passou a relatar a ação depois que o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de julgá-la, depois de ficar anos com o processo engavetado, afirmou que o pedido da União visava a rediscussão de matéria de prova que já havia sido "amplamente debatida" pelas instâncias regionais. "A ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional inviabiliza, por completo, a possibilidade de conhecimento do presente recurso extraordinário", disse.
Liberdade de informação
Em sua decisão, o ministro disse ter observado a intensificação do grau de proteção em torno da liberdade de informação e de manifestação do pensamento no sistema jurídico brasileiro, "considerado o sentido de inquestionável fundamentalidade que essa prerrogativa assume no contexto dos regimes políticos". Em razão disso, afirmou ser essencial reconhecer e garantir, aos profissionais da imprensa, o exercício concreto da liberdade de expressão, em ordem a assegurar-lhes o direito de expender crítica, "ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".
Censura estatal
Em seu parecer, Celso de Mello afirmou não ser possível desconhecer a liberdade de imprensa enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação e fez considerações sobre a censura estatal. " (...) além de intolerável, pode legitimar, sim, o dever governamental de reparar, no plano civil, os danos materiais e/ou morais causados àqueles, como as empresas jornalísticas, p. ex., que a sofreram", escreveu.
Interesse público
O decano apontou que, quando existe interesse público,a crítica jornalística, "por mais dura que seja", não deve ser repreendida. "(...) desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer parcela de autoridade no âmbito do Estado, pois o interesse social, fundado na necessidade de preservação dos limites ético-jurídicos que devem pautar a prática da função pública, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar os detentores do poder", afirmou. Por fim, advertiu, "(...) notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social".
Volta à trincheira
Inicialmente, o processo estava com o ministro Joaquim Barbosa, que, após a TRIBUNA denunciar o caso e suspender a circulação em 1º de dezembro de 2008, se declarou impedido de julgar o caso. Segundo o jornalista Helio Fernandes, com a decisão do ministro Celso de Mello, em pouco tempo, a TRIBUNA voltará definitivamente às bancas, "com o mesmo espírito com que foi fundada e mantida já por quase 60 anos".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Dotada de grande repercussão, a decisão traz intrínseca a comprovação de que o Poder Judiciário pode, conforme a expectativa da sociedade, atuar de forma ágil, ativa e eficaz.. Desde o recebimento em seu gabinete, o ministro foi capaz de ler e julgar o processo que transitava "perdido", há décadas, em apenas 18 dias. "Foi a mais importante decisão da Justiça, com a velocidade que gostaríamos que fosse a mesma em todas as ações", observou o jornalista Helio Fernandes.
Baseado no entendimento do Ministério Público Federal, Celso de Mello, que passou a relatar a ação depois que o ministro Joaquim Barbosa se declarou impedido de julgá-la, depois de ficar anos com o processo engavetado, afirmou que o pedido da União visava a rediscussão de matéria de prova que já havia sido "amplamente debatida" pelas instâncias regionais. "A ausência de prequestionamento explícito da matéria constitucional inviabiliza, por completo, a possibilidade de conhecimento do presente recurso extraordinário", disse.
Liberdade de informação
Em sua decisão, o ministro disse ter observado a intensificação do grau de proteção em torno da liberdade de informação e de manifestação do pensamento no sistema jurídico brasileiro, "considerado o sentido de inquestionável fundamentalidade que essa prerrogativa assume no contexto dos regimes políticos". Em razão disso, afirmou ser essencial reconhecer e garantir, aos profissionais da imprensa, o exercício concreto da liberdade de expressão, em ordem a assegurar-lhes o direito de expender crítica, "ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".
Censura estatal
Em seu parecer, Celso de Mello afirmou não ser possível desconhecer a liberdade de imprensa enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação e fez considerações sobre a censura estatal. " (...) além de intolerável, pode legitimar, sim, o dever governamental de reparar, no plano civil, os danos materiais e/ou morais causados àqueles, como as empresas jornalísticas, p. ex., que a sofreram", escreveu.
Interesse público
O decano apontou que, quando existe interesse público,a crítica jornalística, "por mais dura que seja", não deve ser repreendida. "(...) desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer parcela de autoridade no âmbito do Estado, pois o interesse social, fundado na necessidade de preservação dos limites ético-jurídicos que devem pautar a prática da função pública, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar os detentores do poder", afirmou. Por fim, advertiu, "(...) notadamente quando se busca promover a repressão à crítica jornalística, que o Estado não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as idéias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social".
Volta à trincheira
Inicialmente, o processo estava com o ministro Joaquim Barbosa, que, após a TRIBUNA denunciar o caso e suspender a circulação em 1º de dezembro de 2008, se declarou impedido de julgar o caso. Segundo o jornalista Helio Fernandes, com a decisão do ministro Celso de Mello, em pouco tempo, a TRIBUNA voltará definitivamente às bancas, "com o mesmo espírito com que foi fundada e mantida já por quase 60 anos".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reforma pode ser usada para romper com PMDB
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
A política baiana entrou em estado de ebulição com a manchete de ontem da Tribuna da Bahia “Geddel admite que é candidato ao governo”, assinada pelo jornalista Janio Lopo. Nos bastidores, soube-se que o governador Jaques Wagner teria aberto a discussão do tema com seus principais auxiliares e já teria decidido anunciar até o próximo dia 20 deste mês uma profunda modificação no seu secretariado. As informações dão conta ainda que a atitude de Wagner vai representar, na prática, o rompimento da aliança entre PT e PMDB. As duas secretarias ocupadas hoje pelo PMDB – Infraestrutura e Indústria e Comércio – teriam seu comando alterado para abrir espaço a outros parceiros políticos. Cogita-se que o governo tenciona usá-las para atrair o PR e PDT, legendas que vêm sendo tratadas a banho-maria pelo Palácio de Ondina. Wagner agora estaria disposto a privilegia-las, esvaziando assim qualquer possibilidade delas se coligarem com o PMDB já nas eleições de 2010. Outra informação: a superreforma administrativa não atingiria exclusivamente os peemedebistas Batista Neves (Infraestrutura) e Rafael Amoedo (Indústria e Comércio). Secretários que não estão fazendo o dever de casa serão convidados a pedir o boné e voltar para suas ocupações de origem. Márcio Meireles, da Cultura, Jorge Solla, da Saúde e até a “estrangeira” Eva Chiavon estariam na lista negra do governador. Outros nomes também são citados e entre eles, o do secretário de Segurança Pública, César Nunes e Educação Adaum Suam, além de Ronald Lobato, Planejamento. Se optar pela superreforma administrativa, o governador estaria evitando transparecer que está retaliando o PMDB baiano, já que seus próprios partidários também seriam afastados dos cargos onde estão instalados. Entretanto, um interlocutor político de peso garantiu que embora não fosse surpresa, a declaração de Geddel confirmando sua intenção de disputar o governo da Bahia apressou todo um processo que esperava-se só se concretizar no início do próximo ano. Para esse mesmo interlocutor, o PMDB age corretamente politicamente ao não iludir ou usar de subterfúgio com o PT. Isso porque não haverá como, no futuro, os petistas acusarem a sigla de Geddel de oportunismo ou outro adjetivo menos gratificante. “Não queremos que adiante nos digam que agimos como eles (os petistas) que deixaram o governo João Henrique no último minuto da prorrogação do segundo tempo”, confidenciou a fonte. Para o PMDB, não há razão para tempestades. O ministro Geddel já havia sinalizado seu desejo de concorrer à sucessão de Wagner quando disse claramente, através de publicação na imprensa, que não seria candidato novamente à Câmara dos Deputados. O recado foi direto, embora várias interpretações fossem dadas às palavras do peemedebista. Conjecturou-se sobre a disputa a uma das duas vagas ao Senado, o que Geddel sequer chegou a debater. Imaginou-se ainda um convite para ele ser vice na chapa presidencial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Classe política comenta decisão do ministro de sair candidato
A matéria publicada ontem pela Tribuna da Bahia, em que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), admitiu pela primeira vez, ser candidato ao governo do Estado em 2010, além de causar surpresa no meio político, acabou por polemizar ainda mais a relação entre o PT e o PMDB baiano. Se por um lado há os que defendam a concretização da candidatura de Geddel, por outro há os que cobrem, embora nas entrelinhas, uma postura mais rígida por parte do PT, no que diz respeito a toda essa “novela”. O prefeito João Henrique, reeleito pelo PMDB, por exemplo, não hesitou em afirmar que em sua opinião o ministro é o nome forte do seu partido para disputar o governo estadual. “Ou melhor, o PMDB enquanto maior legenda do Brasil tem condições de lançar candidatos próprios para qualquer cargo relevante, desde que seja sempre baseado em princípios éticos e de prestação de serviços à sociedade”, destacou. O deputado estadual peemedebista, Luciano Simões, embora não tenha demonstrado tanto entusiasmo quanto o prefeito, declarou que: “Se ele já disse, então pode acontecer. Afinal, ele já reiterou inúmeras vezes que o seu propósito é disputar uma chapa majoritária, que tanto pode ser para o governo da Bahia quanto para o Senado”. No entanto, mostrando-se bastante cauteloso, ressaltou acreditar, que por não considerar nenhuma novidade na declaração de Geddel, que isso possa motivar a saída do PMDB do governo Jaques Wagner. “Nós damos sustentação ao governo e somos aliados, mas quem decide pela nossa saída ou não é Wagner”. No âmbito petista, o governador, através de sua assessoria, declarou que enquanto nada houver de concreto não irá se manifestar sobre o fato. Por tabela, negou ainda que a polêmica tenha acelerado uma reforma, para o próximo dia 20, no sentido de desbancar o PMDB. O deputado estadual Zé Neto (PT), por sua vez, disse ter imaginado que com as eleições da Assembléia Legislativa, onde segundo ele, Wagner demonstrou força, os impasses do gênero tivessem sido sanados. “Mas, Geddel resolveu trazer a discussão à tona. Contudo, acho que não seria o fato de o governador expulsar o PMDB do governo, mas sim de Geddel dizer, de fato, o quer quer”, disparou. Ainda segundo Zé Neto, “nós não podemos entrar nesse zumzumzum, nem focar essa disputa política como o mais importante. Até porque o mais importante é dar continuidade aos trabalhos e não se deixar levar pelas conversas.Com base nisso, o melhor a fazer é esperar a poeira baixar para que o PT possa conversar com o PMDB da forma devida. Ou seja, alinhado com tudo que nós (PT e PMDB) nos comprometemos juntos a fazer pelo povo da Bahia”, disse o deputado estadual, aproveitando para atacar o democrata Paulo Souto. Conforme ele, “isso serviu para minimizar ainda mais os movimentos de Paulo Souto em relação à sua ida para o PSDB. Esse sim tem sido o coadjuvante do coadjuvante da política baiana”. (Por Fernanda Chagas)
Candidaturas afastam Geddel de possível disputa ao Senado
À medida que o tempo passa consolida-se a candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), ao governo do estado em 2010. Em matéria veiculada na edição de ontem deste jornal, o ministro admitiu publicamente pela primeira vez que deve mesmo ser candidato. Enquanto isso, fecha-se o cerco para que o ministro faça parte na composição da chapa do governador Jaques Wagner (PT), já declarado candidato à reeleição. Considerado um potencial candidato ao Senado, por isso uma das duas vagas disponíveis sempre foi reservada a Geddel. Contudo, o número de concorrentes interessados nas duas vagas existentes para o Senado é tão grande que representa mais um sinal de que os partidos de esquerda ou não querem ou não acreditam mais na candidatura do ministro na mesma chapa do governador Jaques Wagner em 2010. A aprovação do nome do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para disputar uma das vagas pelo PC do B em reunião realizada neste final de semana, atesta essa realidade. Lima é um velho militante comunista, já foi candidato ao Senado em 2002, e agora quer voltar à cena política. O nome do comunista engrossa o número de interessados para disputar o cargo na chapa governista. Mas as opções não param por aí. Além da deputada federal Lídice da Mata (PSB), existe ainda especulações sobre os nomes do atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, e dos deputados petistas Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino. O nome de Lídice surgiu desde o primeiro turno da eleição de Salvador, quando foi anunciado que a deputada retirou a sua candidatura para compor chapa com Walter Pinheiro em troca do apoio ao seu nome para disputar o Senado em 2010. Já o conselheiro Otto Alencar, que deve voltar à política no final deste ano, faz parte de uma operação que vem sendo tratada nos bastidores e contaria com a sua filiação ao PR, ao PDT ou mesmo o PSDB. Otto seria uma opção para formar a chapa do governador Jaques Wagner, mas com a mudança de rota de alguns partidos, é provável que ele tenha que repensar o seu destino. O PDT, que quase aderiu ao governo, seria a sua primeira opção. Como a aliança não avançou, a estratégia pode não dar certo. E pelas mesmas implicações, os outros dois partidos também estariam descartados do caminho de Alencar. (Por Evandro Matos)
Nilo promete cortar os salários de parlamentares faltosos na AL
Depois que 63 deputados estaduais baianos iniciaram o ano recebendo R$ 50 mil por apenas 24 dias trabalhados e de terem comparecido a poucas sessões em 2008, alegando ano eleitoral, o presidente reeleito da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem maior rigor no funcionamento da Casa. Nilo promete cortar o ponto dos deputados faltosos que não participarem das sessões deliberativas do plenário e afirma que só dispensará a presença em casos considerados excepcionais, como doença, falecimento de familiar, por exemplo. Cada parlamentar baiano recebeu, por apenas 24 dias trabalhados nos meses de janeiro e fevereiro, R$ 50 mil. Foram R$ 37,5 mil recebidos em janeiro - R$ 12,5 mil de salário e R$ 25 mil por convocação extraordinária, o que contabilizou 17 dias de sessões -, mais o salário integral de fevereiro, mês em que o período trabalhado foi de sete dias em razão do Carnaval e o final do recesso parlamentar. Marcelo Nilo diz ainda que vai cumprir um acordo firmado durante o processo eleitoral que o reconduziu ao cargo no início de janeiro, de que sejam votados projetos de autoria dos próprios deputados. Alguns deles, como o deputado Álvaro Gomes (PC do B), queixam-se de que a Casa funciona apenas para referendar projetos de utilidade pública enviados pelo Executivo.
Fonte: Tribuna da Bahia
A política baiana entrou em estado de ebulição com a manchete de ontem da Tribuna da Bahia “Geddel admite que é candidato ao governo”, assinada pelo jornalista Janio Lopo. Nos bastidores, soube-se que o governador Jaques Wagner teria aberto a discussão do tema com seus principais auxiliares e já teria decidido anunciar até o próximo dia 20 deste mês uma profunda modificação no seu secretariado. As informações dão conta ainda que a atitude de Wagner vai representar, na prática, o rompimento da aliança entre PT e PMDB. As duas secretarias ocupadas hoje pelo PMDB – Infraestrutura e Indústria e Comércio – teriam seu comando alterado para abrir espaço a outros parceiros políticos. Cogita-se que o governo tenciona usá-las para atrair o PR e PDT, legendas que vêm sendo tratadas a banho-maria pelo Palácio de Ondina. Wagner agora estaria disposto a privilegia-las, esvaziando assim qualquer possibilidade delas se coligarem com o PMDB já nas eleições de 2010. Outra informação: a superreforma administrativa não atingiria exclusivamente os peemedebistas Batista Neves (Infraestrutura) e Rafael Amoedo (Indústria e Comércio). Secretários que não estão fazendo o dever de casa serão convidados a pedir o boné e voltar para suas ocupações de origem. Márcio Meireles, da Cultura, Jorge Solla, da Saúde e até a “estrangeira” Eva Chiavon estariam na lista negra do governador. Outros nomes também são citados e entre eles, o do secretário de Segurança Pública, César Nunes e Educação Adaum Suam, além de Ronald Lobato, Planejamento. Se optar pela superreforma administrativa, o governador estaria evitando transparecer que está retaliando o PMDB baiano, já que seus próprios partidários também seriam afastados dos cargos onde estão instalados. Entretanto, um interlocutor político de peso garantiu que embora não fosse surpresa, a declaração de Geddel confirmando sua intenção de disputar o governo da Bahia apressou todo um processo que esperava-se só se concretizar no início do próximo ano. Para esse mesmo interlocutor, o PMDB age corretamente politicamente ao não iludir ou usar de subterfúgio com o PT. Isso porque não haverá como, no futuro, os petistas acusarem a sigla de Geddel de oportunismo ou outro adjetivo menos gratificante. “Não queremos que adiante nos digam que agimos como eles (os petistas) que deixaram o governo João Henrique no último minuto da prorrogação do segundo tempo”, confidenciou a fonte. Para o PMDB, não há razão para tempestades. O ministro Geddel já havia sinalizado seu desejo de concorrer à sucessão de Wagner quando disse claramente, através de publicação na imprensa, que não seria candidato novamente à Câmara dos Deputados. O recado foi direto, embora várias interpretações fossem dadas às palavras do peemedebista. Conjecturou-se sobre a disputa a uma das duas vagas ao Senado, o que Geddel sequer chegou a debater. Imaginou-se ainda um convite para ele ser vice na chapa presidencial encabeçada pela ministra Dilma Rousseff. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Classe política comenta decisão do ministro de sair candidato
A matéria publicada ontem pela Tribuna da Bahia, em que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), admitiu pela primeira vez, ser candidato ao governo do Estado em 2010, além de causar surpresa no meio político, acabou por polemizar ainda mais a relação entre o PT e o PMDB baiano. Se por um lado há os que defendam a concretização da candidatura de Geddel, por outro há os que cobrem, embora nas entrelinhas, uma postura mais rígida por parte do PT, no que diz respeito a toda essa “novela”. O prefeito João Henrique, reeleito pelo PMDB, por exemplo, não hesitou em afirmar que em sua opinião o ministro é o nome forte do seu partido para disputar o governo estadual. “Ou melhor, o PMDB enquanto maior legenda do Brasil tem condições de lançar candidatos próprios para qualquer cargo relevante, desde que seja sempre baseado em princípios éticos e de prestação de serviços à sociedade”, destacou. O deputado estadual peemedebista, Luciano Simões, embora não tenha demonstrado tanto entusiasmo quanto o prefeito, declarou que: “Se ele já disse, então pode acontecer. Afinal, ele já reiterou inúmeras vezes que o seu propósito é disputar uma chapa majoritária, que tanto pode ser para o governo da Bahia quanto para o Senado”. No entanto, mostrando-se bastante cauteloso, ressaltou acreditar, que por não considerar nenhuma novidade na declaração de Geddel, que isso possa motivar a saída do PMDB do governo Jaques Wagner. “Nós damos sustentação ao governo e somos aliados, mas quem decide pela nossa saída ou não é Wagner”. No âmbito petista, o governador, através de sua assessoria, declarou que enquanto nada houver de concreto não irá se manifestar sobre o fato. Por tabela, negou ainda que a polêmica tenha acelerado uma reforma, para o próximo dia 20, no sentido de desbancar o PMDB. O deputado estadual Zé Neto (PT), por sua vez, disse ter imaginado que com as eleições da Assembléia Legislativa, onde segundo ele, Wagner demonstrou força, os impasses do gênero tivessem sido sanados. “Mas, Geddel resolveu trazer a discussão à tona. Contudo, acho que não seria o fato de o governador expulsar o PMDB do governo, mas sim de Geddel dizer, de fato, o quer quer”, disparou. Ainda segundo Zé Neto, “nós não podemos entrar nesse zumzumzum, nem focar essa disputa política como o mais importante. Até porque o mais importante é dar continuidade aos trabalhos e não se deixar levar pelas conversas.Com base nisso, o melhor a fazer é esperar a poeira baixar para que o PT possa conversar com o PMDB da forma devida. Ou seja, alinhado com tudo que nós (PT e PMDB) nos comprometemos juntos a fazer pelo povo da Bahia”, disse o deputado estadual, aproveitando para atacar o democrata Paulo Souto. Conforme ele, “isso serviu para minimizar ainda mais os movimentos de Paulo Souto em relação à sua ida para o PSDB. Esse sim tem sido o coadjuvante do coadjuvante da política baiana”. (Por Fernanda Chagas)
Candidaturas afastam Geddel de possível disputa ao Senado
À medida que o tempo passa consolida-se a candidatura do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), ao governo do estado em 2010. Em matéria veiculada na edição de ontem deste jornal, o ministro admitiu publicamente pela primeira vez que deve mesmo ser candidato. Enquanto isso, fecha-se o cerco para que o ministro faça parte na composição da chapa do governador Jaques Wagner (PT), já declarado candidato à reeleição. Considerado um potencial candidato ao Senado, por isso uma das duas vagas disponíveis sempre foi reservada a Geddel. Contudo, o número de concorrentes interessados nas duas vagas existentes para o Senado é tão grande que representa mais um sinal de que os partidos de esquerda ou não querem ou não acreditam mais na candidatura do ministro na mesma chapa do governador Jaques Wagner em 2010. A aprovação do nome do diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, para disputar uma das vagas pelo PC do B em reunião realizada neste final de semana, atesta essa realidade. Lima é um velho militante comunista, já foi candidato ao Senado em 2002, e agora quer voltar à cena política. O nome do comunista engrossa o número de interessados para disputar o cargo na chapa governista. Mas as opções não param por aí. Além da deputada federal Lídice da Mata (PSB), existe ainda especulações sobre os nomes do atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, e dos deputados petistas Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino. O nome de Lídice surgiu desde o primeiro turno da eleição de Salvador, quando foi anunciado que a deputada retirou a sua candidatura para compor chapa com Walter Pinheiro em troca do apoio ao seu nome para disputar o Senado em 2010. Já o conselheiro Otto Alencar, que deve voltar à política no final deste ano, faz parte de uma operação que vem sendo tratada nos bastidores e contaria com a sua filiação ao PR, ao PDT ou mesmo o PSDB. Otto seria uma opção para formar a chapa do governador Jaques Wagner, mas com a mudança de rota de alguns partidos, é provável que ele tenha que repensar o seu destino. O PDT, que quase aderiu ao governo, seria a sua primeira opção. Como a aliança não avançou, a estratégia pode não dar certo. E pelas mesmas implicações, os outros dois partidos também estariam descartados do caminho de Alencar. (Por Evandro Matos)
Nilo promete cortar os salários de parlamentares faltosos na AL
Depois que 63 deputados estaduais baianos iniciaram o ano recebendo R$ 50 mil por apenas 24 dias trabalhados e de terem comparecido a poucas sessões em 2008, alegando ano eleitoral, o presidente reeleito da Assembleia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo (PSDB), anunciou ontem maior rigor no funcionamento da Casa. Nilo promete cortar o ponto dos deputados faltosos que não participarem das sessões deliberativas do plenário e afirma que só dispensará a presença em casos considerados excepcionais, como doença, falecimento de familiar, por exemplo. Cada parlamentar baiano recebeu, por apenas 24 dias trabalhados nos meses de janeiro e fevereiro, R$ 50 mil. Foram R$ 37,5 mil recebidos em janeiro - R$ 12,5 mil de salário e R$ 25 mil por convocação extraordinária, o que contabilizou 17 dias de sessões -, mais o salário integral de fevereiro, mês em que o período trabalhado foi de sete dias em razão do Carnaval e o final do recesso parlamentar. Marcelo Nilo diz ainda que vai cumprir um acordo firmado durante o processo eleitoral que o reconduziu ao cargo no início de janeiro, de que sejam votados projetos de autoria dos próprios deputados. Alguns deles, como o deputado Álvaro Gomes (PC do B), queixam-se de que a Casa funciona apenas para referendar projetos de utilidade pública enviados pelo Executivo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Jarbas pedirá movimento contra impunidade de corruptos
Agencia EstadoDepois de criticar duramente o PMDB por suposta prática de corrupção, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ocupará amanhã, pela primeira vez, a tribuna para centrar fogo na impunidade dos corruptos. "A impunidade estimula a corrupção", vai afirmar o senador, para quem a falta de punição cria mais e novas irregularidades. "Se o governador, o senador e o deputado são corruptos e nada acontece, as pessoas logo pensam que também podem fazer corrupção." Em seu discurso, o peemedebista pretende conclamar a sociedade a pressionar e a cobrar medidas para "extirpar a corrupção do processo político".Jarbas não pretende retomar os ataques ao PMDB nem citar nomes de partidários envolvidos em denúncias. Mas não deixará de citar a recente briga do PMDB para trocar a diretoria do fundo de pensão de Furnas, o Real Grandeza, um movimento que teria o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como um dos principais articuladores. O episódio intrigou não apenas o senador peemedebista, como também a oposição. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), anunciou inclusive a decisão de pedir a intervenção no fundo e já pediu estudos à sua assessoria para verificar qual a forma legal para isso. Ontem, Jarbas conversou com alguns senadores da oposição, inclusive com o dirigente tucano, sobre seu pronunciamento.Em relação ao apetite do PMDB por cargos públicos, Jarbas continua não economizando palavras e entende que muitos daqueles que ditam as regras não representam o partido. "Muitos estão acampados no PMDB para usar o seu prestígio. O PMDB, um partido majoritário, deveria se dar ao respeito e ser exemplo e fazer as coisas com correção", disse. Reforma políticaAvesso a holofotes, diz, o pernambucano afirmou que voltará à carga para que "o combate à corrupção não morra" e vai defender a reforma política, pois entende, que a legislação atual precisa ser alterada para moralizar a atividade. "Mesmo dizendo o óbvio, a população se indignou com tudo aquilo que eu falei em entrevista", disse.O discurso do peemedebista acontece dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagir às pressões do PMDB e impedir a troca da diretoria da Fundação Real Grandeza, defendida inclusive pelo ministro de Minas e Energia, Edson Lobão. "Isso é briga do PT e do PMDB para ver quem fica perto do cofre", resumiu o senador
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Nordeste totaliza 1.750 vagas em diversas cidades
Quem está disposto a obter um emprego no setor público deve ficar atento a oportunidades em todos os locais. Nos Estados do Nordeste, existem atualmente 1.750 vagas abertas para níveis fundamental, médio e superior, com salários que chegam até a R$ 14 mil. São oportunidades em prefeituras do interior, órgãos de governos estaduais, universidades e órgãos ligados ao Judiciário.As melhores remunerações estão nas 24 vagas da Defensoria Pública de Alagoas e nas outras 20 do Ministério Público do Rio Grande do Norte.Para a defensoria, o salário é de R$ 14.790 no cargo de defensor público de 1ª classe. O requisito para a função é graduação em direito e inscrição na OAB. As inscrições vão até 19 de março pelo site da Cespe/Unb (www.cespe.unb.br). O processo seletivo constará de provas objetiva e subjetiva, aplicadas em 18 e 19 de abril, e ainda da avaliação de títulos.O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua vez, oferece salário de R$ 14.507 para o cargo de promotor de justiça substituto. Além da formação em direito, o edital exige inscrição na OAB e um mínimo de três anos no exercício da atividade jurídica. As inscrições são também pelo www.cespe.unb.br, até 19 de março. O processo constará das seguintes provas: objetiva, subjetiva, prática, oral e de títulos.A Procuradoria Geral de Pernambuco também abriu seleção, mas não há vagas para a área jurídica. São 10 para a função de operador de planilha (nível médio, salário de R$ 982) e 6 para calculista (nível superior, R$ 1.729). As inscrições são até 8 de março pelo site www.upenet.com.br. A contratação é temporária através de processo seletivo simplificado.Autarquia – A Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca da Paraíba (Sedap) tem 105 vagas de níveis médio (75) e superior (30). Os cargos são os seguintes: fiscal estadual agropecuário (10 vagas para formação em agronomia e 20 para medicina veterinária, salário de R$ 2.400) e técnico em defesa agropecuária (capacitação em técnico agrícola ou técnico em agropecuária, salário de R$ 1.125). A inscrição vai até 16 de março pelo site www.cespe.unb.br.Prefeituras – Há ainda oportunidades em prefeituras do interior. Em Pernambuco, a prefeitura de Moreno tem 1066 vagas para todas as escolaridades, com remuneração que chega a R$ 1.200. As inscrições vão até 5 de abril pelo site www.ipad.com.br/moreno2009.Para nível superior, há uma grande oferta na área de saúde, com vagas para médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e outras atividades. Há também opções para engenheiro, arquiteto, analista de sistemas, contador, procurador e até mesmo turismólogo. A prefeitura também busca técnicos de nível médio ligados à área de saúde e também, na área de educação, professores de ensino fundamental.Outra opção é na prefeitura de Janduís, situada no Rio Grande do Norte. São 160 vagas para todas as escolaridades, com remuneração que chega a R$ 2.100. As inscrições vão até 13 de março através do site www.fundacaojoaodovale.com.br.O quadro de vagas é extenso. Há oportunidades na área da saúde, para profissionais de nível superior, mas a maior variedade é para funções de níveis fundamental e médio, como professor com magistério, auxiliar de serviços gerais e guarda.No Ceará, há também vagas para a prefeitura de Itarema. São 138, com salários que chegam a R$ 7 mil. As inscrições vão até 25 de março e devem ser feitas pessoalmente, no endereço especificado no edital, disponível em www.serap.com.br.Para nível superior, há vagas principalmente nas áreas da saúde e educação, mas também com outras opções, como advogado e contador. A remuneração máxima é de R$ 7 mil para médico clínico geral (10 vagas). Para nível médio, o edital oferece cargos de professor de ensino fundamental, guarda municipal e vagas administrativa ou técnicas ligadas à saúde. Ainda há opções para nível fundamental, com vagas de serviços gerais, gari, vigia e outras funções.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
STF mantém indenização à Tribuna da Imprensa por censura na ditadura
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um recurso da União contra a decisão da Justiça Federal que concedeu indenização ao jornal A Tribuna da Imprensa por censura ocorrida durante a ditadura militar.Na decisão, o decano do Supremo concluiu que não existe matéria constitucional em discussão que justifique a análise do recurso pelo Tribunal, e ainda ressaltou que, em seu ponto de vista, a censura estatal é intolerável.“Em uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele-se inspirada pelo interesse público e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”, afirmou o ministro, mesmo sem analisar o mérito do caso.Após perder na primeira instância e no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a União tentou recorrer ao STF para reverter a condenação, pois alegava “nexo de causalidade a ensejar uma responsabilidade objetiva, o que invalida o conteúdo probatório da presente demanda”.Celso de Mello explicou que a existência ou não de nexo de causalidade material não pode ser questionada por meio de Recurso Extraordinário, “por supor o exame de matéria de fato, de todo inadmissível na via do apelo extremo”.Direito positivoSobre este aspecto, contudo, Celso de Mello teceu considerações sobre a teoria do risco administrativo. O ministro explicou que este conceito serviu como fundamento à norma de direito positivo que instituiu, em nosso sistema jurídico, “a responsabilidade civil objetiva do Poder Público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão”. Essa concepção teórica fez surgir, conforme o decano do STF, o dever do Estado de indenizar suas vítimas por danos pessoais ou patrimoniais sofridos.As circunstâncias do caso de A Tribuna da Imprensa, apoiados em provas abundantes nas instâncias ordinárias, acentuou o ministro, “evidenciam que se reconheceu presente, na espécie, o nexo de causalidade material”.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Suplentes de vereadores vão pedir ampliação de vagas em Câmaras Municipais
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DEshow('180x150',7);
Agência Brasil
Um grupo de suplentes de vereadores se reúne nesta segunda-feira (2/3) no Congresso Nacional para pedir a promulgação da proposta de emenda à Constituição que amplia vagas em Câmaras Municipais, a chamada PEC dos Vereadores. A proposta recompõe o número de vereadores que havia sido reduzido por meio de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e, na tramitação no Senado, foi aprovada sem o artigo que condicionava o aumento do número de vereadores à redução dos gastos nas Câmaras Municipais. Por conta dessa supressão, a Mesa Diretora da Casa decidiu não promulgar a proposta.Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791, total existente antes da resolução do TSE. Os manifestantes alegaram que a aprovação da PEC não significa aumento de gastos, apenas a recomposição dos quadros das Câmaras Municipais. “Só queremos tomar posse”, disse um dos suplentes, Fábio Persi.
Fonte: Última Instância
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Agência Brasil
Um grupo de suplentes de vereadores se reúne nesta segunda-feira (2/3) no Congresso Nacional para pedir a promulgação da proposta de emenda à Constituição que amplia vagas em Câmaras Municipais, a chamada PEC dos Vereadores. A proposta recompõe o número de vereadores que havia sido reduzido por meio de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e, na tramitação no Senado, foi aprovada sem o artigo que condicionava o aumento do número de vereadores à redução dos gastos nas Câmaras Municipais. Por conta dessa supressão, a Mesa Diretora da Casa decidiu não promulgar a proposta.Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791, total existente antes da resolução do TSE. Os manifestantes alegaram que a aprovação da PEC não significa aumento de gastos, apenas a recomposição dos quadros das Câmaras Municipais. “Só queremos tomar posse”, disse um dos suplentes, Fábio Persi.
Fonte: Última Instância
segunda-feira, março 02, 2009
gilmar mendes e o supremo tribunal federal – supremo tribunal federal?
Laerte Braga
As últimas declarações do “ministro” presidente do supremo tribunal federal só endossam a convicção que se trata de stf dantas incorporation ltd. O tal “presidente”, gilmar mendes, fala o que interessa a seu grupo político (fiesp/daslu/psdb), intromete-se em questões que não dizem respeito ao judiciário e os demais ministros assistem passivamente. Aí é que está o problema, o xis da questão. Quem cala consente. Não é possível que uma suposta mais alta corte de justiça de um país como o Brasil se veja prisioneira, seja lá porque razão for, de ações calculadas, pesadas, medidas e direcionadas de um “ministro” sob suspeita de corrupção (desde quando foi indicado, o próprio ACM à época levantou dúvidas sobre gilmar mendes), nitidamente comprometido com grupos políticos que jogam de forma despudorada o jogo das eleições de 2010 (serra, fhc) e que, no executivo, quando do governo fhc, recomendou que as decisões do stf contrárias ao governo de então, ao que servia, não fossem cumpridas. Ou os demais dez ministros do stf são cúmplices, ou têm medo de gilmar, ou por qualquer outra razão não podem externar opinião discordante do tal “ministro”, o que, em qualquer circunstância é no mínimo, para ser gentil, desabonador. Alegar que internamente gilmar tem sido algo de advertências, de críticas, não faz sentido. O stf está desmoralizado perante a opinião pública e fazendo com que em efeito cascata todo esse processo escorra para o resto do judiciário. Quando gilmar abre a boca para inventar em conluio com uma revista podre – veja – e um senador corrupto, um grampo que não existiu e visando apenas afastar um delegado em condições de provar que gilmar é corrupto e venal, monta toda uma estratégia para criar a sensação de vítima e beneficiar um dos maiores bandidos do Brasil, daniel dantas, encurrala o governo Lula, com certeza, há um erro qualquer de avaliação no governo Lula sobre gilmar e seus sicários. Sobre se enfrenta-lo ou não. Crise institucional? Ora, para um presidente montado em 84% de aprovação popular? Por que não abrir um inquérito para apurar os atos corruptos de gilmar e seu irmão em Diamantino? São públicos e notórios e por si só suficientes para afastá-lo da magistratura e colocá-lo na cadeia.´ O “ministro” gilmar mendes é só um juiz lalau com maior grau de atrevimento. Não tem diferença nenhuma exceto nisso. O estilo. lalau prefere o estilo sofredor com mansão em Miami e gilmar o estilo porta dos fundos, por onde entram os fundos que sustentam toda essa vergonha que tem produzido. Fato isolado? O que é isso irmão? Quando um jornal (jornal?) como a folha de são paulo atolada até a alma com a tortura e a violência na ditadura militar diz que aqueles anos de terror foram uma ditabranda, está se inserindo no jogo de gilmar que se estende a movimentação de josé serra (corrupto e venal) e de toda a orquestra sonegadora fiesp/daslu de olho na chave do cofre em 2010 e na venda do que resta do País privatizado no governo fernando henrique cardoso. O ataque ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) foi muito mais que uma simples escorregadela de gilmar, ou palpite infeliz, descabido levando em conta a função que também supostamente exerce. Pura e simples ação política em defesa de latifúndios, tudo a ver com a questão dos ladrões de terras indígenas em Raposa Reserva do Sol, como com as ações criminosas de ermírio de moraes no antigo estado do Espírito Santo, hoje fazenda samarco/vale/aracruz/cst e outras menores. Se formos puxar o fio da meada vamos chegar aos interesses dos grandes bancos que conseguiram virar o jogo na justiça e têm ganho a maior parte das causas contra clientes vítimas de extorsão (qualquer banco é agente de extorsão, qualquer banqueiro é criminoso). Aos interesses do agronegócio e das grandes empresas, numa espécie de limpeza de terreno para que josé serra chegue em 2010 e assine a escritura transformando o Brasil em grande fazenda/latifúndio, dos interesses dessa gente. As sistemáticas declarações de gilmar mendes, todas voltadas na direção desses interesses, no caso de Cesare Battisti chega a ser um ato de traição, de agente de país estrangeiro, não são produto de temperamento, de jeito de ser, nada disso. São declarações de um criminoso contumaz, sem nenhum escrúpulo e que conseguiu se impor aos seus pares, os “ministros” do stf dantas incorporation ltd, ou por outra razão qualquer que nem é bom imaginar, fazê-los silenciosos diante desse volume de ações golpistas do dito presidente do dito stf. Parece fazer parte da sociedade no dia de hoje. Formam-se pequenas e grandes corporações, todas desembocando nessa grande farsa que é o mundo chamado institucional, onde o ser vira objeto e aceita resignadamente um “destino” que chama de “mundo real”, enquanto se perde no seu íntimo no eu, na sua característica humana, no pouco importa, importante é estar dentro. Dentro de que? Dessa sordidez que tanto pode ser um pastinha da vida, como um prefeito qualquer vagabundo igual o de minha cidade – Juiz de Fora, ou um governador que nem no estado mora e vive em viagens viagens propriamente ditas e noutras a mundos habitados por seres produzidos por alucinação, ou alguém articulado e chefão implacável como josé serra e fhc criminosos sem qualquer espécie de entranhas? gilmar mendes é isso. A ação e as palavras de gilmar mendes se prestam a isso, têm esse objetivo. O presidente da stf dantas incorporation ltd cria situações de tal ordem que, passivas as pessoas e os outros poderes não reagem – o congresso é bobagem esperar, Lula uma vez falou em 300 pilantras, no barato pode colocar 400 e entre eles jarbas vasconcelos –. Num momento de crise do capitalismo, em que bancos, empresas e latifúndio buscam dinheiro público para socorrer o “deus mercado”, aquele que dispensa o papel do Estado, para sustentar máfias como as de ermírio moraes, manter o controle dos “negócios” com a eleição de josé serra em 2010, gilmar mendes entra aí, no principío do sprint dessa “prova” e entra dopado de toda a sorte de anfetaminas corruptivas possíveis e passíveis de uso. Não é outra coisa. É só um criminoso que fhc deixou plantado na antiga suprema corte de justiça para garantir que nada acontecesse ou venha a acontecer de mal aos donos do País e das pessoas. O monte de gente inerte que olha e aceita passivamente o monte de gilmar mendes que pulula por aí.
As últimas declarações do “ministro” presidente do supremo tribunal federal só endossam a convicção que se trata de stf dantas incorporation ltd. O tal “presidente”, gilmar mendes, fala o que interessa a seu grupo político (fiesp/daslu/psdb), intromete-se em questões que não dizem respeito ao judiciário e os demais ministros assistem passivamente. Aí é que está o problema, o xis da questão. Quem cala consente. Não é possível que uma suposta mais alta corte de justiça de um país como o Brasil se veja prisioneira, seja lá porque razão for, de ações calculadas, pesadas, medidas e direcionadas de um “ministro” sob suspeita de corrupção (desde quando foi indicado, o próprio ACM à época levantou dúvidas sobre gilmar mendes), nitidamente comprometido com grupos políticos que jogam de forma despudorada o jogo das eleições de 2010 (serra, fhc) e que, no executivo, quando do governo fhc, recomendou que as decisões do stf contrárias ao governo de então, ao que servia, não fossem cumpridas. Ou os demais dez ministros do stf são cúmplices, ou têm medo de gilmar, ou por qualquer outra razão não podem externar opinião discordante do tal “ministro”, o que, em qualquer circunstância é no mínimo, para ser gentil, desabonador. Alegar que internamente gilmar tem sido algo de advertências, de críticas, não faz sentido. O stf está desmoralizado perante a opinião pública e fazendo com que em efeito cascata todo esse processo escorra para o resto do judiciário. Quando gilmar abre a boca para inventar em conluio com uma revista podre – veja – e um senador corrupto, um grampo que não existiu e visando apenas afastar um delegado em condições de provar que gilmar é corrupto e venal, monta toda uma estratégia para criar a sensação de vítima e beneficiar um dos maiores bandidos do Brasil, daniel dantas, encurrala o governo Lula, com certeza, há um erro qualquer de avaliação no governo Lula sobre gilmar e seus sicários. Sobre se enfrenta-lo ou não. Crise institucional? Ora, para um presidente montado em 84% de aprovação popular? Por que não abrir um inquérito para apurar os atos corruptos de gilmar e seu irmão em Diamantino? São públicos e notórios e por si só suficientes para afastá-lo da magistratura e colocá-lo na cadeia.´ O “ministro” gilmar mendes é só um juiz lalau com maior grau de atrevimento. Não tem diferença nenhuma exceto nisso. O estilo. lalau prefere o estilo sofredor com mansão em Miami e gilmar o estilo porta dos fundos, por onde entram os fundos que sustentam toda essa vergonha que tem produzido. Fato isolado? O que é isso irmão? Quando um jornal (jornal?) como a folha de são paulo atolada até a alma com a tortura e a violência na ditadura militar diz que aqueles anos de terror foram uma ditabranda, está se inserindo no jogo de gilmar que se estende a movimentação de josé serra (corrupto e venal) e de toda a orquestra sonegadora fiesp/daslu de olho na chave do cofre em 2010 e na venda do que resta do País privatizado no governo fernando henrique cardoso. O ataque ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) foi muito mais que uma simples escorregadela de gilmar, ou palpite infeliz, descabido levando em conta a função que também supostamente exerce. Pura e simples ação política em defesa de latifúndios, tudo a ver com a questão dos ladrões de terras indígenas em Raposa Reserva do Sol, como com as ações criminosas de ermírio de moraes no antigo estado do Espírito Santo, hoje fazenda samarco/vale/aracruz/cst e outras menores. Se formos puxar o fio da meada vamos chegar aos interesses dos grandes bancos que conseguiram virar o jogo na justiça e têm ganho a maior parte das causas contra clientes vítimas de extorsão (qualquer banco é agente de extorsão, qualquer banqueiro é criminoso). Aos interesses do agronegócio e das grandes empresas, numa espécie de limpeza de terreno para que josé serra chegue em 2010 e assine a escritura transformando o Brasil em grande fazenda/latifúndio, dos interesses dessa gente. As sistemáticas declarações de gilmar mendes, todas voltadas na direção desses interesses, no caso de Cesare Battisti chega a ser um ato de traição, de agente de país estrangeiro, não são produto de temperamento, de jeito de ser, nada disso. São declarações de um criminoso contumaz, sem nenhum escrúpulo e que conseguiu se impor aos seus pares, os “ministros” do stf dantas incorporation ltd, ou por outra razão qualquer que nem é bom imaginar, fazê-los silenciosos diante desse volume de ações golpistas do dito presidente do dito stf. Parece fazer parte da sociedade no dia de hoje. Formam-se pequenas e grandes corporações, todas desembocando nessa grande farsa que é o mundo chamado institucional, onde o ser vira objeto e aceita resignadamente um “destino” que chama de “mundo real”, enquanto se perde no seu íntimo no eu, na sua característica humana, no pouco importa, importante é estar dentro. Dentro de que? Dessa sordidez que tanto pode ser um pastinha da vida, como um prefeito qualquer vagabundo igual o de minha cidade – Juiz de Fora, ou um governador que nem no estado mora e vive em viagens viagens propriamente ditas e noutras a mundos habitados por seres produzidos por alucinação, ou alguém articulado e chefão implacável como josé serra e fhc criminosos sem qualquer espécie de entranhas? gilmar mendes é isso. A ação e as palavras de gilmar mendes se prestam a isso, têm esse objetivo. O presidente da stf dantas incorporation ltd cria situações de tal ordem que, passivas as pessoas e os outros poderes não reagem – o congresso é bobagem esperar, Lula uma vez falou em 300 pilantras, no barato pode colocar 400 e entre eles jarbas vasconcelos –. Num momento de crise do capitalismo, em que bancos, empresas e latifúndio buscam dinheiro público para socorrer o “deus mercado”, aquele que dispensa o papel do Estado, para sustentar máfias como as de ermírio moraes, manter o controle dos “negócios” com a eleição de josé serra em 2010, gilmar mendes entra aí, no principío do sprint dessa “prova” e entra dopado de toda a sorte de anfetaminas corruptivas possíveis e passíveis de uso. Não é outra coisa. É só um criminoso que fhc deixou plantado na antiga suprema corte de justiça para garantir que nada acontecesse ou venha a acontecer de mal aos donos do País e das pessoas. O monte de gente inerte que olha e aceita passivamente o monte de gilmar mendes que pulula por aí.
Saiba como declarar no IR os atrasados do INSS
Anay Curydo Agora
O prazo para declarar o Imposto de Renda deste ano, em relação aos rendimentos do ano passado, começa hoje e os aposentados que receberam atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) de ação de revisão ou concessão de benefício em 2008 devem ficar de olho nas garras do Leão. Uns terão de pagar mais imposto, outros receberão restituição.
Tire todas as suas dúvidas sobre o IR 2009
No ano passado, 531.982 segurados receberam atrasados em forma de RPVs (requisições de pequeno valor), com valor de até 60 salários mínimos. Nos Estados de São Paulo e Mato Grosso Sul, foram 86.905 beneficiados.
Se a soma dos atrasados com a aposentadoria recebida em 2008 ultrapassar o valor de R$ 16.473,72, limite de isenção de Imposto de Renda no ano passado, o aposentado terá de pagar mais imposto, além dos 3% que são retidos na fonte, ou seja, descontados na hora em que ele recebe a grana do banco.
Por exemplo: o aposentado ganhou R$ 10 mil de atrasados, pagou R$ 300 de IR na fonte, e recebeu R$ 15 mil de benefício em 2008. Sobre o valor total (R$ 25 mil), ele será tributado com alíquota de 15% e terá de pagar R$ 1.278,94 de IR. Como ele já pagou R$ 300 na hora em que recebeu a grana, ele terá de pagar à Receita mais R$ 978,94 na declaração.
Porém, se a soma dos atrasados e dos rendimentos ficarem abaixo de R$ 16. 473,72, o aposentado deve declarar o IR deste ano para ter de volta os 3% descontados na hora do pagamento. Por exemplo, o aposentado recebeu R$ 10.000 de atrasados e pagou R$ 300 de IR na fonte. Se ele recebeu de benefício R$ 6.000 no ano passado, ele será considerado isento. Então, pode fazer a declaração e receber os R$ 300 de volta.
Na hora de preencher a declaração de IR, um contribuinte que recebeu R$ 10 mil em atrasados, por exemplo, terá de informar no campo de rendimentos tributáveis o valor total da grana. No campo de imposto retido na fonte, é preciso preencher com o valor que foi tributado, ou seja, 3% de R$ 10 mil ou R$ 300.
Ainda deverá ser indicado no campo de fonte pagadora o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do banco que pagou a grana. A multa cobrada é de 75% sobre o imposto devido.
Para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Receita não deve considerar o valor total dos atrasados para calcular o imposto. A alíquota de IR deve ser definida sobre o valor mensal do benefício, considerando a revisão ganha na Justiça. Quem recebeu atrasados nos últimos cinco anos e pagou IR a mais pode pedir a devolução na Justiça
Fonte: AGORA
O prazo para declarar o Imposto de Renda deste ano, em relação aos rendimentos do ano passado, começa hoje e os aposentados que receberam atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) de ação de revisão ou concessão de benefício em 2008 devem ficar de olho nas garras do Leão. Uns terão de pagar mais imposto, outros receberão restituição.
Tire todas as suas dúvidas sobre o IR 2009
No ano passado, 531.982 segurados receberam atrasados em forma de RPVs (requisições de pequeno valor), com valor de até 60 salários mínimos. Nos Estados de São Paulo e Mato Grosso Sul, foram 86.905 beneficiados.
Se a soma dos atrasados com a aposentadoria recebida em 2008 ultrapassar o valor de R$ 16.473,72, limite de isenção de Imposto de Renda no ano passado, o aposentado terá de pagar mais imposto, além dos 3% que são retidos na fonte, ou seja, descontados na hora em que ele recebe a grana do banco.
Por exemplo: o aposentado ganhou R$ 10 mil de atrasados, pagou R$ 300 de IR na fonte, e recebeu R$ 15 mil de benefício em 2008. Sobre o valor total (R$ 25 mil), ele será tributado com alíquota de 15% e terá de pagar R$ 1.278,94 de IR. Como ele já pagou R$ 300 na hora em que recebeu a grana, ele terá de pagar à Receita mais R$ 978,94 na declaração.
Porém, se a soma dos atrasados e dos rendimentos ficarem abaixo de R$ 16. 473,72, o aposentado deve declarar o IR deste ano para ter de volta os 3% descontados na hora do pagamento. Por exemplo, o aposentado recebeu R$ 10.000 de atrasados e pagou R$ 300 de IR na fonte. Se ele recebeu de benefício R$ 6.000 no ano passado, ele será considerado isento. Então, pode fazer a declaração e receber os R$ 300 de volta.
Na hora de preencher a declaração de IR, um contribuinte que recebeu R$ 10 mil em atrasados, por exemplo, terá de informar no campo de rendimentos tributáveis o valor total da grana. No campo de imposto retido na fonte, é preciso preencher com o valor que foi tributado, ou seja, 3% de R$ 10 mil ou R$ 300.
Ainda deverá ser indicado no campo de fonte pagadora o número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) do banco que pagou a grana. A multa cobrada é de 75% sobre o imposto devido.
Para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Receita não deve considerar o valor total dos atrasados para calcular o imposto. A alíquota de IR deve ser definida sobre o valor mensal do benefício, considerando a revisão ganha na Justiça. Quem recebeu atrasados nos últimos cinco anos e pagou IR a mais pode pedir a devolução na Justiça
Fonte: AGORA
Carta aberta aos ministros do STF
Por Celso Lungaretti
"Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca."
Senhor Ministro, nunca me alinhei com os adeptos do "quanto pior, melhor!". Tanto que fui um dos poucos homens de esquerda a defender a integridade do instituto do habeas corpus, quando o juiz de instância inferior tentou "contornar" a decisão do Supremo Tribunal Federal. Recebi críticas as mais pesadas e injustas, mas mantive minha convicção. Ao sair das prisões militares em 1971, decidi que seria pelo resto da vida inimigo das ditaduras, de todas as ditaduras. Coerentemente, jamais contribuirei para desprestigiar as instituições democráticas. Daí o meu empenho em evitar que o STF cometa o pior erro de sua história, reduzindo drasticamente a abrangência do refúgio humanitário e extinguindo uma de nossas mais generosas tradições, a de acolher de braços abertos os perseguidos políticos de todos os quadrantes. A avassaladora pressão italiana é a prova mais eloquente de que Cesare Battisti sofre uma perseguição política. Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca. A Itália aderiu fanaticamente ao fascismo na primeira metade do século passado, a uma versão peninsular do macartismo na década de 1980 e à caça ao bode expiatório na Era Berlusconi. O ódio desmedido por esse homenzinho inofensivo e combalido que é Battisti, em tudo e por tudo nos faz lembrar o ódio desmedido com que os nazistas perseguiam os judeus. Num e noutro caso, a verdadeira motivação foi sempre a destruição de símbolos. Quem encarna agora o símbolo é um ser humano que já sofreu demais, o suficiente para purgar quaisquer pecados que tenha cometido (exceto crimes de sangue, claro, mas por estes jamais foi condenado em julgamentos legítimos, e sim em arremedos de tribunais que se constituíram sob leis flagrantemente de exceção, como bem ressaltou o grande Norberto Bobbio). Algumas decisões do STF têm chocado e desiludido os brasileiros, que esperavam por posturas mais condizentes com o espírito da Justiça que inspira os melhores seres humanos em sua sofrida jornada na Terra. Se o Supremo decidir entregar Cesare Battisti à retaliação italiana, talvez seja o golpe de misericórdia na fé que os homens simples e justos ainda têm nas instituições. Parecerá confirmado que os poderosos tudo podem e aos humildes só resta serem crucificados como Cristo ou martirizados como Olga Benário. Com a agravante de que quem entregou Olga aos nazistas não passava de um ditador, por quem os brasileiros podiam, pelo menos, não se considerar representados. Já o STF nos representa, incontestavelmente. E, se repetir o gesto infame de Vargas, o opróbrio nos atingirá em cheio. Morreremos um pouco em cada dia, enquanto Battisti estiver encarcerado, com privação da luz solar, numa masmorra italiana. Neste 2009 de contornos tão sinistros, os brasileiros precisamos, como nunca, de solidariedade, compaixão e esperança. Rezo para que Deus vos ilumine, ministros do Supremo, inspirando-vos a nortearem vossa decisão por esses que são os sentimentos mais nobres dos seres humanos. Respeitosamente, CELSO LUNGARETTI (jornalista, escritor e ex-preso político) Em 01/03/2009
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
"Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca."
Senhor Ministro, nunca me alinhei com os adeptos do "quanto pior, melhor!". Tanto que fui um dos poucos homens de esquerda a defender a integridade do instituto do habeas corpus, quando o juiz de instância inferior tentou "contornar" a decisão do Supremo Tribunal Federal. Recebi críticas as mais pesadas e injustas, mas mantive minha convicção. Ao sair das prisões militares em 1971, decidi que seria pelo resto da vida inimigo das ditaduras, de todas as ditaduras. Coerentemente, jamais contribuirei para desprestigiar as instituições democráticas. Daí o meu empenho em evitar que o STF cometa o pior erro de sua história, reduzindo drasticamente a abrangência do refúgio humanitário e extinguindo uma de nossas mais generosas tradições, a de acolher de braços abertos os perseguidos políticos de todos os quadrantes. A avassaladora pressão italiana é a prova mais eloquente de que Cesare Battisti sofre uma perseguição política. Nenhum país mobilizaria tantos recursos, agrediria de forma tão arrogante as instituições de uma nação soberana e se comportaria com tamanha histeria apenas para punir um homem envolvido em episódios nebulosos de três décadas atrás, e que desde então não fez mal a uma mosca. A Itália aderiu fanaticamente ao fascismo na primeira metade do século passado, a uma versão peninsular do macartismo na década de 1980 e à caça ao bode expiatório na Era Berlusconi. O ódio desmedido por esse homenzinho inofensivo e combalido que é Battisti, em tudo e por tudo nos faz lembrar o ódio desmedido com que os nazistas perseguiam os judeus. Num e noutro caso, a verdadeira motivação foi sempre a destruição de símbolos. Quem encarna agora o símbolo é um ser humano que já sofreu demais, o suficiente para purgar quaisquer pecados que tenha cometido (exceto crimes de sangue, claro, mas por estes jamais foi condenado em julgamentos legítimos, e sim em arremedos de tribunais que se constituíram sob leis flagrantemente de exceção, como bem ressaltou o grande Norberto Bobbio). Algumas decisões do STF têm chocado e desiludido os brasileiros, que esperavam por posturas mais condizentes com o espírito da Justiça que inspira os melhores seres humanos em sua sofrida jornada na Terra. Se o Supremo decidir entregar Cesare Battisti à retaliação italiana, talvez seja o golpe de misericórdia na fé que os homens simples e justos ainda têm nas instituições. Parecerá confirmado que os poderosos tudo podem e aos humildes só resta serem crucificados como Cristo ou martirizados como Olga Benário. Com a agravante de que quem entregou Olga aos nazistas não passava de um ditador, por quem os brasileiros podiam, pelo menos, não se considerar representados. Já o STF nos representa, incontestavelmente. E, se repetir o gesto infame de Vargas, o opróbrio nos atingirá em cheio. Morreremos um pouco em cada dia, enquanto Battisti estiver encarcerado, com privação da luz solar, numa masmorra italiana. Neste 2009 de contornos tão sinistros, os brasileiros precisamos, como nunca, de solidariedade, compaixão e esperança. Rezo para que Deus vos ilumine, ministros do Supremo, inspirando-vos a nortearem vossa decisão por esses que são os sentimentos mais nobres dos seres humanos. Respeitosamente, CELSO LUNGARETTI (jornalista, escritor e ex-preso político) Em 01/03/2009
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Senado e governo do Estado do Rio terão na certa influência nacional
Por: Helio Fernandes
A sucessão no Rio, complicadíssima. Muitos nomes "velhos e cansados", poucos novos. Na verdade, Gabeira, que parecia estar condenado a se eleger e se reeleger "a vida toda" como deputado, ganhou oxigênio e conquistou vida própria.Agora está à vontade, pode até se dar ao luxo de ter dois cargos para escolher: senador e governador. Espero que tenha bom senso, decida pelo Senado. Se elege com Dona Denise Frossard.
Podem dizer que os votos são quase os mesmos para os dois cargos, mas há uma agravante contra. Se resolver concorrer a governador, Gabeira contrariará fantásticos interesses.
Então, a máquina se movimentará toda contra ele. Em 2008 (fevereiro), Picciani, Cesar Maia e Garotinho fizeram um acordo.
Os dois primeiros concorreriam ao Senado, Garotinho tentaria voltar ao governo. Deixaria a obsessão pela presidência para 2014. Tem idade para essa espera.
Picciani e o ex-alcaide-factóide-debilóide não confirmarão o acordo e as candidaturas. Picciani sabe que não ganha. E, a esta altura, ficar sem mandato? Prefere continuar deputado estadual, dominando a Alerj, como um feudo ou uma capitania brasileira.Cesar Maia saiu altamente impopularizado, em 2010 teria duas opções: governador ou senador. Já perdeu para governador quando estava no auge ou no apogeu, como pretender ganhar agora, em pleno ostracismo?
Dos três do acordo de 2008. Impossível analisar o que Garotinho vai fazer. Em 2002, governador com índice de mais de 70 por cento de popularidade, largou o governo e disputou a presidência. Teve 15 milhões de votos, uma façanha. E, além do mais, disputou pelo Partido Socialista, que não existe.
Resta Sergio Cabral, que depende de votos (sua impopularidade é estraçalhadora) e da possibilidade de disputar a reeeleição. Vai depender do que o Congresso decidir, se mantém ou acaba a reeeleição. Muitos projetos a serem examinados.
E ficam então os coadjuvantes. O "bispo" Crivela, com duas derrotas seguidas para prefeito, precisa renovar o mandato no Senado. Só que vê esse mandato se esvair entre os dedos e o "bispo" maior do que ele não pode salvá-lo.
Dona Feghali vai disputar novamente uma vaga de deputado. Eleita sempre pelo absurdo que é a coligação em eleição proporcional. Vem de duas derrotas, para o Senado e a prefeitura, pode acumular mais uma.
A campanha contra os teatros tornou-a ainda mais impopular. Perdeu o eleitorado do Rio capital e não ganhou um voto no resto do estado. Mas tem que disputar.
PS - Serginho Cabralzinho filhinho continua sem responder às pesadas acusações de Marcelo Itagiba. E tentando capitalizar a resposta a Jarbas Vasconcellos, se esfarelou todo. Precisava avaliar a proporcionalidade entre ele e o senador de Pernambuco.PS 2 - E continua confundindo "complô" com "dossiê", o que é de morrer de rir. COMPLÔ é o que Cabral faz contra o povo. DOSSIÊ, o que Marcelo Alencar montou e distribuiu contra ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A sucessão no Rio, complicadíssima. Muitos nomes "velhos e cansados", poucos novos. Na verdade, Gabeira, que parecia estar condenado a se eleger e se reeleger "a vida toda" como deputado, ganhou oxigênio e conquistou vida própria.Agora está à vontade, pode até se dar ao luxo de ter dois cargos para escolher: senador e governador. Espero que tenha bom senso, decida pelo Senado. Se elege com Dona Denise Frossard.
Podem dizer que os votos são quase os mesmos para os dois cargos, mas há uma agravante contra. Se resolver concorrer a governador, Gabeira contrariará fantásticos interesses.
Então, a máquina se movimentará toda contra ele. Em 2008 (fevereiro), Picciani, Cesar Maia e Garotinho fizeram um acordo.
Os dois primeiros concorreriam ao Senado, Garotinho tentaria voltar ao governo. Deixaria a obsessão pela presidência para 2014. Tem idade para essa espera.
Picciani e o ex-alcaide-factóide-debilóide não confirmarão o acordo e as candidaturas. Picciani sabe que não ganha. E, a esta altura, ficar sem mandato? Prefere continuar deputado estadual, dominando a Alerj, como um feudo ou uma capitania brasileira.Cesar Maia saiu altamente impopularizado, em 2010 teria duas opções: governador ou senador. Já perdeu para governador quando estava no auge ou no apogeu, como pretender ganhar agora, em pleno ostracismo?
Dos três do acordo de 2008. Impossível analisar o que Garotinho vai fazer. Em 2002, governador com índice de mais de 70 por cento de popularidade, largou o governo e disputou a presidência. Teve 15 milhões de votos, uma façanha. E, além do mais, disputou pelo Partido Socialista, que não existe.
Resta Sergio Cabral, que depende de votos (sua impopularidade é estraçalhadora) e da possibilidade de disputar a reeeleição. Vai depender do que o Congresso decidir, se mantém ou acaba a reeeleição. Muitos projetos a serem examinados.
E ficam então os coadjuvantes. O "bispo" Crivela, com duas derrotas seguidas para prefeito, precisa renovar o mandato no Senado. Só que vê esse mandato se esvair entre os dedos e o "bispo" maior do que ele não pode salvá-lo.
Dona Feghali vai disputar novamente uma vaga de deputado. Eleita sempre pelo absurdo que é a coligação em eleição proporcional. Vem de duas derrotas, para o Senado e a prefeitura, pode acumular mais uma.
A campanha contra os teatros tornou-a ainda mais impopular. Perdeu o eleitorado do Rio capital e não ganhou um voto no resto do estado. Mas tem que disputar.
PS - Serginho Cabralzinho filhinho continua sem responder às pesadas acusações de Marcelo Itagiba. E tentando capitalizar a resposta a Jarbas Vasconcellos, se esfarelou todo. Precisava avaliar a proporcionalidade entre ele e o senador de Pernambuco.PS 2 - E continua confundindo "complô" com "dossiê", o que é de morrer de rir. COMPLÔ é o que Cabral faz contra o povo. DOSSIÊ, o que Marcelo Alencar montou e distribuiu contra ele.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A falta que Voltaire faz
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Mal completados vinte anos, chegou a Paris François Marie Arouet, que ainda não se assinava Voltaire. Logo escandalizava a capital francesa com acres comentários a respeito dos costumes e da política. Naqueles idos, a França era governada por um regente, tendo em vista a morte de Luis XIV e o fato de que Luis XV, seu bisneto, era ainda uma criança. Cioso das dificuldades que envolviam o tesouro real, o regente determinou que fosse posta em leilão metade das cavalariças a seu serviço, quase mil cavalos. O irreverente jovem escreveu que melhor faria o governante se tivesse dispensado não a metade, mas a totalidade dos jumentos que povoavam a corte.
Pouco depois, passeando no Bois de Boulogne, o regente defrontou-se com o detrator e foi sutil: "Monsieur Arouet, vou proporcionar-lhe uma visão de Paris que o senhor jamais imaginou pudesse existir". E despachou Voltaire para uma cela na Bastilha, onde ele ficou por nove meses. Depois, arrependido, o regente mandou soltá-lo e, como compensação, deu-lhe uma pensão vitalícia. Por carta, o jovem agradeceu porque sua alimentação estaria garantida até o fim da vida, mas disse ao regente que não mais se preocupasse com sua hospedagem, que ele mesmo proveria. Perdeu a pensão e teve de exilar-se na Inglaterra, para não voltar à Bastilha.
Conta-se essa história não apenas em homenagem ao extraordinário Voltaire, que viveu até quase os noventa anos polemizando e batendo de frente com o poder e os poderosos, mas porque, na política brasileira, através da História, sempre encontramos seus discípulos. Falamos daqueles que não se curvam nem perdem oportunidade para opor-se aos detentores do poder, mesmo à custa da própria tranquilidade e bem-estar.
Seria perigoso começar a citá-los, sob o risco de graves esquecimentos, mas do padre Antônio Vieira a Evaristo da Veiga, nos primórdios da nação, até o Barão de Itararé, Carlos Mariguela, Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Agildo Barata, João Amazonas e mesmo Carlos Lacerda e Leonel Brizola, nos tempos modernos, algum erudito poderia dedicar-se à sua exegese. Seria excepcional contribuição apontar quantos se insurgiram contra a prepotência, cada um à sua maneira, tanto faz se pelo humor, pela agressividade, a veemência e até a violência.
Todo esse preâmbulo se faz para uma conclusão: no Brasil de hoje desapareceram quase por completo os Voltaires caboclos. Usando uma lupa, podem-se citar os irmãos Millor e Helio Fernandes. Porque se instalou no País uma pasmaceira, de alguns anos para cá, a ponto de transformar até mesmo os líderes do PT em dóceis beneficiários de pensões concedidas pelo regente. Não se encontra quem se insurja, ainda que através do humor, contra a verdade absoluta da globalização e do neoliberalismo que assolam o País e o planeta, transformando o cidadão comum em mero apêndice dos ditames das elites. Substituíram a liberdade pela competição. O trabalho pela prevalência do capital. O livre arbítrio pela acomodação. A independência pela submissão.
Convenhamos, tanto faz se o regente tenha vindo da realeza ou dos porões. Desde que ele se acomode e dite as regras dessa nova escravidão, todos o reverenciam. Uns por interesse, outros por falta de coragem. Voltaire faz falta, como inspiração.
Dois livros de peso
Encontram-se no prelo dois livros de excepcional valor para a memória nacional. Um, de autoria do ex-ministro da Justiça e batalhador incansável pelos direitos humanos, José Gregori. Em linguagem clara, são revelados os meandros da luta contra a ditadura e, depois, da reconstrução democrática. Dentro de poucos dias dedicaremos uma ou várias colunas a respeito do depoimento de Gregori.O segundo livro prestes a ser editado é do ministro Flávio Flores da Cunha Bierrembach, do Superior Tribunal Militar, por coincidência companheiro de José Gregori em muitos episódios da história recente. Sob o título "Dois séculos de Justiça", Bierrembach desce aos meandros do mais antigo tribunal do Brasil, o Militar, através do relato da participação dos ministros que, como ele, vieram das Arcadas, a Faculdade de Direito de São Paulo.
O STM estava mesmo merecendo uma obra desse peso, já que mesmo nos momentos mais agudos de intolerância e truculência política, sempre se constituíram numa instância de ponderação e justiça. Da mesma forma, aguardamos para comentá-la em detalhes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Mal completados vinte anos, chegou a Paris François Marie Arouet, que ainda não se assinava Voltaire. Logo escandalizava a capital francesa com acres comentários a respeito dos costumes e da política. Naqueles idos, a França era governada por um regente, tendo em vista a morte de Luis XIV e o fato de que Luis XV, seu bisneto, era ainda uma criança. Cioso das dificuldades que envolviam o tesouro real, o regente determinou que fosse posta em leilão metade das cavalariças a seu serviço, quase mil cavalos. O irreverente jovem escreveu que melhor faria o governante se tivesse dispensado não a metade, mas a totalidade dos jumentos que povoavam a corte.
Pouco depois, passeando no Bois de Boulogne, o regente defrontou-se com o detrator e foi sutil: "Monsieur Arouet, vou proporcionar-lhe uma visão de Paris que o senhor jamais imaginou pudesse existir". E despachou Voltaire para uma cela na Bastilha, onde ele ficou por nove meses. Depois, arrependido, o regente mandou soltá-lo e, como compensação, deu-lhe uma pensão vitalícia. Por carta, o jovem agradeceu porque sua alimentação estaria garantida até o fim da vida, mas disse ao regente que não mais se preocupasse com sua hospedagem, que ele mesmo proveria. Perdeu a pensão e teve de exilar-se na Inglaterra, para não voltar à Bastilha.
Conta-se essa história não apenas em homenagem ao extraordinário Voltaire, que viveu até quase os noventa anos polemizando e batendo de frente com o poder e os poderosos, mas porque, na política brasileira, através da História, sempre encontramos seus discípulos. Falamos daqueles que não se curvam nem perdem oportunidade para opor-se aos detentores do poder, mesmo à custa da própria tranquilidade e bem-estar.
Seria perigoso começar a citá-los, sob o risco de graves esquecimentos, mas do padre Antônio Vieira a Evaristo da Veiga, nos primórdios da nação, até o Barão de Itararé, Carlos Mariguela, Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Agildo Barata, João Amazonas e mesmo Carlos Lacerda e Leonel Brizola, nos tempos modernos, algum erudito poderia dedicar-se à sua exegese. Seria excepcional contribuição apontar quantos se insurgiram contra a prepotência, cada um à sua maneira, tanto faz se pelo humor, pela agressividade, a veemência e até a violência.
Todo esse preâmbulo se faz para uma conclusão: no Brasil de hoje desapareceram quase por completo os Voltaires caboclos. Usando uma lupa, podem-se citar os irmãos Millor e Helio Fernandes. Porque se instalou no País uma pasmaceira, de alguns anos para cá, a ponto de transformar até mesmo os líderes do PT em dóceis beneficiários de pensões concedidas pelo regente. Não se encontra quem se insurja, ainda que através do humor, contra a verdade absoluta da globalização e do neoliberalismo que assolam o País e o planeta, transformando o cidadão comum em mero apêndice dos ditames das elites. Substituíram a liberdade pela competição. O trabalho pela prevalência do capital. O livre arbítrio pela acomodação. A independência pela submissão.
Convenhamos, tanto faz se o regente tenha vindo da realeza ou dos porões. Desde que ele se acomode e dite as regras dessa nova escravidão, todos o reverenciam. Uns por interesse, outros por falta de coragem. Voltaire faz falta, como inspiração.
Dois livros de peso
Encontram-se no prelo dois livros de excepcional valor para a memória nacional. Um, de autoria do ex-ministro da Justiça e batalhador incansável pelos direitos humanos, José Gregori. Em linguagem clara, são revelados os meandros da luta contra a ditadura e, depois, da reconstrução democrática. Dentro de poucos dias dedicaremos uma ou várias colunas a respeito do depoimento de Gregori.O segundo livro prestes a ser editado é do ministro Flávio Flores da Cunha Bierrembach, do Superior Tribunal Militar, por coincidência companheiro de José Gregori em muitos episódios da história recente. Sob o título "Dois séculos de Justiça", Bierrembach desce aos meandros do mais antigo tribunal do Brasil, o Militar, através do relato da participação dos ministros que, como ele, vieram das Arcadas, a Faculdade de Direito de São Paulo.
O STM estava mesmo merecendo uma obra desse peso, já que mesmo nos momentos mais agudos de intolerância e truculência política, sempre se constituíram numa instância de ponderação e justiça. Da mesma forma, aguardamos para comentá-la em detalhes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ameaça a um mandato que destronou uma oligarquia
Imagine 40 anos sem alternância de poder! Essa é a herança que recebemos e estamos combatendo. Estou certo de que no final a verdade triunfará e o Maranhão de fato inicie a ruptura com essa triste fase de sua história."(Jackson Lago, prefeito de São Luiz por três mandatos e atual governador do Maranhão).
Vinte e seis meses depois de empossado e na plenitude da realização de um dos governos mais férteis do Maranhão, Estado que passou décadas sob o controle de duas oligarquias, a do "coronel" Vitorino Freire e a do onipresente e todo poderoso José Sarney, o governador Jackson Lago poderá perder o mandato conquistado na mais emblemática e festejada eleição em toda a história do Nordeste brasileiro.
Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral um recurso assinado pela candidata derrotada, Roseana Sarney, com a alegação de que sua campanha teria recorrido ao abuso do poder econômico e praticado a compra de votos para garantir os 101 mil 874 sufrágios que pôs na frente da filha do oligarca no renhido segundo turno das eleições maranhenses.
Os fatos alegados teriam ocorrido antes mesmo do primeiro turno. E, neste, a candidata da oligarquia teve a maior votação, graças à divisão dos setores contrários ao reinado que controlava o Maranhão desde 1965, quando o homem que entrou na política como o "Zé do Sarney", por ser filho do desembargador Sarney Costa, ex-presidente do TRE-MA, fez-se governador com o apoio da ditadura militar graças à briga entre o cacique Vitorino Freire e o então governador Newton Belo.
Os números falam
No primeiro turno, com 7 candidatos, Roseana Sarney obteve 1.282.053 votos, contra 933.089 conferidos ao candidato do PDT-PPS. Cheia de si, a candidata da oligarquia já se considerava com um pé no Palácio dos Leões, onde reinou de 1995 a 2002. Não me consta que tenha formulado qualquer reclamação em relação aos votos obtidos por seu adversário no primeiro turno. Ela acreditava que os 387.337 dados a Edson Vidigal, ex-presidente do STJ, migrassem para o seu baú.
Nessa campanha, Jackson Lago tinha o apoio apenas do PDT, que ajudou a fundar, do PPS, que deu o vice Luiz Carlos Porto, e do PAN. Já Roseana liderava uma policrômica coligação, encabeçada pelo PFL, com o PMDB, PP, PTB, PTN, PSC, PL , PRTB , PHS , PV (do irmão Zequinha) e PRP.
Não contava com a força crescente da Frente de Libertação do Maranhão, formada a partir do eleitorado da ilha de São Luiz, onde sua família perdeu todas as eleições, mesmo quando passou a reinar sozinha, a partir da morte de Vitorino Freire, em agosto de 1977.
Desde o dia em que assumiu, o médico e prefeito de São Luiz em três ocasiões (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002), o governador da grande mudança não teve um dia de sono tranquilo. Ele era protagonista do fato político mais importante das eleições de 2006, que ganhou maior repercussão com a derrota de outra oligarquia construída nos idos da ditadura, a de Antônio Carlos Magalhães, na Bahia.
Estado de pobreza
Além da orquestração contrária patrocinada pelo todo poderoso José Sarney, o político do Maranhão que ganhou mandatos de senador no Amapá, apesar da vigência da lei do domicílio eleitoral, Jackson Lago teve que enfrentar um grande desafio: o Estado do Maranhão apresentava um dos maiores índices de pobreza e concentração de renda do País.
Além disso, como senador híbrido (PFL no Maranhão e PMDB no Amapá) e sendo hoje o mais antigo parlamentar em atividade (ganhou o primeiro mandato em pleno reino do "mapismo", aos 25 anos, em 1955), como ex-presidente da República, a que ascendeu com a morte de Tancredo, depois de trair os seus parceiros da antiga Arena, que presidiu, o que desapontou o general Figueiredo, Sarney só tem um desejo em sua mente conturbada: colocar a filha, mais uma vez, à frente do governo do Maranhão.
Antes do TSE apreciar o recurso contra a sua diplomação, Jackson Lago foi atingido por uma ruidosa operação da Polícia Federal, algo que um dia deverá ser esclarecido devidamente, porque, como ele denunciou, houve uma exploração manipulação midiática capciosa do inquérito, que se vale de citações de terceiros. Na época, como disse ao jornal "Brasil de Fato", o governador maranhense deu entrevista aos grandes jornais do País, que simplesmente esconderam seus esclarecimentos:
"Eu passei três dias em Brasília, dando entrevistas para todos os órgãos de imprensa nacionais. Mesmo assim, minha versão não saía nos jornais. Apresentei documentos registrados em cartório provando que não estava clandestino em Brasília, como afirma a Polícia Federal e nenhum jornal se dignou a publicá-los. No entanto deram páginas mostrando minhas imagens da câmara de segurança do hotel, como se eu fosse um criminoso".
Vigília pelo respeito ao voto
Não tenho a menor idéia do que decidirá o TSE, até porque o relator Eros Grau já se manifestou pela cassação do seu mandato. Mas essa corte não pode decidir de costas para os fatos e seus efeitos.
Decorridos 26 meses de governo, Jackson Lago é de longe um símbolo de lisura e probidade. Basta ver o crescimento do seu patrimônio e comparar com o próprio meio dono do Maranhão, que controla tudo, inclusive e principalmente a mídia, tendo como âncora a retransmissora da Rede Globo de Televisão.
Tudo o que serve para o recurso contra a diplomação é baseado em ilações. Provas, nos termos da legislação eleitoral, nada. São acusações de doações de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar e transferência de recursos públicos para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
Neste momento, os homens de bem deste País, os que ainda acreditam no respeito à vontade soberana das urnas, têm obrigação de construir uma grande corrente e deflagrar uma marcante vigília cívica para contrapor à influência maligna do homem que, aos 78 anos, seria a última pessoa a ter autoridade para arguir vícios em eleições.
Sua condição de senador pelo Amapá, onde caiu de paraquedas, fala por si. Qualquer juiz sabe que a simples transferência do título para um endereço em outro Estado não configura uma mudança real, nem do ponto de vista ético, nem legal.
Quem quiser conhecer mais sobre o personagem que quer sacrificar a vontade do povo do Maranhão, sugiro a leitura do artigo do jornalista Emílio Azevedo, publicado no "Jornal Pequeno" em 26 de março de 2006, que transcrevo no blog PORFÍRIO URGENTE -Porfirio urgente
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vinte e seis meses depois de empossado e na plenitude da realização de um dos governos mais férteis do Maranhão, Estado que passou décadas sob o controle de duas oligarquias, a do "coronel" Vitorino Freire e a do onipresente e todo poderoso José Sarney, o governador Jackson Lago poderá perder o mandato conquistado na mais emblemática e festejada eleição em toda a história do Nordeste brasileiro.
Está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral um recurso assinado pela candidata derrotada, Roseana Sarney, com a alegação de que sua campanha teria recorrido ao abuso do poder econômico e praticado a compra de votos para garantir os 101 mil 874 sufrágios que pôs na frente da filha do oligarca no renhido segundo turno das eleições maranhenses.
Os fatos alegados teriam ocorrido antes mesmo do primeiro turno. E, neste, a candidata da oligarquia teve a maior votação, graças à divisão dos setores contrários ao reinado que controlava o Maranhão desde 1965, quando o homem que entrou na política como o "Zé do Sarney", por ser filho do desembargador Sarney Costa, ex-presidente do TRE-MA, fez-se governador com o apoio da ditadura militar graças à briga entre o cacique Vitorino Freire e o então governador Newton Belo.
Os números falam
No primeiro turno, com 7 candidatos, Roseana Sarney obteve 1.282.053 votos, contra 933.089 conferidos ao candidato do PDT-PPS. Cheia de si, a candidata da oligarquia já se considerava com um pé no Palácio dos Leões, onde reinou de 1995 a 2002. Não me consta que tenha formulado qualquer reclamação em relação aos votos obtidos por seu adversário no primeiro turno. Ela acreditava que os 387.337 dados a Edson Vidigal, ex-presidente do STJ, migrassem para o seu baú.
Nessa campanha, Jackson Lago tinha o apoio apenas do PDT, que ajudou a fundar, do PPS, que deu o vice Luiz Carlos Porto, e do PAN. Já Roseana liderava uma policrômica coligação, encabeçada pelo PFL, com o PMDB, PP, PTB, PTN, PSC, PL , PRTB , PHS , PV (do irmão Zequinha) e PRP.
Não contava com a força crescente da Frente de Libertação do Maranhão, formada a partir do eleitorado da ilha de São Luiz, onde sua família perdeu todas as eleições, mesmo quando passou a reinar sozinha, a partir da morte de Vitorino Freire, em agosto de 1977.
Desde o dia em que assumiu, o médico e prefeito de São Luiz em três ocasiões (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002), o governador da grande mudança não teve um dia de sono tranquilo. Ele era protagonista do fato político mais importante das eleições de 2006, que ganhou maior repercussão com a derrota de outra oligarquia construída nos idos da ditadura, a de Antônio Carlos Magalhães, na Bahia.
Estado de pobreza
Além da orquestração contrária patrocinada pelo todo poderoso José Sarney, o político do Maranhão que ganhou mandatos de senador no Amapá, apesar da vigência da lei do domicílio eleitoral, Jackson Lago teve que enfrentar um grande desafio: o Estado do Maranhão apresentava um dos maiores índices de pobreza e concentração de renda do País.
Além disso, como senador híbrido (PFL no Maranhão e PMDB no Amapá) e sendo hoje o mais antigo parlamentar em atividade (ganhou o primeiro mandato em pleno reino do "mapismo", aos 25 anos, em 1955), como ex-presidente da República, a que ascendeu com a morte de Tancredo, depois de trair os seus parceiros da antiga Arena, que presidiu, o que desapontou o general Figueiredo, Sarney só tem um desejo em sua mente conturbada: colocar a filha, mais uma vez, à frente do governo do Maranhão.
Antes do TSE apreciar o recurso contra a sua diplomação, Jackson Lago foi atingido por uma ruidosa operação da Polícia Federal, algo que um dia deverá ser esclarecido devidamente, porque, como ele denunciou, houve uma exploração manipulação midiática capciosa do inquérito, que se vale de citações de terceiros. Na época, como disse ao jornal "Brasil de Fato", o governador maranhense deu entrevista aos grandes jornais do País, que simplesmente esconderam seus esclarecimentos:
"Eu passei três dias em Brasília, dando entrevistas para todos os órgãos de imprensa nacionais. Mesmo assim, minha versão não saía nos jornais. Apresentei documentos registrados em cartório provando que não estava clandestino em Brasília, como afirma a Polícia Federal e nenhum jornal se dignou a publicá-los. No entanto deram páginas mostrando minhas imagens da câmara de segurança do hotel, como se eu fosse um criminoso".
Vigília pelo respeito ao voto
Não tenho a menor idéia do que decidirá o TSE, até porque o relator Eros Grau já se manifestou pela cassação do seu mandato. Mas essa corte não pode decidir de costas para os fatos e seus efeitos.
Decorridos 26 meses de governo, Jackson Lago é de longe um símbolo de lisura e probidade. Basta ver o crescimento do seu patrimônio e comparar com o próprio meio dono do Maranhão, que controla tudo, inclusive e principalmente a mídia, tendo como âncora a retransmissora da Rede Globo de Televisão.
Tudo o que serve para o recurso contra a diplomação é baseado em ilações. Provas, nos termos da legislação eleitoral, nada. São acusações de doações de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar e transferência de recursos públicos para uma associação de moradores de Grajaú. Há ainda menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz, valor que, segundo a coligação de Roseana, foi usado para a compra de votos. Segundo a senadora, ocorreu também distribuição de combustível e material de construção com apoio do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB).
Neste momento, os homens de bem deste País, os que ainda acreditam no respeito à vontade soberana das urnas, têm obrigação de construir uma grande corrente e deflagrar uma marcante vigília cívica para contrapor à influência maligna do homem que, aos 78 anos, seria a última pessoa a ter autoridade para arguir vícios em eleições.
Sua condição de senador pelo Amapá, onde caiu de paraquedas, fala por si. Qualquer juiz sabe que a simples transferência do título para um endereço em outro Estado não configura uma mudança real, nem do ponto de vista ético, nem legal.
Quem quiser conhecer mais sobre o personagem que quer sacrificar a vontade do povo do Maranhão, sugiro a leitura do artigo do jornalista Emílio Azevedo, publicado no "Jornal Pequeno" em 26 de março de 2006, que transcrevo no blog PORFÍRIO URGENTE -Porfirio urgente
coluna@pedroporfirio.com
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tribunal tem outros seis na mira
BRASÍLIA - Os governadores entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de cassar o mandato de Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e decidir amanhã o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), os ministro julgarão o mandato de outros seis governadores. Além de Cunha Lima e Lago, enfrentam pedidos de cassação no TSE os governadores Luiz Henrique (Santa Catarina), Ivo Cassol (Rondônia), Marcelo Deda (Sergipe), José de Anchieta Júnior (Roraima), Marcelo Miranda (Tocantins) e Waldez Góes (Amapá).
No caso de Luiz Henrique, a coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social. Relator do processo, o ministro José Delgado recomendou a cassação.
O pedido de cassação de Cassol deve-se a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores. De acordo com a acusação, o governador integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" - nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.
No recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, "tanto que o inquérito policial que investigou os acontecimentos concluiu pelo seu não indiciamento".
Acusado de abuso de poder econômico e político, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), está em situação confortável. O PTB solicitou que o TSE encerre o processo. A ação foi movida pelo Partido dos Aposentados da Nação, incorporado ao PTB em 2007.
Segundo o recurso original do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Déda teria promovido "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos". As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do partido. A defesa do governador negou qualquer caráter eleitoreiro.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é autor do pedido de cassação do mandato do governador José de Anchieta por suposto abuso de poder econômico. No entanto, em primeira instância, o TRE de Roraima julgou improcedente a representação.
Governador de Tocantins, Miranda é acusado de contratar empresa para o fornecimento de óculos à população sem licitação. O caso ainda está em apuração pela Polícia Federal.
Waldez de Góes, do Amapá, é acusado pelo PSB de uso indevido de veículos de comunicação em 2006. O partido afirma que os candidatos desrespeitaram na época a lei eleitoral ao fazerem uso de cadeia estadual de rádio e televisão que transmitiu, ao vivo, a convenção regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
A convenção homologou as candidaturas em junho de 2006. O Tribunal Regional do Amapá negou andamento à ação apresentada pelo PSB por entender que a transmissão da convenção estadual do PMDB pelos meios de comunicação não comprometeu a normalidade ou a legitimidade das eleições de 2006 no estado.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No caso de Luiz Henrique, a coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006 Esperidião Amin (PP), acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social. Relator do processo, o ministro José Delgado recomendou a cassação.
O pedido de cassação de Cassol deve-se a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores. De acordo com a acusação, o governador integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" - nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.
No recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, "tanto que o inquérito policial que investigou os acontecimentos concluiu pelo seu não indiciamento".
Acusado de abuso de poder econômico e político, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), está em situação confortável. O PTB solicitou que o TSE encerre o processo. A ação foi movida pelo Partido dos Aposentados da Nação, incorporado ao PTB em 2007.
Segundo o recurso original do PAN, antes de renunciar ao cargo de prefeito, em março de 2006, Déda teria promovido "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos". As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do partido. A defesa do governador negou qualquer caráter eleitoreiro.
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) é autor do pedido de cassação do mandato do governador José de Anchieta por suposto abuso de poder econômico. No entanto, em primeira instância, o TRE de Roraima julgou improcedente a representação.
Governador de Tocantins, Miranda é acusado de contratar empresa para o fornecimento de óculos à população sem licitação. O caso ainda está em apuração pela Polícia Federal.
Waldez de Góes, do Amapá, é acusado pelo PSB de uso indevido de veículos de comunicação em 2006. O partido afirma que os candidatos desrespeitaram na época a lei eleitoral ao fazerem uso de cadeia estadual de rádio e televisão que transmitiu, ao vivo, a convenção regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
A convenção homologou as candidaturas em junho de 2006. O Tribunal Regional do Amapá negou andamento à ação apresentada pelo PSB por entender que a transmissão da convenção estadual do PMDB pelos meios de comunicação não comprometeu a normalidade ou a legitimidade das eleições de 2006 no estado.
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